Memória de estadista

Cristovam Buarque
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Não pude comparecer ao lançamento do livro Daquilo que eu sei: Tancredo e a transição democrática de Fernando Lyra. Senti-me como se tivesse perdido um importante momento da historiografia brasileira. Um momento daqueles em que surgem livros emblemáticos para a interpretação do processo histórico brasileiro. Nenhum outro livro de um político, nas últimas décadas, poderia explicar melhor a transição do regime militar para o regime civil, da ditadura para a democracia.

Raríssimos políticos, para não dizer nenhum, estiveram tão presentes nos grupos que compuseram as forças democráticas daquele momento, entre 1982 e 85. Alguns estavam mais próximos de Tancredo, outros de Arraes, de Brizola, outros de Ulysses. Fernando Lyra transitou em todos, embora de maneira privilegiada ao lado de Tancredo Neves.

Nenhum outro político esteve tão próximo do chamado grupo autêntico, nem teve a sensibilidade, a percepção, a coragem de ajustar a estratégia da eleição direta para a alternativa do Colégio Eleitoral, como caminho para acabar com a ditadura. Fernando Lyra entrou na história do Brasil como o primeiro líder do bloco autêntico que teve a percepção de reorientar a tática de luta sem mudar o objetivo central de redemocratizar o País. O que hoje, depois de ocorrido, nos parece uma evolução natural do processo, naquele momento parecia impossível e errado para muitos. Mas Fernando acreditou, ousou, construiu – e acertou.

Um belo exemplo para os dias de hoje, Fernando agiu movido por uma causa moral – a democracia –, com coragem de enfrentar preconceitos e capacidade política de fazer história, de reorientar os destinos do País, de fazer a revolução. A revolução da liberdade de expressão, da convocação de uma Constituinte livre e soberana, da livre organização partidária e do bom funcionamento da democracia. Além disso, teve competência para montar a articulação que permitiu reunir a maioria dos votos no Colégio Eleitoral.

Ele reuniu a percepção, a ousadia e a competência que caracterizam um estadista.

Só essa história já faz do livro Daquilo que eu sei: Tancredo e a transição democrática um documento fundamental para o entendimento da evolução política do Brasil. Mas ele não se resume a isso. Descreve detalhes até aqui desconhecidos, apresenta sutilmente perfis biográficos de grandes personagens daquele momento, mostra o drama dos dias seguintes à doença de Tancredo Neves e o encaminhamento no governo Sarney.

Como se não bastasse, é um livro muito agradável de ler – o que é fundamental –, e tem a formidável qualidade de ser um excelente presente a ser dado a amigos, principalmente aos jovens.

Por isso, Daquilo que eu sei: Tancredo e a transição democrática é um livro que será indispensável, ao longo dos anos e décadas futuras, para quem quiser entender o que aconteceu nos meses anteriores e posteriores a janeiro de 1985 no Brasil, quando nosso País fez sua formidável inflexão de uma ditadura para a democracia.

Deveria ser obrigação de todo político escrever suas memórias. Sobretudo daqueles poucos que, por destino, caráter e competência, participaram dos grandes momentos da história de seu país. Mesmo não tendo sido obrigação, Fernando Lyra fez esse gesto. Por isso, todos nós, brasileiros, temos dois débitos históricos com ele: pelo que ele fez para mudar o Brasil, retomando a democracia interrompida, e por ter compartilhado conosco tudo o que sabe sobre Tancredo e a transição democrática no Brasil.

» Cristovam Buarque é professor da Universidade de Brasília e senador pelo PDT/DF

Lula e o desemprego

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

De novembro a fevereiro, foram fechadas 789 mil vagas de trabalho. De novembro a fevereiro/março (o Datafolha foi entre os dias 16 e 19 deste mês), Lula caiu 5 pontos. Não é, pois, por acaso. É a "marolinha" chegando não apenas à economia real e ao desemprego como também à sempre sólida popularidade do presidente.

O emprego vinha caindo, caindo, mas a queda estancou em fevereiro. Para os aliados do governo, é o início da recuperação. Mas, para os adversários, trata-se ainda do pior resultado no mês desde 1999. E a pesquisa Datafolha de hoje mostra cristalinamente que a popularidade de Lula vinha subindo, subindo, mas a subida estancou de fevereiro para março. Para os aliados do governo, ele ainda tem o recorde de 65%. Para os adversários, o que vale é que o "bom" e o "ótimo" de Lula caíram de 70% em novembro para 65% agora, recuando aos níveis de setembro.

Isso certamente vai acelerar o Bolsa Habitação, o Bolsa Geladeira, o Bolsa PAC e, quem sabe, até mesmo o Bolsa Família. Principalmente cruzando a popularidade de Lula com os dados sobre a disposição do digníssimo eleitor em relação aos candidatos até agora colocados para a sucessão em 2010. Depois de tanta exposição, com a plástica, os elogios públicos de Lula, as viagens, entrevistas e o encontro de prefeitos, a ministra Dilma não deu o salto previsto. Seja com Serra ou com Aécio na parada, ela avança, mas devagar.

Com Serra, que continua estável em 41%, Dilma passou de 3% em março de 2008 para 8% em novembro e está com 11%. Se o adversário é Aécio, que continua com 17%, ela foi de 4% para 9% e está com 12%. Devagar ou devagar e sempre?

É cedo para dizer. Mas a equação está formada: se a crise corrói empregos, tende a corroer a popularidade de Lula, que é fundamental para Dilma. Se, com Lula em alta, ela vai passo a passo, como irá se Lula começar a cair? Você conclui.

O adensamento da crise, o governo, o PMDB e os dilemas da oposição

Jarbas de Holanda

Jornalista

Que influências os vários indicadores de piora da crise econômica e de seus efeitos estão tendo e poderão ter na montagem do xadrez da sucessão presidencial de 2010? Essa piora manifestou-se a partir dos dados muito negativos, sobre a produção industrial e o nível de emprego no último trimestre de 2008, e a respeito da queda de 3,6% do PIB, no período. E desdobrou-se com o novo horizonte de um crescimento próximo ou em torno de zero, em 2009, apontado por grande número de analistas (perspectiva reafirmada anteontem na pesquisa Fócus, feita pelo Banco Central com 80 instituições financeiras, que prevê expansão de apenas 0,599%). Tal deterioração, ademais de forçar o ministro da Fazenda Guido Mantega a deixar de lado a insistência em sua meta retórica de 4% está tendo sérias implicações na queda das receitas da União e dos estados. Agravada, no primeiro plano, pelo salto dos gastos de custeio, ocorrida de 2003 para cá, como mostrou a coluna de Miriam Leitão, no Globo de segunda-feira: em relação ao PIB, de 4,2% para 5%, com despesas de pessoal, e de 5,9% para 7,2%, com a Previdência (o que reduz em R$ 75 bilhões a capacidade de investimento do governo federal), e a ser mais agravada ainda por aumentos de gastos do gênero, sobretudo de pessoal, contratados para este ano e até 2011. Quanto aos estados, sofrem forte erosão da receita de ICMS e das transferências da União, além de outras consequências da crise.

Com sua alta popularidade imune a tais efeitos, pelo menos até as últimas pesquisas divulgadas, o presidente Lula procura ajustar o discurso sobre a crise à dimensão maior assumida por ela, esquecendo de vez a “marolinha”. Quanto às ações governamentais, combina enorme propaganda a respeito do PAC (mesmo com muito atraso dos programas de responsabilidade estatal) ao novo apelo de “um milhão de casas populares” do plano habitacional a ser lançado (por mais que a promessa pareça pouco crível), ambos vinculados à sua candidata à sucessão, a ministra Dilma Rousseff. No plano estritamente político, Lula trata de promover a indicação dela centrando os esforços para tanto na busca de comprometimento da direção do PMDB. E para conseguir isso o mais rápido possível, usa o peso dos altos índices atuais de popularidade, bem como se dispõe a abrir – em troca do comprometimento – espaços governamentais ainda maiores que os já concedidos às duas alas do colegiado peemedebista; e promete ampla subordinação do PT a composições estaduais para o pleito de 2010 em torno de candidatos do grande aliado.

Já para os dirigentes do PMDB, o adensamento da crise e do seu potencial de desgaste para Lula e o governo constitui fator não para apressar mas para retardar passos definidores de postura sobre a sucessão presidencial. A pragmática avaliação deles é que a piora da crise reforça o papel do partido no governo e para a sucessão. Crise que eles têm classificado como “a maior incógnita” da principal disputa de 2010. Que poderá afetar bastante a popularidade do presidente e, por extensão, desagregar a base governista e debilitar a influencia dele na disputa sucessória. Ou da qual – em face de efeitos menores que produza e sejam reversíveis a partir do início do segundo semestre – ele siga sendo separado e emerja com apoio social próximo ao que tem hoje. Assim, não cabendo, agora, caminhar concretamente para nenhum comprometimento político-eleitoral, seja com o presidente Lula, seja com a oposição, havendo apenas manifestações genéricas de dirigentes do partido em favor de candidatura própria, desde que o governador mineiro Aécio Neves trocasse o PSDB pelo PMDB, até porque essa possibilidade é avaliada como improvável ou inviável.

O adensamento da crise reanimou os partidos de oposição, debilitados por sucessivos recordes de popularidade de Lula e, enredados na disputa entre as pré-candidaturas dos governadores José Serra e Aécio Neves, assistindo quase passivamente a sucessivos atos governamentais de promoção de Dilma Rousseff. A reanimação foi puxada pela direção do DEM que, embora majoritariamente com Serra, procurou aproximar-se de Aécio. E prosseguiu com o encontro entre os dois no Recife, dominado por declarações convergentes. Mas sua sequência é complicada por respostas contraditórias das lideranças desses partidos a dilemas importantes que lhes são colocados. O principal é a natureza das relações dos governadores paulista e mineiro com o Palácio do Planalto – de confronto político, cobrado pelo DEM, ou de prevalência da cooperação administrativa, com o adiamento de tal confronto, praticadas pelos dois. E o principal diz respeito à questão que será básica na disputa da presidencia – o posicionamento do colegiado dirigente do PMDB. Questão ante à qual configuram-se tendências de posturas conflitantes: a de estímulo à fragmentação do partido e a da busca de entendimento com as suas duas alas. Busca fundada na avaliação, realista, de que, com o apoio e o tempo de rádio e televisão do PMDB, o lulismo e sua candidata dificilmente serão batidos nessa disputa, a menos que a crise produza fortes e prolongados efeitos, o que não é esperado.

