Mal saímos do primeiro turno e já temos um
rol de preocupações sobre o futuro para administrar. Bem-posicionado nas
pesquisas e muito confiante de sua vitória, Flávio Bolsonaro não tem tido pudor
ao anunciar suas pretensões para quando se assenhorar da cadeira da presidência
da república. Não há, aqui, espaço para o engano, as propostas são claras e
merecem toda a nossa atenção.
A mais alarmante de todas é o desejo explícito de mudar a constituição para torná-la, segundo o candidato, "mais democrática". A ambição não é impossível: depois de eleger a maior bancada de deputados federais e de senadores, o Partido Liberal irá despontar como força parlamentar na próxima legislatura, tornando mais desafiadora a defesa das agendas mais associadas à esquerda progressista. O Brasil, ao que parece, vai mesmo "endireitar", o que deveria ser motivo de angústia para trabalhadores, mulheres e demais grupos vulneráveis.
Quando indagado sobre o que seria objeto de
mudança, Bolsonaro afirmou que é seu desejo alterar as regras sobre acesso ao
STF, sobre o tempo de permanência dos ministros, sobre as competências do
tribunal e sobre o espaço para decisões monocráticas. Não é pouca coisa e,
considerando o dado de que o próximo presidente irá indicar, pelo menos, 4
ministros à corte, a chance de neutralização da STF não é pequena, está no
campo das altas probabilidades.
Sem um STF independente e forte, o que fica
em risco é a defesa da supremacia da constituição. Quaisquer iniciativas que
violem seus dispositivos não poderão ser revertidas ou interrompidas pela falta
de um controle externo. Dito isso, a segunda promessa de mudança preocupa ainda
mais: o desejo de alterar muitas das normas relacionadas à ordem social.
Organização da educação nacional, proteção do
meio ambiente e da família, sistemas de assistência e previdência social, tudo
fica exposto às iniciativas de emenda constitucional quando o candidato afirma
ter a pretensão de reduzir o equivalente a 250 bilhões em "gasto".
Serviços públicos custam dinheiro e absorvem um mínimo obrigatório de orçamento
previsto na constituição. A única forma de economizar com o custeio do SUS ou
das universidades é mutilando a carta constitucional para deixá-la menos
próxima de um estado do bem-estar social e mais parecida com a carta de um estado
mínimo.
O cenário que Flávio Bolsonaro nos anuncia,
caso seja eleito, é o de uma terra arrasada para o projeto do constituinte de
1988, um Brasil comprometido com a redução das desigualdades sociais e com a
democracia. É um abismo que, mais uma vez, se coloca diante de nós, agora em
circunstâncias mais severas, pois o guardião dos nossos direitos, o STF, nunca
esteve tão fraco e envergonhado.
*Juliana Diniz – Doutora em Direito (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará.
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