Irapuã Santana - Mentira, pobreza e orçamento

O Globo

A história recente tem mostrado que o Brasil tem plenas condições de combater a pobreza, mas simplesmente não quer

Dois governos, de espectros políticos distintos, mentiram para nós no ano de 2022.

Em julho, o Congresso aprovou uma PEC para ter uma injeção no Orçamento de R$ 41 bilhões, com a justificativa de combater a fome no Brasil. Seis meses depois, há um novo furo no teto de gastos de mais R$ 145 bilhões, sob o argumento de socorrer os mais vulneráveis.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o aumento do Bolsa Família elevaria o custo em R$ 51,8 bilhões. Ora, e os R$ 93,2 bilhões para onde vão?!

É preciso deixar uma coisa clara: não falta dinheiro para o governo combater a pobreza, mas sim vontade efetiva.

Talvez por isso, José Guilherme Merquior disse em 1987 que “a verdade é que temos, ao mesmo tempo, Estado de mais e Estado de menos”. Prova disso é que, segundo o relatório de 2021 sobre o Panorama Social da América Latina, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), antes da pandemia, em 2019, 22,5% do PIB brasileiro era dedicado a gastos sociais.

Sabendo que o PIB brasileiro na época foi de R$ 7,389 trilhões, quer dizer que o governo gastou quase R$ 1,7 trilhão com questões sociais no período. E, considerando que, entre os anos de 2010 e 2020, o Brasil foi o país que mais aumentou as despesas públicas com questões sociais na América Latina (27% ao ano), nem o teto de gastos teria a possibilidade de impedir, por si só, o combate à pobreza.

Falta, no entanto, enfrentar seriamente o tema. Para tanto, não é necessário abrir mão da responsabilidade fiscal. O presidente do Chile, abertamente de esquerda, declarou que isso não é coisa de direita, mas sim um meio concreto para a efetivação dos direitos sociais.

Temos de aproveitar a existência do Projeto de Lei 5.343/2020, que determina como objetivo do Estado brasileiro reduzir a taxa geral de pobreza para 10% da população em três anos, a partir do dia da entrada em vigor dessa Lei de Responsabilidade Social.

Caso consigamos nos comprometer genuinamente com a pauta, a taxa de extrema pobreza também pode cair para 2% da população no mesmo período. À época da propositura do projeto, 24,7% da população brasileira encontrava-se na pobreza e 6,5% na extrema pobreza.

O projeto propõe a fusão dos programas Salário Família, Abono Salarial, Seguro Defeso e Bolsa Família. Dessa maneira, haveria um redesenho criando (i) a renda mínima para extremamente pobres; (ii) uma Poupança Seguro Família para trabalhadores de baixa renda, incluindo informais; e (iii) uma Poupança Mais Educação, para jovens que terminarem o ensino médio e passarem a integrar o mercado de trabalho.

Outra proposta interessante é a facilitação do acesso aos dados, por meio de um cadastramento único das pessoas que são o foco desse novo planejamento.

A verdade é que a História recente tem mostrado que o Brasil tem plenas condições de combater a pobreza, mas simplesmente não quer. Assim seguimos o grito do alarmista que queima bilhões de reais todas as vezes. Nenhum povo quer seu país com fome e na miséria. Temos uma proposta séria e concreta para mudar esse jogo, mas infelizmente seguimos caindo no conto dos populistas de todas as direções.