A ata e os atos

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

O Banco Central disse que os juros vão continuar caindo. Não assim, claramente, mas na língua dele. Disse que as projeções de inflação para 2009 estão abaixo da meta e que o crédito reduziu a demanda, diminuindo as pressões inflacionárias. Disse que, mesmo se a gasolina não cair, a queda do petróleo vai diminuir preços petroquímicos, e que, em baixa, as commodities vão derrubar outros preços.

Um cenário "benigno" de inflação, como se diz, é sinônimo de redução de juros. Se a ata dissesse o contrário, seria esquisito porque, de fato, a inflação está cedendo, a economia teve um tombo no último trimestre e as duas variáveis juntas abrem espaço para a queda dos juros.

A ata de ontem tem curiosidades. O BC mostrou que acredita em histórias da carochinha. Está na ata do Copom que ele trabalha com a hipótese de que o governo terá um superávit primário de 3,8%. Até a xícara de café que é servida na reunião do Copom sabe que o governo não cumprirá essa meta. A decisão de reduzir o superávit sem reduzi-lo formalmente, usando os 0,5% do PIB no Projeto Piloto de Investimento, era esperada. A arrecadação está caindo fortemente e mesmo com o espaço fiscal aberto pela queda dos juros, o governo vai reduzir ainda mais o superávit.

Outra historinha é apresentar o enorme tombo do último trimestre com cores suaves. Seria apenas um "arrefecimento do ritmo de expansão da demanda"; e o IBGE teria divulgado só uma "desaceleração do crescimento". Na verdade, despencaram vendas de inúmeros produtos e isso não é apenas uma redução do aumento das vendas; e a "desaceleração" só se vê na comparação com o mesmo trimestre de 2007, porque na comparação com o trimestre anterior é queda do PIB mesmo, de 3,6%. Em relação ao mercado de trabalho, o BC vê "sinais ambíguos". Outra forma de dourar a pílula, porque o que está havendo é um forte movimento de destruição de postos de trabalho. De novembro de 2008 a janeiro de 2009, quase 800 mil empregos formais desapareceram, e em fevereiro houve criação de apenas 9 mil vagas. Não há ambiguidade: o desemprego está aumentando.

"A perda do dinamismo da economia", diz o BC, vai reduzir as pressões inflacionárias. "As perspectivas para a evolução da atividade econômica continuam se deteriorando", e mais, "a contribuição do crédito para a sustentação da demanda arrefeceu de forma intensa". Isso, em "bancocentrês", significa que a inflação vai cair, o consumo vai diminuir, até porque comprar a prazo está mais difícil. Como a função do BC é vigiar a inflação, os juros vão continuar caindo.

De certa forma, todo mundo sabia disso, mas o que os especialistas entenderam é que a ênfase do BC nessa redução do risco de inflação foi maior do que se imaginava e, portanto, os juros futuros caíram ontem porque os bancos e consultorias passaram a apostar em novo corte de 1 ou 1,5 ponto percentual na reunião de abril.

O ponto em que ele foi mais claro foi quando disse: "O Comitê entende que o desaquecimento da demanda, motivado pelo aperto das condições financeiras, pela deterioração da confiança dos agentes e pela contração da atividade econômica global, criou importante margem de ociosidade dos fatores de produção. Esse desenvolvimento deve contribuir para conter as pressões inflacionárias, mesmo diante das consequências do processo de ajuste do balanço de pagamentos e da presença de mecanismos de realimentação inflacionária na economia, abrindo espaço para flexibilização da política monetária."

Flexibilização da política monetária significa queda de taxa de juros. O BC repetiu que tem de ser cauteloso, lembrou que ainda existem pressões inflacionárias, que tem de trabalhar para que a inflação vá para o centro da meta - hoje está perto de 6% em 12 meses. Mesmo assim, aumentou a ênfase na ideia de que há espaço para queda dos juros.

No resto do mundo, os bancos centrais, nos seus comunicados, traçam com cores bem mais fortes os riscos econômicos da dramática crise que o mundo vive. No Brasil, o cenário ainda é tratado como se fosse uma crise normal.

Nos últimos dias, o mercado comemorou, no mundo inteiro, a bala de prata que o Fed decidiu usar: vai imprimir dinheiro e, com ele, comprar títulos do governo de longo prazo e papéis atrelados a hipotecas e outras dívidas. O resultado foi imediato. Os juros futuros caíram com previsível impacto sobre os juros de toda a cadeia de dívidas de longo prazo; as ações dos bancos, cujos balanços estão arruinados exatamente pela falta de compradores para os papéis lastreados em hipotecas, tiveram fortes altas. Há um clima de "agora sim, nós começamos a conversar".

Mas a comemoração pode ser mais um dos muitos momentos de euforia que se esgotam em poucos dias. Já há economistas americanos dizendo que "para começar está bom". E o Fed disse que usaria a módica quantia de US$1,25 trilhão nessa compra de papéis do próprio governo e nesse esforço para dar liquidez aos micos que entopem o mercado. Esta crise, que parece sem fim, tem novos desdobramentos na área política, como o cerco ao secretário do Tesouro, Timothy Geithner.

Ele devia ajudar o presidente Barack Obama e pedir para ir embora. Desde que foi indicado, o governo já perdeu tempo demais tentando explicar seus atos e omissões.

Algumas certezas... muitas dúvidas

Luiz Carlos Mendonça de Barros
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Certezas menos certas: o pior da crise financeira pode ter passado; o Brasil poderá crescer 3% ao ano na virada para 2010

A CRISE econômica completa seis meses de uma nova e mais deletéria fase, iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro do ano passado. Vou dividir com o leitor da Folha algumas certezas -e muitas dúvidas- que tenho em relação a ela. Começo com as minhas certezas:

1) existe no mundo hoje um elevado nível de capacidade ociosa em quase todos os setores produtivos, principalmente o setor industrial;

2) essa situação de excesso de capacidade produtiva foi criada de uma forma brusca, inesperada mesmo, e gerou nos últimos meses um acúmulo de estoques brutal. O ajuste da produção, que se seguiu, está em fase avançada, mas ainda não terminou;

3) o consumidor americano vai continuar a reduzir seu consumo e aumentar sua poupança. Não será um processo contínuo, mas esse é o pano de fundo. Por isso, esse cenário de fraqueza estrutural global deve permanecer, pelo menos, até a passagem de 2010 para 2011;

4) por isso ainda há um desequilíbrio muito grande nos preços de produtos primários e intermediários importantes, o que garante a continuidade por mais tempo da redução generalizada de preços que já atinge a maioria das economias;

5) terminados esses ajustes de quantidade e preço, a elevada ociosidade do sistema produtivo na grande maioria das economias vai garantir, por um período longo, talvez dois anos, um ambiente benigno de inflação;

6) essa situação de "sobra de recursos" também atinge o mercado de trabalho global; esse é outro fator importante para garantir um quadro de inflação muito baixa, apesar dos déficits fiscais elevados e da expansão monetária quase explosiva nos países desenvolvidos;

7) o comércio internacional levará tempo para se recuperar e ainda exercerá influência negativa no crescimento econômico global por algum período;

8) a política monetária é a principal ferramenta contracíclica nas mãos do governo brasileiro.

No campo das certezas menos certas, eu incluiria as seguintes:

1) o pior da crise financeira pode ter passado, ao menos no que se refere às rupturas inesperadas dos últimos meses. As ações agressivas de alguns dos maiores bancos centrais estão diminuindo o risco de um colapso total do sistema financeiro global. A decisão histórica do Fed de comprar volumes maciços de títulos de longo prazo, inclusive os papéis emitidos pelo Tesouro americano, pode ajudar a consolidar essa percepção;

2) mas a oferta de crédito -bancário e via securitização de recebíveis- ainda vai ficar deprimida por muito tempo. Nesse sentido, o sucesso no leilão de compra de ativos gerados por novas operações de crédito securitizado, a ser realizado pelo Fed na próxima semana -o chamado Talf-, será fundamental para possibilitar um aumento da confiança na estabilização da maior economia do mundo;

3) a economia chinesa pode ter encontrado um novo patamar, estabilizando a demanda de certas commodities e criando um piso, ainda que temporário, para a atividade econômica em locais mais diretamente influenciados por essa dinâmica, inclusive o Brasil. Por isso os próximos números da produção industrial chinesa são aguardados com grande ansiedade;

4) a economia brasileira poderá voltar a crescer, mesmo que modestamente, ao redor de 3% ao ano, na virada de 2009 para 2010.

Luiz Carlos Mendonça de Barros , 66, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

Portão fechado no serviço público

Regina Alvarez, Gustavo Paul e Cristiane Jungblut
DEU EMO GLOBO

Governo adia concursos programados. Reajuste é mantido, mas pode ser revisto se crise piorar

Ogoverno adiou os concursos programados para este ano e ainda não autorizados, bem como o ingresso no serviço público dos candidatos aprovados em concursos que não foram nomeados. Esta é uma das medidas anunciadas ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para fazer frente à crise econômica e a uma queda de receita de R$48,3 bilhões estimada para o ano. Os concursos autorizados serão mantidos, e os demais serão negociados caso a caso. Com a medida e outros ajustes na folha de pessoal, o governo espera economizar R$1,066 bilhão em 2009. Os aumentos salariais de servidores de 2009 e 2010 estão mantidos, mas o ministro admitiu que, se a crise piorar, poderão ser revistos.

- Não mudamos nossa política, mas vamos refazer o cronograma, revendo caso a caso as necessidades de cada órgão - explicou o ministro.

O Orçamento de 2009 autoriza o preenchimento de até 50.302 vagas no Executivo. O ministro, porém, não informou quantos concursos estavam programados para o ano e serão adiados em razão da crise.

Em 2009, o Planejamento autorizou a contratação de 4.507 servidores por concurso, sendo 4.227 vagas permanentes e 280 temporárias. Em 2008, foram autorizados concursos para o preenchimento de 43.044 vagas permanentes e 5.207 temporárias. Boa parte dessas vagas ainda não foi preenchida, segundo o ministério. Quem ainda não foi nomeado terá que esperar mais um tempo até que a crise dê sinais de arrefecimento e a arrecadação melhore.

Ministro negociou com sindicatos

Em 2009, os órgãos com concursos autorizados são: Agricultura, Educação, Fazenda, Banco Central, Integração, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Planejamento e Presidência da República.

Na avaliação para autorização de novos concursos serão consideradas urgências e peculiaridades de cada ministério. Paulo Bernardo citou a negociação com o Ministério da Educação, que tem programados concursos para o preenchimento de vagas em universidades. A ideia é fazer uma atividade coordenada entre as duas pastas para a liberação às vésperas do início das atividades letivas.

Na discussão dos cortes do Orçamento, o governo discutiu a possibilidade de adiar ou suspender reajustes programados para servidores públicos em 2009. No entanto, devido ao desgaste político, a decisão anunciada ontem foi de manter o cronograma de reajustes para julho de 2009 e julho de 2010.

- Decidimos que não vamos mudar nenhum acordo, nenhuma decisão sobre os reajustes. É evidente que se houver uma piora muito expressiva do quadro econômico e da nossa receita vamos ter que rediscutir isso - disse o ministro, que se reuniu quarta-feira à noite com sindicalistas.

Segundo o secretário-geral de Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o ministro disse que a determinação de Lula de manter o cronograma é de encontrar alternativas para evitar mudanças de prazos:

- O ministro disse que, a priori, a decisão do governo era de não cortar os reajustes e que, se houvesse alguma mudança, eles iriam chamar as entidades para conversar.

Apesar disso, o sindicalista disse que a mobilização continuará:

- Vamos continuar mobilizados. Dissemos ao ministro que o servidor não vai pagar a conta pela crise.

Ministério corta R$21,6 bi e prevê PIB a 2%

Gustavo Paul, Martha Beck e Regina Alvarez
DEU EM O GLOBO

Receita de fevereiro tem queda real de 11,5% em relação ao mesmo mês de 2008

BRASÍLIA. Diante das evidências de que a crise econômica irá esfriar ainda mais a economia ao longo do ano, o governo federal reviu de 3,5% para 2% a projeção de crescimento do país e anunciou um contingenciamento de R$21,6 bilhões nos gastos de custeio e investimentos do Orçamento de 2009. O mercado financeiro, no entanto, está mais pessimista e prevê crescimento do PIB de apenas 0,59%.

Segundo Bernardo, o novo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) foi feito com base em projeções do Ministério da Fazenda e é considerado "razoável". Ele, no entanto, admitiu a possibilidade de novos cortes no futuro.

- O mercado financeiro quase sempre erra em suas projeções também. Achamos que este cenário é razoável, mas não esperamos receitas adicionais. Podemos ter que apertar mais o cinto e também podemos ter um resultado melhor e afrouxar mais - afirmou.

Receita com impostos teve queda real de 11,3% em fevereiro

O valor do contingenciamento é o maior anunciado pelo governo nos últimos anos e irá ceifar 13,7% das despesas não-obrigatórias deste ano. O detalhamento do corte será divulgado até o dia 30, mas Bernardo adiantou que serão preservados os R$19 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, o programa habitacional a ser anunciado em breve não será prejudicado.

Também devem ficar fora do congelamento temporário R$48 bilhões da Saúde e R$16 bilhões da Educação. Os R$6,9 bilhões de emendas individuais dos parlamentares serão preservados, mas as emendas coletivas e de bancadas, que somam R$13 bilhões, vão para o sacrifício.

Os novos cálculos apontam para uma receita total de R$48,3 bilhões, inferior à prevista na lei orçamentária. Só de impostos, a redução será de R$37,3 bilhões. Dados da Receita Federal de fevereiro divulgados ontem mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais caiu pelo quarto mês consecutivo.

Essas receitas fecharam fevereiro em R$45,106 bilhões, o que representa uma queda real de 11,53% em relação ao mesmo mês de 2008 e o menor valor desde maio de 2006 (quando o total arrecadado foi de R$44,1 bilhões). No acumulado do ano, a arrecadação ficou em R$106,548 bilhões, com redução de 9,11% sobre o primeiro bimestre do ano passado.

O montante do corte anunciado ontem é menor do que os R$37,2 bilhões bloqueados preventivamente em janeiro, pois o governo não só reviu a projeção do PIB deste ano - que caiu de R$3,155 trilhões para R$3,092 trilhões - como reduziu a previsão de despesas em R$9,425 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, os critérios adotados são diferentes.

Meta de superávit primário está mantida em 3,8% do PIB

A revisão para baixo do tamanho da economia também ajudou o governo a manter em 3,8% do PIB a projeção para o superávit primário (saldo para pagar juros). O valor cairá de R$67,8 bilhões para R$66,4 bilhões. Mas, na prática, o esforço fiscal deverá ficar em 3,3% do PIB. Paulo Bernardo admitiu que o governo poderá usar a parcela de 0,5% (R$15,551 bilhões) do superávit para custear o Programa Piloto de Investimentos (PPI), no qual estão boa parte dos recursos do PAC.

O governo prevê que a crise vai reduzir pela metade o percentual de crescimento da massa salarial, de 12,95% para 6,29%. Com isso, a receita do INSS recua R$6,8 bilhões

Arrecadação deve perder R$ 48,3 bi

Lu Aiko Otta e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Queda de receita do governo leva a corte de gastos e à redução da previsão do crescimento da economia este ano

Por causa da crise econômica, o governo estimou ontem que a receita total da União será R$ 48,3 bilhões menor do que aquela que está projetada no Orçamento deste ano. A quantia é superior a tudo que o governo arrecadava com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Orçamento prevê receita total de R$ 805,2 bilhões este ano, mas o governo acha que ela poderá ficar em R$ 756,9 bilhões.

Mesmo assim, a nova previsão para a receita ainda pode estar subestimada, pois foi feita com base em um crescimento de 2% da economia em 2009 - muito acima daquele considerado provável pelo mercado, que é de 0,59%.

Com menor receita este ano, o governo decidiu diminuir o superávit primário (a economia para pagar uma parte dos juros das dívidas públicas) e, assim, fechar as suas contas. O superávit será reduzido de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,3% do PIB, como permite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apenas com o desconto dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que poderão chegar a R$ 15,6 bilhões.

Não haverá, pelo menos por enquanto, mudança na meta formal do superávit de 3,8% do PIB, fixada na LDO. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu, porém, que isso poderá ocorrer se o cenário das receitas da União se deteriorar mais ainda. "É arriscado dizer que isso (a meta de superávit) é imutável, pois pode ocorrer deterioração maior (da receita)."

A redução do superávit permitiu ao governo diminuir os cortes no Orçamento. Em janeiro, o Ministério do Planejamento anunciou contingenciamento preventivo de R$ 37 bilhões nas dotações orçamentárias. Ontem, Bernardo disse que o corte será de R$ 21,6 bilhões no investimento e no custeio da máquina administrativa.

Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento informará quais as despesas que serão reduzidas, mas Bernardo adiantou que as emendas feitas dos parlamentares ao Orçamento sofrerão corte de R$ 8 bilhões. Todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão preservados, garantiu o ministro.

O governo manteve, na reprogramação orçamentária divulgada ontem, a despesa com as parcelas dos reajustes de salários do funcionalismo concedidos no ano passado. O gasto com pessoal foi reduzido em apenas R$ 1 bilhão, em relação à lei orçamentária, por causa do adiamento de concursos e posse de servidores e da reestimativa de despesas que passariam de 2008 para este ano.

As despesas previdenciárias caíram R$ 7,7 bilhões em relação à previsão da lei orçamentária, não por causa de cortes em benefícios ou despesas de custeio, mas pela reestimativa no fluxo de concessão de benefícios. Foram mantidas também as despesas com seguro-desemprego, a renda mensal vitalícia e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A reprogramação divulgada ontem contempla uma redução de R$ 9,4 bilhões nas despesas que constam da lei orçamentária. O Ministério do Planejamento, porém, informa que não houve corte, mas apenas "reestimativa" de despesas em razão de novos parâmetros.

Bernardo admitiu que o governo poderá fazer um contingenciamento adicional se a receita piorar. "Podemos ter de apertar mais o cinto." O ministro informou também que o governo não considerou, na reprogramação do Orçamento, o uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Estados e cidades perdem R$ 15,9 bi

Lu Aiko Otta e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Repasses sofrerão queda real, distribuição de royalties também deve ficar R$ 5 bilhões abaixo do projetado

Estados e municípios, sobretudo os mais pobres, sentirão brutalmente os efeitos da crise financeira internacional sobre os seus caixas. Os recursos que eles recebem do governo federal por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) e de outros fundos constitucionais deverão ficar R$ 15,9 bilhões abaixo do inicialmente programado. Já os repasses de royalties de petróleo ficarão cerca de R$ 5 bilhões menores do que o esperado para este ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as possíveis repercussões políticas dessas quedas no repasse.

A projeção constante do Orçamento de 2009 era de que a União transferisse R$ 143,2 bilhões por meio dos fundos constitucionais. No entanto, de acordo com as novas projeções de receitas e despesas divulgadas ontem, os repasses deverão somar R$ 127,3 bilhões.

É praticamente o mesmo valor nominal que Estados e municípios receberam em 2008: R$ 127,4 bilhões. No entanto, haverá uma queda real do repasse, quando descontada a inflação do período.

ARRECADAÇÃO MODESTA

A redução em relação ao programado é explicada por um desempenho mais fraco da economia, que terá como consequência uma arrecadação mais modesta do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os fundos constitucionais são formados com parte dos recolhimentos desses dois tributos. No caso do FPE e do FPM, os repasses passarão de R$ 101,9 bilhões em 2008 para R$ 104,6 bilhões em 2009.

Apesar do aumento nominal, há uma queda em termos reais. O montante cai de 3,73% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,38% do PIB - o que representa menos 0,35% do PIB. O FPM é a principal fonte de receita de um número expressivo de prefeituras localizadas principalmente nas áreas menos desenvolvidas do País.

ROYALTIES

Pior ainda será o desempenho dos royalties sobre a exploração de petróleo. Inicialmente, esperava-se uma arrecadação de R$ 27,9 bilhões. No entanto, a queda dos preços do petróleo e a retração da demanda mundial obrigaram os técnicos do governo a reduzir a previsão para R$ 20,3 bilhões, uma queda de R$ 7,6 bilhões, dos quais dois terços seriam transferidos.

Assim, o quinhão recebido pelos Estados e municípios, que chegou a R$ 15,8 bilhões no ano passado, vai cair para R$ 12,9 bilhões.

O caixa mais magro do que o esperado deverá levar governadores e prefeitos a pressionar o governo federal por mais verbas ou por outra forma de socorro financeiro.

Os governadores, por exemplo, já ensaiam uma mobilização para reduzir os pagamentos de suas dívidas com o Tesouro Nacional, alegando que pagam juros muito elevados em comparação com a taxa de juros de mercado.

Sonata (2º movimento)

W. A. Mozart
Piano: Mitsuko Uchida
Veja o vídeo

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http://www.youtube.com/watch?v=eQpsL_kh6pE

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1273&portal=

Guiseppe Vacca no Rio de Janeiro

Ontem, houve debate com o pensador italiano, Guiseppe Vacca, presidente da Fundação Instituto Gramsci, Roma., na sede do Instituto de Cultura da Itália, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira, entidade ligada ao Partido Popular Socialista (PPS).

Na mesa estavam Luiz Sérgio Henriques, editor do site Gramsci e o Brasil, organizador e tradutor do livro, lançado na ocasião; o palestrante, Guiseppe Vacca, Givaldo Siqueira, Dirigente Nacional do PPS, moderador do debate; Cândido Grzybowshi, Diretor Geral do IBASE, Luiz Werneck Viana, Professor e pesquisador do IUPERJ e César Benjamin, dirigente da editora Contraponto.

Hoje o debate será em S. Paulo, ás 19 horas, na Câmara de Vereadores da capital

Os cadáveres

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Têm a mesma origem a revolta dos contribuintes americanos com a farra em companhias financeiras, como a seguradora AIG, que pagaram bônus a seus executivos com dinheiro público, e a dos contribuintes brasileiros, mais uma vez abismados com os maus hábitos de seus congressistas, que se acostumaram a gastar o dinheiro público sem os freios do bom-senso. Depois que o senador Jarbas Vasconcellos subiu à tribuna para denunciar a corrupção que domina nossa vida política, e em especial o seu partido, o PMDB, desencadeou-se uma onda que se propaga até hoje, fazendo com que o senador José Sarney exclamasse não saber por que de repente resolveram tirar todos esses esqueletos do armário.

Seu espanto insinua que as denúncias ininterruptas fazem parte de um esquema político insatisfeito com sua vitória para a presidência do Senado, mas também revela como o hábito do cachimbo faz a boca torta.

São realmente velhos hábitos que estão sendo denunciados, e tanto espanta o senador petista Tião Vianna, derrotado por Sarney, ao saber que denunciam que emprestou um celular pago com o dinheiro do erário público para sua filha usar no México, quanto a filha de Sarney, a também senadora Roseana, que deu passagens pagas pelo Senado para parentes irem a Brasília.

São velhos hábitos repetidos por quase todos os senadores, ou deputados, de quase todos os partidos, e que somente agora são denunciados.

Como há muito tempo essa farra com os apartamentos funcionais existe e é denunciada pela imprensa, mas só de tempos em tempos essas denúncias encontram receptividade na opinião pública, e os políticos se espantam quando isso acontece.

Por isso, burocratas que há anos usavam indevidamente apartamentos funcionais, de repente veem-se na obrigação de devolvê-los, funcionários que sempre receberam hora extra sem trabalhar ficam constrangidos, políticos surpreendem-se com a indignação causada por seus castelos e mansões, que sempre estiveram onde estão e, de uma hora para outra, tornam-se estorvos a suas imagens públicas.

A negação da opinião pública, como virou moda no Parlamento e no governo brasileiros desde o mensalão, representa a tentativa de retroceder na história, de fazer prevalecer o atraso nas relações do Congresso com os eleitores.

Os muitos políticos que foram absolvidos pelo espírito corporativo no plenário da Câmara usaram a tática de convencer seus colegas de que o eleitorado que realmente importa na hora do voto, aquele majoritário, não é influenciado pelos "formadores de opinião" da mídia, que só conseguiriam ter força com uma elite intelectual, que não é mais capaz de transmitir como antigamente seu julgamento para as camadas populares.

O próprio presidente Lula, depois de se recuperar da crise do mensalão, vangloria-se de não necessitar da intermediação dos meios de comunicação para se comunicar com o eleitorado, e chega a comemorar que os "formadores de opinião" já não tenham tanta influência como antigamente.

Ao contrário, o presidente americano, Barack Obama, não titubeia: diz que recusa o clipping oficial e prefere ler os próprios jornais, chegando a descrever o prazer que lhe dá folheá-los.

E não se diga que este é um sentimento retrógrado de um político à moda antiga. Obama é aquele que introduziu os modernos meios tecnológicos de comunicação na campanha presidencial, o que se comunica com os eleitores através de torpedos eletrônicos e pelo twitter.

Quando, ainda candidato, defendeu um limite salarial para os executivos de companhias auxiliadas pelo governo, estava reverberando a opinião pública, mesmo que os especialistas considerassem a medida pura demagogia.

Obama, para os padrões americanos, é tão populista quanto Lula, e por isso foi beijar eleitores em uma pequena cidade atingida pelo desemprego quando quis forçar o Congresso a aprovar seu pacote econômico.

E é também por isso que trata o caso do pequeno Sean como prioridade para os Estados Unidos, mandando a secretária de Estado, Hillary Clinton, abordar a questão com o chanceler brasileiro, transformando em questão de Estado uma disputa pela guarda de uma criança de dupla nacionalidade.

É claro que há a legislação internacional, que está em jogo, mas nada justifica, a não ser o faro populista, que um presidente com tantos problemas pela frente dedique seu tempo a um caso como esse.

Lula fez a mesma coisa com a brasileira supostamente flagelada por nazistas suíços, mas o patriotismo exacerbado acabou com os burros n"água.

Pode ser que Lula continue infenso às críticas, mesmo mexendo no rendimento das cadernetas de poupança ou não cumprindo a promessa de aumento dos servidores públicos. E com a economia em recessão. Será um caso único a ser estudado pela ciência política.

Mas os demais políticos, meros mortais, continuarão tendo que prestar contas à opinião pública, essa entidade que surgiu no fim do século XVIII como maneira de as elites se contraporem à força do Estado absolutista, com a imprensa tendo papel fundamental na sua consolidação.

O surgimento da "opinião pública" está ligado ao surgimento do Estado moderno, e não é à toa que o senador José Sarney, conhecedor da história política brasileira e velho homem de imprensa, está tentando reagir com presteza à sucessão de denúncias, para não ser tragado por elas.

Essa disputa entre petistas derrotados pelo PMDB de Sarney ainda vai ter repercussões fortes na sucessão presidencial, e muitos outros cadáveres sairão dos armários.

Atalhos para lugar nenhum

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O Parlamento anda tão mal das pernas que erra até quando tenta acertar. O afastamento de todos os diretores do Senado e a decisão de passar em revista os meios e modos adotados na Casa parecem uma boa medida do presidente José Sarney.

Teria sido ótima se tomada por livre e espontânea vontade, antes de o mesmo presidente que agora anuncia mudanças ter qualificado como "coisas pequenas" as irregularidades denunciadas e visto nas denúncias a intenção de se transformar o Senado em "boi de piranha".

Anunciada na marra, sob o peso da pressão e do escândalo, a providência entra em cena com baixo de teor de credibilidade.

Não obstante bem recebida, a medida deve ser vista também com alguma reserva, sem comemorações apressadas. De loas, cumpre lembrar, foi cercado o anúncio do corte de 10% nas despesas da Casa. Foi no primeiro discurso de Sarney, depois do qual ocorreu o que se viu.

De reformas convém esperar os resultados, conforme nos informam as inúmeras vezes em que a reforma política foi anunciada com o único e artificial objetivo de desviar a discussão dos erros do presente para a presunção de correções futuras.

Por ora, a decisão dá duas notícias. A boa revela ao País a existência de 181 diretores para 81 senadores. A má conta que o afastamento não tem prazo para acontecer. A direção do Senado vai esperar a conclusão de um levantamento da Fundação Getúlio Vargas sobre "os problemas estruturais" da instituição para oficializar exonerações.

De estudos encomendados à FGV também é bom esperar o que, de fato, é feito com eles. Vários já foram pedidos em outras ocasiões no Parlamento, para servir de base para planos de reestruturação jamais executados.

Em situações de crise o mundo político costuma confundir alhos com bugalhos, misturar todas as farinhas no mesmo saco e, quando a opinião pública está bem perplexa, mas já sem entender direito o que se passa, anunciam-se "medidas duras".

Isso vale para o Legislativo e vale também para o Executivo. Vale para o Senado e vale para a Câmara, onde o presidente Michel Temer resolveu inovar.

Abandonou sua ideia inicial de alimentar a cultura do respeito à Constituição - "devemos nos submeter às ordens do Livrinho", dizia em fevereiro, dois dias depois de eleito - e achou sua solução para o problema das medidas provisórias numa lacuna constitucional.

Disse que agiu "politicamente" para dar "uma resposta à sociedade".

Vamos por partes e com muita calma porque o negócio é forte.

Ainda que o presidente licenciado do PMDB, na ocasião no exercício do cargo, estivesse pleno de autoridade moral por ter dado à sociedade "uma resposta" às acusações do senador Jarbas Vasconcelos de que o fisiologismo e a corrupção grassam no partido, o assunto em destaque no momento não são as medidas provisórias.

São os procedimentos adotados pelo Legislativo, em boa medida relacionados ao tema levantado - e solenemente ignorado - pelo senador Jarbas Vasconcelos.

Se quisesse mesmo resolver a questão e ser fiel aos seus propósitos iniciais, o presidente da Câmara poderia simplesmente fazer cumprir a Constituição. Ela não fala da restrição do poder de trancar a pauta de votações às leis ordinárias. Fala do poder do Parlamento de devolver todas as MPs que não sejas urgentes ou relevantes.

Como Sarney com seu plano de reformulação do Senado ao tempo adequado, Michel Temer teria mais trabalho, mas estaria escolhendo o caminho certo.

Ambos, porém, preferiram tomar atalhos que, salvo engano passível de remissão a qualquer tempo, não levarão a lugar algum.

Melhor dizendo

Preocupado em manter linha direta com a filha que viajou para o México, o senador Tião Viana emprestou à moça um telefone do Senado. "Foi uma atitude de pai", disse ele.

De pai senador que não separa o público do privado e cultua o privilégio, bem entendido.

Aos fatos

No universo político mineiro prevalece a tese segundo a qual Minas Gerais defenderá a todo custo a candidatura presidencial de Aécio Neves e acorrerá, furiosa, às ruas caso o governador seja preterido em seu partido, o PSDB.

Era o que se dizia, no mesmo ambiente, sobre a disposição do mineiro de eleger liminarmente em primeiro turno, e com honras de chefe de Estado, Márcio Lacerda para a Prefeitura de Belo Horizonte.

O tucanato leva a sério, pois trata-se do segundo colégio eleitoral do País e não convém deixar de se prevenir porque depois pode ser tarde para remediar.

Agora, para efeito de análise do cenário convém também levar em conta, em cotejo com o desejo, o seguinte fato: Márcio Lacerda quase perde a eleição, ganha em segundo turno mediante esforço colossal para desfazer, junto ao eleitor, a impressão de que aonde Aécio Neves vai o mineiro vai atrás.

Uma CPI da Tapioca para o Senado

Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Difícil acreditar que as sucessivas denúncias contra o uso que os senadores fazem da máquina administrativa do Senado, e que os diretores da Casa fazem em favor próprio e dos eleitos, seja uma onda moralizante. As denúncias que pipocam nas páginas dos jornais se assemelham mais a uma guerra interna deflagrada pela disputa pela mesa diretora da Casa. A briga de poder tem como objeto uma instituição com um enorme orçamento e uma grande burocracia "técnica" e altamente politizada - ela é em sua maior parte concursada, mas apenas consegue subir hierarquicamente se ligada a algum grupo político.

Se o processo de sucessão para a mesa da Casa não segue a lógica de negociação interna por espaços de poder na máquina burocrática, os conflitos tendem a transbordar para as páginas dos jornais em denúncias alimentadas pelos grupos rivais. Uma estrutura de 136 diretores, quase dois para cada Senador, serve a uma "tradição" de negociação, capaz de acomodar interesses os mais variados. O problema é que, na hora do conflito, sobra para todo mundo. O tiroteio tem potencial de atingir gregos e troianos.

O senador José Sarney, eleito pela terceira vez presidente do Senado, domina parte dessa máquina. Construiu essa hegemonia, que praticamente não foi abalada por seus sucessores, ao longo de seus mandatos na presidência da Casa. A lógica desse poder quase sempre foge ao domínio partidário. Não existem divergências na condução do Senado, por exemplo, entre o senador maranhense, que é da base de apoio de Lula, e o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), um extremado oposicionista. É em nome de um grupo "suprapartidário" que venceu a disputa para a mesa diretora que Fortes defende a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente da instituição, acusada de distribuir passagens de sua cota parlamentar para levar amigos a Brasília, e de hospedá-los na residência oficial do Senado. "Não posso ser bedel de passagem. Cada um assume a responsabilidade por isso", disse Fortes, afirmando que, se for investigar o uso de passagens, deixaria a descoberto vários jornalistas beneficiados por senadores.

A denúncia contra o senador Tião Viana (PT-RO), de que teria emprestado um celular da Casa para a filha levar a uma viagem no México, pode ser entendida como uma contra-ofensiva. Viana disputou contra Sarney a presidência do Senado e teve o apoio do PSDB, que é oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do grupo dissidente do PMDB, que também não vai estar no mesmo time da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República em 2010.

O fato de a oposição ter fechado com Viana pode dar conteúdo eleitoral à briga interna que chega aos jornais; o fato de Viana ser do PT desmente essa leitura. Mas, se há alguma intencionalidade que transcende a luta pela máquina do Senado, certamente ela mira o poder que a estrutura burocrática e orçamentária da Casa pode oferecer aos que detêm a hegemonia interna. Um senador Renan Calheiros, mesmo líder do PMDB no Senado, tem menos poder que um Renan Calheiros líder do PMDB e aliado do presidente da máquina partidária. O poder que o grupo sarneyzista do PMDB voltou a desfrutar na Casa conta a favor dele, quer para cooptar aliados, quer para massacrar adversários.

Essas denúncias, pelo menos, servem para desmistificar a ideia de que o Senado é um oásis cercado de imoralidades de deputados por todos os lados. O fato de ter menos representantes, e da maior parte deles se eleger por meio de uma política tradicional, favorece uma certa divisão de benefícios, dos quais se apropriam mais os representantes que são mais dependentes de políticas de clientela.

As denúncias que vazaram até agora da disputa interna mereceriam uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Renderiam mais do que a investigação, seriamente investigada pelo Senado, de que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, teria gasto R$ 8,30 na compra de uma tapioca.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feira

Perto do fogo

Demétrio Magnoli
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O que há numa palavra? Semanas atrás, um editorial da Folha de S.Paulo usou o termo "ditabranda" para fazer referência à ditadura brasileira. Ato contínuo, a abóbada celeste caiu sobre o jornal. Um manifesto encabeçado por ícones da esquerda como Antônio Cândido e Dalmo Dallari acusou o editorial de promover "uma fraudulenta revisão histórica" e "insultar" e "aviltar" a memória dos que lutaram pela redemocratização. Em erupções paralelas de fúria santa, a socióloga Maria Victoria Benevides crismou o texto como uma "infâmia" e o jurista Fábio Comparato sugeriu que os responsáveis por ele sejam "condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro".

O jornal reconheceu a impropriedade do termo e depois, nas cordas, reagiu acusando Benevides e Comparato de complacência com a ditadura cubana, o que faria da indignação deles uma manifestação "cínica e mentirosa". Eugênio Bucci, por sua vez, lembrou que a história brasileira é feita de rupturas pouco violentas, quase doces, e perguntou, desolado: "Será que só as nossas brigas irracionais precisam ser tão sanguinárias, tão incendiárias, tão alucinadamente inúteis?"

A indagação tem o seu interesse, mas se orienta pelo propósito utilitário de promover uma reconciliação. No editorial, a Folha empregou o termo maldito num implícito contexto comparativo, apenas para distinguir o regime brasileiro de seus congêneres no Cone Sul, que assassinaram muito mais gente. Não é uma blasfêmia digna de excomunhão sugerir uma tipificação de ditaduras, que são sempre intoleráveis. O erro de princípio do jornal só pode ser evidenciado por meio da análise histórica. Na Argentina e no Chile, as ditaduras foram desafiadas por grupos em armas com amplas raízes nos sistemas políticos previamente existentes. No Brasil, uma resistência armada pífia se articulou entre organizações minoritárias de uma esquerda esfacelada, impotente. Não existiam diferenças ideológicas cruciais entre os regimes militares da região. Apenas, por aqui, a estabilização da ordem ditatorial não demandava o mesmo grau de violência aplicado alhures.

Por que os intelectuais indignados não usaram seu acesso irrestrito às páginas dos jornais, inclusive da própria Folha, para explicar isso? Eu sugiro uma variante mais esclarecedora da indagação de Bucci: qual é a racionalidade, a utilidade política, da ofensiva incendiária conduzida pelos intelectuais sob o pretexto de protestar contra um erro tão óbvio quanto obviamente involuntário cometido pelo editorial do jornal?

A ditadura militar já se convertia em objeto de investigação histórica quando o advento do governo Lula a reativou como fonte de transações simbólicas inscritas nas lutas políticas atuais. No seu percurso evolutivo, o lulismo transfigurou-se em poderoso alicerce da ordem vigente. Lula estabeleceu promissoras alianças com as altas finanças e trançou uma rede política abrangente, que incorpora personagens icônicos dos tempos do regime militar. Os bancos financiam as campanhas de Lula e do PT. Delfim Netto e José Sarney figuram como conselheiros privilegiados do novo "pai dos pobres". Entre a fidelidade a Lula e o apego a suas próprias biografias políticas, os intelectuais de esquerda escolheram os dois. A opção oportunista solicita cíclicos rituais de descontaminação simbólica, como o empreendido a partir do providencial equívoco da Folha.

Mais de uma vez Lula elogiou a "capacidade de planejamento estratégico" da ditadura militar, debaixo de um silêncio sólido, quase palpável, da intelectualidade de esquerda. Num plano mais prático, o governo Lula conservou intocados os dogmas abomináveis negociados pela ditadura na hora da passagem do bastão para os civis. Os arquivos da repressão não devem ser expostos à luz do dia. A anatomia dos porões não pode ser escrutinada pela via judicial. O cone de sombra da Lei de Anistia continua a ocultar a cadeia hierárquica que manejava os botões da tortura. Os intelectuais ultrajados condenam a Folha num tribunal moral de ocasião para não dar combate à muralha remanescente do castelo da ditadura.

"Grite sobre o passado; cale sobre o presente" - eis o dístico dos heroicos líderes do levante contra o editorial. O ministro Tarso Genro, numa das recorrentes piruetas vazias promovidas pelo governo Lula, difundiu a proposta de processar os ratos dos porões preservando a Lei de Anistia, que protege na sua redoma os altos figurões da cadeia de comando da tortura. Um Manifesto dos Juristas firmado por Dallari e Comparato se alinhou com o ministro e ofereceu um álibi histórico para a ditadura militar. Referindo-se aos crimes de tortura e ao desaparecimento forçado, o texto utiliza sua patente ilegalidade como artifício jurídico para justificar uma absolvição prévia dos generais estrelados: "Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado."

Ao escrever "ditabranda", a Folha comete um erro de avaliação histórica, mas não um atentado contra princípios sagrados. Na moldura da democracia, Lula tem o direito moral de se aliar a Delfim e Sarney - e mesmo de atribuir à ditadura um projeto nacional benigno. A vigência das liberdades políticas também assegura aos intelectuais de esquerda a oportunidade legítima de fabricar monstros imaginários, a fim de desviar os olhares para o passado e confundir os debates do presente. No fim das contas, o que eles estão fazendo é só sentar ao redor do fogo, no convívio sem dissidências dos fiéis, purificando-se pela leitura de um livro de memórias seletivas e exibindo aos mais jovens as cicatrizes de uma batalha justa travada muito tempo atrás.

Fogueiras aquecem e aproximam. A luz das chamas ofusca o entorno desagradável.

Demétrio Magnoli, sociólogo, é doutor em Geografia Humana pela USP.

Cumplicidade no abuso

Rolf Kuntz
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente da República poderá continuar assinando medidas provisórias (MPs) sobre qualquer assunto e a qualquer momento, se isso depender dos chefes do Congresso. Poderá dar aumento ao funcionalismo, intervir no mercado financeiro, mexer no orçamento, mudar a regra de reajuste do salário mínimo ou tomar qualquer outra medida, aconselhada por um ministro, pedida por um lobby ou inventada num happy hour palaciano. A fórmula escolhida esta semana pelos presidentes da Câmara e do Senado poderá reduzir o trancamento da pauta e facilitar a votação de vários tipos de projetos, mas não resolverá o problema essencial: o abuso das MPs pelo ocupante do Palácio do Planalto.

O chefe de governo terá liberdade para legislar, como tem feito, sobre os mais variados assuntos econômicos, administrativos e até políticos, sem ser incomodado, haja ou não urgência e relevância - critérios indicados naquele livrinho lançado em outubro de 1988, com grande sucesso de público e alguma restrição da crítica. A perda de validade da MP, depois de certo prazo, não é grande problema, quando se tem imaginação.

Aquele mesmo livrinho atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de recusar, logo na entrada, toda MP elaborada sem o atendimento daquele par de requisitos. Não seria preciso acolhê-la para fazê-la tramitar até a votação. O uso dessa prerrogativa nunca foi parte da rotina parlamentar. O senador Garibaldi Alves quase causou uma comoção nacional, em novembro do ano passado, quando resolveu, como presidente da Casa, devolver a MP das filantrópicas - conhecida por favorecer entidades acusadas de fraude.

Pode ter agido de forma desastrada, por não haver convocado uma comissão para decidir o assunto, mas fez valer uma faculdade atribuída ao Congresso pela Constituição.

"O que pretendo é levantar a cabeça do Legislativo", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao justificar o expediente encontrado para reduzir o trancamento de pauta. Pela solução encontrada, o trancamento valerá para projetos de lei, mas não para propostas de emenda constitucional e projetos de lei complementar, de decreto legislativo e de resoluções. Não precisaria recorrer a isso para cuidar da honra do Congresso. Bastaria combinar com o presidente do Senado, José Sarney, seu companheiro de partido, o exercício da atribuição de filtrar as MPs.

Essa atribuição corresponde não só a uma faculdade. Quando os congressistas deixam de avaliar a admissibilidade de uma MP, não renunciam apenas ao exercício de um poder. O fato é mais grave: deixam de cumprir um dever. Se a MP enviada ao Congresso não se enquadra nas condições previstas na Constituição, quem tem o poder de barrá-la deve ter também a obrigação de fazê-lo. Omitir-se, nesse caso, é tornar-se cúmplice de um atentado à ordem constitucional. A cumplicidade pode ser apenas moral, mas é inegável.

Se o Supremo Tribunal Federal não derrubar o expediente escolhido pelos chefes do Congresso, poderá haver algum prejuízo para a oposição e também para o Executivo. Este perderá um instrumento de pressão sobre o Legislativo - a ameaça permanente do trancamento de pauta. Os oposicionistas terão menos ocasiões para recorrer à obstrução, quando quiserem deter a votação de uma MP e manter a pauta trancada. Mas tudo isso é apenas parte do joguinho diário da política partidária. Tem sua importância prática, naturalmente, mas pouco significado quando se trata de grandes questões institucionais. A divisão de Poderes, a valorização do Parlamento e o uso correto das atribuições - como a emissão de MPs - são questões dessa magnitude. Não tem sentido falar em "levantar a cabeça do Legislativo" quando se inventa apenas um remendo e não uma solução para o abuso de um poder conferido ao Executivo.

Talvez se considere irrealista cobrar tanto do Congresso brasileiro, uma instituição muito mais eficiente na produção de escândalos do que na elaboração de leis e de atos de fiscalização do Executivo. Na situação atual, parece uma ambição desmedida pretender algo mais que a redução dos 136 cargos de diretoria do Senado, a prestação de contas da verba indenizatória e um pouco mais de respeito ao orçamento do próprio Congresso. Pode ser. Mas, se não se puder cobrar mais que isso dos congressistas, como se poderá esperar o equilíbrio indispensável à democracia? Sobrará, se não ocorrer nada pior, apenas o Judiciário como contraponto ao Executivo e o império da lei ficará na dependência dos mandados de injunção e instrumentos aparentados.

*Rolf Kuntz é jornalista

A democracia brasileira e seus inimigos

Everardo Maciel
DEU NA GAZETA MERCANTIL

Há consenso quanto às evidências de consolidação da democracia brasileira. Ela já não se sujeita aos ventos golpistas que costumam soprar em solos sul- americanos, inclusive sob disfarçadas formas de mudanças constitucionais abonadas por inapropriados plebiscitos.

Otávio Mangabeira, notável político baiano com grande prestígio nas décadas de 1940 e 1950, dizia que a "democracia brasileira é uma plantinha muito tenra" que exige especiais cuidados para não fenecer. Os tempos são outros, dirão. Sem pretender esgotar o tema, não custa todavia identificar algumas fragilidades que podem solapar gradativamente o que se presume consolidado e comprometer o efetivo exercício da democracia, ainda que preservada em seus aspectos formais.

As ameaças ao patrimônio são reais. Quando movimentos ditos sociais, como Movimento dos Sem Terra (MST) e Via Campesina, invadem e destroem propriedades é sintoma de que a democracia não anda bem, pois se abdica dos meios legais em nome da pressa por uma obsoleta e fastidiosa reforma agrária. Esses movimentos sequer têm identificação como pessoa jurídica e se utilizam de instituições "laranjas" para praticar toda sorte de desmandos com recursos provenientes do erário. Invadem prédios públicos, cuja desocupação demanda uma reintegração de posse pela via judicial, sem que haja responsabilização criminal dos ocupantes.

Será que o desrespeito à lei concorre para edificação da democracia? Será que a expropriação de terras e sua subsequente ocupação por pessoas sem qualificação técnica ou gerencial vão melhorar o nível da atividade agrícola ou gerar mais emprego e renda?

O uso social da propriedade deve fundamentar a desapropriação do latifúndio improdutivo. Sua exploração, observados limites que previnam a concentração da propriedade, deve ser feita da forma mais eficiente possível do ponto de vista econômico e social. Caso contrário, veremos, como já se vê, um inovador tipo sociopolítico: o parapatrimonialismo.

O desapreço pela propriedade também se vê nas áreas urbanas. A ocupação desordenada das favelas cariocas e outras áreas periféricas das grandes cidades é uma calamidade. Põe em risco a vida de seus ocupantes, agride despudoradamente o meio ambiente e passa a abrigar o narcotráfico e outras atividades criminosas. De tudo resulta uma miserável grilagem de terras públicas, que reproduz, nas cidades, o que é feito irresponsável e impunemente, na Amazônia e no Centro-Oeste, por fazendeiros e seus prepostos.

Os ministérios constituídos para cuidar dessas matérias esgotam suas agendas de trabalho na administração de verbas destinadas a entidades públicas e organizações não-governamentais, segundo critérios ditados por mesquinhos interesses político-eleitorais.

As diversas formas de violências contra as pessoas são também ameaças à democracia brasileira. É impressionante o crescimento da violência especialmente nos grandes aglomerados urbanos. Induzidas por fortes circunstâncias prosperam verdadeiras zonas de exclusão social nas periferias das cidades.

Nada se faz para deter a onda criminosa. O Estado se perde em questiúnculas corporativas e fica inerte. Abastecidos por fundados argumentos que assinalam práticas ilegais por parte das polícias, os meios de comunicação assumem uma espécie de condescendência jesuítica que finda por paralisar qualquer ação ordenada e sistemática visando a debelar a criminalidade.

O furor persecutório do Estado, não raro como nítida inspiração política, conspira igualmente contra a democracia. De forma sibilina, porém não menos perversa. Interceptações telefônicas ilegais ou abusivas, denunciação caluniosa, vazamento criminoso de informações sigilosas, ações espetaculosas e frequentemente iníquas, etc. compõem um cenário típico de terrorismo de Estado, que afasta nos homens honrados a justa pretensão do exercício da atividade pública. A acusação injusta a inocentes faz a alegria dos culpados.

A autoridade exige, na mesma proporção, responsabilidade - melhor dizendo, a possibilidade de responsabilização. As leis que disciplinam o abuso de poder e a responsabilidade civil do Estado há muito demandam aperfeiçoamentos. O que hoje vigora é inócuo.

A corrupção desenfreada ocupa lugar de destaque entre os inimigos da democracia. Não se diga que o aumento dos níveis de corrupção constitui falsa impressão decorrente da crescente divulgação de ilícitos. É verdade que a transparência é cada vez maior, mas é também verdade que a corrupção no setor público ou privado cresce assustadoramente, mormente porque se faz acompanhar da impunidade. A desejada transparência, infelizmente, conseguiu banalizar a corrupção. Mensaleiros e sanguessugas, negociadores de emendas orçamentárias e comensais dos festins das casas legislativas, fraudadores de balanços e doleiros, são todos eles protagonistas da corrupção sistêmica.

O que fazer? Só nos resta realimentar a esperança de que processos político-eleitorais possam nos conduzir à boa governança (good governance ou simplesmente goo-goo, como dizem os americanos), que seja capaz de empolgar atitudes afirmativas em favor de uma democracia de verdade. Não precisam me lembrar, contudo, que "otimista é um pessimista mal-informado".

Obama contra o povo

Carlos Alberto Sardenberg
DEU EM O GLOBO

Pesquisa nos Estados Unidos: você acha que as pessoas de Wall Street são tão honestas e éticas quanto as demais? "Sim", foi a resposta de 41% - mas isso em 2006, um ano muito bom.

Refeita a pergunta nesta semana, para o jornal "USA Today", apenas 26% responderam "sim". Três anos atrás, a opinião da maioria refletia a bronca universal contra bancos e banqueiros. Do ponto de vista do senso comum, os bancos não fazem nada e ficam com a melhor parte do lucro.

Assim: pegam dinheiro de um sujeito esforçado e econômico, que consegue guardar algum à custa de muito sacrifício, e emprestam a outro que "precisa" comprar algo ou para o empreendedor que teve uma boa ideia para tocar um negócio e que põe ali toda sua energia. O banco paga pouco para aquele de quem toma emprestado, cobra caro do devedor e salva o seu mesmo quando o negócio fracassa.

Eis por que, em circunstâncias normais, toda vez que os governos precisam arrecadar uns trocados a mais, os bancos são sempre os primeiros candidatos chamados ao caixa.

Acrescente a isso o maior fracasso da história do sistema financeiro, com reflexos diretos na vida das pessoas, que perderam nas suas ações, nos seus fundos de pensão, nas suas casas, nos seus empregos. Acrescente ainda que os governos estão pegando o dinheiro dos contribuintes e devolvendo aos bancos o que perderam em maus negócios e especulações.

Nem era preciso que os executivos financeiros distribuíssem entre si os bônus milionários, para que se formasse uma enorme rejeição do público. Raiva, dizem os jornais americanos.

Isso cria um enorme problema político, um abismo entre a visão racional, digamos assim, e o entendimento da maioria do povo. Pelas últimas pesquisas, cerca de 60% dos americanos se opõem a dar mais dinheiro para os bancos que estão à beira do colapso. (Opõem-se também ao resgate das montadoras, mas deixemos isso de lado.)

Ocorre que a visão racional, baseada na história e em milhares de estudos, sustenta que os bancos e o sistema financeiro em geral precisam ser resgatados e que isso só pode ser feito com caminhões de dinheiro público.

