- O Estado de S. Paulo
O Supremo se prepara para lavar as mãos diante do fatiamento da Constituição, o PT tira da gaveta a desbotada bandeira das “Diretas-Já” e os black blocs usam o “Fora Temer” para quebra-quebra em São Paulo, mas... o presidente Michel Temer só pensa numa coisa: tirar o País da crise econômica. Não vai ser fácil.
São seis passos principais para reorganizar o País, com o Senado de ressaca pelo impeachment e a Câmara ainda embriagada de Eduardo Cunha: votar o teto dos gastos ainda em setembro e, até o fim deste ano, lançar a reforma da Previdência e a flexibilização trabalhista, tributária, eleitoral/partidária e do FGTS.
O ponto central da reforma da Previdência, iniciada por Fernando Henrique, continuada por Lula e assumida por Dilma, será a atualização da idade mínima para a aposentadoria à luz do aumento da expectativa de vida. O consenso interno é de 65 anos para homens e mulheres, mas sem mexer no limite para os militares (?!). Em suas andanças de convencimento, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem detalhado que quem tem menos de 50 anos será submetido às novas regras, mas haverá uma transição para os que já passaram dos 50.
A reforma trabalhista – que não pode ser chamada de reforma, para não atiçar as centrais sindicais – apoia-se em dois pilares: a valorização da negociação coletiva, com a prevalência do acordado sobre o legislado, e a aprovação do projeto sobre terceirização que já está no Senado. O governo nem gosta muito do projeto, mas apresentar outro iria atrasar muito o processo. Então, fica-se com esse mesmo e corrige-se o que for necessário por meio de MP.
A prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o que a lei determina genericamente é o item número um das 12 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a “modernização das relações trabalhistas”. O tom do seu presidente, Robson Andrade, é de advertência: “Os empresários estão loucos para voltar a investir, mas não estão loucos para voltar a contratar”. Por quê? Porque o custo do trabalho no Brasil é altíssimo. Com 12 milhões de desempregados, dá um frio na barriga.
Na reforma política – um campo minado que pode explodir as demais medidas –, a intenção é dar todo o gás para dois projetos já em tramitação: o que cria a cláusula de barreira para acabar com a farra de partidos e o que proíbe as coligações proporcionais. Da China, Temer deu a senha: “É inviável governar com 35 partidos”. A redução pode ser para oito a 12 siglas, mas ele terá força para comandar o enxugamento?
A reforma tributária, ao contrário da trabalhista, é chamada de reforma, mas não é. O objetivo é mexer no ICMS e no PIS/Confins, o que bate direto nos Estados, onde uma ótima safra de governadores pena com a herança maldita de Dilma. No mais, o governo também acena com mudanças no FGTS, que pode ser direcionado para o seguro-desemprego e para complementar a aposentadoria do setor privado.
Dias antes do impeachment de Dilma, Temer negou em nota, entre outras coisas, que vá estipular a idade mínima da aposentadoria em 70 anos, extinguir o auxílio-doença, regulamentar o trabalho escravo e revogar a CLT. Depois do impeachment, fez pronunciamento assumindo as espinhosas reforma da Previdência e atualização das leis trabalhistas. Ele conquista legitimidade internacional ao ser fotografado com o presidente da China, Xi Jinping, e com os líderes das 20 maiores economias, inclusive Barack Obama.
Mas, internamente, vai ter de tocar as reformas com o PT desfilando a bandeira das “Diretas-Já” e com os protestos de rua, que são “mini, mini, mini, mini”, segundo o chanceler José Serra, mas produzem impactantes imagens para TV, jornais e revistas. Quanto mais reformas, mais gás para manifestações. E quebra-quebra.
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