Eleitor moderado deve nortear novo governo e Congresso
Por O Globo
Pela primeira vez desde 2012, mais
brasileiros se dizem de centro que de direita ou esquerda
O Brasil passa por um momento de arrefecimento na polarização que dominou a política nos últimos anos. Ao descrever sua posição no espectro ideológico, 39% dos brasileiros dizem ser de centro, ante 34% de direita e 24% de esquerda, de acordo com a última pesquisa Quaest. Desde 2012, o centro não era majoritário. Outro sinal que corrobora o movimento é a parcela da população que não se classifica nem como conservadora nem como progressista — era de 18% antes da eleição deste ano, percentual equivalente a 2023, mas cresceu para 28% depois da eleição. A mudança marca uma inflexão na tendência dos últimos dez anos e deve servir de bússola aos mandatos que terão início em janeiro.
A pesquisa também ajuda a entender os
resultados das urnas, à primeira vista incoerentes. No primeiro turno, Flávio
Bolsonaro saiu na frente, e o PL elegeu as maiores bancadas no Legislativo. No
segundo turno, o petista Luiz Inácio Lula da Silva atropelou Flávio, ganhando
mais quatro anos de mandato por ampla margem. Num primeiro momento, os
eleitores de centro rejeitaram Lula, que fez um governo distante da frente
ampla democrática que o elegera. Três semanas depois, rejeitaram o extremismo
bolsonarista que redundou na tentativa de golpe de Estado. A alternância do
pêndulo pode ser explicada pelo peso maior que o centro tem adquirido.
É verdade que a pesquisa Quaest também
confirmou o perfil predominantemente conservador da população: 48% se declaram
conservadores, ante 24% que se dizem progressistas. O conservadorismo é
predominante mesmo entre os lulistas (41%, ante 29%) e só perde do progressismo
na esquerda não lulista (28%, ante 44%).
Nove em dez brasileiros são a favor da
redução da maioridade penal — tema de que nem o próprio Lula escapou na
campanha —, 71% são contra a liberação do uso da maconha, 64% são a favor da
pena de morte para homicídio e estupro, e 62% acham que o homem deve ser o
provedor da casa. A visão predominante só é progressista no que diz respeito à
compra e posse de armas (contra) e ao uso de câmeras nas fardas de policiais (a
favor).
Na década passada, o centro sofreu erosão no
mundo democrático na esteira do plebiscito do Brexit e da eleição de Donald
Trump em 2016. Moderados foram perdendo espaço para os extremos, e ideias
radicais prosperaram. No Brasil, a ascensão da ultradireita e a intransigência
da esquerda identitária foram as maiores expressões dessa onda. No resto do
mundo, ela ainda está presente, como demonstram os protestos de rua na França
ou o avanço de partidos extremistas em eleições regionais na Alemanha. Mas já
sofre refluxo em países como Hungria, Polônia e Estados Unidos, onde a recente
vitória dos democratas se deveu menos às propostas radicais que ocupam as
manchetes, e mais a políticos moderados que conquistaram o voto de
republicanos.
Quando os governantes perdem a conexão com o
eleitorado, abrem brecha ao populismo radical à direita e à esquerda. Esse é um
erro que os eleitos em outubro não podem repetir. Os eleitores brasileiros
afirmam, longe da margem de erro, ser de centro e conservadores. Foi essa a
nova maioria que os elegeu — e é para ela que devem governar.
‘Auxílio iPhone’ no Senado revela elite
política desconectada da realidade
Por O Globo
Licitação previa que senadores tivessem
melhor modelo disponível, e não o de melhor custo-benefício
O Senado logrou a façanha de unir direita e
esquerda nas críticas à licitação para contratar serviços de telefonia. Não sem
motivo. A iniciativa prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro — modelo mais
recente da Apple, que custa em torno de R$ 12 mil —, além de 330 smartphones de
outros modelos intermediários. Inclui ainda chips de dados, modems e roaming
internacional. O pregão foi vencido na sexta-feira ao custo de R$ 4,95 milhões
pela operadora Claro, que oferecerá os aparelhos ao Senado em comodato, com
troca depois de dois anos em razão da “evolução tecnológica”.
Em vez de exigir o melhor custo-benefício
para a necessidade dos senadores, a licitação estabeleceu que o iPhone deles
fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado
corporativo”. A iniciativa gerou uma infinidade de memes nas redes sociais,
colheu críticas de diferentes correntes partidárias e ensejou um pedido da
deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) para que o Tribunal de Contas da União
suspendesse a licitação. “O dinheiro do pagador de impostos não serve para
bancar luxo corporativo no Poder Legislativo”, disse ela. O deputado federal
Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que entrará na Justiça contra a licitação.
