sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Moralismo ‘fiscal’, por Luiz Gonzaga Belluzzo e Manfred Back

CartaCapital

Não precisamos de um ajuste, mas de planejamento para guiar as decisões

As artimanhas dos falsos profetas vindas das trombetas dos fariseus da economia neoliberal inventam planos maldosos prometendo um mundo vindouro messiânico que nunca chega. Nas suas pregações diárias, os sabichões repetem: controle de gastos públicos ou calote da dívida pública. É sempre a súplica para o maldito Estado abrir mão de sua capacidade de regular e planejar a relação gasto-renda.

Dizem os salvadores da pátria que em uma economia capitalista, o destino desgraçado da maioria da população pobre decorre de sua incompetência, pois o mérito de ser rico depende de suor e esforço dos próprios ricaços, não das benesses e políticas sociais do Estado.

Em uma carta endereçada aos assessores de Roosevelt, Keynes desfiou argumentos a respeito das relações entre gasto e renda.

“Nós produzimos a fim de vender. Em outras palavras, nós produzimos em resposta aos gastos. É impossível supor que possamos estimular a produção e o emprego nos abstendo de gastar. Então, como eu disse, a resposta é óbvia.

“Mas, em um segundo olhar, vejo que a questão tem sido encaminhada para inspirar uma dúvida insidiosa. Para muitos, gasto significa extravagância. Um homem que é extravagante logo se torna pobre. Como, então, uma nação pode tornar-se rica, fazendo o que empobrece um indivíduo? Esse pensamento desnorteia o público.

“No entanto, um comportamento que pode fazer um único indivíduo pobre pode fazer uma nação rica. Quando um indivíduo gasta, ele não afeta só a si mesmo, mas a outros. A despesa é uma transação bilateral. Se eu gastar minha renda para comprar algo que você pode fazer para mim, eu não aumentei minha própria renda, mas aumentei a sua.

“Se você responder comprando algo que eu posso fazer para você, então minha renda também é aumentada. Assim, quando estamos a pensar na nação como um todo, devemos ter em conta os resultados como um todo. O resto da comunidade é enriquecido pela despesa de um indivíduo. Sua despesa é simplesmente uma adição à renda de todos os outros.

“Há apenas um limite para que o rendimento de uma nação possa ser aumentado dessa forma: o limite fixado pela capacidade física de produzir.”

Seria audacioso imaginar economistas do mainstream dispostos a aceitar a concepção keynesiana da instransponível relação gasto-renda. Ao tratar da demanda efetiva na Teoria Geral, Keynes procurou explicitar a conjugação entre os elementos objetivos e subjetivos que condicionam a decisão de investir, ou seja, a decisão de acumular riqueza em uma economia monetária. “A fraqueza da propensão a investir tem sido, em todos os tempos, a chave do problema econômico.”

E a economia brasileira tem mostrado fraqueza na “propensão a Investir” há décadas. O ajuste fiscal só vai contribuir para aumentar a fraqueza dessa fraqueza. No mundo automático de causa-efeito, basta controlar o gasto público, e a taxa de juros cai, e todos viveremos felizes para sempre.

Sem gasto não há renda, sem renda não há poupança. A questão é para onde vão os gastos.

A arrecadação federal acumulada no Brasil de janeiro a setembro de 2026 totalizou 2,35 trilhões de reais (em valores nominais) ou, aproximadamente, 2,38 trilhões em valores corrigidos pela inflação (IPCA), segundo dados oficiais da Receita Federal. Por que se esconde a receita do Estado brasileiro? Qualquer aluno de primeiro ano sabe que a arrecadação tributária é elástica em relação ao crescimento da economia.

O maior economista do século XX sugeriu separar o orçamento corrente do orçamento de capital. O orçamento corrente sem déficit seria uma consequência do orçamento de capital anticíclico para amortecer as flutuações na economia.

“Se a política fiscal for usada como um instrumento deliberado para conseguir maior igualdade na distribuição das rendas, seu efeito sobre o aumento da propensão a consumir será, naturalmente, tanto maior.”

Pululam economistas que partem do argumento de que os juros no Brasil figuram entre os maiores do mundo justamente pela ausência de espaço fiscal, patente na elevada dívida pública e nos déficits primários, sendo imperativos os cortes na saúde, na educação e nos direitos dos aposentados e trabalhadores.

O objetivo maior deve ser o crescimento, mas a austeridade o adia e impõe sacrifícios a quem depende de políticas públicas

É verdade que a relação dívida/PIB no Brasil é superior à média dos países emergentes. No entanto, encontrar uma correlação direta entre espaço fiscal e taxas de juro não é tarefa fácil, demanda uma polarização privilegiada do mundo dos pensamentos

Perguntas que devemos fazer: o Congresso tem compromisso com o Brasil? Quase 100 bilhões de reais de emendas Pix, sem controle, 620 bilhões de reais de desonerações fiscais, sem metas e muito menos resultados.

Ninguém prega a irresponsabilidade fiscal nem gastos desenfreados. A política fiscal deve ter como objetivo maior o incentivo à propensão a investir. A política fiscal deve ter como objetivo maior o crescimento econômico.

Não se faz isso do dia para a noite. Mas uma coisa já sabemos, a austeridade fiscal adia esse horizonte e impõe sacrifícios aos que dependem de renda e serviços públicos para viver. Mais uma vez: renda só se cria com gasto. O Estado brasileiro tem recursos e orçamento trilionários, só precisamos saber para quem.

Keynes recorre à história da Inglaterra, a Pérfida Albion:

“As festas, os espetáculos de gala, os arcos de triunfo etc., de Petty, deram lugar à economia de vinténs da finança de Gladstone e a um sistema de Estado que “não era capaz de custear” hospitais, parques públicos ou edifícios majestosos, nem sequer conservar os seus monumentos antigos, e muito menos favorecer o esplendor da música e do teatro, coisas que se confiavam à caridade privada ou à liberalidade de particulares imprevidentes”.

Não precisamos de ajuste fiscal, mas de planejamento para guiar a política fiscal.

Vamos encerrar com uma citação do economista francês Michel Aglietta: “No pós-Guerra, o planejamento francês buscou formas para que o Estado interviesse para resolver as deficiências do mercado. Foi um projeto social que orientou a política econômica ao longo de um horizonte plurianual. O desenvolvimento do Plano mobilizou uma perspectiva macroeconômica do Ministério das Finanças para regular os serviços financeiros. Com base nisso, o desafio foi a ampla consulta dos serviços públicos e parceiros sociais nas comissões do Plano para alcançar uma perspectiva de interesse geral. A implementação em si foi estreitamente coordenada nas diversas áreas onde os objetivos foram implementados, pois mobilizou recursos públicos significativos em apoio às prioridades definidas.” 

Publicado na edição n° 1440 de CartaCapital, em 25 de novembro de 2026.

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