Marcus André Melo*: Bolsonaro e a Previdência dos militares

- Folha de S. Paulo

Credibilidade é crucial para o sucesso das reformas propostas pelo presidente

O governo ainda não apresentou detalhes de sua proposta de reforma da Previdência dos militares. Mas muitos analistas têm sustentado que por ser membro da corporação, Bolsonaro não eliminará as prerrogativas e privilégios da caserna, atuando como garantidor do statu quo. Evidências empíricas, porém, sugerem o contrário ou, no mínimo, um quadro mais complexo.

A reforma mais dura já aprovada para a Previdência dos servidores públicos no país foi capitaneada pelo governo Lula, que desfrutava de enorme apoio entre os sindicatos do setor público. A reforma aprovada no início de seu mandato (PEC 41/2003) foi estrutural e não meramente paramétrica, estipulando que os novos servidores públicos não teriam mais aposentadoria integral.

Para esses, a reforma previa inicialmente o teto do INSS como valor máximo de aposentadoria. Criou-se, assim, um amplo mercado para fundos de previdência complementar (em regime de contribuição definida), que foram instituídos com a criação do Funpresp.

O paradoxo da viabilidade política de “cortes na própria carne” é conhecido na literatura de economia política de reformas como argumento “Nixon na China”. A referência são trabalhos de Dani Rodrik e de A. Cukierman e Mariano Tommasi no famoso artigo “Why it Takes a Nixon to Go to China?” (“Por que é preciso um Nixon para se ir à China?”), publicado no American Economic Review.

A lógica do argumento é que só um anticomunista “durão” (“hawk”) como Richard Nixon (1913- 1994) pode iniciar uma abertura para a China —em visita histórica ao país em 1972— sem ser acusado de estar capitulando ou transigindo com o adversário.

A resistência à iniciativa consequentemente arrefece. Barganhas políticas estão ancoradas em expectativas e reputação que são absolutamente cruciais no caso de reformas impopulares que impõem custos a grupos específicos.

Isso explica por que presidentes de esquerda logram aprovar reformas pró-mercado. Setores de esquerda dirão “se vem deles, deve ser mesmo necessário”: contarão com os votos da esquerda e da direita.

No caso da PEC 41, houve importante defecção da esquerda em virtude da revisão, levando à criação do PSOL. O governo contou com o apoio do resto da base (85%), além de 2/3 de votos dos partidos fora dela.

FHC, ex-professor da USP, aprovou dura reforma paramétrica, em 1998, que eliminou inúmeras distorções, inclusive a aposentadoria especial de professores universitários (que, à semelhança dos militares, ao se aposentarem subiam um degrau na carreira).

FHC e Lula foram à China. E Bolsonaro?

*Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).