segunda-feira, 24 de março de 2014

Marcus Pestana: As eleições e o modelo de intervenção do Estado

A ação governamental persegue, em geral, quatro grandes objetivos: fortalecimento da democracia (assegurar a liberdade e o funcionamento das instituições), desenvolvimento (geração de renda e emprego), estabilidade interna e externa (controle da inflação e do balanço de pagamentos) e equidade social (justiça distributiva). Se há enorme consenso nos objetivos gerais, a diversidade é grande quando discutimos e praticamos o como fazer. A calibragem das ações e o foco prioritário a cada momento concreto também partem de diferentes leituras da realidade e cardápios de atuação.

Enfim, embora os conceitos rígidos de esquerda, direita e centro nunca tenham sido incorporados de verdade pela maioria esmagadora da população e estejam problematizados no mundo contemporâneo, o cenário de escolhas eleitorais ainda é contaminado pelos vetores políticos e ideológicos que inspiram cada força partidária ou candidatura.

No Brasil, desde a redemocratização, em 1985, conquistamos muita coisa. Liberdade como nunca houve, abertura externa, controle da hiperinflação, distribuição de renda, melhoria de acesso aos serviços públicos, superação de estrangulamentos externos, desenvolvimento moderado. Mas é preciso reconhecer que, no ambiente que antecede as eleições de 2014, predominam duas sensações ainda difusas no inconsciente coletivo: que as conquistas obtidas nesses quase 30 anos desde a Nova República estão ameaçadas e que, por isso, é preciso mudar.

O governo FHC operou e consolidou um dos mais bem-sucedidos planos de estabilização da história mundial. Ficaram vitórias importantes, como o início da modernização da infraestrutura (privatização das telecomunicações) e as políticas de distribuição de renda (valorização do salário mínimo e o Bolsa Escola). E o principal legado: o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, austeridade fiscal e metas de inflação).

Lula evitou a armadilha proposta por alguns de se colocar a coisa de cabeça para baixo. Com a colaboração de Antônio Palocci e Henrique Meireles, manteve a base sólida construída. Mas, já ao final do seu segundo mandato, deu lugar a uma faceta populista visando ganhar as eleições com Dilma, flexibilizando os fundamentos do tripé.

Ganhas as eleições, Dilma produziu uma mudança de paradigma, dando lugar a uma ação voluntarista e menos pragmática do que o próprio Lula. E o que assistimos é uma prática governamental que parte de uma visão errada do papel do Estado e do funcionamento do mercado.

É o que poderíamos chamar de intervencionismo atrapalhado e desorganizador. Voluntarismo na política monetária; alinhamento internacional equivocado; expansão insustentável do gasto público; escolha de “campeões globais”, em vez de reformas estruturais, ações pontuais no balcão da Receita e do BNDES; represamento de preços administrados; abandono inicial das parcerias com o setor privado em troca dos PACs da vida. Voltaremos ao assunto.

Marcus Pestana, é deputado federal e presidente do PSDB de Minas Gerais

Fonte: O Tempo (MG)

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