- Folha de S. Paulo
Norma polonesa é estrategicamente tola e democraticamente inaceitável
Parlamentos são pródigos em aprovar leis inúteis e até contraproducentes. E, se há um campo em que essa tendência se torna uma certeza, é a história. Quando Legislativos se metem a determinar como fatos históricos devem ser interpretados, só fazem besteira.
O exemplo mais recente é o da norma polonesa que pune com multa e prisão por até três anos "quem declare, publicamente e contrariamente aos fatos, que a Nação Polonesa ou a República da Polônia é responsável ou corresponsável pelos crimes nazistas cometidos pelo Terceiro Reich".
Para começar, a norma é epistemologicamente impossível. Nenhuma lei é capaz de dar conta da complexidade da história. A relação dos poloneses com os judeus, cheia de nuances e reviravoltas, é matéria para vários livros. A Polônia foi, entre os séculos 10 e 18, um dos países mais tolerantes da Europa (foi por isso que atraiu tantos judeus). Depois, foi um dos que mais promoveram "pogroms".
Durante o nazismo, houve tanto poloneses que arriscaram a vida protegendo judeus como os que os entregaram aos algozes germânicos, às vezes participando da matança. Foram particularmente chocantes os assassinatos de judeus que tentaram voltar para casa depois da guerra, mas foram mortos pelos antigos vizinhos que se apossaram de seus bens.
Em segundo lugar, a norma é estrategicamente tola. Se a meta dos legisladores poloneses era evitar lembranças incômodas, a lei chama a atenção para elas.
Por fim, a norma é democraticamente inaceitável. Ela tenta reescrever a história e o faz tolhendo a liberdade de expressão.
A regra é tão inadequada que só faz sentido se a pensarmos como um tributo do governo ao crescente nacionalismo dos poloneses. E ideologias de cunho nacionalista, convém lembrar, é o que está na origem dos crimes que o Parlamento polonês quer agora mitigar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário