O Globo
Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois
não tem possibilidade de ter um quinto mandato
Enquanto outros se debatem em torno da proposta heterodoxa do economista André Lara Resende, um dos pais do Real, sobre o papel da taxa de juros na contenção da inflação e na relação dívida/PIB, me valerei da visão ortodoxa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, sobre o projeto de reforma fiscal do governo. Ele deve ser considerado “não o ato inaugural do Lula 4.0, mas o terminal do Lula 3.0”, na definição do economista Marcus Pestana, diretor-geral da IFI. É uma situação singular: a equipe econômica atual tem de tomar atitudes para assegurar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)/2027 fique de pé, mas, ironicamente, é meio “pato manco” de um governo reeleito. Não estão empoderados e nomeados para cuidar do futuro numa perspectiva de médio e longo prazo, um horizonte de quatro anos.
“Pato manco” é uma gíria política proveniente
da caça a patos nos Estados Unidos. Identifica uma autoridade que, sem futuro
político pela impossibilidade de reeleição ou pela idade, perde a expectativa
de poder, uma limitação grande. Assim como o pato manco é presa fácil dos
caçadores. O próprio presidente Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois
não tem possibilidade de ter um quinto mandato, e a partir daí a lógica de seu
quarto governo já começa enfraquecida.
Como explica Pestana, a atual equipe econômica
“tem de dar certa factibilidade ao Orçamento proposto em apreciação pelo
Congresso, mas não pode propor um ajuste mais ousado, profundo e estrutural, já
que isso será papel da nova equipe”. Nessa situação,“inevitavelmente esgotam e
queimam ferramentas”. Caso houvesse a confirmação de Dario Durigan no
Ministério da Fazenda — ele é um dos cotados —, a tarefa seria mais fácil. Um
futuro ministro já indicado poderia trabalhar em conjunto com a equipe
econômica. Mas, se for Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, o mercado
reagiria negativamente, como fez ontem com os boatos.
Como Lula tem dado preferência a resolver
questões políticas internas, como a indicação do próximo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), a questão econômica está em segundo plano neste fim de
mandato. Ele se reunirá com os quatro ministros que considera mais próximos e
influentes do plenário — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e
Cristiano Zanin — para definir quem indicará à vaga de Luís Roberto Barroso, deixando
a economia para depois.
A IFI já em setembro apontava uma divergência
de R$ 104 bilhões em relação aos números do governo constantes no PLOA/2027.
Enquanto o governo via um superávit efetivo de R$ 18 bilhões, a IFI enxergava
um déficit primário de R$ 86 bilhões. Depois, vieram os compromissos de
campanha, que podem chegar no mínimo a R$ 60 bilhões (reajuste do Bolsa
Família, pacote para MEIs, fim das bets, Desenrola 3.0, Pé-de-Meia
universitário, gratuidade de transporte coletivo nos fins de semana), chegando
a um déficit potencial de R$ 146 bilhões (1% do PIB), diante do superávit de R$
18 bilhões apontado pelo governo antes dos compromissos de campanha.
Se o pacote do ministro do Planejamento,
Bruno Moretti, gerará coisa de R$ 60 bilhões, falta um caminho enorme para
reequilibrar as contas em 2027; isso só bancaria as promessas de campanha. O
PLOA/2027 está baseado na projeção otimista de crescimento do PIB de 2,5%, mas
o Boletim Focus trabalha com 1,15%, o Banco Itaú com 0,3%, o Bradesco com 0,4%
— o que tem reflexo direto na receita. Pestana lembra que, além disso, várias
medidas propostas no projeto têm potencial de ser derrubadas ainda no Senado ou
no Supremo. O quadro para o próximo ano é delicadíssimo, na visão de Pestana:
— PIB ladeira abaixo, inflação, juros e
dívida ladeira acima e um dos orçamentos mais rígidos e engessados do mundo.
Se Lula 4.0 não anunciar nomes e um plano de
voo “consistente, denso e crível”, o diagnóstico da IFI é que a situação pode
desandar, com agravamento da deterioração das expectativas e movimentos bruscos
em câmbio, mercado de capitais e juros futuros.

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