Após livrar Donadon, Câmara quer voto aberto em cassações

Objetivo é evitar que episódio se repita no julgamento de condenados no mensalão

Ao não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso por ter sido condenado no STF, a Câmara colocará em votação proposta que acaba como voto secreto para esse tipo de decisão. O objetivo é evitar que o episódio se repita no caso dos condenados no mensalão. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), espera concluir o trâmite da proposta em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que torne automática a perda de mandato em caso de condenação criminal. O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara. O PT foi o partido que mais teve deputados que faltaram à votação de Donadon. Entre os ausentes estão os quatro condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), de licença médica.

Após livrar Donadon, Câmara agora quer abrir votos em caso de cassação

Na tentativa de minimizar os danos de imagem após manter o mandato do deputado preso por peculato e formação de quadrilha Natan Donadon (sem partido-RO) líderes da Câmara prometem colocar em votação a proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de decisão. A ideia é que a nova regra esteja valendo quando os condenados no julgamento do mensalão tiverem seus casos analisados em plenário.

Anteontem, os deputados livraram Donadon da cassação em votação secreta. Ele acabou afastado pelo fato de estar cumprindo pena num presídio em Brasília. Almir Lando (PMDB-RO), seu suplente, assumiu ontem já defendendo o fim da votação secreta em caso de cassações.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que espera concluir o trâmite da proposta do voto aberto em outubro. No Senado, a articulação é para uma regra que tome automática a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva.

O fim do segredo em processos de cassação foi aprovado pelo Senado em uma proposta de Alvaro Dias (PSDB-PR) e tramita em comissão especial na Câmara. Alves diz que há acordo entre os líderes para a matéria, apesar de a matéria andar ainda a passos lentos. aSe aprovar a do Alvaro Dias sem alteração, mantendo na íntegra, e a ideia é essa, daria para fazer a promulgação e os próximos processos na Casa já seriam assim (comvotação aberta). Daria para fazer em outubro", disse Alves, segundo quem nenhum novo caso de cassação

será levado de novo a plenário até que o projeto de abertura da votação seja concretizado.

Quatro deputados foram condenados no julgamento do mensalão. O Supremo determinou a perda de mandato imediata, mas a Câmara aguardava o final da ; análise dos recursos afim de colocar os casos em plenário.

Agora, além do fim dos recursos,os condenados terão de esperar a aprovação do projeto. DEM, PPS e PSB anunciaram obstrução em plenário até que a proposta seja votada como forma de pressão para acelerar a tramitação. O prazo na comissão especial é de 10 a 40 sessões e só uma foi realizada até agora.

Precedente» Nos bastidores, petistas admitiam ontem que, ao livrar Donadon, a Câmara poderia criar um precedente para livrar, também, os condenados no mensalão. Após receber aliados em seu gabinete, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) disse a colegas antes da votação que seria alto o número de faltantes e de abstenções, o que se confirmou depois. Vargas diz ter votado a favor da cassação.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que já teve o mandato salvo duas vezes em votações secretas, preferiu apontar como solução a proposta que determina a perda automática do mandato em casos de condenação criminal definitiva. Marcou para 10 de setembro a votação em plenário da chama-: da aPEC dos Mensaleiros", proposta do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). Calheiros avaliou, porém, que a absolvição em si não desgasta o Congresso. "Acho que não desgasta porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres e eficazes. E a resposta neste caso é a PEC porque a sociedade não tolera mais essa situação. Não dá mais" afirmou Calheiros.

Parlamentares buscam brechas para anular sessão

Na tentativa de anular a sessão que absolveu Natan Donadon (sem partido-RO), dois deputados questionaram à Mesa Diretora 0 fato de o colega ter votado na sessão que decidiu seu futuro.

Simplício Araújo (PP8-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) argumentam que a participação do colega em seu próprio julgamento viola o regimento da Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa su tenta que não houve irregularidades. Pelo regimento, ÍÈé vedado 0 acolhimento do voto do deputado representado". Durante a sessão, 0 presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não computaria o voto. Também na tentativa de reverter a decisão, 0 líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou mandado de segurança no Supremo pedindo que a sessão seja anulada por erros regimentais. 0 PPS disse que irá ao STF. As chances.de as ações prosperarem, porém, são baixas.

Fonte: O Estado de S. Paulo