Não é de hoje que se fala no excessivo peso da carga fiscal e extrafiscal que a ela se agrega. O próprio governo fala em aliviá-la, mas os dias passam e o gravame permanece com a solidez do Pão de Açúcar. Enfim, o setor industrial, ou importantes segmentos dele, aproximou-se da estagnação até entrar em declínio, caminhando para a paralisia; o resultado, visível a olho nu, é a desindustrialização, cuja gravidade é evidente. Ao lado desse fator, a invasão de produtos importados, principalmente chineses, agrava de tal maneira o quadro, que a situação se tornou alarmante. Mas só agora o governo admitiu o fenômeno e a necessidade de enfrentá-lo. Para certificá-lo, basta recordar que grandes empresas nacionais, grandes no porte e grandes em sua notável qualificação técnica e operacional, faz algum tempo, vêm deslocando seu potencial para a Ásia. In extremis, o governo deu sinal de vida. Foi preciso que o sucesso levasse a indústria nacional aos estertores para que o governo acordasse.
Os fatos falam por si. Entidade ligada ao setor noticiava que, nos últimos cinco anos, o trabalho na indústria nacional, em dólar, encarecera 46%, enquanto apenas 3,6% para os americanos, os preços da energia elétrica aqui subiriam 245% entre 2003 e 2011 e apenas 35,3% para os americanos; saliente-se que 34% do preço da energia corre por conta de impostos; para encerrar, a balança comercial, em 2005, acusava um superávit de R$ 9,1 bilhões em favor do Brasil e no ano passado o superávit se converteu em déficit de US$ 8 bilhões e, no momento em que escrevo, leio esta manchete em grande jornal paulista: "Brasil cresce menos que todos os países vizinhos".
A indicar que o problema não se restringe a um setor da atividade econômica, para o aumento do consumo das famílias em 2,1% no ano passado, a produção industrial cresceu 1,6%, e considerando tão só a manufatureira, excluído o minério de ferro, o crescimento se reduz a 0,1%.
É sabido que se os custos industriais no Brasil também são pesados pelos encargos que o oneram, sem excluir os de natureza trabalhista, na China, o regime laboral é geralmente considerado de mão escrava, no entanto, foi o ex-presidente Luiz Inácio que outorgou à China o diploma de economia aberta. Não estranha, por tudo isso, que a indústria nacional tenha perdido a competitividade, assim no mercado externo, como no interno, e mesmo aqui não tem como concorrer com a estrangeira.
Não desejo falar a respeito das medidas sumariamente arroladas pelo governo. Almejo sejam excelentes. Mas, as boas medidas podem tornar-se ineficazes quando extempestivas. A oportunidade é tão importante quanto a sabedoria da providência. À margem, longe de menosprezar o efeito da concorrência externa e sem falar em outros fatores, observo que ninguém se lembra de que a alta no tocante ao petróleo, por si só, bastaria para agravar o quadro, e ela não é improvável.
Volto a insistir que de todo o exposto resulta uma evidência, o descalabro finalmente reconhecido pelo governo não surgiu de súbito, resultado de um ciclone ou de uma enchente. Ele começou no governo passado, "o maior e melhor de todos os tempos"; sua sucessora declarou que quando da crise de 1998 o Brasil não tremeu e que agora não haveria de tremer. Pode ser que sim, pode ser que não. Ficando no fato de que o país tenha chegado ao atual grau de desindustrialização, desnecessário dizer que ele é aliado do desemprego, pois não há emprego sem empresa e empresa sem competitividade é entidade moribunda.
*Jurista, ministro aposentado do STF
FONTE: ZERO HORA (RS)
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