Lula e a crise

Se houvesse uma lei sobre “decoro de cargo público” Lula seria o primeiro réu. É um craque em inventar, mentir. Só falta inventar que foi ele quem criou a figura de Deus. Bom, ele é pernambucano, daquela tradição gabolice que afirma, com toda a certeza, que o oceano Atlântico é criação do Rio Capibaribe, o maior Rio do Estado.

Todos os dias inventa algo. Cria adversários fictícios, falsos e na seqüência passa a combatê-los.

Esta manhã, aqui no Rio, repetiu a dose. Raivoso, ou representando um ator em peça de teatro, afirmou que tem muita gente torcendo para que a crise globalizada atinja o país. E afirmou que o Brasil é outro, muito melhor, muito mais forte. Mas, esqueceu de informar ao distinto público que as medidas tomadas lá atrás, como o Proer, ele próprio acusou de neoliberalismo.

Só Lula e mais ninguém ouviu e leu declarações de opositores ou críticos de seu governo falando ou escrevendo essas bobagens.

Muito pelo contrário. É do próprio governo que vem os alertas da crise. Ontem mesmo, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central convocaram a imprensa para acalmar os empresários e banqueiros. Eles declararam que essa crise é pior e mais duradoura que aquela de 1929. E como se conhece, aquela atingiu o Brasil. E, mais, anunciaram providêcias que foram sacramentas em medida provisória.

O que não pode são os responsáveis pela política econômica falarem uma coisa e o Presidente andar falando tolices nas suas apresentações teatrais.

Só os visionários enxergam o óbvio

Arnaldo Jabor
DEU EM O GLOBO

Pego o avião e vou ao Rio votar. Lá embaixo, a cidade se amontoa em milhares de casebres como uma grande inflamação cor-de-tijolo subindo nos morros - uma casca de feiúra e tristeza encurralando a beleza natural do mar e o desenho sensual das montanhas. Lá está o verdadeiro Rio, a metástase crescente de um câncer original de descaso, anomalias populistas e economia precária, fragilizada depois do fim do Estado da Guanabara. Penso: "Não tem solução... Que adianta votar em alguém diante desse labirinto?" Quem vai dar jeito nisso? - pergunta a manchete do O Globo. Sei lá - a cidade está emperrada desde a teimosia da honrada burrice do Geisel, que disse na época: "Não consultei ninguém para acabar com o Est. da Guanabara; eu sabia que era bom." Pois não era, general. O senhor quebrou o Rio e nos fez engolir os vícios do atraso fluminense.

Militares têm a arrogância, o prazer sádico de fazer aquilo de que todos discordam. Assim, destruíram o Palácio Monroe por nada, criaram o imundo minhocão sobre o Centro Histórico do Rio na Praça 15, acabaram com as cachoeiras das Sete Quedas sem avisar ninguém, puseram as usinas nucleares poluentes e perigosas no paraíso de Angra dos Reis. Por isso, olhava o Rio lá embaixo com amargo desgosto.

Só que, a meu lado no avião, ia o economista Paulo Rabello de Castro, diretor do Instituto Atlântico, mais dedicado à busca de soluções do que à angústia dos problemas. Paulo tem fama de visionário para uns e de pragmático para outros. Eu o considero um mix: visionário do pragmatismo. Ensaio com ele um papo desesperançado de carioca típico, mas Paulo revida e dispara várias idéias animadoras, arquejante de fé, anulando meu sorriso desiludido que tanto nos consola, justificando a depressão e o chope. Paulo é rápido e inteligente e fala em possibilidades para o Rio.

"O Rio tem saídas múltiplas - anuncia Paulo, de dedo em riste, comendo o triste, escasso biscoito de goiabinha que a Gol oferece (será que o Nonô Constantino planta goiabais?) - "o Rio pode brilhar de novo..." E, pálido de esperança, me desfia soluções.

Seu programa (imaginário ou realista?) seria uma legislação especial que desse conta do vazio deixado pelo sumiço do Estado da Guanabara, talvez a criação aqui de uma Zona Franca Financeira, algo como Hong Kong. Nas favelas e outras periferias de "invasão", a viabilização de títulos de propriedade aos moradores mudaria a mentalidade das favelas, com os novos e inúmeros proprietários que, defendendo seus bens, se sentindo mais cidadãos, resistiriam melhor a milícias e tráficos. O Rio já é por vocação, vide TV Globo e pólos de cinema, um centro de produção de arte e cultura, de entretenimento, design, moda. Por que não investir fortemente nesse vértice? Nos fundos da cidade, em remotos subúrbios, poderia haver a criação de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Com mão-de-obra abundante, isso possibilitaria condições reais de emprego e desenvolvimento. E a cidade da beleza, com o turismo imensamente incrementado?

Quando Paulo falava, me bateu a certeza inapelável: o verdadeiro visionário enxerga o óbvio que ninguém vê. No caso do Rio e em (outros municípios) nosso labirinto "corrupto-burocrático-indolente-incompetente-paralítico" é tão impenetrável, que a melhor maneira de combatê-lo seria acoplar fatos e obras novas, inéditas, não testadas que reajam contra o sistema velho, criando oposições, alternativas e corroendo velhos hábitos. Uma ZPE nos fundos do Rio pode mudar uma região, econômica, cultural e psicologicamente. Só as coisas podem mudar as coisas.

Em São Paulo, por exemplo, Kassab fez o óbvio: sem ranços ideológicos, teve imaginação, limpou a cidade, civilizou centros decadentes e marginais. No Rio, se Gabeira for eleito, poderá colocar sua vivência de aventura e luta numa administração imaginosa, original, até em experiências público-privadas como foi o Museu do Futebol em SP.

Mas nada que seja parecido com os factóides catastróficos do ex-prefeito atual blogueiro César Maia, que inviabilizou o projeto viário de Lúcio Costa para a Barra através do monstrengo da Cidade da Música, um transatlântico encalhado nos cruzamentos, além do custo astronômico, como apontou o especialista Hugo Hamann, outro dia em O Globo.

Nessa nova fase política para o Rio, S.Paulo, Belo Horizonte, não dá mais para engolir os teóricos do impossível, os analistas críticos do labirinto sem solução. Um pensamento puramente quantitativo, lógico, não dá em nada, como os famosos apelos ao bom senso dos abraços na Lagoa de camisa branca. Não há como resolver por dentro a paralisia. Como limpar a banda podre da polícia? Como transformar a Câmara Municipal em templo de honestidade, como desburocratizar a cidade, como desfazer favelas e tráfico, como resolver a segurança? Quem faria essa grande mudança? Onde haverá tão gigantesca e utópica vontade política, onde arranjar os bilhões e os longos anos de reformas? Quem faria? Um superprefeito com superpoderes, um exército de burocratas arrependidos, uma súbita câmara de vereadores purificados, faxineiros do bem, pelotões de generosos e solidários, uma revolução? Não adianta. Não dá mais pé vermos de um lado os práticos homens do mal, dentro e fora da política, roubando e impedindo o progresso e, do outro lado, os desesperançados teóricos da análise crítica lamentando impossibilidades.

Agora que parece que o Rio de Janeiro vai se livrar de décadas de populistas e mentirosos, pode ser que entremos em nova era política e administrativa. As prefeituras têm de ser o lugar de experimentos imaginosos. Em vez de serem chocadeiras para deputados federais e senadores, as prefeituras têm de ser as células descentralizadas do "novo", centros de experimentação de soluções maiores, células sim que podem regenerar as atrofias do Sistema maior.

Essas coisas graves me surgiram enquanto Paulo falava com seu biscoito de goiabinha e me seguiram até a hora em que votei na maquininha democrática.

