Folha de S. Paulo
A magistocracia é inimiga da magistratura e
da legitimidade da Justiça
Frases despolitizadas escondem relações de
poder, disfarçadas por símbolos incontroversos como 'independência judicial'
Dizem que reformar o Judiciário não é tarefa
para qualquer um: "Não se deve promover uma reforma contra o Poder
Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os
demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a
sociedade."
Se a frase fosse dita por certos ministros do STF, poderíamos presumir o cinismo magistocrático. No subtexto, o magistocrata cínico padrão estaria dizendo o seguinte: a sociedade pode opinar, mas somente nós sabemos e podemos reformar o Judiciário; qualquer mudança da qual discordemos fere a independência, logo viola a Constituição e ameaça a democracia. Os ecos imperiais vêm de longe.
A frase
foi dita, porém, pelo ministro Edson Fachin. Importa quem fala, não só o
que fala. Mesmo a frase escorregadia, demagógica e preguiçosa ganha pesos
diferentes quando proferida por ministro suspeito ou insuspeito.
Muitos diminuem Fachin como um tipo meio Dom
Quixote, meio Policarpo Quaresma. Ou apenas como inábil para a função. Mas
Fachin foi o único do STF a reconhecer, sem firula, que ministro tem de evitar
relações escrachadas de conflitos de interesse. Que deve estar a serviço da instituição,
não o contrário. Que deve decidir o caso, não lucrar com empresa privada ou
amizade empresária. Obviedades universais revogadas pela prática de ministros.
A frase de Fachin, bem compreendida, está
correta.
Se o país quiser transformar a Justiça, tem
de levar a sério diagnósticos da pesquisa acadêmica, evidências empíricas,
estudiosos; ouvir todas as profissões que operam a máquina do Estado de
Direito, ouvir a sociedade e os grupos vulneráveis mais afetados por essa
instituição. Ouvir inclusive os juízes. Sobretudo os muitos juízes
antimagistocráticos, aliados à Constituição, críticos à corporação.
A frase de Fachin adota tom despolitizado,
como costuma ser a retórica corporativa. Frases despolitizadas escondem
relações de poder, interesses não republicanos disfarçados por símbolos
incontroversos, como "independência judicial". Omitem assimetrias de
força e quem prevalece no desacordo. E há muito desacordo entre o instinto
magistocrático de autoperpetuação e o projeto constitucional e republicano.
Essa tática pertence à tradição
patrimonialista, que boicota debates arejados e inovadores sobre justiça. O
magistocrata vende a República, mas não perde o bom negócio. As eventuais
inovações no Judiciário nos últimos 30 anos derrotaram esse patrimonialismo.
Debate honesto sobre
reforma judicial é debate politizado. Papo reto, sem rodeio. Não joga o
conflito para debaixo do tapete, não obscurece o que está em disputa, não lança
slogan como isca diversionista.
Quando a democracia discorda da
magistocracia, quem deve prevalecer?
Não me refiro a qualquer espasmo da maioria,
mas a escolha democrática de qualidade, informada por discussão plural e
participativa, baseada em bons argumentos, boas evidências, clareza de
princípios, amadurecimento no tempo. Também não me refiro a juízes em geral,
entenda bem, mas à fração magistocrática, a que costuma governar o sistema de
justiça em prejuízo de bons juízes.
A magistocracia é inimiga da magistratura e
da legitimidade do Poder Judiciário. A advocacia lobista é inimiga do direito
de defesa e da dignidade da profissão. Enfrentá-los sempre será em favor do
Poder Judiciário e do Estado de Direito.
*Professor de direito constitucional da USP,
é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa,
Ciência e Liberdade - SBPC

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