A visão extrativista deve ser superada por
outra, que leve em conta a soberania do país
O anteprojeto do novo Código de Mineração, aprovado por um Grupo de Trabalho (GT)
na Câmara dos Deputados, é um exemplo de como parlamentares podem agir como
despachantes de poderosos grupos econômicos em vez de propor leis que
contemplem os interesses mais amplos da sociedade.
O código vigente é de 1967 e precisa, de fato, ser atualizado. Assunto de tamanha importância deveria ter tramitado nas comissões da Câmara. Mas o presidente da casa, Arthur Lira, preferiu criar um GT, onde o rito é mais acelerado e distante do monitoramento público.
O tal GT privilegiou audiências com
lobistas da indústria da mineração e, sobretudo, do garimpo. O projeto,
relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), resultou num
texto sob medida para facilitar a atividade garimpeira. O garimpo ganha de
presente "prioridade", "exclusividade" e
"simplificação" de processos. É um prêmio injustificado para um setor
que não sai das páginas policiais por crimes como trabalho escravo, destruição
ambiental, invasão de terra indígena e lavagem de dinheiro.
O projeto ignora esse histórico criminoso
como também outros riscos e o potencial de conflitos socioambientais
relacionados à mineração como um todo. É como se Mariana e Brumadinho, com seus
290 mortos, não tivessem acontecido aqui e há tão pouco tempo.
O Brasil tem um subsolo abundante em
minerais, alguns de altíssimo valor estratégico. A visão extrativista deve ser
superada por outra, que leve em conta a soberania do país, a transição para a
economia de baixo carbono e o respeito aos direitos humanos e à biodiversidade.
Lula e um novo Congresso tomam posse em breve. O certo
é retomar a discussão do zero. Para ser séria e eficaz, a modernização da
legislação tem que caminhar junto com o fortalecimento da fiscalização e da
capacidade regulatória do Estado. Caso contrário, fica difícil não associar a
mineração a uma máquina de moer gente, como já escrevi aqui algumas vezes.
3 comentários:
Alerta feito
A mineração ilegal quer ter um verniz de legalidade! Criminalidade e destruição ambiental são as pontas de lança deste setor. Quanto menos discussão, quanto menos controle e fiscalização, melhor para os criminosos! Só querem facilidades pra continuar com seus crimes pouco controlados pelo Estado!
''Máquina de moer gente'',é isto aí.
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