O fundamentalismo do século XIX

Matéria publicada hoje pelo jornal O Globo, afirma: ”Cabral e Paes articulam bloco de esquerda”. A pergunta é simples. Qual esquerda? A do século XIX? Aí, decretam: quem não estiver fotografando a bunda da história não é de esquerda. Quem não segue a cartilha do populismo, não é de esquerda. E a cartilha tem regras, mandamentos. E o catecismo da esquerda albanesa, stalinista, diz como é ser de esquerda.

A cartilha diz que só é de esquerda quem exalta o líder carismático; usa e abusa da palavra, se apropria dela; quem fabrica a verdade; quem usa de modo discricionário os recursos públicos; quem não tem paciência com as sutilezas da economia e das finanças; quem divide diretamente, via Estado a riqueza; quem alimenta o ódio entre ricos e pobres; quem mobiliza permanentemente, via Estado, os grupos sociais. quem apela, organiza, inflama os pobres; quem procura sistematicamente um "inimigo externo"; quem despreza a ordem legal; quem mina, domina e, em última instância, domestica ou cancela as instituições da democracia; quem abomina os limites a seu poder.

A massa manobra

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ao fim de cada eleição, quatro questões de imediato se impõem no cenário do dia seguinte: o grau de acerto das pesquisas, o balanço de perdedores e ganhadores, o efeito do resultado presente sobre o pleito seguinte e o chamado recado das urnas.

Antes de conhecidos os resultados do primeiro turno dessas municipais as quatro perguntas de sempre já mobilizavam o mundo político que, evidentemente, fornece as respostas de modo a compatibilizá-las com o interesse dos respectivos grupos.

Desta vez, porém, no primeiro momento houve um inusitado consenso a respeito da derrota de uma tese: a da transferência automática de votos do político popular para seus candidatos, quaisquer que sejam eles, independentemente de seus atributos pessoais.

O prejuízo, claro, foi maior para quem alimentou com mais vigor a teoria, superestimou o tamanho das próprias pernas e ousou passos além de suas possibilidades. Assim, o presidente Luiz Inácio da Silva e o governador de Minas, Aécio Neves, conseguiram construir para si fracassos desnecessários. E até inexistentes do ponto de vista objetivo.

Não tivessem inflado a expectativa dos próprios poderes, não estariam hoje ambos encabeçando o rol dos perdedores.

Tanto fomentaram o mito, que acabaram vítimas, ao inverso, da profecia que cumpre a si mesma.

O presidente Lula celebrou sua capacidade de influência sobre a cabeça do eleitor por toda parte e baixou a guarda: pregou a vitória de Marta Suplicy no primeiro turno, jogou-se de cabeça, tronco e membros na eleição de Luiz Marinho, desfilou de peito aberto em Natal tentando alterar uma preferência inalterável do adversário, não organizou sua enorme "base" partidária, preferiu confiar no improviso da intuição, na força da popularidade e, com isso, em alguns lugares transformou vitórias em derrotas.

O Rio, por exemplo. O candidato de seu fidelíssimo aliado, o governador Sérgio Cabral, chegou na frente, mas o presidente não pôde capitalizar o resultado. Tinha todos, em tese, ao seu lado, e marcadamente não teve ninguém: o PT ficou de fora, bem como Marcelo Crivella, presenteado até com obras do PAC.

Todo o carnaval feito em torno da história da transferência teve um péssimo efeito sobre a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff. Até agora escorada apenas na mitologia da transposição de votos, sua consistência balança junto com a teoria. E para quê? Por um prazer fortuito de ser visto como o tal.

Em Belo Horizonte deu-se quase igual. O candidato da aliança entre Aécio e Fernando Pimentel, do PT, passou para o segundo turno, mas pareceu ter perdido a eleição. Porque se imaginava que um governador com 86% de aprovação popular junto de um prefeito com 76% de avaliação positiva fossem capazes de eleger com louvor e glamour no primeiro turno até um poste da Avenida Afonso Pena.

E talvez fossem mesmo, se não tivessem tratado o eleitor como fava contada e desfilado com ares de majestades. O desempenho de Márcio Lacerda não abala a opinião do mineiro sobre Aécio e Pimentel.

Mas mostra que é preciso levar em conta o discernimento do público e não menosprezar a capacidade do adversário.

Se é para oferecer um prato feito, que seja no mínimo bem feito, preparado com requinte, a partir de ingredientes de qualidade e ótimo sabor.

Quando o produto não é escolhido com rigor, aumenta a chance de aparecer outro mais atraente e adeus fidelidade. Não há popularidade pessoal que sustente a transferência por si muito menos a qualquer custo.

No meio, há a vontade do eleitor, que pode não ser em sua maioria gente muito politizada nem bem informada, mas com toda certeza tem juízo suficiente para perceber quando está prestes a fazer o papel de massa de manobra.

Nesse caso, o perigo é a reação ao molde da esperteza: vira bicho e come o dono.

Números absolutos

Nesta, como em outras eleições, as pesquisas são postas sob suspeita por causa dos exemplos de resultados diferentes dos previstos. Desde que as consultas passaram a ser vistas como legítimos oráculos de Delfos, não há uma rodada em que não se conclua que os "institutos erraram feio".

Eles dão qualquer explicação técnica, "provam" por x mais y multiplicado por 26 ao quadrado que estava tudo previsto dentro da "margem de erro" e logo as pesquisas já recuperam seu lugar de parâmetro absoluto de medição e comportamento eleitorais.

Como eleição é resultado de expressão de vontade humana, evidentemente que os números em algum momento saem perdendo, mas esse tipo de nuance atrapalha a simplificação do raciocínio e, portanto, fica mais fácil se revoltar contra os porcentuais.

Deixemos assim. Pelo menos até que se resolva discutir o assunto sob a ótica levantada pelo candidato do PV à Prefeitura do Rio, Fernando Gabeira, e questionar a ética dos institutos que prestam serviços também a partidos e não dão publicidade ao fato.

Um pássaro voando...

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A dupla Serra-Kassab surpreendeu para mais. Kassab passou a campanha toda atrás de Marta Suplicy nas pesquisas e passou a apuração inteira dos votos à frente, chegando em primeiro com um ponto de diferença.

Já o trio Aécio-Fernando Pimentel-Márcio Lacerda surpreendeu para menos. A expectativa de uma aliança entre governador e prefeito, entre PSDB e PT, era de vitória em primeiro turno, mas Lacerda, do PSB, não só ficou para o segundo como levou um suadouro de Leonardo Quintão, do PMDB.

O Planalto, a esta altura, mira muito mais em Serra do que em Aécio como inimigo em 2010, mas é difícil imaginar que Lula e Serra vão se engalfinhar no segundo turno paulistano. Se o governador agora está livre de constrangimentos tucanos para apoiar abertamente Kassab, Lula não tem lá muitos motivos para saracotear no chamado "Triângulo das Bermudas": Rio, Belo Horizonte e São Paulo. Aliás, em lugar nenhum.

O primeiro turno mostrou que presidente não transfere voto em eleição municipal, na qual o grande eleitor é a reeleição. E há as dificuldades locais. No Rio, Eduardo Paes, do PMDB, e Fernando Gabeira, do PV, já fizeram duríssima oposição a Lula. Em BH, ele não tem nada a ver com a história, já que a aliança Aécio-Pimentel foi à revelia do PT. E, em São Paulo, Marta chegou ao segundo turno em condições adversas. Convém a Lula entrar nessa, que pode ser uma fria? No resto do país, há situações desconfortáveis, como Salvador e Porto Alegre, nas quais o PT disputa com o aliado PMDB. Apoio a um é encrenca na certa com o outro.

