domingo, 1 de março de 2020

Opinião do dia - Oscar Vilhena Vieira*

Dizer que a democracia e o Estado de Direito não correm riscos é negligenciar os ataques e investidas que lhe têm sido dirigidos diariamente por um governo de orientação autocrática e vizinhança miliciana.

O fato de as instituições constitucionais, assim como as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação, estarem colocando certos limites ao governo não significa que a democracia liberal brasileira não esteja sob ameaça.

Deveria ser motivo de especial preocupação dos eleitores liberais de Bolsonaro os recentes e contundentes ataques à liberdade de expressão e à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Uma das premissas fundamentais do liberalismo político, tal como apresentada por Montesquieu, é que todo aquele que detém o poder tende a dele abusar.

Daí porque é indispensável, para coibir o exercício absoluto e arbitrário do poder, que ele seja fragmentado e disposto de tal forma que cada um dos Poderes sirva de contrapeso aos demais.

*Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. “Em defesa das regras do jogo”, Folha de S. Paulo, 29/2/2020.

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