PF envia 84 perguntas para Temer, que tem 24 horas para responder
Bela Megale, Bruno Boghossian, Camila Mattoso, Marina Dias | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O rumo da crise política em que mergulhou o governo Michel Temer começa a ser definido nesta terça-feira (6), quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma o julgamento do processo que pode cassar, pela primeira vez na história, o mandato de um presidente da República.
Os sete ministros da corte decidirão se houve abuso de poder político e econômico na eleição de 2014 pela chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Temer (PMDB).
Aumentando o grau de incerteza política, nesta segunda (5), véspera do julgamento, a Polícia Federal enviou a Temer um questionário com 84 perguntas relacionadas à investigação sobre inquérito em que o presidente é acusado de corrupção, obstrução de justiça e formação de quadrilha em razão de suas relações com a JBS.
O presidente tem 24 horas para responder. A defesa do peemedebista considerou a proximidade desse prazo com o julgamento do TSE uma tentativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "constranger" o tribunal a condenar Temer.
Os advogados avaliam se o presidente vai responder aos questionamentos ou exercer o direito de ficar em silêncio. Cogitam, também, pedir extensão do prazo de resposta.
O julgamento no TSE foi iniciado no fim de 2014 e interrompido em abril deste ano, quando voltou à fase de instrução para depoimentos de novas testemunhas –como ex-dirigentes da Odebrecht e os ex-marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura.
Até quinta-feira, os ministros votarão se a chapa Dilma-Temer deve ser cassada pelas irregularidades na campanha, se apenas a ex-presidente deve ser punida ou se ambos devem ser absolvidos. O desfecho pode ser adiado caso haja pedido de vista.
Se os ministros decidirem pela cassação da chapa, o presidente poderá recorrer, no cargo, ao TSE e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em memorial entregue aos ministros do TSE, uma espécie de resumo dos argumentos de defesa, os advogados de Temer afirmam que é "inimaginável" a cassação de uma chapa presidencial com base em delações.
Para a defesa do presidente, os temas tratados pela Odebrecht não deveriam fazer parte dos processos, por fugir do escopo inicial da abertura das ações.
Os advogados defendem que o processo deveria ficar restrito à pauta original, que tratava apenas de investigação de desvio de recursos da Petrobras para a campanha.
"Do exposto, em nenhum depoimento —absolutamente nenhum— foram confirmadas doações de recursos provenientes de contratos da Petrobras para a campanha presidencial de 2014. Somente esta conclusão deveria ser enfrentada nesta ação, no que toca à arrecadação, dada a limitação decadencial de causa de pedir", afirma a defesa do peemedebista.
AVALIAÇÃO
Apesar da piora do cenário político, principalmente após a prisão do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, no sábado (3), Temer disse a aliados acreditar que sairá vitorioso do julgamento.
A defesa do presidente levou ao Planalto o diagnóstico de que a maior parte dos ministros tende a dar votos técnicos, o que indicaria um peso reduzido da crise sobre a decisão do plenário.
Nesse cenário, os advogados avaliam que não há argumentos suficientes para a formação de uma maioria que leve à cassação do presidente. Eles ponderam, entretanto, que a divulgação de novos detalhes relacionados à investigação aberta contra o peemedebista tem o potencial de contaminar a corte.
Com perspectivas otimistas para o TSE, o governo traça uma estratégia para resistir a ataques imediatos que espera sofrer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF, assim que o julgamento estiver concluído.
DISCURSO
Temer já atua na elaboração de um discurso na tentativa de se blindar no Congresso contra denúncia que Janot deve apresentar conta ele.
A acusação precisa ser aprovada por dois terços da Câmara (342 deputados) para que o presidente seja processado no STF –e o Planalto acredita que conseguirá manter o apoio de 172 parlamentares para barrar o prosseguimento desse processo.
Temer vai apostar no espírito de corpo dos deputados ao dizer que, caso a denúncia contra ele seja aceita, a Lava Jato ganha ainda mais força, a ponto de ameaçar toda a classe política, e que os próprios parlamentares poderiam perder seus mandatos no futuro.
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