Lula, assim, deve viajar muito neste outubro... mas para bem longe do país. Na semana que vem, Espanha, Índia, Moçambique. Depois, quem sabe um Haiti daqui, uma Cuba dali?

Transferir votos é incerto, não sabido, e dividir derrotas não é com ele. Pernas e AeroLula, para que vos quero?

De eleições e tsunami

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

MADRI - Em tese, deveria escrever sobre o resultado das eleições municipais, especialmente a paulistana. Mas viajei domingo logo após votar, caí no meio de um vendaval financeiro sem paralelo desde que me lembro como jornalista (sim, nasci depois do "crash" de 1929) e a votação tornou-se quase irrelevante, na comparação.

Além disso, o resultado só reforçou uma observação feita no domingo: a capacidade de o presidente Lula transferir maciçamente votos para seus candidatos é menor do que parecia. Pelo menos o foi em São Paulo. Por isso, a candidatura Dilma Rousseff para 2010 poderá eventualmente ser repensada, como, aliás, disse ao site Congresso em Foco o cientista político Alexandre Barros, da consultoria Early Warning. "O resultado da Marta mostra que, pelo menos por enquanto, a transferência de votos não é tão fácil como o presidente imaginou", argumenta.

De todo modo, a eleição foi um fenômeno de continuísmo acima de tudo: dos 79 maiores colégios eleitorais, 50 definiram o pleito no primeiro turno, e os reeleitos foram 36 (ou 72%).Suspeito até que falar em partidos que ganharam ou perderam mais tampouco parece relevante.

Do meu ponto de vista, a eleição consagra de uma vez o personalismo, que já era forte na política brasileira. Aliás, é fenômeno mundial.

Bom, acabei falando mais do que deveria sobre as eleições. Sei, pelas contas do "Painel do Leitor" e do ombudsman, que é assunto que comove muito mais que a crise global.

Não deveria. Está se formando um tsunami financeiro capaz de repetir o fenômeno natural: ninguém falava dele até que chegou e varreu tudo o que encontrou pelo caminho.

Cada vez mais se fala em recessão global, não apenas desaceleração.

Como somos periféricos, não há de fato muito o que fazer. Informar-se é o mínimo. Gente distraída costuma apanhar mais.

Eleição derruba alguns mitos

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A eleição de domingo teve o mérito de derrubar mitos e devolver à humildade alguns políticos de boa cepa, se é que algum dia eles a tiveram. O maior dos mitos é o da presumida infalibilidade do apoio de um presidente popular, como há muito não se via, como é o caso de Luiz Inácio Lula da Silva. Outro, o de que é possível eleger o "poste", sem antes se combinar muito bem com o eleitorado.

O caso de Minas Gerais é exemplar. Um prefeito, Fernando Pimentel, e um governador, Aécio Neves, no pico da popularidade tiveram de engolir um segundo turno que não estava nos planos de nenhum dos dois. É como se o eleitor dissesse que a nomeação de prefeitos indiretos acabou em meados dos anos 1980, e desde então é o contribuinte quem decide quem governa.

O precedente também não bom, como demonstra o melhor exemplo de "poste" eleito no país - ele mesmo, Celso Pitta, o candidato que Paulo Maluf tirou do colete direto para a Prefeitura de São Paulo, em 1996. "Votem no Pitta, e se o Pitta não for um bom prefeito nunca mais votem em mim." São Paulo votou e se arrependeu para nunca mais. Padrinho e afilhado acabaram em celas da Polícia Federal.

Tem razão o governador da Bahia, Jaques Wagner, quando diz que ninguém elege "poste", se o candidato não tem sinergia com o eleitorado. É o que diz o ministro pemedebista Hélio Costa (Comunicações) sobre Márcio Lacerda, o candidato de Aécio e Pimentel para Belo Horizonte, "um estranho na política", que já teria apresentado tudo o que tem para apresentar na campanha de primeiro turno: o prefeito e o governador.

Maldade de Hélio Costa, é claro. Lacerda ainda pode ser eleito no segundo turno. Quem talvez mais se aproxime de uma explicação razoável para o que acontecer em Belo Horizonte é o assessor para assuntos internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia. Para o "caubói", como MAG é chamado por alguns amigos do PT, o acordo mineiro foi um mau acordo desde que Aécio e Pimentel não fizeram o dever de casa e consultaram outras forças políticas de Minas envolvidas com o assunto.

Neste caso estariam não só os dois ministros do PT, Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), como o próprio Hélio Costa e o vice-presidente da República, José Alencar. A palavra que Marco Aurélio não pronuncia é "arrogância", mas é isso o que todos pensam em relação à escolha de Aécio e Pimentel, uma aliança que poderia levar a política nacional a um novo desenho. A torcida contrária era grande e Pimentel ainda terá de se ver com o PT, mesmo se Márcio Lacerda vencer a eleição no segundo turno.

Um parêntesis: há sérias dúvidas se esse desenho transcenderia as divisas de Minas ou que teria vida longa no próprio Estado. Pimentel acredita firmemente que Lula vai eleger presidente a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pretende apoiar firmemente a aposta de Lula e receber dele apoio para suceder Aécio Neves no governo. Tanto que espera ir para um ministério (Turismo), cargo que lhe permitiria melhorar sua imagem no interior. É por isso que, nos bastidores, demonstra irritação com a candidatura de Aécio a presidente. Acha que é para atrapalhá-lo.

A crença de Pimentel na eleição de Dilma, a partir da popularidade de Lula, é difundida não só no PT, mas também na oposição. Essa crença sofreu um abalo na eleição de domingo. Aliás, o próprio Palácio do Planalto, na avaliação que fez das eleições, concluiu que o apoio do presidente ajuda, mas por si só não basta para eleger alguém - o eleitor não é cego, já percebeu alguns erros passados (caso Pitta, por exemplo) e quer saber é quem está efetivamente preparado para administrar.

Não bastaria o candidato ter um bom padrinho e falar em "choque de gestão". O eleitor pode até pensar que será eletrocutado. Em Belo Horizonte, avalia-se no Planalto que o candidato da dupla Aécio e Pimentel pode até se sair bem na campanha do segundo turno, agora que levou um choque de humildade e terá dez minutos no horário gratuito para se apresentar, além dos debates, para convencer o eleitor de que será um bom gestor da cidade. Quanto a Lula, o Planalto não crê que o presidente se saiu tão mal assim.

No caso de Natal (RN), onde a oposição acusa Lula de ter recorrido ao uso de força excessiva, afirma-se que a candidata do PT, Fátima Bezerra, talvez não passasse dos 10%, se não tivesse seu apoio (ganhou o DEM).

Já Luiz Marinho, candidato em São Bernardo do Campo, pelo qual Lula mais se empenhou nessas eleições, não ganhou por pouco, no primeiro turno. Não fosse o apoio do presidente, talvez nem tivesse chegado ao segundo, como passou a acontecer com o PT depois de 1988, quando venceu pela última vez na cidade que é o berço do partido. E local de moradia de Lula depois que ele deixar a Presidência.

Nos arredores do gabinete de Lula diz-se que não foi surpresa Gilberto Kassab ter passado para o segundo turno, na eleição de São Paulo, à frente da candidata do PT, Marta Suplicy. A surpresa das pessoas seria decorrente apenas do fato de as pesquisas de boca-de-urna terem apontado para um resultado diferente. A avaliação é que a eleição de 2008 foi a eleição da continuidade e nada mais natural que o prefeito, tendo uma gestão bem avaliada, chegasse bem no final do turno.

O erro maior teria sido da campanha da candidata do PT. Certa de que estaria no segundo turno, Marta deveria ter escolhido o adversário, que seria aquele que estabelecesse maior contraste com sua candidatura, e, ajudando-o no início, começar um trabalho de desconstrução do candidato.

Se houve essa escolha e o escolhido foi Kassab, isso não ocorreu, mas certamente ocorrerá no segundo turno. Lula fará depoimentos mais efetivos sobre a importância da vitória de Marta, deve viajar a São Paulo (há limitação de tempo), mas não se envolverá tanto a ponto que possa dar ao governador José Serra, no caso de vitória de Gilberto Kassab, o prazer de dizer que derrotou o presidente.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Argentina neutraliza doença holandesa com retenções

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Depois da grande crise de 2001 e 2002, ninguém poderia prever que a Argentina cresceria a taxas elevadas que vem crescendo. Nos primeiros anos, a explicação encontrada foi a de que o país estava recuperando o nível de renda anterior por meio da utilização de capacidade ociosa. Na medida, porém, em que as altas taxas persistiram, argumentou-se que a explicação estava no aumento dos preços das commodities exportadas pelo país - explicação mais razoável mas insuficiente, já que o Brasil, que igualmente se beneficiara da melhoria das relações de intercâmbio, crescia a taxas muito menores.

Na verdade, o crescimento acelerado da economia argentina decorre da política macroeconômica em curso, que neutraliza a doença holandesa. Até hoje muitos se recusam a aceitar isso - os neoliberais no exterior porque não perdoam a Argentina haver logrado uma redução de sua dívida externa; um grande número de argentinos, porque os maus resultados econômicos dos últimos 60 anos os tornaram pessimistas. E a persistência de inflação em torno de 20% ao ano os anima. Mas o que a Argentina vem fazendo é muito semelhante ao que fazem as economias asiáticas novo-desenvolvimentistas que crescem aceleradamente no mundo: mantém o orçamento público equilibrado, a taxa média de juros em nível moderado e a taxa de câmbio, competitiva.

Deste tripé macroeconômico, a política mais difícil é a de manter a taxa de câmbio em um nível de verdadeiro equilíbrio, ou seja, em um nível que torne competitivas as indústrias locais que utilizem a tecnologia mais avançada existente no mundo. Manter a taxa de câmbio nesse nível é difícil porque nos países em desenvolvimento existe uma tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio que decorre do populismo cambial interno, de duas recomendações vindas do Norte (que o país cresça com poupança externa e que combata a inflação usando o câmbio) e da doença holandesa. Apreciar a taxa de câmbio é prática populista clássica: com a depreciação, os preços dos bens comercializáveis caem, os salários reais aumentam e durante alguns anos o país vive um auge populista. É uma pratica que, de forma paradoxal, o FMI passou a apoiar a partir do início dos anos 90, ao adotar a política de crescimento com poupança externa. Além disso, como não interessa aos países ricos que países de renda média sejam competitivos internacionalmente, desconsideram a doença holandesa, e seus economistas neoliberais ensinam que "no longo prazo é impossível administrar a taxa de câmbio", não obstante essa tese venha sendo desmentida por quase todos os países que lograram crescer rapidamente.

A terceira causa da sobreapreciação da taxa de câmbio, a doença holandesa, merece uma explicação um pouco mais completa. Existe doença holandesa em um país quando recursos naturais abundantes e baratos geram "rendas ricardianas" que tornam a "taxa de câmbio de equilíbrio corrente" (a taxa que equilibra intertemporalmente a conta corrente) mais apreciada do que "taxa de câmbio de equilíbrio industrial" (a taxa que viabiliza indústrias utilizando tecnologia no estado-da-arte mundial). As rendas ricardianas decorrem dos diferenciais de produtividade dos recursos naturais que, tornando os produtos beneficiados por essas rendas mais baratos, são compatíveis economicamente com taxa de câmbio mais apreciada. A gravidade da doença holandesa varia de acordo com a diferença relativa entre essas duas taxas. Em um país produtor de petróleo no qual os custos de exploração ainda são baixos, essa doença pode ser gravíssima, impedindo qualquer outra indústria; já em um país como a Argentina, no qual a origem da doença é a fertilidade da terra, a gravidade da doença é menor e indústrias muito competitivas podem continuar a vender no mercado interno se contarem com modesta proteção tarifária (uma forma incompleta de neutralizar a doença holandesa). Além de variar de commodity para commodity exportada, a gravidade da doença varia também em função das mudanças do preço internacional da commodity: quando ele aumenta, ela se agrava; quando diminui, diminui sua gravidade e pode mesmo desaparecer.

A forma clássica de neutralizar a doença holandesa, ou seja, de transformar as rendas ricardianas em uma bênção, é o governo estabelecer um imposto ou uma retenção sobre as vendas e exportações do produto proporcional à gravidade da apreciação que causa. Uma retenção, portanto, diferente de produto para produto, e é variável de acordo com o preço internacional do produto. É exatamente isso que vem sendo feito com competência na Argentina. Se esse sistema for completado com a criação de um fundo de investimentos no exterior para impedir que os resultados do imposto sejam internalizados, melhor, porque deixará de haver pressão do lado da demanda sobre a taxa de câmbio. Mas mesmo que isto não ocorra (como é o caso da Argentina), a retenção garantirá, do lado da oferta, que o câmbio não se aprecie.

Este é talvez o mecanismo que os leigos (e muitos economistas) têm mais dificuldade de compreender. Suponhamos que haja apenas uma commodity causando doença holandesa, que a taxa de câmbio de equilíbrio industrial em um país seja de três unidades e a de equilíbrio corrente de duas unidades de moeda local (pesos, no caso argentino) por dólar. O efeito da retenção é deslocar a curva de oferta da commodity para cima. Uma retenção de 33% fará essa "mágica" que nada tem de mágica. Graças a ela, a exportação da commodity, que antes da retenção era viável para o produtor a uma taxa de duas unidades de moeda local, agora só é viável economicamente à taxa de equilíbrio industrial de três unidades por dólar. Assim, o produtor deixa de oferecer seu produto à taxa de câmbio anterior de duas unidades por dólar, que devido à retenção se tornou inviável para ele. Em conseqüência, a taxa de câmbio que, sem a retenção, seria de duas unidades por dólar (já que ela tende a ser definida pelo custo marginal mais baixo), permanece em três; a doença holandesa está neutralizada, já que não sobreaprecia a taxa de câmbio.

Nesse sistema, embora aparentemente seja o produtor de soja, ou de trigo, ou de carne que "paga" o imposto, na verdade quem o paga são os consumidores ou os cidadãos argentinos, porque o preço de todas as commodities fica mais caro. Mas eles o recuperam por meio da retenção: recuperam-no no curto prazo porque os recursos da retenção são receita de seu próprio Estado; mais do que, o recuperam no médio prazo, porque a indústria do país prospera, o país se desenvolve, o emprego, os salários e os lucros aumentam. Não é o produtor que paga, porque se todas as retenções fossem retiradas, a taxa de câmbio baixaria para duas unidades por dólar, e ele estaria pagando da mesma forma os mesmos 33% de retenção sob a forma de câmbio mais apreciado, ao mesmo tempo em que a economia do país, vítima da doença holandesa, deixaria de crescer, ou voltaria a crescer lentamente, além de ficar sujeita a crises crônicas de balanço de pagamentos.

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas.