“Você paga, o Senado ganha”, escreveu. Em entrevista à GloboNews, o governador
eleito de Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos), a classificou como
“escárnio”.
O Senado alega que a contratação “é
indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades
institucionais”. Sobre as críticas, o presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (União-AP), afirmou que “a mentira está prevalecendo em cima da
verdade”. De acordo com ele, não há compra, mas fornecimento de aparelhos em
regime de comodato. “Senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone estão
aptos a devolver, diminuir o gabinete, não nomear todos os assessores e não
usar toda a verba”, disse.
Não se questiona a necessidade de os
senadores terem aparelhos eficientes para exercer suas atividades, ainda que
pudessem perfeitamente comprá-los com o próprio dinheiro. Mas, ainda que se
admita que o Senado ofereça os aparelhos, e ainda que o comodato seja uma
modalidade de licitação adequada para assegurar a atualização tecnológica
necessária à função, era preciso mirar o modelo mais caro? Os senadores, que
acabaram de aprovar um pacote acanhado de ajuste fiscal, dão a impressão de
viver noutro planeta.
O “auxílio iPhone” é mais um triste retrato de um país cuja elite política se acostumou a cultivar, à custa do contribuinte, mordomias incompatíveis com a realidade. Transporte público? Nem pensar. É preciso ter carros de luxo de uso exclusivo. Vai viajar? Voo de carreira não serve. Melhor o generoso avião da FAB (ou carona em jatinhos). As contas públicas estão em situação dramática, e isso exige esforço de todos. Claro que o dinheiro da licitação é ínfimo diante da necessidade fiscal, mas a questão não é só o valor — e sim o péssimo exemplo de quem representa a sociedade.
Gasto social também exige eficiência e
economia estável
Por Folha de S. Paulo
Com R$ 331 bi anuais em benefícios pagos pelo
Estado, Brasil ainda convive com pobreza extrema e desigualdade
Proposta de reforma merece debate urgente,
mas racionalização da rede de seguridade não surtirá efeito pleno sem que se
corrija o descalabro fiscal
O Brasil multiplicou as despesas públicas
assistenciais no último decênio sem erradicar a miséria. Entre 2015 e 2025, os
gastos com o Bolsa Família
e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 142% acima da inflação.
Hoje, os oito principais programas sociais
consomem R$ 331 bilhões por ano —2,6% do PIB. Ainda
assim, mesmo com o desemprego
em mínimas históricas, 4,6% da população seguia na extrema pobreza em 2025.
É um disparate que o emprego dessa quantidade
bilionária de dinheiro opere sem rigorosa avaliação técnica para corrigir
distorções e aperfeiçoar resultados.
Em vez de planejamento, prevalece a preguiça
administrativa de apenas despejar verbas no sistema, como se o Orçamento não
tivesse limites —prática escancarada pelo aumento, sem previsão até então, de
15% no Bolsa Família às vésperas do segundo turno eleitoral deste ano.
Uma contribuição relevante para superar esse
atraso vem do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). A entidade
propõe o Promob, reforma que unifica os oito benefícios atuais em
três pilares integrados, usando os mesmos R$ 331 bilhões já orçados para
extinguir a extrema pobreza.
O primeiro eixo é uma renda
mínima ajustada ao perfil de cada lar, com valores maiores para idosos, pessoas
com deficiência e crianças, substituindo regras rígidas que incentivam o
fracionamento artificial de famílias.
O segundo institui uma poupança para
trabalhadores de baixa renda alimentada por aportes públicos proporcionais aos
rendimentos declarados, suavizando a porta de saída e eliminando o desestímulo
ao emprego formal.
O terceiro cria depósitos mensais para
estudantes até a formatura no ensino médio, combatendo a evasão. Tudo ancorado
no cruzamento de dados para sanear o Cadastro Único.
Decerto outros caminhos são possíveis para
racionalizar a política social, mas a necessidade de mais eficiência é óbvia. A
reforma da rede de proteção, contudo, não surtirá efeito pleno sem que se
corrija o descalabro fiscal e se destrave a macroeconomia.
