Valor Econômico
Integrante da equipe econômica não vê contradição entre ajuste para buscar superávit primário e aumento do investimento público
Enquanto a equipe econômica trabalha em um
plano de ajuste das contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) diz que pretende elevar a taxa de investimento da economia brasileira para
mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), com a ajuda do setor privado. A
sinalização foi dada no pronunciamento em cadeia de TV que fez no último dia 8.
Na mesma fala, ele afirmou compromisso com a responsabilidade fiscal.
Lula acredita no poder dos investimentos para puxar a atividade econômica. Afirmou durante a campanha que, para elevá-los, é preciso “parar com a babaquice” de fazer superávit primário.
Mas, na visão de um integrante da equipe
econômica, não há contradição entre elevar investimentos e fazer ajuste fiscal.
Tanto que os dois elementos convivem no pacote de ajuste apresentado este mês
pelo governo.
Em primeiro lugar, disse essa fonte, o que
inibe o aumento da taxa de investimentos são os juros elevados. O pacote
procura abrir espaço para o Banco Central atuar nesse sentido, ao reduzir a
incerteza quanto cumprimento, pelo governo, dos compromissos assumidos em
relação às contas públicas.
Juros menores reduzem o custo de capital e
melhoram o custo de oportunidade, ou seja, fazem com que a rentabilidade dos
projetos de investimento se torne mais atraente do que, por exemplo, aplicar em
títulos públicos.
Além disso, o pacote amplia o rol de despesas
que podem ser contingenciadas (congeladas para permitir o cumprimento da meta
fiscal). Isso diminui o risco de, diante da necessidade de se promover
restrição de gasto, o corte recair sobre os investimentos.
Entre as medidas também está uma espécie de
bônus de investimento. Isso ocorrerá quando o ajuste fiscal realizado for maior
do que o necessário para o resultado primário ficar acima do centro da meta.
Nesse caso, o que for economizado em despesas poderá ser investido no ano
seguinte, desde que caiba na meta fiscal.
Mas há também pontos do pacote que vão contra
a agenda de investimento. É o caso da limitação de um incentivo fiscal voltado
ao setor, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (Reidi). Ele terá seu valor corrigido no ano que vem apenas pela
variação da inflação, o que gerará economia de R$ 4,5 bilhões.
A Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base (Abdib) se posicionou contra a medida, por considerar que se
trata de um congelamento que não acompanha o desenvolvimento da infraestrutura.
A coluna ouviu Venilton Tadini, presidente
executivo da associação, sobre a viabilidade de se alcançar a taxa de
investimento de 20% do PIB num cenário de ajuste fiscal.
“Eu acho louvável se colocar um objetivo onde
você define como prioritário, do ponto de vista do seu crescimento futuro, o
investimento, porque o nosso crescimento recente, ele se deu basicamente em
cima de consumo”, comentou.
Apesar de considerar a limitação do Reidi
inadequada, ele considera importante o pacote que busca conter o gasto público,
dado seu efeito sobre a taxa de juros.
“Tem algumas contradições que são próprias de
uma primeira estrutura de ajuste, mas ter um horizonte para aumentar
investimento e saber que tem que ter um ajuste fiscal por conta da taxa de
juros, acho que é um primeiro passo”, comentou. “Tem muita, muita estrada, mas
o rumo está aí.”
Outros pontos jogam contra o aumento do
investimento. Por exemplo, os contingenciamentos poderão afetar órgãos como
Ibama e agências reguladoras, que hoje já não dão conta do trabalho que
precisam fazer para dar fluidez aos empreendimentos privados.
“Os orçamentos dessas agências estão
incompatíveis com o que está sendo exigido de trabalho por elas, porque você
tem uma quantidade enorme de projetos que estão sendo estruturados”, comentou.
“Na primeira chance de contingenciamento, o que vão contingenciar é o orçamento
das agências reguladoras.”
Além disso, o orçamento carece de recursos
para estimular investimentos privados. Por exemplo, para pagar contrapartidas
da União em projetos de ferrovias e mobilidade urbana na modalidade Parcerias
Público-Privadas (PPP), que são sociedades entre governo e empresas para
viabilizar projetos.
Para atingir os 20% do PIB, que Tadini
entende não como um objetivo imediato e sim como um horizonte, seria necessário
elevar os investimentos em R$ 500 bilhões por ano, calcula a Abdib. Para se ter
uma ideia, os investimentos públicos e privados em infraestrutura somam hoje R$
300 bilhões anuais.
Segundo dados da associação, o Brasil
investiu 20,6% do PIB na média de 2010 a 2013, anos de auge do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Depois da crise do segundo governo de Dilma
Rousseff, a taxa recuou para 15%, na média do período de 2016 a 2019.
Na visão do governo e do setor privado, o
objetivo de robustecer as taxas de investimento passa pelo aprofundamento do
ajuste fiscal. Os próximos dias mostrarão o quanto será possível avançar,
diante de um ambiente político que tem se mostrado hostil.

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