Na jugular

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. Com a subida de tom verificada na campanha presidencial a partir deste fim de semana, é previsível que o debate desta noite, na Universidade de Belmont, em Nashville, no Tennessee, seja mais agressivo do que o anterior. Os dois candidatos foram "na jugular" do adversário, na definição de um político. A agressividade com que os republicanos retomaram críticas e acusações que vêm sendo exploradas desde o início da campanha contra Barack Obama tem a ver com o crescimento nas pesquisas do candidato democrata desde que eclodiu a crise financeira em Wall Street. Do lado democrata, um filmete relembrando um escândalo financeiro ligado a John McCain está sendo espalhado pela internet.

Coube à candidata a vice Sarah Palin, uma espécie de franco-atiradora política, reiniciar os ataques explorando a relação passada de Obama com o ex-pastor radical reverendo Jeremiah Wright, ou com William Ayers, professor de Chicago que participou de um grupo terrorista nos anos 60 do século passado, na luta contra a guerra do Vietnã.

Obama e Ayers, anos depois, conheceram-se em Chicago trabalhando com comunidades carentes, mas Obama sempre repeliu os métodos usados por ele.

Palin disse que considerava perigoso um político que, por achar que os Estados Unidos precisam ser mudados, não se incomodava de se aproximar até de um terrorista. E que as relações dele com o pastor Wright "deveriam ser mais discutidas".

Ao mesmo tempo, uma propaganda oficial da campanha republicana diz que é "desonrosa" a declaração de Obama de que as tropas americanas "matam civis e queimam casas" no Afeganistão, e chama de "arriscado" apoiar um político "liberal" - que, nos Estados Unidos, significa ser de esquerda - que tem votado sempre contra o financiamento das tropas americanas.

Acontece que mesmo as análises menos favoráveis a Barack Obama, como a do marqueteiro Karl Rove em seu site, indicam que ele já pode até mesmo ter atingido o número mágico de 270 delegados no Colégio Eleitoral.

De acordo com as últimas pesquisas, Obama está liderando em estados cruciais como Ohio, onde historicamente os republicanos que são eleitos vencem; na Pensilvânia e Minnesota, dois estados em que John Kerry venceu e onde McCain está se empenhando para reverter o quadro.

Segundo o "New York Times", em nove estados em que Bush venceu a última eleição os democratas estão com chances de reverter o quadro: Colorado, Flórida, Indiana, Montana, Nevada, Novo México, Carolina do Norte, Ohio e Virginia.

A maior parte das mudanças está claramente relacionada à situação econômica, e as críticas que Obama tem feito às posições de McCain, ligando-o sempre que pode à gestão do governo Bush, têm surtido um efeito devastador na campanha republicana.

A reação agressiva que a campanha democrata teve foi também uma novidade, fazendo supor que Barack Obama possa ter uma atuação mais vibrante no debate de hoje à noite.

Já no fim de semana a campanha democrata enviou milhões de mensagens pela internet com um link para o site KeatingEcomics.com, onde está sendo exibido um filmete de 13 minutos, desde o meio-dia de ontem, relembrando o caso da Lincoln Savings & Loan Association, que quebrou devido a uma série de procedimentos irregulares em 1989.

A idéia é difundir a noção de que essa cruzada a favor da regulamentação do sistema financeiro não corresponde à atuação parlamentar do senador McCain.

A investigação do comitê de ética do Senado levou a que cinco senadores, entre eles McCain, fossem acusados de tentar interferir no processo aberto pelo Federal Home Loan Bank Board, sendo que McCain foi advertido, no início dos anos 1990, por ter agido "de maneira imprudente" no episódio, e outros senadores foram censurados publicamente.

Os senadores, que ficaram conhecidos como "os Keating Five" ("Os cinco de Keating") chegaram a ir a uma reunião em que a questão foi discutida com os investigadores, pressionando para que as investigações não prosseguissem, a ponto de um deles ter dito que eles não deveriam insistir, pois o caso seria encaminhado à Justiça.

No inquérito do comitê de ética, cujos trechos das audiências estão no filmete de campanha de Obama, os senadores são acusados de terem se vendido ao banqueiro.

O senador McCain, embora não tenha sido punido com rigor pelo Comitê, foi o único que recebeu diretamente vantagens do banqueiro, além, é claro, do financiamento de campanha que todos os outros também receberam.

McCain era amigo pessoal de Charles Keating, e usava sua casa nas Bahamas para passar férias, e se deslocava no avião privado do banqueiro. Além disso, sua mulher, Cindy, tinha sociedade com Keating em um shopping center. McCain foi obrigado pelo Senado a pagar as viagens de avião.

Com o ataque direto às posições de política econômica de seu adversário republicano, Obama quer mostrá-lo muito mais próximo da política do atual governo do que ele pretende, e o acusa de não ter aprendido as lições do episódio.

Por sua vez, revivendo as acusações de que Obama é um esquerdista ligado a radicais de diversos calibres, McCain e Palin exploram o único filão que parece lhes restar: incutir o medo entre os eleitores, num momento em que o país passa por uma crise financeira que está claramente atingindo a auto-estima da sociedade.

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1110&portal=

Vereadores eleitos da frente Gabeira

A coligação que apoiou Gabeira elegeu os seguintes vereadores:

PSDB:
Lucinha 68.799 votos
Tereza Bergher 31.375 votos
Andréa Gouveia Viera 28213 votos
Luiz Antonio Guaraná 23.476 votos

PV:
Sirkis 47.729 votos
Aspásia 31.880 votos
Paulo Messina 5.201 votos

PPS:
Stepan Nercessian 50.532 votos
Paulo Pinheiro 20.936 votos

Gabeira atropela Crivella e vai ao 2º turno contra Paes

Chico Otavio e Luiz Ernesto Magalhães
DEU EM O GLOBO

Cariocas impõem derrota ao prefeito Cesar Maia, cuja candidata ficou em sexto lugar, e também a Crivella, que pela terceira vez não consegue sequer ir ao 2º turno

Ocarioca escolheu Eduardo Paes (PMDB) e Fernando Gabeira (PV) para disputar no segundo turno a prefeitura do Rio. O resultado, mais do que apontar os vitoriosos, representou a derrota de duas forças políticas da cidade: o grupo do prefeito Cesar Maia (DEM), que encerra um ciclo de 16 anos com o fracasso da candidatura de Solange Amaral, que ficou com um pífio sexto lugar, com menos de 4% do total de votos válidos; e o bispo-senador Marcelo Crivella (PRB), atropelado por Gabeira na reta final da campanha e, pela terceira vez, fora do segundo turno.

Com 99,99% das urnas apuradas, às 22h28m de ontem, o ex-deputado e ex-secretário estadual dos Esportes do Rio, Eduardo Paes, da coligação Unidos pelo Rio (PMDB-PP-PSL-PTB), recebeu 1.049.010 votos (31,98% do total). O deputado federal Fernando Gabeira, da Frente Carioca (PV-PSDB-PPS), obteve 839.990 (25,61%). Crivella, que passou boa parte da campanha liderando a disputa, terminou em terceiro, com 625.220 (19,06%), seguido de Jandira Feghali, com 321.005 (9,79%); Alessandro Molon, com 162.926 (4,97%); e Solange Amaral, com 128.591 (3,92%).

Paes chega ao segundo turno com um discurso voltado para as áreas mais carentes do município e destacando a importância da união entre município, estado e governo federal. O carro-chefe da campanha do peemedebista foi a ampliação da rede das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na cidade. Já a defesa da ética na política marcou a campanha de Gabeira, que diz ter tomado cuidado para não sujar a cidade. Ele também defendeu o enfrentamento da violência, como prefeito, principalmente nas áreas mais pobres.