Como mostram dados de mobilidade social, um
ambiente econômico adverso anula até ganhos de escolaridade: levantamento da FGV
Social revela que, em dez anos até 2024, os anos de estudo da metade mais pobre
da população avançaram 22%, mas sua renda cresceu míseros 4%.
No mesmo sentido, o Instituto Mobilidade e
Desenvolvimento Social (IMDS) apontou que
um terço (33,5%) dos jovens dependentes do Bolsa Família em 2012
seguia no programa em 2024, agora como titulares —prova de que, sem crescimento
e responsabilidade orçamentária, educação
e assistencialismo sozinhos não geram bons empregos.
Recursos públicos são finitos, e assistência
não substitui responsabilidade fiscal nem produtividade. Perpetuar gastos sem
cobrar eficiência é condenar o país a financiar a própria estagnação.
Subsídio ambiental desperdiçado
Por Folha de S. Paulo
BB destina R$ 1,15 bi em recursos públicos e
privados mobilizados pelo Eco Invest a empreendimentos de luxo
Economias de água e energia já são comuns a
diversas construções; crédito precisa gerar benefícios adicionais aos que as
empresas já ofereceriam
Políticas públicas podem ter seus objetivos
desvirtuados quando não são bem desenhadas. Tome-se o Eco Invest, programa
instituído em 2024 que visa atrair, por meio de crédito subsidiado,
investimentos privados para projetos ambientalmente sustentáveis.
Levantamento da Folha mostra que parte do
financiamento acabou
destinada a imóveis de luxo cuja necessidade de apoio público é
questionável.
O programa funciona por meio de bancos que
disputam em leilões o acesso a recursos da União oferecidos em condições
favorecidas —juros de apenas 1%, taxa muito inferior às praticadas normalmente
no mercado de crédito. Em contrapartida, os bancos mobilizam também outras
fontes privadas de capital.
O Eco Invest contempla infraestrutura verde e adaptação
climática, transição energética, bioeconomia e economia
circular. Mas há uma exigência: o subsídio deve fazer diferença, e não só
baratear um investimento que aconteceria de qualquer maneira.
O Banco do
Brasil destinou R$ 1,15 bilhão em recursos públicos e privados
mobilizados pelo Eco Invest a dez empreendimentos imobiliários de alto padrão.
Alguns dos apartamentos custam em torno de R$ 7 milhões.
Os projetos preveem medidas de economia de
água e energia, e isso teria justificado a sua seleção —que, no programa, é
feita pelos próprios bancos.
Essas características, no entanto, já são
comuns a diversos empreendimentos, sobretudo os mais caros. Assim, não está
demonstrado que o crédito subsidiado produzirá benefícios adicionais àqueles
que as construtoras
já ofereceriam normalmente.
Os financiamentos imobiliários de luxo e os
destinados à habitação de baixa renda somaram cerca de R$ 2,35 bilhões,
equivalentes a 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do Eco
Invest —boa parte dos recursos foi para biocombustíveis.
Não se trata de fraude ou desvio ilegal dos
recursos. O problema está na possibilidade de que as próprias normas tenham
permitido o uso inadequado de dinheiro subsidiado. Os critérios deveriam ter
sido mais rigorosos antes de o governo transferir às instituições financeiras a
responsabilidade pela seleção.
Após a reportagem, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, anunciou que os critérios serão revistos e que os repasses aos dez empreendimentos serão cancelados. Fica a lição para o poder público: para ser alcançada, a finalidade meritória de programas em qualquer setor exige regras bem desenhadas.
A PGR insulta os brasileiros
Por O Estado de S. Paulo
Pedido de R$ 324 milhões fora do arcabouço
fiscal para bancar penduricalhos, no momento em que o País discute cortes de
despesas para evitar um colapso nas contas, é um acinte
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reforça o
pedido de abertura de crédito extraordinário de R$ 324 milhões destinado ao
pagamento de penduricalhos aos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão final, à qual o Executivo terá de se submeter, cabe ao Supremo.
Um pedido desses já seria descabido em
qualquer circunstância. Feito agora, enquanto o País discute, a duras penas, a
dimensão do ajuste fiscal que há de ser feito para pôr as contas públicas em
ordem, é um insulto.
Se aprovada, a gorda prebenda garantirá ao
MPF ganhos muito acima do teto constitucional da remuneração do funcionalismo
público, hoje fixado em generosos R$ 46,3 mil por mês. Ao STF, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou concordância com o
pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), limitando-se a dizer que
“endossa seus fundamentos”.