O lance principal a ser feito está nas mãos de Barack Obama, já que colocar de pé o sistema financeiro americano é a condição para arrumar o resto do mundo.

Obama tem suporte político. Assim como 60% dos americanos acham que o governo não deve resgatar bancos, também 60% aprovam o presidente.

Obama precisa, portanto, usar os seus 60% para convencer ao menos boa parte dos outros 60% que, sim, ele precisa solicitar ao Congresso mais US$750 bilhões para tirar os ativos podres dos bancos.

O jornalista Thomas Friedman escreveu no "N. Y. Times" de ontem que esse será "o primeiro grande teste de liderança" de Obama. Uma coisa é eleger-se na onda - e o candidato democrata soube converter o desapontamento com a era Bush, aí incluído o colapso financeiro, em apoio à sua mensagem de esperança.

Agora, trata-se de apresentar uma conta aos eleitores: mais US$750 bilhões para os bancos. Precisa ir contra a onda. Precisa convencer que os 60% estão errados e que o bem da nação exige o resgate do sistema financeiro, para impedir uma longa depressão econômica.

Obama estaria atrasado? Esta é a inquietação de muita gente. As alternativas técnicas já foram todas examinadas - comprar os ativos podres, nacionalizar, separar banco bom do ruim - de maneira que agora é escolher e agir.

Estaria Obama com receio da reação popular e, assim, procurando uma, improvável, saída que resolva o problema dos bancos, sem ofender a opinião pública?

Estaria procurando parceria no Congresso, na mídia?

Ocorre, completa Friedman, que Obama é o único capaz de "persuadir o povo de que esta (resgatar os bancos) é a menos injusta e a mais efetiva solução".

E por falar nisso, olhando para o Brasil, é impressionante a sequência de políticas impopulares, contra o senso comum, aplicadas por FHC - reformas da Previdência, privatizações e resgate do sistema financeiro (o Proer). Hoje, garantem a estabilidade; na época...

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Razão das ações

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Época de crise pode ser de grandes negócios também, mas, no Brasil, parece que só tem um único negociador presente em todos eles: o BNDES. Ao distinto público não é dado conhecer os critérios e as razões das escolhas do banco. No caso Sadia-Perdigão, fontes envolvidas na negociação garantem que o banco, se entrar, terá só 10% da nova empresa. A LLX garante que foi o banco que quis entrar.

O BNDES jogou bilhões em empréstimos e compra de ações na operação da Votorantim Celulose e Papel e da Aracruz Celulose. As duas perderam bilhões em operações especulativas no mercado de câmbio e foram salvas por essa operação de compra da Aracruz pela VCP, em que o BNDESpar entrou como sócio para capitalizar a nova empresa e o BNDES emprestava dinheiro.

Agora, discute-se a operação Sadia-Perdigão. Toda a expectativa é para o tamanho do rombo da Sadia, que se saberá quando for divulgado o balanço da empresa, na semana que vem. Ela terá de antecipar tudo o que perderá com os derivativos de câmbio até setembro deste ano. A repórter Flávia Barbosa, na edição de ontem do GLOBO, disse que o governo avalia que não há mais salvação para a Sadia e que ela terá de ser comprada pela Perdigão. Portanto, não seria mais o caso de fusão.

O que é preciso saber é quanto de dinheiro público entrará no jogo, e quanto haverá de subsídio ao negócio. A Perdigão é dos fundos de pensão, principalmente a Previ, do Banco do Brasil. No caso da Aracruz-VCP houve subsídio. Vamos ver se vai se repetir agora o padrão hospital que tem voltado a orientar as ações do BNDES nos últimos tempos.

Os argumentos que as duas empresas já levantam para garantir a ajuda do banco público é que o setor não pode ser desnacionalizado como foi o de processamento de soja. As duas juntas formam a maior processadora de proteína animal do mundo. Hoje, elas têm, juntas, 120 mil funcionários e se tornariam o terceiro ou quarto maior exportador do país.

- Dentro da visão estratégica de que as empresas brasileiras precisam criar musculatura para competir no mercado global, a união das duas seria um passo importante. Isso é o que está acontecendo em papel e celulose e pode vir a acontecer em etanol - disse-me uma fonte que participa das negociações.

O argumento é bom se forem observados dois cuidados: que a fusão, ou a aquisição, não seja feita com dinheiro público subsidiado do BNDES e que ela não resulte em excesso de concentração de mercado. Nas empresas, eles argumentam que no abate de aves e suínos as duas juntas teriam apenas 30% do mercado brasileiro e que são grandes apenas em alguns produtos, como pizza congelada e hambúrguer. Dizem também que o BNDES terá uma participação pequena.

- Provavelmente uns 10% da empresa através do BNDESpar, que é o maior fundo de participações do país e tem ações de todas as grandes empresas brasileiras, como Vale, Gerdau, Petrobras. É um fundo de R$50 bilhões a R$60 bilhões de participação em empresas. Mas ele não será um viabilizador do negócio - garante a fonte.

A LLX, de Eike Batista, também terá o BNDESpar como sócio, que vai pôr R$150 milhões por 12% das ações. Segundo a diretora-financeira da empresa, Eliane Lustosa, a decisão foi tomada pelo banco, que considerou o negócio interessante.

- O BNDES financiou parte da dívida, como faz com todas as empresas de infraestrutura. Por isso, há um ano o BNDESpar nos procurou para dizer que também queria ter uma participação em ações. Não houve pleito da empresa, nem havia interesse do Eike, nem do Ontario Teachers" Pension Plan (o fundo de pensão dos professores de Ontário, no Canadá) de diluir sua participação, mas, mesmo assim, os dois sócios vão deixar de subscrever uma parte do que têm direito num aumento de capital para abrir espaço para o banco.

Argumentei que o problema é que essa operação só está sendo feita agora, quando, por causa da queda do mercado de ações, a LLX desistiu de fazer o IPO (oferta inicial de ações).

- O erro no seu raciocínio é que o banco não entrou agora, ele já tinha decidido antes porque considerou um bom negócio. Ele não entrou para substituir o mercado - disse Eliane.

Outra questão em relação ao BNDES: ele tem que aprimorar seus critérios de concessão de empréstimos para não financiar o oposto do que deveria financiar, já que uma das suas fontes é o FAT. O repórter Eduardo Scolese, da "Folha de S.Paulo", contou na edição de terça-feira que o banco emprestou R$1 bilhão para usinas de cana de açúcar multadas por trabalho degradante. As multas chegam a R$540 mil, e algumas foram aplicadas antes da liberação dos empréstimos do BNDES.

Neste momento de crise, as empresas estão todas no banco, pedindo empréstimos ou oferecendo ações. Como o governo não faz qualquer exigência ambiental ou social nas suas operações de socorro a setores, o risco é aumentarem os casos em que o dinheiro público financia empresas que desmatam ou são flagradas pelo próprio governo praticando trabalho degradante ou até trabalho escravo (quando há servidão por dívida). E isso, é bom lembrar, com dinheiro de um fundo que se chama "de amparo ao trabalhador".

Servidor fica mais longe do reajuste

Luciano Pires
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Prometida para junho a várias categorias de servidores civis, a segunda parcela do reajuste salarial do funcionalismo será mesmo adiada, sem nova data para vigorar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deu início ontem à estratégia de comunicar a má notícia aos trabalhadores sem, no entanto, falar com todas as letras que o aumento de 2009 foi tragado pela crise econômica mundial. “O governo terá que fazer muita restrição orçamentária”, avisou Bernardo a dirigentes dos sindicatos mais representativos, chamados para uma reunião de emergência. Segundo contaram os trabalhadores, restou claro do encontro que o dinheiro só sairá se a economia brasileira der uma guinada fantástica nos próximos dois meses, algo em que nem eles mesmos acreditam. Sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura manter o otimismo. “Minha ideia é cumprir o acordo. Só não cumprirei o acordo se houver anormalidade”, declarou.

Só falta anunciar

Presidente Lula e ministros preparam com cuidado a divulgação do adiamento do reajuste dos servidores. O objetivo é não acirrar os ânimos dos trabalhadores e preparar o espírito dos funcionários para a má notícia

Sem rodeios, o governo abriu ontem caminhos para oficializar aquilo que nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios já é dado como certo. Diante da retração econômica provocada pela crise internacional, os reajustes autorizados no ano passado ao funcionalismo não sairão do papel. A não ser que o ambiente de negócios, o emprego, a arrecadação de impostos e a produção reajam de modo convincente. Caso o cenário permaneça como está — ou piore ainda mais —, os aumentos prometidos aos servidores do Executivo federal terão de ser postergados.

Pressionado pelos sindicatos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, convocou ontem uma reunião de emergência com algumas das entidades mais representativas. Durante o encontro, Bernardo explicou que houve uma mudança radical do quadro econômico e que por essa razão o governo não terá outra alternativa a não ser fazer “muita restrição orçamentária” — entre hoje e amanhã o governo anunciará os cortes no Orçamento e a previsão de receitas e despesas para o ano. “Para movimentar a economia abrimos mão de receitas e fizemos desonerações orçamentárias importantes”, reforçou aos sindicalistas.

Do lado das despesas, reforçou Paulo Bernardo, há uma série de compromissos que, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não sofrerão cortes, entre eles destacou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos na área de educação e os programas sociais. Embora não tenha garantido de forma explícita nem se comprometido com o pagamento dos reajustes aos servidores, Paulo Bernardo tentou tranqüilizar o funcionalismo: “Vamos manter os compromissos com os servidores”, disse aos dirigentes dos sindicatos.

Oficialmente, o adiamento não é confirmado, mas o presidente Lula já prepara o terreno para o governo dar a má notícia.

Depois de se reunir com alguns de seus principais conselheiros no Palácio do Planalto —entre eles os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo e Dilma Rousseff (Casa Civil) —, Lula disse, no Rio de Janeiro, que a intenção é respeitar o calendário acertado com as entidades sindicais e pagar, de forma escalonada até 2010, os reajustes aprovados por meio de leis enviadas ao Congresso e que envolvem cerca de 1,8 milhão de servidores entre ativos, inativos, pensionistas civis e militares.

Lula, no entanto, advertiu que há condições para que isso aconteça. “Temos um acordo, a minha ideia é cumprir esse acordo. Só não cumprirei o acordo se houver anormalidade”, justificou. Segundo ele, junho é a data fatal para tomar uma decisão definitiva sobre o assunto — em julho a grande parte das categorias beneficiadas têm parcelas do aumento a receber.

