Estrutura material e ideológica do
autoritarismo nem começou a ser desarmada
Existiu algo de cínico e patético nas falas
sobre o primeiro aniversário da tentativa
de golpe de 8 de janeiro de 2023. O patético insuperável irrompeu da boca
de Aldo Rebelo, para quem "atribuir tentativa de golpe a bando de
baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado". A
"instituição do golpe de Estado" realmente se desmoraliza diante de
analista assim.
O cínico marcou presença no esforço retórico
de simular normalidade e disfarçar a inapetência institucional para
responsabilizar perpetradores intelectuais e materiais da violência política.
O STF disse apenas que o "tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia". Alexandre de Moraes assegurou que "todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, serão responsabilizados." Luís Roberto Barroso prometeu que "estamos enterrando definitivamente o golpismo no Brasil", "para evitar que isso aconteça de novo".
Lula afirmou
que "a gente mapeou corretamente quem era que estava com quem, quem estava
querendo ou não dar golpe". Alckmin foi
mais analítico: "Não é possível punir só quem estava ali dentro.
(...) Pode
ser civil, pode ser militar, servidor público, privado, não importa. A
lógica da República é que a lei é para todos. Aliás, digo mais: quanto maior a
responsabilidade, a autoridade, o poder, maior deve ser o cumprimento da
lei."
A verve
triunfalista e abstrata dos discursos esconde o que quer, e revela o
que não quer: a punição de gente poderosa e a prevenção de novas tentativas não
só não começaram, como já parecem estar fora de cogitação. Os sinais e
evidências são diversos.
Foram punidos a 16 anos de prisão, por
exemplo, o pedreiro Charles dos Santos e a professora Cibele Matos,
patrocinados a visitar Brasília e
lutar pelo "Deus acima de todos", conforme lhes orientaram as redes
de desinformação (as redes e provedores de conteúdo, a propósito, estão fora da
lista de punidos). Aqueles com coturno, com dinheiro e muita vontade de
instituir um regime de supressão de direitos e liberdades permanecem ilesos.
A distância entre os crimes de Charles e
Cibele e os crimes dos líderes do porão é incomensurável. A coragem
espalhafatosa para punir Charles e Cibele é diretamente proporcional à covardia
para punir quem manda.
O espírito na capital do país, novamente, é o
da "pacificação". Este termo, na história brasileira, é sinônimo de
complacência, pacto de silêncio, omissão e impunidade. É uma forma dissimulada
de capitular e violar o dever constitucional. Para completar a cartilha da
prestidigitação, embrulha-se a renúncia num discurso de heroísmo.
A "pacificação" mais escandalosa,
apesar de sua recorrência histórica, se dá com as Forças
Armadas. Nenhum
militar foi indiciado, denunciado ou preso. Todas as propostas de reforma
normativa para democratizar e despolitizar os quartéis, semeadas dentro do
próprio governo, foram abandonadas. A reabertura
da Comissão de Mortos e Desaparecidos foi engavetada.
Militares foram também premiados. Nomeações
de militares da ativa para ministérios continuam autorizadas. Levaram o maior
orçamento do Programa
de Aceleração do Crescimento (afinal, militares e
"crescimento" têm muito em comum). As pensões vitalícias para
parentes de militares foram mantidas.
Quando Lula diz que "perdão soaria como
impunidade", ele definitivamente não olhava para os maiores articuladores
e executores de golpe do passado e do presente. Generais e
financiadores continuam a ter o sono sereno.
O Brasil continua a participar do fenômeno
global de autocratização. Nos quatro anos anteriores, o país foi uma das
lideranças desse processo. A celebrar, em 2023, apenas o fato de que o
resultado eleitoral de 2022 foi respeitado e a tarefa democrática elementar de
substituição de governo foi realizada. As instituições do país permanecem carentes
de diagnóstico à altura da ameaça, e de um plano. Sobreviver importa, mas é
pouco.
* Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC
2 comentários:
Excelente! Enquanto os bolsonaristas tentam minimizar a importância da tentativa de golpe e chegam a questionar a existência de tal objetivo, as maiores autoridades dos 3 poderes se autoelogiam como democratas verdadeiros, mas apenas processam centenas de bagrinhos e nenhum financiador ou organizador do golpe foi sequer processado.
Conrado Mendes.
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