Governo e Congresso mal começaram a se
acertar sobre o que será preciso cortar para conter o crescimento da dívida
pública. A sociedade, calejada, sabe muito bem que a conta desse aperto recairá
principalmente sobre aqueles que não têm poder de influenciar as autoridades de
Brasília. Já o pessoal do MPF, bem como os integrantes do Judiciário, não tem
dificuldade de conseguir o que pleiteiam.
Nesse cenário, a cúpula do MPF acha legítimo
pedir mais dinheiro para sustentar seus privilégios corporativos. Para piorar,
o cinismo de classificar os penduricalhos como “verba indenizatória” ainda faz
com que esses recursos cheguem isentos de Imposto de Renda aos contracheques
dos agraciados.
A Constituição autoriza a abertura de
créditos extraordinários para o pagamento de despesas imprevisíveis e urgentes,
como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Obviamente, nada há de imprevisível no pagamento de penduricalhos para uma
categoria da elite do serviço público, muito menos de urgente. Ademais, ainda
que fossem aceitáveis os tais penduricalhos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
deste ano oferece um caminho menos acintoso para o pagamento: até o próximo dia
29, os órgãos públicos podem pedir ao Congresso o remanejamento de recursos
para cumprir suas obrigações. Portanto, bastaria à PGR cortar outras despesas.
Jogar a conta para o contribuinte, contudo, foi a via mais conveniente. O
crédito extraordinário fica fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e,
por isso, é bancado com mais endividamento público.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), que
havia solicitado um crédito extraordinário de quase R$ 210 milhões com o mesmo
propósito, desistiu do pedido no dia 10 passado. O órgão, presidido pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, não abriu
mão do pedido por considerá-lo imoral, e sim porque fez um remelexo no próprio
orçamento para acomodar o pagamento dos penduricalhos aos juízes federais. Seja
como for, a desistência do CJF desmonta o argumento da insuficiência de
recursos. Se a Justiça Federal conseguiu encontrar dinheiro em casa sem ter de
onerar ainda mais o pobre do contribuinte, a PGR certamente também consegue.
Basta querer.
Por fim, convém relembrar a origem da
imoralidade. O rombo a ser coberto pela eventual abertura de crédito
extraordinário decorre da decisão do STF que recriou o quinquênio, uma
premiação de 5% do salário que é paga a juízes, promotores e procuradores que
simplesmente permanecem no serviço a cada cinco anos, limitada a 35% de seus
vencimentos. Ou seja, o Supremo criou uma despesa e agora é chamado a ordenar
quem pagará a conta. O Ministério do Planejamento informou tanto à PGR como ao
CJF que só poderia abrir créditos extraordinários por ordem judicial. Eis a
razão da peregrinação ao STF, onde o caso está, em busca de uma ordem que
obrigue o Tesouro a abrir o cofre.
Como se vê, 137 anos depois, a República
brasileira ainda precisa se firmar como tal, vítima de uma casta de servidores
que corrói seus fundamentos mais elementares enquanto sobre os cidadãos comuns
recai toda sorte de sacrifícios.
O consenso possível sobre o clima
Por O Estado de S. Paulo
O sistema das conferências globais preserva
sua utilidade, mas a busca de unanimidade não deve impedir acordos mais
eficazes entre países com interesses e compromissos convergentes
Em seu discurso na abertura da Cúpula de
Líderes da COP-31, em Antália – no qual, fiel ao seu estilo palanqueiro, não
dispensou a autopromoção –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que
“a falta de consenso não pode se tornar um obstáculo para avanços”. Numa
passagem lateral, Lula tocou num problema maior do que talvez pretendesse.
O regime internacional do clima foi
construído para dar voz a todos. Essa é sua grande virtude e também sua
limitação. Quase 200 países, com interesses, níveis de desenvolvimento e
matrizes energéticas distintos, precisam acomodar divergências antes de fechar
compromissos comuns. O resultado é que os acordos frequentemente se reduzem ao
denominador possível entre interesses nacionais incompatíveis.
Não se trata de decretar o fracasso das
conferências globais do clima. Foi nesse sistema imperfeito que se construiu o
Acordo de Paris e se consolidaram metas nacionais. A universalidade dá
legitimidade ao processo e impede que as maiores potências decidam sozinhas
quais custos os demais terão de suportar. Mas reconhecer o que as COPs
produziram não obriga a fechar os olhos para aquilo em que se transformaram. O
sistema passou a consumir energia diplomática para fabricar consensos mínimos,
celebrados como êxitos porque se chegou a um texto comum. A liturgia anual das
conferências, com milhares de negociadores e madrugadas dedicadas a verbos e
adjetivos, corre o risco de confundir a sobrevivência do processo com o avanço
dos resultados. A busca do consenso, concebida para viabilizá-los, muitas vezes
limita sua efetividade.