O equilíbrio na briga, já demonstrado no primeiro turno, deverá fazer das alianças um fator decisivo para os dois candidatos. De olho nas eleições presidenciais de 2010 e na briga por manter a prefeitura de São Paulo, o DEM do prefeito Cesar Maia deve fechar ainda hoje o apoio a Gabeira no segundo turno.

Mas Eduardo Paes terá uma ajuda decisiva na construção de suas alianças: o governador Sérgio Cabral (PMDB), cuja relação com o presidente Lula facilitará as negociações com os partidos da base aliada. Uma das maiores incógnitas é quem vai herdar o patrimônio de 19% dos votos dados a Crivella. Partidos como o PCdoB, de Jandira Feghali, deverão enfrentar o dilema de escolher entre um candidato aliado e outro identificado com a esquerda.

O prefeito Cesar Maia disse que amanhã serão publicados no Diário Oficial os nomes dos integrantes de uma equipe de transição. Ela será formada por técnicos da Controladoria Geral do Município, da Secretaria municipal de Fazenda e da Procuradoria. O objetivo é fornecer a Paes e Gabeira todas as informações solicitadas pelos candidatos.

Gabeira diz que Rio mudou para melhor

Alessandra Duarte e Fábio Vasconcellos
DEU EM O GLOBO

Candidato do PV comemora ida para segundo turno e afirma que apoios não estarão condicionados a cargos

O candidato Fernando Gabeira (PV) comemorou o resultado das urnas e atribuiu a chegada ao segundo turno à união de seus eleitores. Somente hoje, depois de ir ao cinema com as filhas, pretende discutir alianças para a próxima fase. Gabeira disse que primeiro vai analisar os resultados obtidos nas regiões da cidade, mas já sabe que terá que percorrer mais bairros da Zona Oeste. O candidato afirmou ainda que a busca por apoio não será para acrescentar letras à sua candidatura. Também reafirmou o compromisso de que não haverá trocas de apoio por cargos na prefeitura.

- O Rio está de parabéns. Fizemos uma campanha de alto nível, e o Rio apresenta uma possibilidade de mudança para melhor, o que é muito animador. O compromisso é ser um governo da sociedade. Está mantido o compromisso de não haver loteamento de cargos.

Gabeira acompanhou a apuração na produtora de TV da sua campanha, em Botafogo. Os cantores Paula Toller e Dado Vila-Lobos estiveram com ele, além da sua filha Maya. Assim que foi confirmado o resultado, aliados comemoraram o percentual de cerca de 53% dos votos que foram obtidos na Barra, região onde Eduardo Paes (PMDB) tem base eleitoral. O candidato disse que vai buscar os eleitores de esquerda.

- Existem os partidos de esquerda, com suas direções, e existem os eleitores de esquerda. Vou buscar os eleitores de esquerda. Acredito que o processo que vai se dar, no meu caso, não será uma busca para acrescentar letras à coligação. Vai ser uma busca de apoio na sociedade.

Sem temor de nacionalização

Tesoureiro da campanha, o ex-deputado Márcio Fortes atribuiu a passagem para o segundo turno aos compromissos assumidos por Gabeira. Fortes afirmou que não teme a nacionalização da campanha.

- Não tememos nada.

Fernando Gabeira chegou ontem às 8h, de Gabeirão - como chama o jipe da campanha -, para votar na Escola Municipal Pedro Ernesto, na Fonte da Saudade. De camisa social azul, calça jeans e tênis preto, e acompanhado do vice, Luiz Paulo Correa da Rocha, ele cumprimentou os eleitores na fila e aguardou a vez.

Ao chegar à seção onde sempre votou, Gabeira contou com a simpatia dos mesários, que lhe desejaram boa sorte e até um "rumo à vitória". Afirmando que não tem superstições, o candidato disse que dormiu bem, sete horas de sono. Sobre sua votação nas áreas pobres afirmou:

- A gente tem a idéia de que morador de áreas mais pobres é conservador, mas não é assim.

Após votar, Gabeira e as filhas, Tami e Maya, o vice e o deputado federal Otávio Leite (PSDB) rodaram a cidade. Foram mais de cem quilômetros: depois de Copacabana e Flamengo, cruzaram o Túnel Santa Bárbara rumo à Zona Norte, onde Luiz Paulo votou na Escola Municipal Londres, no Engenho de Dentro. Gabeira entrou com o vice e sentou-se para esperá-lo, sendo cercado por eleitores. Depois que fiscais questionaram sua presença "se não era eleitor dali", ele preferiu sair.

O Gabeirão passou ainda por vários bairros como Cascadura, Abolição, Pilares, Del Castilho, Jacaré e Mangueira. O périplo acabou no restaurante Forneria, na Lagoa, onde o grupo almoçou. Gabeira atribuiu a subida na reta final à "velha tradição carioca se deixar a decisão para as últimas semanas".

Campanha que remou contra a maré e virou onda

Chico Otavio
DEU EM O GLOBO

Sem imagem do presidente Lula e apelo popular, candidato ciclista é o fenômeno das eleições cariocas

Para chegar ao segundo turno das eleições cariocas, os candidatos seguiram estratégias parecidas, como um discurso de forte apelo popular e a vinculação da imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só Fernando Gabeira, da frente PV-PSDB-PPS, preferiu outro caminho. Em nome de uma campanha limpa, evitou até espalhar a própria imagem em cartazes pela cidade. E é justamente ele, o candidato da bicicleta, que enxotou Severino Cavalcanti do Congresso Nacional, a surpresa que emerge das urnas.

Ontem, quando a pesquisa de boca-de-urna confirmava o fenômeno, cientistas políticos, marqueteiros e aliados procuraram explicá-lo.

A campanha começou centrada no discurso pela ética na política, com imagens de Gabeira enfrentando Severino no plenário da Câmara. Mas o candidato foi além. Soube cativar a empatia dos jovens, apostou na transparência (foi o primeiro a divulgar a lista parcial dos doadores), fez da campanha pela cidade limpa uma metáfora na defesa da ética e abandonou a cautela ao falar sobre a necessidade de conter o processo de favelização.

- Os eleitores viram que o apelo de barrar as favelas vinha pelo lado ecológico e não udenista, de que é preciso simplesmente conter - disse a cientista política Marly Motta, da Fundação Getulio Vargas.

O publicitário Lula Vieira, marqueteiro da campanha, disse que um dos méritos de Gabeira foi mostrar que um político honesto pode ser também um bom governante. E tudo isso sem uma estratégia de marketing:

- Os marqueteiros tiveram participação mínima. Gabeira é exatamente como se exibiu para o eleitor.

O ex-deputado tucano Márcio Fortes, um dos padrinhos da aliança com o PV, disse que a candidatura Gabeira foi a melhor opção para enfrentar o que chama de "cansaço da população" com a política tradicional:

- O que encantou foi o diferente. A população já não agüentava mais o mesmo. E ele correspondeu. Inventou um enredo, não sujar a cidade, e não teve medo de usar outros meios, como TV e internet, para se apresentar.

Identificado com o eleitorado da Zona Sul, o candidato procurou burilar a imagem para tentar ir além do Túnel Rebouças. O Gabeira que, nos anos 70, já usou tanga na Praia de Ipanema, apareceu agora de terno, sério e cercado da família no horário eleitoral. E, pelo resultado de ontem, conseguiu seduzir camadas mais populares da cidade.

- Gabeira já mostrou estar bem cotado junto à classe média e ao eleitor de centro-esquerda, que estava à procura do candidato ideal. Mas, no segundo turno, terá de fazer discurso para o povão - diz o cientista político Ricardo Ismael, da PU-Rio.

