O risco de uma sociedade civil acuada, por Eduardo Belo

Valor Econômico

Maturidade democrática pressupõe independência e liberdade; o receio das organizações de perder essas prerrogativas já é, por si só, um sinal grave

Organizações sociais acompanham com preocupação o resultado da eleição presidencial de domingo. Em reuniões, encontros informais e conversas por telefone ou aplicativos de mensagem, dirigentes e conselheiros de instituições ligadas ao investimento social privado e à filantropia estratégica têm manifestado temor de que a possível combinação de governo e Congresso mais à direita reduza o espaço de atuação da sociedade civil.

A preocupação não se limita à possibilidade de restrições diretas ao funcionamento das organizações. O receio é de uma mudança mais ampla no ambiente institucional: novas exigências legais, maior pressão política, questionamentos sobre programas e até mesmo uma reação defensiva de quem financia atividades sociais.

Mais de um dirigente relatou ao Valor, em caráter reservado, que interlocutores ligados à Organização dos Estados Americanos (OEA) já demonstraram preocupação com a possibilidade de que uma nova configuração do Executivo e do Legislativo dificulte iniciativas de apoio social. O Brasil é visto na OEA como referência de investimento social privado, segmento que movimenta R$ 5,8 bilhões por ano no país, de acordo com o Censo Gife (2024-2025).

A percepção de risco já começa a produzir um efeito concreto. Nas conversas entre dirigentes e conselheiros, alguns avaliam reduzir a exposição pública de seus programas, sobretudo os relacionados a temas que podem se tornar mais controversos em um ambiente político conservador. A ideia não é necessariamente interromper projetos, mas diminuir a visibilidade e evitar confrontos que possam trazer custos institucionais. Mas recuar de algumas ações também não está de todo descartado.

A possibilidade de autocontenção preocupa. Uma organização pode continuar funcionando regularmente, mas passar a evitar determinadas agendas, reduzir campanhas públicas ou adotar postura mais cautelosa diante de decisões e sinalizações vindas de Brasília.

Comentário de Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá, voltado à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo, ilustra o quadro atual: “Percebo, com base em diálogos com observadores e interlocutores qualificados, dentro e fora do Brasil, o receio de que nós possamos vir a enfrentar restrições ao exercício da cidadania, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, à preservação dos fundamentos da democracia”.

Segundo Harvey, a preocupação envolve também mecanismos institucionais que sustentam a democracia, como freios e contrapesos, alternância de poder e prerrogativas dos diferentes poderes, além do retrocesso em vários segmentos. “Há uma forte preocupação com a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas de promoção da equidade racial no Brasil”, exemplifica.

O risco financeiro direto é apenas parte da equação. O Baobá e outras organizações não financiam seus programas com recursos públicos. Isso reduz a possibilidade de intervenção direta para estrangular financeiramente as instituições. Mas ainda resta uma parcela de risco. Parte significativa do investimento social privado vem de empresas, fundações e famílias que podem se tornar mais cautelosas em um ambiente político hostil. Um doador não precisa de pressão contrária do governo para reduzir sua contribuição. A percepção de que determinado projeto tem potencial de conflito político ou exposição indesejada bastaria para barrar um investimento.

Essa situação traz risco de uma espécie de retração voluntária: as organizações continuariam existindo, mas fariam menos e se exporiam menos.

A discussão também põe a nu uma contradição no debate político. Setores da direita defendem a livre iniciativa e a capacidade de indivíduos e empresas de produzir soluções para problemas que o Estado não consegue resolver. A ideia do empreendedorismo como solução é parte disso. Uma parcela considerável das organizações sociais atua justamente nessa fronteira, criando condições para que pessoas vulneráveis tenham acesso a capacitação, crédito, redes de proteção e instrumentos que aumentem suas chances de inserção econômica.

Pessoas de baixa renda que tentam iniciar uma atividade por conta própria frequentemente encaram dificuldades que não se resumem à falta de capital. Carecem de conhecimento de gestão, planejamento financeiro e acesso a redes de apoio para ter chances de êxito. Dados do IBGE e do Sebrae mostram que, principalmente por esses motivos, entre 17% (pequenas) e 22% (microempresas) dos negócios abertos no Brasil fecham até o quinto ano de operação.

Nesse campo, organizações sociais procuram reduzir justamente os obstáculos que tornam a livre iniciativa mais arriscada para quem tem menos recursos. Oferecem capacitação, orientação e mecanismos de proteção que podem aumentar a possibilidade de sobrevivência dos empreendimentos.

A questão, portanto, não é apenas ideológica. O eventual estreitamento do espaço de atuação dessas organizações poderia atingir também programas e propostas que procuram ampliar a participação econômica e social de grupos vulneráveis - um objetivo que, em princípio, não deveria ser incompatível com a defesa da iniciativa privada.

A maturidade democrática pressupõe independência e liberdade de ação da sociedade civil. O receio das organizações de perder essas prerrogativas já é, por si só, um sinal grave.