O consenso é valioso quando força a
negociação e impede que custos sejam unilateralmente impostos aos países mais
pobres. Torna-se disfuncional quando serve para retardar, diluir ou bloquear
medidas que grupos de países estão dispostos a adotar. A atmosfera, afinal, não
condiciona o aquecimento global à aprovação de um comunicado final.
É aí que vale levar a sério a frase de Lula,
menos como prova da vocação que o presidente se atribui para liderar a salvação
climática do planeta e mais como diagnóstico involuntário do esgotamento de um
modelo. O próximo passo talvez dependa menos da pretensão de acomodar quase 200
interesses nacionais num único compromisso e mais da combinação entre regras
universais e acordos específicos entre países com objetivos convergentes.
Cooperação tecnológica, padrões setoriais, mercados de carbono e mecanismos de
financiamento terão utilidade se reduzirem emissões sem desprezar
competitividade, segurança energética e capacidade de investimento.
Nada disso substitui as COPs. Ao contrário,
seria uma forma de devolvê-las à função que deveriam exercer. A conferência universal
deve estabelecer direção, transparência e cobrança, não alimentar a fantasia de
que uma reunião anual reconciliará todos os interesses e produzirá todas as
respostas. Nem todo compromisso deve aguardar que o último resistente seja
convencido.
Há riscos, contudo. “Coalizões dos dispostos”
podem se converter em clubes de ricos, com padrões moldados às conveniências de
suas próprias indústrias e custos transferidos aos países em desenvolvimento.
Barreiras de carbono tanto atendem a objetivos climáticos quanto, em certos
casos, encobrem interesses protecionistas. Acordos mais restritos, portanto,
exigem regras claras, transparência e atenção aos seus efeitos comerciais e
distributivos. Nenhuma reforma institucional compensará a falta de vontade
política. A arquitetura das COPs não resolverá o problema se os compromissos
ignorarem segurança energética, custos econômicos e as decisões reais de
investimento, nem se governos tratarem metas climáticas como ornamentos para
discursos internacionais.
Ainda assim, um sistema incapaz de avançar
sem a anuência dos mais relutantes precisa perguntar se está organizado para
enfrentar o problema ou apenas administrar suas divergências. O
multilateralismo climático precisa ser menos dependente do grande acordo que
pretende resolver tudo e mais capaz de conviver com acordos parciais que
produzam resultados concretos. As COPs continuarão necessárias para definir
regras e objetivos comuns, mas, se todos tiverem de esperar por todos para
começar a agir, a realidade terá cobrado seu preço antes que a diplomacia
termine de negociar.
Xenofobia ‘do bem’
Por O Estado de S. Paulo
A título de protesto contra israelenses na
Bahia, a turma do PSOL investe na punição coletiva
Em Itacaré, na Bahia, conflitos envolvendo
turistas israelenses alimentaram protestos de ativistas pró-Palestina.
Parlamentares do PSOL decidiram meter sua colher. O deputado estadual Hilton
Coelho sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva impedir a entrada de
militares israelenses “responsáveis pelo genocídio na Palestina”.
Se houve crimes em Itacaré, seus autores
devem responder perante a lei brasileira, como qualquer outro turista ou
morador. Mas nenhum israelense – assim como nenhum russo, iraniano ou cubano –
deve carregar a culpa por violações perpetradas por seus governos. Considerar
que todo militar israelense é criminoso por definição seria trocar a
responsabilidade individual por uma punição coletiva.
A deputada Fernanda Melchionna mobilizou
colegas do PSOL para pedir investigações e proteção às vítimas. A demanda, em
si, é legítima, mas, ao justificá-la, Melchionna disse ser inadmissível que
ex-militares israelenses viessem ao Brasil reproduzir “práticas de violência
pelas quais são conhecidos no mundo todo”. A mesma deputada que exige apuração
dispensa provas ao distribuir suspeitas por uma categoria inteira. Sua colega
Erika Hilton também não se limitou a pedir providências sobre uma denúncia de
assédio e sugeriu ao Itamaraty proibir a entrada de militares de países
acusados de crimes de guerra.
