Votar melhor | Merval Pereira

- O Globo

Assim como não houve golpe no impedimento da então presidente Dilma Rousseff e sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer, também não haverá “o golpe no golpe” se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acabar assumindo a Presidência da República com o afastamento de Temer, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) o julga por corrupção passiva, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Pode ser complicado, mas tudo está previsto na Constituição, e se os políticos que assumem os principais postos da hierarquia política brasileira não estão à altura de exercer a Presidência, a culpa não é da Constituição, mas de todos nós que os colocamos lá.

Dilma não chegou à Presidência do nada, foi cultivada pelo então presidente Lula como uma grande gestora, que provou nunca ter sido, e galgou postos dentro da administração petista, num processo controlado por Lula para ser sua sucessora. Antes, os candidatos naturais deixaram o governo sob acusações de corrupção que, mais adiante, se comprovaram. José Dirceu e Antonio Palocci ainda estão às voltas com a Justiça, um em prisão domiciliar já condenado, o outro em regime fechado negociando uma delação, por atos cometidos no decurso dos governos petistas.

Dilma presidente foi uma ação controlada de Lula para manter na Presidência alguém que ele pensava controlar, e não por ser uma grande administradora. Sua gestão foi um desastre, e as consequências estamos vivendo até hoje. Nesse desastre pode-se incluir a escolha de Temer a vice.

Dilma foi impedida por ter cometido irregularidades fiscais, proibidas pela LRF, e foi essa irresponsabilidade que colocou o país na pior crise econômica de sua História. Sabe-se agora, devido às investigações da Lava-Jato, que a participação de Dilma nos atos de corrupção que ocorreram em seu governo não foram só consequências de sua omissão ou desatenção. Foram, sim, herança política do padrinho Lula, segundo o MP o grande chefe da organização criminosa que dominou o governo de 2003 até 2016.

Dilma sabia de todo o dinheiro corrupto que irrigava as atividades políticas ilegais do PT e as aceitava, ainda não havendo sido demonstrado que tenha se aproveitado pessoalmente dessa corrupção, a não ser em ações laterais de pouca importância, como usar dinheiro desviado da Petrobras para pagar despesas pessoais através de seus marqueteiros, fatos denunciados pelos próprios em delações. Mas autorizou rapasses de dinheiro para campanhas eleitorais e usou contas de empresários corruptos no exterior, como Joesley Batista, da JBS. Soa patética a tentativa de dizer que uma presidente honesta foi deposta por um bando de ladrões chefiados pelo vice Michel Temer.

No máximo, estamos diante de uma disputa de gangues que, instaladas no governo federal, se apropriavam do Estado brasileiro para suas falcatruas. Temer, portanto, não surgiu do espaço, foi cuidadosamente escolhido para dar o suporte do PMDB ao governo Dilma, e o lugar do partido na divisão do butim foi negociado para a formação da chapa, que deveria ter sido cassada pelo TSE pelas exaustivas revelações de provas de abuso de poder econômico da eleição presidencial de 2014, não importando se o PSDB também financiou sua campanha com dinheiro da corrupção, inclusive comprando apoio de siglas, como fez também o PT, segundo várias delações premiadas.

A culpa de o grupo de Temer ter tido condições de assumir o governo com a deposição de Dilma é, pois, do PT e só dele. Seguindo a Constituição, Temer subiu ao poder e lá esteve protegido pela legislação brasileira de todos os malfeitos que cometeu na sua longa vida pública, agora sendo revelados pelas delações premiadas do próprio Joesley e do doleiro Lúcio Funaro, entre outros. Nada disso, porém, impediria que continuasse à frente do Planalto, pois são fatos anteriores à sua gestão na Presidência da República e só podem, pela interpretação de Janot da Constituição, ser investigados após o fim do mandato.

Se não tivesse recaído em práticas criminosas naquela madrugada nos porões do Jaburu, Temer não estaria agora às voltas com um processo no STF que pode tirá-lo do governo. Se isso acontecer, como tudo leva a crer, a Constituição manda que o presidente da Câmara assuma a Presidência por seis meses, enquanto o presidente é julgado.

Caso seja absolvido, Temer volta à Presidência. Se o STF não chegar a uma conclusão nestes seis meses, Temer também retorna ao poder, mas o processo continua sua tramitação, o que reforça a ideia de um governo enfraquecido. Rodrigo Maia, que muitos consideram sem condições de assumir a Presidência da República, também está sendo acusado de recebimento de dinheiro de caixa dois, mas foi colocado na linha sucessória por seus pares, eleitos por nós. Assumindo o posto, estará protegido pela mesma legislação nos próximos seis meses, ou talvez até 2018, caso seja confirmado na Presidência em eleição indireta.

É o que temos pelo momento. Cumprir a Constituição é o melhor caminho. Pode ser que em 2018 nós, os cidadãos brasileiros, depois de tudo o que estamos passando, votemos melhor.