‘Direito de intervenção’

Assessor de Trump evoca Doutrina Monroe contra presença de Cuba e Rússia na Venezuela

- O Globo

WASHINGTON - Em entrevista ao programa State of The Union, da rede CNN, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, citou ontem a Doutrina Monroe, uma política do século XIX que tinha como objetivo anular a influência e a intervenção de países europeus nas novas repúblicas do continente americano, para justificar a política dos EUA para a Venezuela.

Questionado por que o governo de Donald Trump decidiu combater o governo de Nicolás Maduro de maneira agressiva, enquanto tem uma política mais branda em relação a outros regimes autoritários, como os da Arábia Saudita e do Egito, Bolton destacou que a Casa Branca está dando prioridade a esforços para se envolver nas questões de seu continente.

— Neste governo não temos medo de usar a expressão “Doutrina Monroe”. Trata-se de um país no nosso hemisfério. Manter um hemisfério completamente democrático sempre foi o objetivo de presidentes americanos desde Ronald Reagan — afirmou Bolton. — Eu disse, no fim do ano passado, que estávamos buscando o fim da "troica da tirania", incluindo Cuba, Nicarágua e também Maduro. Parte do problema na Venezuela é a ampla presença de cubanos. São entre 20 mil e 25 mil agentes de segurança segundo os relatórios publicados. E esse é o tipo da coisa que consideramos inaceitável.

Apesar de ter citado a Doutrina Monroe, pela qual originalmente Washington interveio sozinha em países vizinhos, Bolton disse que os EUA estão formando “a mais ampla coalizão possível” para derrubar o presidente venezuelano.

ZONAS DE INFLUÊNCIA

A alusão de Bolton à Doutrina Monroe foi criticada por acadêmicos: “O autodestrutivo e perigoso John Bolton: ‘Neste governo não temos medo de usar a expressão Doutrina Monroe’. Ele diz isso logo depois de afirmar que quer uma ampla coalizão para derrubar Maduro. Ressuscitar a Doutrina Monroe não fará isso”, escreveu no Twitter Ryan Goodman, professor de Direito na Universidade de Nova York e ex-conselheiro do Departamento de Defesa dos EUA.

“Ao invocar a Doutrina Monroe, Bolton justifica um mundo multipolar caótico, no qual cada potência tem zonas de influência. Os EUA reivindicam decisões sobre a Venezuela, a Rússia faz o mesmo em relação à Ucrânia, a China sobre o mar territorial de seus vizinhos, a França sobre o Saara etc”, escreveu o sociólogo peruano Eduardo González, que participou da Comissão Verdade e Reconciliação criada em seu país após 20 anos de conflito com o grupo maoista Sendero Luminoso. “Bolton sabe que o mundo unipolar dos EUA está desaparecendo, e acredita que a alternativa é o equilíbrio multipolar de potências com zonas de influência... como em 1914.”

Bolton não foi o único em Washington a usar esse tipo de linguagem ao descrever a situação na Venezuela. O presidente da Comissão de Serviços Armados do Senado, o republicano Jim Inhofe, afirmou no mês passado que os EUA poderiam se ver obrigados a invadir a Venezuela caso a Rússia instalasse uma base militar no país “ou em qualquer lugar no nosso hemisfério”. A Rússia é a principal aliada de Maduro, ao lado da China. A ampliação da presença econômica chinesa na América Latina tem sido alvo de críticas do governo Trump.

Apresentada em 1823 pelo então presidente americano James Monroe sob o lema “a América para os americanos”, a Doutrina Monroe outorgou ao governo dos EUA o direito de intervenção em todo o hemisfério para conter a influência europeia. Em 1904, o presidente Theodore Roosevelt articulou o chamado “corolário Roosevelt” da doutrina, pelo qual os EUA também poderiam intervir em países vizinhos para a cobrança de dívidas. Ted Roosevelt ficou conhecido pela frase “Fale manso e carregue um grande porrete”, para definir sua política para o então chamado “quintal dos EUA”.

KENNEDY E REAGAN

Depois da Segunda Guerra Mundial, governos americanos continuaram intervindo na América Latina, diretamente ou indiretamente, no quadro da Guerra Fria. O republicano Dwight Eisenhower, o democrata John Kennedy e o republicano Ronald Reagan evocaram a Doutrina Monroe para intervir respectivamente na Guatemala, nos anos 1950; em Cuba, nos anos 1960; e contra guerrilhas de esquerda na América Central, nos anos 1980. As ações eram justificadas como uma reação à real ou alegada ingerência da antiga União Soviética nesses países.

Com o fim da Guerra Fria e a democratização da maioria dos países da região, a Doutrina Monroe deixou de frequentar a retórica de líderes americanos. A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em 2001 sua Carta Democrática, um instrumento para ações conjuntas dos 35 países-membros em casos de derivas autoritárias, mas ela não prevê nem autoriza intervenções unilaterais.

No sábado, em telefonema ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, o chanceler russo Sergei Lavrov havia condenado a “ingerência flagrante” dos EUA na Venezuela. "A provocação e a influência exterior destrutivas, incluindo o pretexto hipócrita da ajuda humanitária, não têm nada a ver com o processo democrático”, declarou Lavrov, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores russo. Em declarações que replicam as críticas feitas a Moscou pelas ações contra o governo próEUA da Ucrânia, Lavrov condenou “as ameaças americanas contra o governo legítimo, uma flagrante ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano e uma vergonhosa violação do direito internacional”.