Há uma ironia amarga nessa militância da
igualdade que flerta com a culpa por associação. O PSOL, tão vigilante contra o
preconceito alheio, deveria reconhecê-lo quando aparece sob as cores de uma
causa que abraça. Defender os palestinos não autoriza tratar israelenses como
suspeitos de nascença.
O ativista eleito para a Câmara dos Deputados
Jones Manoel equiparou o sionismo ao racismo e anunciou a intenção de propor
que aquele movimento nacionalista judeu seja criminalizado. Ora, “sionismo” é
um termo genérico para designar defensores do Estado de Israel e historicamente
reúne correntes diversas, inclusive favoráveis à coexistência com um Estado
palestino e à igualdade entre judeus e árabes.
A lei brasileira já garante as condições para
punir atos concretos de racismo. Uma classificação legal indiscriminada que
atinja convicções políticas perfeitamente legítimas e pacíficas é não só
imoral, mas inconstitucional.
Muito diferente dos preconceituosos fiscais
do preconceito alheio, um grupo de moradores, comerciantes e trabalhadores do
turismo de Itacaré saiu às ruas com bandeiras do Brasil e de Israel para
reafirmar que os israelenses são bem-vindos. Foi uma afirmação de convivência
que não absolve crimes nem interroga passaportes.
O governo da Bahia fez o que lhe cabe e anunciou reforço da segurança e medidas contra a discriminação, prometendo investigar todas as denúncias. Essa deve ser a regra para moradores, turistas e manifestantes. Assim como palestinos não devem responder pelas atrocidades do Hamas, os israelenses não respondem pelos atos de seu governo. Os direitos humanos não admitem uma exceção israelense. Os moradores de Itacaré compreenderam. A turma do PSOL ainda precisa aprender essa lição.
Ajuste fiscal também interfere no avanço da
infraestrutura
Por Valor Econômico
O necessário desenvolvimento da infraestrutura exige condições de financiamento adequadas e contas públicas em ordem
O leilão de transmissão de energia elétrica
realizado após a reeleição em segundo turno do presidente Lula teve resultado
considerado bom e passou ao largo da turbulência no mercado financeiro —
quando, em apenas uma semana, registrou queda de 18,1% no Ibovespa, na pior
sequência desde a pandemia, e alta de 9% no dólar, na maior valorização desde a
crise financeira do subprime de 2008. Foi o último leilão de transmissão de
energia deste ano e não destoou em relação ao anterior. Não houve também
surpresa com a repactuação, alguns dias depois, da concessão do trecho da Rota
do Arco Norte à Conasa, que já opera a rodovia desde 2021.
O apetite dos investidores será mais uma vez
testado antes do fim do ano, com ofertas de concessões rodoviárias nas regiões
Norte e Nordeste, envolvendo um total de R$ 31 bilhões em investimentos,
incluindo A Rota do Arco Norte. Faz parte do chamado “superdezembro” da
infraestrutura a repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília, atualmente
administrado pela Inframerica, que pode enfrentar a disputa de outras
estrangeiras como a Aena, a Zurich Airport e a mexicana Asur. Há ainda uma nova
rodada da parcerias público-privadas (PPP) de saneamento no Ceará e o
chamamento público do Corredor Ferroviário Minas-Rio.
Essas operações serão um bom termômetro da
receptividade à intensa agenda brasileira de licitações e concessões prevista
para os anos de Lula 4. O Valor Setorial de Infraestrutura e Logística (10/11)
destacou, entre os principais projetos, os de saneamento, que se aceleraram
após o Novo Marco Legal do Saneamento em 2020, mas despertaram menor interesse
recentemente, pondo em risco a meta de universalização do serviço em 2033.
O Ministério dos Transportes prevê realizar
29 leilões de rodovias e ferrovias em 2027, com R$ 262,6 bilhões de
investimento. Se as concessões de rodovias deslancharam há algum tempo, as de
ferrovias empacaram pelo custo elevado envolvido, mas podem recuperar terreno
nos próximos anos. Já o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem 34 leilões
agendados até 2030, com investimentos de R$ 20,6 bilhões.
