Comando do Congresso e ministro da Fazenda definirão novo governo, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A convergência com Centrão pelo controle do Congresso não elimina os conflitos sobre o Orçamento, a distribuição de cargos e o alcance das políticas públicas

A agenda legislativa na ordem do dia depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem como objetivo político a manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) nos comandos da Câmara e do Senado, respectivamente. A votação de propostas de grande repercussão social, como a PEC da Segurança Pública, aprovada nessa terça-feira, e a regulamentação do fim da escala 6 x 1, a negociação de espaços no futuro ministério e as articulações para preencher vagas em tribunais integram a construção da maioria que deverá sustentar o quarto mandato de Lula. Nesse sentido, a governabilidade dependerá do Centrão.

Logo após o segundo turno, Lula sinalizou apoio à recondução de Motta e Alcolumbre, para impedir que a reorganização do Congresso fosse comandada pela oposição bolsonarista. Em contrapartida, espera encontrar disposição para aprovar matérias que permitam apresentar resultados antes mesmo da posse. O fim da escala 6 x 1 e emenda constitucional da segurança pública são agendas de amplo apelo popular que o Centrão tem oportunidade da faturar politicamente.

Entretanto, é um engano acreditar que se trata de uma adesão programática do Centrão ao quarto mandato de Lula, cujo projeto ainda não está suficientemente explicitado. Trata-se de uma aliança de conveniência conjuntural de entre forças com bases eleitorais, prioridades e ambições próprias, que não confiam plenamente umas nas outras. A convergência pelo controle do Congresso não elimina os conflitos sobre o Orçamento, a distribuição de cargos e o alcance das políticas públicas. A eleição das mesas diretoras é apenas a primeira prova dessa composição entre Lula, Motta e Alcolumbre. O xis da questão serão as decisões que distribuem custos em vez de benefícios.

A montagem do ministério faz parte da mesma negociação. A possível permanência de Gustavo Feliciano, no Turismo, e de Waldez Góes, na Integração e Desenvolvimento Regional, sinaliza a preservação de espaços vinculados aos presidentes do Congresso. A hipótese de entregar a Secretaria de Relações Institucionais a um parlamentar do Centrão, como Silvio Costa Filho, vai além da acomodação partidária: significaria trazer para dentro do Planalto um representante das forças com as quais o governo precisará negociar diariamente.

Mas essas conjecturas não se traduziram ainda em convites formais — são especulativas. A presença de um integrante do Centrão no comando da articulação política, entretanto, pode inverter a mão das negociações, com um representante exclusivo das demandas parlamentares dentro do Executivo. O desafio será encontrar alguém capaz de levar as prioridades presidenciais ao Congresso e incorporar à ação governamental reivindicações legítimas dos aliados.

Riscos políticos

As conversas sobre a indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal e sua eventual sucessão no Tribunal de Contas da União revelam a mudança de paradigma e a extensão dos compromissos que estão sendo tecidos por Lula com seus aliados no Centrão. A indicação de integrantes do STF e outras cortes superiores com base em critérios exclusivamente políticos tornou-se mais problema do que solução. São escolhas duradouras, que ultrapassam o calendário do próximo governo. Por isso mesmo, precisam ser justificadas por critérios públicos de qualificação e independência. Quando aparecem apenas como contrapartidas entre autoridades, alimentam a percepção de que as instituições se tornaram peças de um acordo de conservação do poder e, por isso mesmo, vetores de crise, como aconteceu com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições.

Lula precisa construir uma maioria ampla heterogênea e duradoura. Os bolsonaristas não são cachorro morto. A derrota eleitoral e a fuga de Flávio Bolsonaro provocaram desorganização e disputas de liderança, mas não dissolveram suas bases sociais, suas redes de mobilização ou sua presença parlamentar. Tampouco todos os eleitores do candidato derrotado podem ser tratados como integrantes de um bloco extremista. A boa política sugere ao governo separar as duas oposições: a que representa setores democráticos descontentes com o governo, que buscam uma alternativa de centro-direita para 2030 e a extrema-direita representada pelo clã Bolsonaro.

É aí que a sucessão da Câmara e do Senado será decisiva. Uma aliança com o centro pode reduzir a capacidade de comando do bolsonarismo sobre a direita e assegurar o funcionamento institucional. Mas o isolamento dos radicais não pode servir de justificativa para interditar adversários ou alterar regras eleitorais conforme as conveniências dos vencedores. O direito ao dissenso é um dos pilares da democracia. A própria estabilidade institucional do governo depende da existência de uma oposição responsável, conforme as regras do jogo democrático.

O caráter do governo Lula, porém, não será dado apenas pela incorporação de integrantes do Centrão ao governo. A chave é a escolha do novo ministro da Fazenda. Seja Rafael Fonteles, Geraldo Alckmin ou outro nome cogitado até agora, Lula precisa expressar uma orientação compreensível. Não basta anunciar compromisso com o equilíbrio das contas. Recuperar a confiança exige enfrentar a trajetória da dívida, melhorar a qualidade do gasto e negociar prioridades compatíveis com os recursos disponíveis. Mas é justamente aí que surge o risco de estelionato eleitoral.

Lula não poderá agradecer os votos, reafirmar suas promessas e, logo depois, apresentar uma política econômica que transfira aos beneficiários dessas promessas todo o custo do ajuste. Também não poderá fingir que as restrições fiscais desapareceram com a vitória. Precisará explicar escolhas, estabelecer prazos, rever privilégios e repartir sacrifícios, inclusive entre os grupos com maior capacidade de pressão.

A maioria que Lula busca construir deverá responder a essa contradição. Motta e Alcolumbre terão de demonstrar se o compromisso inclui compartilhar responsabilidades ou apenas assegurar posições. Governabilidade duradoura exige mais do que votos para eleger as mesas diretoras e distribuir ministérios. Exige condições para governar sem desmentir o mandato recebido. Se o acordo preservar os aliados e frustrar os eleitores, o bolsonarismo encontrará o combustível para sua recuperação.