Ministério da Segurança exige política e técnica, por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

PEC aprovada trouxe avanços importantes que não podem ser ideias jogadas ao vento

Nova pasta deverá fortalecer investigação e inteligência em país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado

Poucos cargos na Esplanada do governo Lula 4 exigirão tanto de quem o ocupar quanto o futuro Ministério da Segurança Pública, criado na esteira da aprovação unânime da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança no Senado, no dia 3. Como todo resultado de árduo processo legislativo, a PEC não é panaceia nem inócua.

Pelo contrário, a PEC trouxe avanços importantes num tema em que boas notícias são raras. Exige corregedorias e ouvidorias autônomas e obriga municípios a criar as suas. Evita o contingenciamento de fundos, fortalece o financiamento com o pré-sal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e determina a cooperação federativa, com mais poder para a Polícia Federal investigar milícias e facções interestaduais.

Para que a PEC não seja um texto de boas ideias jogadas ao vento, a nova pasta precisará navegar entre a política e a farda. Como bem definiram Cecília Olliveira e Roberto Uchôa no The Intercept, que não seja nem um quartel, nem um palanque com políticos ávidos por ações eleitoreiras. Como lembra Carolina Ricardo, do Sou da Paz, uma pasta montada só com policiais cedidos pelos estados apenas importa as disputas que deveria arbitrar.

A pessoa titular do Ministério —uso o termo neutro sem mínima esperança de que Lula nomeie uma mulher— precisará governar a arma com a sabedoria da política e mais institucionalidade. Os desafios transcendem a escolha do titular, no entanto.

O Ministério precisará estabelecer metas e monitorá-las, num país em que segurança é enxugar gelo. Precisará fortalecer investigação e inteligência num país que esclarece pouco os crimes, inclusive os do Estado. Precisará fiscalizar as polícias municipais que surgirão, muitas sem estrutura mínima. Precisará coordenar o controle de armas e munições e reduzir índices epidêmicos de feminicídios e suicídio policial. Precisará desmantelar redes de roubo de celular e golpes financeiros. E, por fim, premiar a redução da letalidade policial.

Contra a força da arma, o novo Ministério precisa mostrar a força da segurança como política pública.