Segundo estimativa da consultoria Inter.B, os
investimentos em infraestrutura devem somar neste ano cerca de R$ 304 bilhões,
ligeiramente abaixo dos R$ 305,6 bilhões de 2025, recuo causado pela queda de
7% dos projetos de geração de energia renovável, consequência de questões
regulatórias como a falta de definição sobre os curtailments; e de 6,1% nas
telecomunicações, com o fim da fase principal da implementação da tecnologia 5G
no país. Por outro lado, os negócios na área de saneamento cresceram 11,6% no
ano; e, em transportes, 4,7%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o
investimento tem oscilado entre os 2,25% de 2025 e os 2,27% deste ano. Esses
números, no entanto, são acanhados para as necessidades do país e precisariam
pelo menos dobrar, para a faixa de 4,6% do PIB.
Diante do atual estado das contas públicas, é
desnecessário dizer que o governo federal não dispõe de recursos para atender a
demanda por infraestrutura e depende do setor privado para modernizar a área. A
taxa de poupança do país ficou em 14,4% do PIB em 2025, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem abaixo da média de
22% do PIB dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), o que expõe a importância do capital estrangeiro. Atualmente,
o setor público, somando as três esferas de poder, tem contribuído com apenas
30% do investimento em infraestrutura. O setor privado, incluindo o capital
estrangeiro, responde pelos 70% restantes.
Para atrair mais capital privado, como é
necessário, porém, é preciso manter as regras estáveis e avançar no ajuste das
contas públicas. Em relação à regulamentação, o governo Lula já deu sinais em outras
gestões de ser favorável à atuação do setor privado na infraestrutura,
especialmente em concessões e PPPs. Mas a questão fiscal ameaça o financiamento
da infraestrutura e as previsões para os bons resultados dos negócios.
As debêntures incentivadas e as de
infraestrutura se tornaram importantes instrumentos para levantar capital para
o setor por serem isentas de tributação. Mas essa vantagem parece estar com os
dias contados. Em 2025, houve um recorde de captação com as debêntures
incentivadas de R$ 145 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, porém, as
emissões somaram R$ 58,9 bilhões, queda de 27% sobre mesmo período de 2025. A
escalada dos juros levou o investidor para os títulos públicos e encareceu o
crédito para a infraestrutura. Além disso, o fim dos incentivos fiscais às
debêntures, assim como a outros títulos financeiros, é uma das alternativas em
estudo pelo governo para aumentar a arrecadação no próximo ano.
Tudo indica que o interesse privado não foi afetado, até agora, pelo clima de apreensão com a política econômica do governo Lula 4 que dominou o mercado financeiro. No entanto, o necessário desenvolvimento da infraestrutura exige condições de financiamento adequadas e contas públicas em ordem, dados os longos prazos de implantação e retorno.
Alta de infecções exige resposta integrada
Por Correio Braziliense
Proximidade da temporada da dengue exige a
adoção urgente de outros cuidados coletivos
O primeiro caso de sarampo deste ano no
Brasil foi confirmado em março, em São Paulo. De lá para cá, o número de
infectados subiu para 65, ultrapassando o somatório de todo o ano de 2025 — a
alta é de 71%. Estatística pior tem a covid-19. Se em meados de março o país
acumulava 50 mil casos da doença, agora chega a 120 mil. Segue também tendência
de subida o registro de mpox. O ano passado fechou com 1.075 pacientes. A menos
de 50 dias para este dezembro findar, já foram contabilizados 1.099.
Não faltam evidências, portanto, de que há
uma concomitância de infecções desafiando autoridades sanitárias e a população
em geral. Para além do suporte aos pacientes, é preciso reforçar as medidas
protetivas e se preparar para outras ameaças que estão por vir. Quanto à
prevenção, a vacina segue com medida estratégica, mas complexa — considerando
especificidades das três doenças.
Aplicada de forma sistemática no Brasil desde
1973, quando foi criado o Plano Nacional de Imunizações (PNI), a fórmula contra
o sarampo ainda se recupera da forte onda de hesitação vacinal que tomou o
país. A cobertura da segunda dose, hoje, é próxima de 80%, quando o recomendado
pela OMS é de 95%. Vale ressaltar que o certificado de nação livre da
enfermidade foi recuperado há pouco mais de dois anos.
No caso dos imunizantes contra a covid-19,
passado o momento de atenção extrema durante a pandemia, há a sensação de que o
volume de informações sobre a doença caiu para um patamar também perigoso. Não
são poucos aqueles que devem se vacinar regularmente — como os idosos — e que
só ficaram sabendo dessa recomendação agora que os casos quase que triplicaram.
