Correio Braziliense
O Brasil gasta quase 9% do PIB com juros e
discute, todos os dias, se o pobre está recebendo demais. Essa inversão não é
técnica; é política
O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano e
interrompeu o ciclo de cortes. Com isso, o Brasil voltou ao topo do ranking
mundial de juros reais: cerca de 9,5% acima da inflação projetada. Em sete dos
últimos 13 anos, ocupamos o primeiro lugar desse pódio.
O Brasil é campeão mundial de rentismo, e o troféu é pago por quem paga imposto. Nos 12 meses encerrados em junho, os juros da dívida somaram R$ 1,16 trilhão, ou 8,8% do PIB. O deficit primário, aquele que paga professor, médico, aposentado e obra, girava em torno de 1,1% do PIB. A conta de juros é quase oito vezes maior. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, e quem a empurra para cima não é o gasto social. É a Selic.
O coração do problema tem nome: LFT, o título
do Tesouro que paga a Selic do dia. Em agosto, 52,7% da dívida federal estava
atrelada à taxa básica, recorde histórico. Mais da metade da dívida é corrigida
automaticamente cada vez que o Banco Central sobe juros. Cada ponto de Selic
acrescenta mais de R$ 50 bilhões à dívida, quase um terço do orçamento anual do
Bolsa Família. O aplicador não corre risco e tem liquidez diária. É a herança
da "moeda remunerada" da hiperinflação, que o Plano Real derrubou nos
preços, mas preservou intacta no mercado financeiro.
O Banco Central Europeu opera com um corredor
estreito: 2,50% para depósitos e 2,90% para empréstimos de liquidez. A
zona do euro convive com juros reais próximos de zero. Juro real de 9,5% não
existe em economia que se leve a sério, salvo em países em guerra, sob sanção
ou em colapso cambial. Não é o nosso caso. O Brasil tem dívida em moeda própria
e reservas de mais de US$ 350 bilhões.
Nesse ambiente, André Lara Resende, um dos
formuladores do Plano Real, publicou o artigo Eu Acuso: uma proposta para
eliminar os juros absurdos. Propõe reduzir a Selic gradualmente até perto de
7,5% em 12 meses. Uma revisão da meta de inflação de forma que o Brasil opere
com uma taxa real de juros entre 3% a 5%. Tudo ajustado por um regime de metas
e bandas.
Um Conselho Fiscal e Monetário Nacional
fixaria metas fiscais e de juros para quatro a cinco anos, e as reservas
internacionais conteriam eventual disparada do dólar. Lara Resende não poupa o
gasto público: critica emendas parlamentares, privilégios no Judiciário e
isenções tributárias de toda ordem. Mas a proporção importa. Cortar privilégio
é dever moral; mas o gasto primário não fecha uma conta de R$ 1 trilhão.
As críticas sérias contra as ideias em debate
existem. E há riscos a considerar. No entanto, as expectativas de inflação não
cedem. O mercado projeta 5,2% para 2026, e acima de 5% em 2027 — todas
superiores ao teto da meta.
Mas se o país opera há mais de um ano com o
maior juro real do planeta e as expectativas seguem desancoradas, o remédio
está funcionando? Boa parte da inflação atual vem de choques de energia,
alimentos e câmbio, sobre os quais a Selic tem pouco poder e muito custo.
Também se teme o esgotamento das reservas e a alta das taxas longas. Por isso,
a proposta de Lara Resende não é uma canetada, e sim um horizonte.
Um propósito: metas fiscais críveis e
plurianuais, anunciadas junto com a trajetória dos juros. Na minha visão,
devemos enfrentar seis questões: Desindexar a dívida (reduzir as LFTs, alongar
prazos e ampliar prefixados como opções de curto prazo); coordenar as políticas
fiscal e monetária num horizonte de quatro a cinco anos; rever a meta de
inflação, com prazo maior de convergência e tratamento dos choques de oferta;
Pôr os juros no orçamento (a LRF controla cada real do gasto social e nada diz
sobre a despesa financeira); cortar o supérfluo de cima para baixo
(supersalários, penduricalhos e mordomias. A austeridade começa no topo); e blindar
o câmbio com reservas, swaps e regulação prudencial de saída de capitais.
O Brasil gasta quase 9% do PIB com juros e
discute, todos os dias, se o pobre está recebendo demais. Essa inversão não é
técnica; é política. O Plano Real derrotou a inflação dos preços. Falta
derrotar a inflação dos juros. Cabe à sociedade, e ao governo, ter coragem de
enfrentar esse desafio.
*Agnelo Queiroz - Deputado federal eleito pelo PT, foi governador do DF

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