20 anos da Constituição

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A Carta foi o resultado do grande pacto nacional que se formou nos anos 70 e levou o Brasil à democracia em 85

A CONSTITUIÇÃO de 1988 está completando 20 anos. É uma Constituição equilibrada, democrática e social, que atende aos valores e aos objetivos políticos de autonomia, liberdade e justiça social partilhados pelos brasileiros. Foi criticada principalmente com base no neoliberalismo -a ideologia fundamentalista de mercado que se tornou dominante no Brasil um pouco depois da sua promulgação, e de cuja irracionalidade a crise financeira atual é mais uma demonstração.

A Constituição brasileira foi o resultado do grande pacto político nacional, popular e democrático que se formou no final dos anos 1970 e levou o Brasil à democracia em 1985. Esse pacto estava baseado em duas demandas centrais da sociedade brasileira -a democracia e a diminuição da radical desigualdade social existente no país. Graças à Constituição de 1988 e ao empenho dos brasileiros, avançamos nesses dois pontos.

Duas críticas foram comuns: de um lado, ela seria "detalhista"; de outro, "irrealista". Ainda que todas as constituições modernas sejam longas, a nossa exagerou nesse ponto. Por isso, deveria possibilitar um processo de emenda menos rigoroso do que o atual. Para ser coerente, não deveria ter cláusulas pétreas (um conceito antidemocrático que apenas facilita o ativismo do Poder Judiciário), mas uma distinção clara entre as normas fundamentais, que exigem três quintos do Congresso, e as demais normas, que poderiam ser emendadas com maioria absoluta.

Mesmo sem essa mudança, porém, o fato é que o Congresso tem se mostrado capaz de emendar a Constituição -algo que é essencial para sua legitimidade e efetividade. Se há alguma base para a crítica do detalhismo, o mesmo não é possível dizer quanto à acusação de irrealismo -de que não haveria possibilidade econômica de garantir na prática os direitos sociais.

Ainda não foi possível transformar em realidade todos os direitos previstos nessa Carta Magna, mas a garantia de muitos deles mostra que ela está sendo efetiva em transformar o Brasil em uma democracia social em vez de uma mera democracia liberal. A implementação do direito universal aos cuidados de saúde é talvez o exemplo mais significativo.

Enquanto uma democracia liberal como os Estados Unidos deixa 50 milhões de habitantes sem nenhuma cobertura, não obstante sua riqueza, todos os brasileiros estão protegidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) -um sistema razoavelmente efetivo e eficiente. Custa cerca de US$ 1 por habitante por ano, e garante atendimento de saúde a praticamente toda a população brasileira.

Dado seu custo, sua qualidade está longe de ser perfeita, mas as pesquisas mostram que seus principais críticos são os ricos ou quase-ricos que não o utilizam; os pobres estão razoavelmente satisfeitos com ele. O êxito do SUS foi resultado de uma grande mobilização política da sociedade brasileira e da adoção de um sistema descentralizado e gerencial de administração, mas a previsão do direito universal à saúde na Constituição foi essencial para que ele se transformasse em realidade.

Como é próprio às grandes cartas, a Constituição de 1988 foi o resultado autêntico de um grande pacto nacional. Seus valores sociais e democráticos e sua qualidade jurídica foram em alguns casos prejudicados pelo entusiasmo da transição democrática e pela pressa em vê-la terminada, e por isso foi necessário emendá-la -nem sempre na melhor direção. Temos, porém, bons motivos para dela nos orgulharmos.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

Reinventar o governo?

Fábio Wanderley Reis
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Em meados de 2002, enquanto se desenrolava a campanha pela sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, tivemos George Soros a decretar a irrelevância do eleitorado brasileiro e de suas preferências. A opção seria "Serra ou o caos", e se as preferências dos eleitores não correspondessem às dos mercados financeiros sobreviria o que alguns andaram chamando de "golpe de mercado", que dispensaria o velho golpe de Estado.

Há um sentido bem claro em que Soros tinha razão. Embora tenhamos tido a eleição de Lula, eram evidentes a ameaça de crise de grandes proporções e as restrições impostas ao governo que começaria pouco depois. Tais restrições já haviam marcado anteriormente o acesso de partidos ou lideranças de esquerda ao governo em vários países europeus, submetidos à necessidade de haver-se com a "economia da oferta". O consagrado estado de bem-estar era ele próprio submetido a "pressões irresistíveis" rumo à "austeridade permanente" (P. Pierson): apesar da resiliência do apoio popular que obtém e de variações não destituídas de importância no jogo político-partidário a respeito, a consideração decisiva estaria na necessidade de contenção fiscal e de governos austeros, cujo retraimento incentivasse o dinamismo dos negócios.

Naturalmente, os Estados Unidos eram, e continuam a ser, a grande referência de um liberalismo (ou um capitalismo "desorganizado") levado ao campo da proteção social, com impostos e gastos sociais do governo baixos por padrões internacionais, programas de transferência de renda de cobertura reduzida e vinculados a condições restritivas (em especial "income-tested", com o empenho, de acordo com o velho tema conservador, de não premiar os "undeserving poor", ou a vagabundagem dos pobres), etc. De todo modo, anos antes da declaração de Soros, em "O Futuro do Capitalismo" (1996), Lester Thurow, entre outros, atento em particular à financeirização como correlato crucial do sistema econômico de hegemonia estadunidense, sustentava que a indagação decisiva quanto à ocorrência de uma crise ("mexicana") de devastador impacto mundial não seria a de se viria a acontecer, mas apenas a de quando aconteceria.

Não sabemos ainda se a crise que agora abala a economia dos Estados Unidos e se esparrama pelo mundo chegará a ser realmente devastadora. Mal acaba de ser divulgada, no momento em que escrevo, a corroboração pela Câmara dos Deputados da decisão a respeito do pacote de medidas de resgate aprovado há dias pelo Senado do país. As incertezas que subsistem, porém, não fazem senão aumentar o interesse de vários aspectos do complexo experimento que lá se desenvolve, alguns dos quais podem ser relacionados, com significado positivo ou negativo, às evocações acima.

Assim, destaque-se primeiro a ironia envolvida na idéia da austeridade exigida do Estado quando se observa, na raiz da crise, a perfídia do comportamento dos agentes privados no jogo em que entra o Estado "austero". Fica evidente o caráter de ideologia barata do liberalismo extremado que se tornou afirmativamente dominante no país, erigindo pedestais a um Ronald Reagan e assemelhados.

Há, de outro lado, o contraste das relações entre o processo eleitoral e os mercados nos EUA de agora com as que levaram, no Brasil de 2002, à manifestação de Soros. Se aqui vimos os mercados constrangerem o processo político-eleitoral, lá, onde se trata da sede por excelência dos mercados que deveríamos aplacar, segundo Soros, podemos ver agora, em medida não desprezível, o inverso. Não obstante, naturalmente, o peso decisivo de Wall Street e o fato de que o resgate se imponha em nome do próprio interesse público, o jogo eleitoral está longe de ser irrelevante, como se mostra de forma preliminar nas vicissitudes por que passou no Congresso o plano de Paulson e Bernanke. Mas há algo de muito mais importante aí, a saber, que a crise leve a que a discussão do tema da necessidade de regulação dos mercados ganhe saliência na disputa da Presidência do país. E que, igualmente em decorrência de tratar-se do centro hegemônico do capitalismo mundial e de um Estado de peso correspondente, a resposta que se venha a ter para as questões envolvidas certamente acarrete consequências para a dinâmica transnacional - e quem sabe para passos significativos rumo à verdadeira "reinvenção do governo", a regulação e a governança efetivas no plano transnacional em que passaram crescentemente a operar os mercados.

