CartaCapital
Não precisamos de um ajuste, mas de
planejamento para guiar as decisões
As artimanhas dos falsos profetas vindas das
trombetas dos fariseus da economia neoliberal inventam planos maldosos
prometendo um mundo vindouro messiânico que nunca chega. Nas suas pregações
diárias, os sabichões repetem: controle de gastos públicos ou calote da dívida
pública. É sempre a súplica para o maldito Estado abrir mão de sua capacidade
de regular e planejar a relação gasto-renda.
Dizem os salvadores da pátria que em uma
economia capitalista, o destino desgraçado da maioria da população pobre decorre
de sua incompetência, pois o mérito de ser rico depende de suor e esforço dos
próprios ricaços, não das benesses e políticas sociais do Estado.
Em uma carta endereçada aos assessores de Roosevelt, Keynes desfiou argumentos a respeito das relações entre gasto e renda.
“Nós produzimos a fim de vender. Em outras
palavras, nós produzimos em resposta aos gastos. É impossível supor que possamos
estimular a produção e o emprego nos abstendo de gastar. Então, como eu disse,
a resposta é óbvia.
“Mas, em um segundo olhar, vejo que a questão
tem sido encaminhada para inspirar uma dúvida insidiosa. Para muitos, gasto
significa extravagância. Um homem que é extravagante logo se torna pobre. Como,
então, uma nação pode tornar-se rica, fazendo o que empobrece um indivíduo?
Esse pensamento desnorteia o público.
“No entanto, um comportamento que pode fazer
um único indivíduo pobre pode fazer uma nação rica. Quando um indivíduo gasta,
ele não afeta só a si mesmo, mas a outros. A despesa é uma transação bilateral.
Se eu gastar minha renda para comprar algo que você pode fazer para mim, eu não
aumentei minha própria renda, mas aumentei a sua.
“Se você responder comprando algo que eu
posso fazer para você, então minha renda também é aumentada. Assim, quando
estamos a pensar na nação como um todo, devemos ter em conta os resultados como
um todo. O resto da comunidade é enriquecido pela despesa de um indivíduo. Sua
despesa é simplesmente uma adição à renda de todos os outros.
“Há apenas um limite para que o rendimento de
uma nação possa ser aumentado dessa forma: o limite fixado pela capacidade
física de produzir.”
Seria audacioso imaginar economistas do
mainstream dispostos a aceitar a concepção keynesiana da instransponível
relação gasto-renda. Ao tratar da demanda efetiva na Teoria Geral, Keynes
procurou explicitar a conjugação entre os elementos objetivos e subjetivos que
condicionam a decisão de investir, ou seja, a decisão de acumular riqueza em
uma economia monetária. “A fraqueza da propensão a investir tem sido, em todos
os tempos, a chave do problema econômico.”
E a economia brasileira tem mostrado fraqueza
na “propensão a Investir” há décadas. O ajuste fiscal só vai contribuir para
aumentar a fraqueza dessa fraqueza. No mundo automático de causa-efeito, basta
controlar o gasto público, e a taxa de juros cai, e todos viveremos felizes
para sempre.
Sem gasto não há renda, sem renda não há
poupança. A questão é para onde vão os gastos.
A arrecadação federal acumulada no Brasil de
janeiro a setembro de 2026 totalizou 2,35 trilhões de reais (em valores
nominais) ou, aproximadamente, 2,38 trilhões em valores corrigidos pela
inflação (IPCA), segundo dados oficiais da Receita Federal. Por que se esconde
a receita do Estado brasileiro? Qualquer aluno de primeiro ano sabe que a
arrecadação tributária é elástica em relação ao crescimento da economia.
O maior economista do século XX sugeriu
separar o orçamento corrente do orçamento de capital. O orçamento corrente sem
déficit seria uma consequência do orçamento de capital anticíclico para
amortecer as flutuações na economia.
“Se a política fiscal for usada como um
instrumento deliberado para conseguir maior igualdade na distribuição das
rendas, seu efeito sobre o aumento da propensão a consumir será, naturalmente,
tanto maior.”
Pululam economistas que partem do argumento
de que os juros no Brasil figuram entre os maiores do mundo justamente pela
ausência de espaço fiscal, patente na elevada dívida pública e nos déficits
primários, sendo imperativos os cortes na saúde, na educação e nos direitos dos
aposentados e trabalhadores.
O objetivo maior deve ser o crescimento, mas
a austeridade o adia e impõe sacrifícios a quem depende de políticas públicas
É verdade que a relação dívida/PIB no Brasil
é superior à média dos países emergentes. No entanto, encontrar uma
correlação direta entre espaço fiscal e taxas de juro não é tarefa fácil,
demanda uma polarização privilegiada do mundo dos pensamentos
Perguntas que devemos fazer: o Congresso tem
compromisso com o Brasil? Quase 100 bilhões de reais de emendas Pix, sem
controle, 620 bilhões de reais de desonerações fiscais, sem metas e muito menos
resultados.
Ninguém prega a irresponsabilidade fiscal nem
gastos desenfreados. A política fiscal deve ter como objetivo maior o incentivo
à propensão a investir. A política fiscal deve ter como objetivo maior o
crescimento econômico.
Não se faz isso do dia para a noite. Mas uma
coisa já sabemos, a austeridade fiscal adia esse horizonte e impõe sacrifícios
aos que dependem de renda e serviços públicos para viver. Mais uma vez: renda
só se cria com gasto. O Estado brasileiro tem recursos e orçamento
trilionários, só precisamos saber para quem.
Keynes recorre à história da Inglaterra, a
Pérfida Albion:
“As festas, os espetáculos de gala, os arcos
de triunfo etc., de Petty, deram lugar à economia de vinténs da finança de
Gladstone e a um sistema de Estado que “não era capaz de custear” hospitais,
parques públicos ou edifícios majestosos, nem sequer conservar os seus
monumentos antigos, e muito menos favorecer o esplendor da música e do teatro,
coisas que se confiavam à caridade privada ou à liberalidade de particulares
imprevidentes”.
Não precisamos de ajuste fiscal, mas de
planejamento para guiar a política fiscal.
Vamos encerrar com uma citação do economista
francês Michel Aglietta: “No pós-Guerra, o planejamento francês buscou formas
para que o Estado interviesse para resolver as deficiências do mercado. Foi um
projeto social que orientou a política econômica ao longo de um horizonte
plurianual. O desenvolvimento do Plano mobilizou uma perspectiva macroeconômica
do Ministério das Finanças para regular os serviços financeiros. Com base
nisso, o desafio foi a ampla consulta dos serviços públicos e parceiros sociais
nas comissões do Plano para alcançar uma perspectiva de interesse geral. A
implementação em si foi estreitamente coordenada nas diversas áreas onde os
objetivos foram implementados, pois mobilizou recursos públicos significativos
em apoio às prioridades definidas.”
Publicado na edição n° 1440 de CartaCapital, em 25 de novembro de 2026.

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