O Globo
O presidente Bolsonaro tem dito que sua
reeleição neste ano representará uma espécie de “bônus” para os conservadores
brasileiros, a possibilidade de nomear mais dois ministros para o Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele já indicou dois, Nunes Marques e André Mendonça,
que já deram mostra de compromissos retrógrados em relação à liberdade de
expressão, e teria direito a indicar os sucessores de Rosa Weber e Ricardo
Lewandowski. Ambos têm 73 anos e, de acordo com as regras atuais, deixam a
Corte em 2023 ao completarem 75.
A movimentação política em torno das nomeações para o Supremo tem repercutido
no Congresso, com diversos projetos e emendas constitucionais sendo
apresentados. Há na Câmara até uma proposta de emenda constitucional para que
se volte à idade máxima de 70 anos para a aposentadoria compulsória de
ministros do Supremo, em todos os tribunais superiores e mesmo no Tribunal de
Contas da União. A ampliação para 75 anos, aliás, foi feita para impedir que a
presidente Dilma pudesse nomear mais ministros durante sua gestão.
A aprovação abriria campo para o próximo presidente da República indicar outros
três ministros, além dos dois citados anteriormente. O atual presidente do
Supremo, Luiz Fux, teria de se aposentar em 2023, Cármen Lúcia em 2024, e
Gilmar Mendes em 2025. A desordem é tão grande que acaba de ser aprovada no
Congresso a ampliação para 70 anos do limite de idade para uma pessoa ser
indicada ao STF. A alegação é que, quando o limite de idade para a
aposentadoria passou para 75 anos, não foi redefinida a idade máxima para a
indicação, que continuou sendo de 65 anos.
No Brasil tínhamos, apesar da garantia na Constituição, um ambiente de muito
cerceamento à liberdade de expressão. Nos últimos 15 anos, se construiu
jurisprudência robusta no Supremo protegendo essa liberdade em várias decisões.
A derrubada da Lei de Imprensa teve um papel simbólico. Com aquele julgamento
com efeitos vinculantes, o Supremo passou a podar pela raiz todos os males que
ainda existem na sociedade brasileira no sistema Judiciário com repercussão no
Legislativo, inclusive estadual e municipal.
Outros avanços foram a livre publicação de charges, críticas ou conteúdo
humorístico (mesmo no período eleitoral, aquele em que existe menos liberdade);
liberação das biografias não autorizadas; classificação indicativa;
inexistência do direito ao esquecimento. Não temos — nem teremos — liberdade
absoluta, mas se estabeleceu a precedência da liberdade de expressão sobre
outros direitos e princípios constitucionais. Com a ausência de ministros
liberais como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto, a tendência
atual é uma orientação mais conservadora, com os dois ministros indicados por
Bolsonaro aproveitando a insatisfação de outros ministros com a imprensa para
formar maioria regressiva no plenário.
O ministro Nunes Marques foi derrotado, mas votou a favor de indenização à
família de Aída Curi — jovem assassinada em 1958 — no caso do direito ao
esquecimento e, na fundamentação, demonstrou sua visão restritiva sobre
liberdade de expressão em favor de outros direitos, como honra, imagem ou
dignidade. Outro caso foi a liberdade de artistas fazerem shows gratuitos a favor
de candidatos. Nunes Marques se colocou contra até a participação para
arrecadação de fundos, que foi autorizada.
Na questão da propaganda eleitoral em jornais e revistas, em que a Associação
Nacional de Jornais (ANJ) queria equiparação aos direitos da internet, Nunes
Marques também votou contra. O ministro André Mendonça só participou até agora
nessa questão, declarando-se pela maior restrição possível. No seu voto, disse
que o Congresso deveria aprovar uma legislação mais restritiva, e, se não o fizer,
o TSE deveria restringir mais a propaganda na internet. Como advogado-geral da
União e ministro da Justiça, Mendonça fez representações com base na Lei de
Segurança Nacional (LSN), que acabou sendo revogada pelo STF, contra
jornalistas e artistas.
Um comentário:
Bolsonaro não pode ganhar,a Marina seria uma ótima candidata.
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