Câmara aprova socorro aos estados em crise

Deputados devem votar hoje destaques que podem alterar texto do projeto

Pezão acompanha votação em plenário e pede urgência na análise do Senado

Por 301 votos a 127, a Câmara aprovou o texto principal do projeto que socorre os estados endividados, principalmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ainda devem ser votados hoje 16 destaques que podem mudar o texto. O projeto permite que os estados suspendam o pagamento de dívidas com a União por três anos, desde que tomem medidas de ajuste fiscal, como venda de estatais, redução de renúncias fiscais, congelamento de salários e aumento da contribuição previdenciária para 14%. O governador Pezão acompanhou a votação em plenário e pediu que o Senado aprecie o projeto com urgência.

Primeiro socorro

Ajuda federal que beneficiará o Rio é aprovada na Câmara, mas emendas ainda serão votadas

Bárbara Nascimento, Martha Beck, Luiz Ernesto Magalhães | O Globo

Após inúmeros adiamentos e tentativas de obstrução por parte da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 301 votos favoráveis e 127 contrários, o texto base do projeto de lei de socorro financeiro da União aos estados que atravessam grave crise. O Rio, assim como Minas e Rio Grande do Sul, serão os principais beneficiados. Foram apresentados 16 destaques para o texto, que deverão ser votados hoje. Depois, a proposta segue para o Senado Federal. O projeto tem potencial de dar um alívio ao Rio de R$ 30 a R$ 32 bilhões em três anos. Desse total, R$ 25 bilhões são relativos à suspensão do pagamento da dívida com a União e a operações de crédito que o Rio vai tomar para poder quitar dívidas. Só este ano, o alívio será de R$ 5 bilhões. Em 2018, de R$ 9 bilhões.

Após a decisão, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a aprovação é uma vitória, mas que ainda há muito trabalho pela frente. Ele disse que já se articula para a votação no Senado e pediu ao presidente Michel Temer, que ligou para parabenizá-lo quando ainda estava no plenário, para que solicite ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, urgência na votação.

— (A aprovação) Significa muito, mas ainda temos muito trabalho pela frente — afirmou Pezão, acrescentando estar confiante que os destaques serão votados rapidamente pelo Congresso, garantindo caixa para o pagamento dos s salários de servidores atrasados. — Na hora que aprovar, em 60 dias, a gente começa a colocar os salários em dia.

Nas últimas semanas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautou a proposta diversas vezes, mas não havia conseguido quórum para votá-la. O projeto foi desenhado pela equipe do Ministério da Fazenda. O governo teve que elaborar uma projeto especial para os três estados mais endividados porque a simples negociação das dívidas não seria suficiente para melhorar a situação do Rio, de Minas e do Rio Grande do Sul. O texto permite que estados em situação fiscal grave possam suspender o pagamento das dívidas com a União por três anos desde que se comprometam com medidas de ajuste fiscal, entre elas, a venda de estatais, a redução de renúncias fiscais, o congelamento de salários de servidores e o aumento da contribuição previdenciária para 14%.

PARA RELATOR, UMA VITÓRIA POLÍTICA

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), incluiu em seu parecer algumas mudanças para amenizar as contrapartidas exigidas pela União. Ele diminuiu, por exemplo, o percentual de redução de renúncias fiscais exigido dos estados que aderirem ao regime, de 20% para 10%. Além disso, quer permitir que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos.

Pedro Paulo também ampliou o rol de estatais que poderiam ser privatizadas, para além das áreas de saneamento, energia e financeira. Segundo o relatório, ficará a critério do estado “definir que outras empresas deseja privatizar com fins de arrecadar recursos para a quitação de passivos”. A Assembleia Legislativa do Rio já deu aval para o governo estadual privatizar a Cedae. As ações da companhia de água e esgoto serão dadas como garantias de empréstimos junto a instituições financeiras. Um primeiro empréstimo esperado para colocar em dia os salários seria de R$ 3,5 bilhões. A folha salarial do Rio, que está sendo paga com atraso, é de cerca de R$ 2,2 bilhões mensais.

O projeto de socorro aos estados tem enfrentado dificuldades no parlamento desde quando foi gestado pelo governo. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tentou incluir a proposta no projeto de lei que renegociava a dívida de todos os estados com a União, no fim do ano passado. Na época, os deputados retiraram todas as contrapartidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar o trecho que criava o regime especial.

Pedro Paulo também comemorou a aprovação do projeto que, segundo ele, foi fruto da construção de um consenso, e da reorganização da base após uma derrota na votação anterior. Horas antes da análise do projeto de socorro aos estados, o governo não havia conseguido aprovar a urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista:

— É uma vitória política do governo. Porque nós saímos de uma derrota do requerimento de urgência da reforma trabalhista, e a base ficou de certo modo desorganizada com essa derrota. Nós conseguimos reorganizar a base do governo e ter voto suficiente em um projeto que era, de certo modo, polêmico.

Mas o relator do projeto alertou que os próximos passos vão exigir atenção da bancada governista para impedir que o texto original seja desfigurado.

O Estado do Rio vive uma das piores crises financeiras de sua história. O rombo estimado para este ano já alcança a cifra de R$ 20 bilhões. O estado ultrapassou o limite de 200% do endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também já superou o teto de gastos com salários, que atingiu 72% da receita corrente líquida, quando o limite legal seria de 60%.