Em relação ao mpox, a cobrança geral pela
compra de vacinas se choca com o protocolo que prevê a inoculação de um grupo
bem restrito de pessoas — entre elas, profissionais de laboratório e quem vive
com HIV. Não surpreende, dessa forma, que haja gente que, mesmo com a carteira
de imunização desatualizada, esteja atacando o PNI por não receber uma dose que
nem deveria.
Nesse misto de falta de imunizados e excesso
de fake news, uma das evidências é de que há falhas na forma como a educação em
imunização tem sido conduzida no país. É preciso que brasileiros e brasileiras
de todas as idades sejam orientados regularmente sobre as doses protetivas que precisam
receber. Da mesma forma, têm que ser lembrados que a adesão à vacinação é um
pacto pela saúde pública.
Não só ela. A proximidade da temporada da dengue exige a adoção urgente de outros cuidados coletivos — nesse caso, para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, transmissor também da febre amarela, da zika e da chikungunya. Projeções feitas por pesquisadores de oito países, incluindo os da Fiocruz, apontam para a ocorrência de cerca de 860 mil casos só de dengue nos próximos meses, podendo chegar a 1,6 milhão, com o ápice das infecções em abril de 2027. Isso sem considerar os efeitos do super El Niño, que, ao intensificar o calor, acaba por acelerar o ciclo de vida do mosquito. "É o momento de organizar a rede e intensificar a prevenção", alertou, em nota, Claudia Codeço, coordenadora do InfoDengue. O SUS tem capilaridade para isso. Já sofre pressão com infecções simultâneas. Não pode ser sobrecarregado por mais uma.
A violência policial que alimenta as
estatísticas
Por O Povo (CE)
As estatísticas na área da segurança pública
nunca são lineares, no sentido de não apresentarem um quadro pleno de números
apenas positivos ou, no sentido contrário, de dados somente negativos. Há
sempre necessidade de fazer uma leitura mais profunda e consistente,
localizando pontos bons e pontos ruins na perspectiva de encontrar o equilíbrio
que é o que interessa como resultado final. De novo, essa realidade se impõe no
quadro de atualização do cenário no Ceará, a partir do balanço parcial do ano
de 2026 que acaba de ser divulgada.
Um levantamento consolidado que a Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tornou pública sobre o período
entre janeiro e outubro do ano em que nos encontramos aponta uma melhoria
expresssiva nos números gerais de homicídios, com uma queda de 46% nos
registros. Foram mil e 339 crimes violentos letais intencionais (CVLIs), número
ainda alto e inaceitável, mas substancialmente menor do que havia acumulado nos
mesmos dez meses de 2.205. Não é o caso de comemorar, mas também não se pode
relevar a importância do fato de tantas vidas terem sido poupadas quando se faz
um comparativo direto entre as estatísticas.
O mergulho que propomos na análise de
indicadores que nascem de números frios descobre, por exemplo, que o mês de
outubro registrou um recrudescimento no número de homicídios. Foram 146 no mês
passado, pior resultado desde janeiro e muito acima do que se considera
suportável, mas, ainda bem, insuficiente para interromper a trajetória de queda
no comparativo com tempo igual do ano anterior - 2025, no caso. No entanto, é
um dado importante pelo aspecto em que reforça a necessidade de ter um leitura
cuidadosa e atualizada do acompanhamento do quadro dinâmico de violência e
insegurança pública que nos cerca.
Outro recorte preocupante diz respeito ao aumento,
aqui bastante expressivo e assustador, da letalidade policial no Ceará ao longo
dos dias percorridos, até agora, de 2026. Ricardo Moura, colunista do O POVO
que faz um excelente trabalho analítico sobre a área, aponta, em seu texto mais
recente, que se deu no período um crescimento muito acima do aceitável nos
episódios que resultaram em mortes nos quais policiais estiveram envolvidos.
O cálculo importante diz respeito à proporção
de mortes derivadas de intervenção policial em relação aos homicídios no geral.
O índice colhido no período chegou a 14,12%, mais alto da série histórica desde
2013, quando o indicador passou a ser disponibilizado à população. Para efeito
comparativo, a maior proporção anterior se registrara no ano passado, quando
chegou a 6,62%.
Cabe, neste caso, uma cobrança firme e clara ao governo e, mais diretamente aos responsáveis pelos órgãos que integram a área de segurança pública. Os agentes precisam estar melhor preparados para lidar com a tensão permanente que envolve enfrentar um quadro adverso, no qual organizações criminosas tentam se impor pela força e desafiam o Estado na sua missão de proteger o cidadão.

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