“Com muita paciência, tenho toda a vontade de cumprir o acordo, porque como vim do movimento sindical, sei o quanto é bom a gente cumprir as palavras, cumprir os acordos que a gente tem e que a gente faz com os funcionários públicos, que a gente faz com os empresários, que a gente faz com os trabalhadores. Então, a minha ideia é cumprir. Deus queira que volte à normalidade logo, para que a gente não tenha que mexer em nada”, reforçou.

Divergências

Dentro do governo a manutenção do gasto extra com a folha de pessoal — só neste ano os reajustes custarão R$ 28,4 bilhões — divide opiniões. A área econômica defende a reprogramação imediata dos acordos com base no artifício legal aprovado na Câmara e no Senado que atrela o comportamento das receitas ao pagamento das parcelas restantes. Já a ministra Dilma Rousseff, preferida por Lula para concorrer à sucessão de 2010, e o próprio presidente desaprovam a medida por acreditarem que o adiamento traria desgastes políticos irreparáveis.

Acordos

· Agências reguladoras
· Advogados públicos
· Banco Central
· Diplomatas
· Gestores governamentais
· Auditores-fiscais da Receita Federal
· Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
· Tesouro Nacional
· Imprensa Nacional
· Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
· Militares
· Seguridade Social
· Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
· Fiscais agropecuários

Clima é de insatisfação e apreensão

Apesar dos sinais contraditórios e de o governo não ter batido o martelo em relação a nenhuma das possibilidades que discute internamente, os sindicalistas deixaram a reunião com o ministro Paulo Bernardo otimistas. O Correio consultou seis das 15 representações sindicais que participaram do encontro e o sentimento desse grupo foi de “alívio”. “Sentimos que há disposição em cumprir os acordos. Vamos esperar para ver o que acontece, mas acredito que pelo menos a parcela de julho está assegurada”, disse um sindicalista.

“O governo expôs seus motivos e nós, os nossos. Agora é esperar”, completou outro representante dos servidores.

As categorias que têm maior peso político e representam as carreiras típicas de Estado tiveram impressões positivas do encontro. A postura assumida pelo governo, de acordo com a avaliação da maioria dessas entidades, foi de cautela. “Eles não têm como garantir nada, mas também não vão anunciar uma notícia ruim sem saber ao certo se ela vai se concretizar”, completou um servidor que esteve na reunião no Ministério do Planejamento.

De forma tímida, algumas entidades informaram ao ministro Paulo Bernardo que o clima de apreensão e insatisfação é grande nas bases e que por isso uma série de greves poderão pipocar ao longo dos próximos meses, caso os reajustes sejam adiados. A maioria delas, porém, reconheceu a dificuldade de organizar os servidores. Outras admitiram que o enfrentamento passaria para a sociedade a imagem de que o funcionalismo ignora a crise e age única e exclusivamente motivado pelo ganho salarial.

Em uma semana marcada por protestos na Esplanada dos Ministérios, categorias que desempenham funções medianas dentro da máquina pública pretendem discutir propostas de mobilizações como forma de ter “cartas na manga” contra o governo. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que tem entre seus filiados a maior parte das entidades que representam a base do Executivo federal, prepara uma plenária nacional para debater que saídas serão adotadas se crise econômica prejudicar o calendário de pagamentos dos reajustes assinados com o Ministério do Planejamento em 2008. (LP)

Arrecadação cai e governo revê PIB

Fábio Zanini e Gustavo Patu
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A arrecadação de tributos federais já está R$ 10,5 bilhões abaixo do previsto no Orçamento deste ano. Apenas em fevereiro, os impostos recolhidos ficaram R$ 8 bilhões aquém do valor estimado pelo governo. Neste mês, o resultado continua abaixo do esperado. Os dados devem ser divulgados oficialmente hoje pela Receita Federal.

Arrecadação em queda reduz rigor fiscal

Governo corta previsão de crescimento de 3,5% para 2% e faz contingenciamento de gastos do Orçamento de R$ 21 bi

Com arrecadação menor, meta de superávit cairá de 3,8% para 3,3% do PIB, e diferença poderá ser usada em obras de infraestrutura

A crise levou o governo a rever suas projeções para este ano. Agora, espera crescimento menor, com queda de arrecadação e menor aperto fiscal.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto cairá de 3,5% para 2%, ainda acima das estimativas do mercado, de 0,59%. A arrecadação de tributos federais, em forte queda no primeiro bimestre, deverá ficar R$ 35 bilhões abaixo do previsto no Orçamento aprovado para este ano, apurou a Folha.

Com menos dinheiro em caixa, o governo decidiu buscar um superávit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) menor neste ano, o que também contribui para injetar mais dinheiro na economia. A meta deverá cair de 3,8% para algo mais próximo a 3,3% do PIB. Para isso, deverá usar um mecanismo avalizado pelo FMI que permite abater da meta o equivalente a 0,5% do PIB em despesas com obras prioritárias em infraestrutura.Essas decisões, tomadas após reuniões recentes do presidente Lula com vários ministros, devem ser anunciadas oficialmente até amanhã, quando deverá ser confirmado um bloqueio de R$ 21 bilhões nos gastos do Orçamento deste ano. O objetivo é adequar as contas públicas ao cenário adverso trazido pela crise global.

A diferença entre os R$ 35 bilhões de receita menor e o corte de R$ 21 bilhões no Orçamento é exatamente o valor da queda inicial da meta de superávit. Ao longo do ano, se as projeções de arrecadação piorarem, tanto pode haver mais cortes como mais redução da meta fiscal.O novo contingenciamento reduz o anunciado em janeiro, de R$ 37 bilhões. Tratava-se, porém, de uma iniciativa assumidamente preventiva, adotada em caráter provisório, cujo cumprimento não era viável.

Descontando a parcela da arrecadação que é automaticamente repassada a Estados e municípios, a lei orçamentária prevê receitas de R$ 662 bilhões neste ano, que equivaleriam a uma vigorosa expansão de 13,4% sobre o resultado do ano passado. Embora as despesas autorizadas cheguem a R$ 610 bilhões, os cortes têm de ser feitos sobre uma parcela bem menor, de R$ 155 bilhões -as demais são obrigatórias.

O bloqueio de despesas pode ser elevado ao longo do ano, como sinalizou ontem Lula. O presidente disse que sua intenção é cumprir os acordos de reajustes salariais firmados no ano passado com os servidores públicos -desde que situação "volte à normalidade"- e postergou a decisão para junho.

A possibilidade de suspender os aumentos do funcionalismo está entre as principais medidas em estudo para adequar a programação de gastos da União ao novo cenário econômico, que reduz a arrecadação. "Nós temos um acordo, a minha ideia é cumprir esse acordo. Eu só não cumprirei o acordo se houver anormalidade.

Mas, como eu só vou ter que decidir no mês de junho, por que eu tenho que ter pressa agora?", disse Lula.

Promovido por meio de três medidas provisórias já transformadas em leis, o pacote de reajustes dos servidores prevê aumentos escalonados até 2012, com gastos novos de R$ 22 bilhões para este ano, levando o gasto total da União com pessoal a R$ 155 bilhões. Foi prevista, porém, a possibilidade de adiar os aumentos em caso de perda de receita.

Lula descartou uma decisão antes de junho. "É que não gosto de tomar medidas precipitadas. Se tem uma coisa que não cabe na minha cabeça, é ficar com medo do que vai acontecer amanhã. Eu não tenho medo precipitado, eu tenho medo premeditado."

Segundo ele, o reajuste depende da evolução dos impactos da crise e da esperada recuperação econômica. "Minha ideia é cumprir. Deus queira que volte à normalidade logo, para que a gente não tenha que mexer em nada."

Colaborou Pedro Soares , da Sucursal do Rio

Emprego em fevereiro tem pior resultado desde 1999

Julianna Sofia
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

País cria 9.000 vagas formais em fevereiro

Governo vê início de recuperação, embora seja o pior resultado para o mês desde 1999; indústria corta 56 mil postos

Serviços puxa criação de vagas; Lupi diz que na semana que vem anuncia setores que terão direito a mais parcelas de seguro-desemprego

No pior resultado para fevereiro desde 1999, o mercado de trabalho apresentou em fevereiro saldo positivo de 9.179 vagas com carteira assinada. A indústria, setor mais afetado pela crise, ainda registrou forte retração em fevereiro, com saldo de 56.456 postos demissões.O Ministério do Trabalho crê que a indústria siga com dificuldades neste mês, mas que os demais setores compensem o mau desempenho, permitindo encerrar março com saldo positivo de vagas superior a 100 mil.

De novembro, quando a crise bateu no mercado de trabalho, a fevereiro, o saldo acumulado de fechamento de vagas é de 789 mil postos, sendo dezembro o pico das demissões -655 mil vagas eliminadas.

"O Brasil começou a sair da crise em fevereiro. Houve estabilização e diminuição das demissões. O número ainda é alto, mas está crescendo muito o número das contratações. Março é o mês da virada. Temos o efeito do aumento do salário mínimo. Acredito que podemos gerar no mês mais de 100 mil empregos", disse o ministro Carlos Lupi (Trabalho).

Anteontem, Lupi havia dito que o saldo de emprego formais em fevereiro ficaria "próximo disso [20 mil], não mais de 20 mil". Ontem, declarou que fora pressionado pela imprensa, mas não cravou um número. "Não abri a boca", disse.

Para o professor Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, já é possível afirmar que o emprego formal saiu do "fundo do poço". "Os números vieram alentadores e batem com outros dados de produção e comércio. Já dá para configurar uma tendência de recuperação, mas será algo lento", disse Leite. Na opinião dele, é factível gerar 100 mil postos neste mês. "Se compararmos com períodos recentes, vamos ver que isso não é muito."

O saldo positivo de fevereiro foi puxado pelo setor de serviços, com geração de 57.518 empregos. No segmento de ensino, o retorno das atividades escolares levou à contração líquida de 35.389 trabalhadores com carteira assinada. Serviços de alojamento e alimentação, influenciados pelo turismo de férias e Carnaval, garantiram mais 13.355 vagas; a administração pública, 14.491 vagas; e a construção civil, 2.842.

Já a indústria de transformação registrou mais demissões líquidas do que em janeiro (55.130). As demissões se concentraram nos segmentos de material de transporte, metalurgia e mecânica.

"É principalmente a indústria de São Paulo. Hoje o problema é no setor de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus", disse Lupi.

O ministro afirmou que, na próxima semana, deverão ser anunciados os setores da economia que terão direito a duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. "Apesar de as contratações estarem aumentando, há os casos da Embraer, do setor automotivo, da mineração."

Ave verum corpus

W. A.Mozart
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O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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