Finalmente, cabe registrar o fato de que as políticas de George W. Bush, extremando o ideário que se afirmava há tempos com o predomínio Republicano, tenham permitido ao Partido Democrata, através de lideranças como Hillary Clinton e Barack Obama, denunciar com força as precariedades do "welfare state" estadunidense. E que a isso se tenha somado um aspecto que, mesmo se surge como fortuito do ponto de vista da face mais dramática da crise de agora e de suas causas, seguramente se liga ao que tem havido de mais positivo na dinâmica da democracia do país, isto é, o gradual avanço do vigoroso componente pluralista de sua tradição perante traços como a herança racista e o etos de fundamentalismo religioso e militarista. Refiro-me ao aparecimento da figura singular de Barack Obama para vocalizar e personificar a mensagem de mudança. Oxalá não haja razões para acreditar que as concessões acarretadas por certo realismo eleitoral possam levar a que se comprometam, no caso da vitória que parece anunciar-se, as esperanças em torno da neutralização dos desdobramentos nefastos do ingrediente assimétrico e "imperalista" da globalização e do renovado papel mundial dos Estados Unidos de rosto moreno com que nos vamos acostumando.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

A Constituição e algumas considerações

Wilson Figueiredo

A Constituição fez 20 anos ontem, à feição sem compromisso de Mamãe faz cem anos, de Carlos Saura, sem ninguém se lembrar de que, ao olho estrábico da História, o material é de boa qualidade. Só faltou a cena inicial com Ulisses Guimarães descendo numa cadeirinha em plena solenidade. A monarquia por aqui se sustentou com apenas uma constituição, embora outorgada, durante 66 anos que não foram fáceis. A República soma 4 constituições nascidas de assembléias constituintes, respectivamente em 1891, 1934, 1946 e 1988, sem prejuízo da que bancou, em 1937, o Estado Novo. Foram 8 anos de ditadura, sem liberdade de imprensa, sem Congresso e sem eleição (e com prisões abarrotadas de presos políticos). A estatística não secou: os Atos Institucionais, do primeiro ao quinto, caíram pela falta de legitimidade e de opinião pública.

Começou bem a Constituinte de 1986/88, embora pudesse também acabar mal aquele festival de amadorismo. A Constituição fez 20 anos vergada ao saldo de 62 emendas que a poliram. O temor se limitou ao fato de se ouvir e ler que deputados e senadores estavam “escrevendo a Constituição”. Constituições são aprovadas com responsabilidade política.

Escrevem-se carta, livro, bilhete. É pouco para a responsabilidade do mandato eletivo. Em plena batalha, o presidente José Sarney arriscou a profecia de arrepiar os cabelos ao advertir para o risco de ingovernabilidade, enrolada como uma serpente no meio de tantas emendas. Contaram-se 492 alterações no ante-projeto original, pela carência de segurança institucional, e não mais a do Estado com medo da cidadania. Tratava-se de dar à nova constituição fundações flexíveis como nos edifícios altos em países onde a terra treme por princípio geológico.Dos 250 artigos iniciais, 117 passaram por alguma alteração. A criatividade parlamentar gerou 65.809 emendas às Disposições Transitórias, porque a vida política estava atrasada e todos tinham pressa.

O presidente (da Constituinte) Ulysses Guimarães sacou a frase : “A Constituinte passará mas os constituintes sobreviverão à sombra do Bosque dos Constituintes” (cada árvore, um nome). Sorte nossa, que o bosque se foi, muitos constituintes também, mas a Constituição está aí. É a segunda em longevidade relativa, logo depois da republicana de 1891. Já deixou para trás a de 1934 e a de 1946. Na véspera da promulgação, o PT notificou a quem interessasse que seus constituintes se recusavam a comparecer e assinar o novo texto pelas razões de sempre: uma constituição burguesa não merece o aval de esquerdistas que se prezam. Mas, depois de ponderações e panos quentes, todos assinaram (discretamente). O petismo deu ali o primeiro sinal de que não seria o mesmo. A carta de Lula aos brasileiros, em 2002, abriu-lhe o acesso ao poder burguês, onde, aliás, todos se dão muito bem, obrigado.

O ponto nevrálgico na elaboração da nossa lei das leis foi o corte das asas do Executivo, dada a incompatibilidade óbvia entre ele e o Legislativo, pela insistência em invadir a margem normativa onde operam os eleitos para cuidar das leis.Antes de um impasse funcional entre os dois Poderes, a questão se resolveu com as Medidas Provisórias, de inspiração parlamentarista e intenção oculta à espera de oportunidade. O debate premiou o presidencialismo e o núcleo de conflitos futuros ficou para ser resolvido noutra oportunidade.

Sarney alertou para a crise de ingovernabilidade esboçada por um parlamentarismo que não ousava dizer o seu nome. Para se fazer uma idéia, um constituinte (que veio a ser ministro do Supremo, parlamentar e figura de destaque no ministério) confessou ter inserido na Constituição um artigo que não passou sequer pela Comissão Constitucional. Da Constituinte ficou também a denúncia, bancada por Luiz Inácio da Silva, de 300 picaretas que tumultuaram os trabalhos com escavações do interesse público em proveito pessoal. Lula renunciou à oportunidade de propor uma CPI, antes ou depois de dar por encerrado o primeiro mandato e desistir de ser legislador.

O Brasil recomeçava pela aparência nova, sem repelir o assédio do velho aos costumes e às constituições. Na medida do tempo com que a História trabalha, estes vinte anos que se celebram contam, mas são insuficientes. No meio do caminho da democracia brasileira há uma pedra a ser removida. Que saia, nem que seja aos pedaços.

Uma história da Europa

Eric Hobsbawm
DEU NA FOLHA DE S. PAULO (+Mais!)

É absurda a presunção de unidade quando se fala em Europa, porque é precisamente a divisão que caracteriza a história do continente

Mesmo para os europeus que levam hoje uma vida realmente transnacional, a identificação primeira ainda é nacional

Como o Deus da Bíblia no momento da criação, o cartógrafo é obrigado a dar nomes àquilo que descreve; conseqüentemente, a toponímia, construção humana, é carregada de motivações humanas. Por que classificar como "continente" o conjunto de penínsulas, montanhas e planícies situadas na extremidade ocidental do grande continente euro-asiático?

No século 18, um historiador e geógrafo russo, V.N. Tatichtchev, traçou a linha divisória entre Europa e Ásia que todos nós conhecemos: dos Urais ao mar Cáspio e ao Cáucaso. Para banir o estereótipo de uma Rússia "asiática" -logo, atrasada- era preciso destacar seu pertencimento à Europa.

Os continentes são tanto -ou mais?- construções históricas quanto entidades geográficas. A Europa cartográfica é uma construção moderna. Foi apenas no século 17 que ela saiu do limbo. A idéia atual de uma União Européia (UE) é ainda mais jovem, e os projetos práticos para sua unificação só nasceram no século 20, filhos das guerras mundiais. Países antes hostis se uniram para formar uma zona de paz, avalista dos interesses comuns.

Trata-se de uma Europa historicamente jovem. A Europa ideológica, porém, é bem mais antiga. É a Europa, terra da civilização, versus a não-Europa dos bárbaros. A Europa como metáfora de exclusão existe desde Heródoto. Sempre existiu. É uma região de dimensões variáveis, definida pela fronteira (étnica, social, cultural e geográfica) com as regiões do "Outro", freqüentemente situadas na "Ásia", às vezes "África".

A etiqueta "Ásia" como sinônimo de um "outro" que reúne a ameaça e a inferioridade foi colada nas costas da Rússia desde sempre. Da política aos mitos é apenas um passo. O mito europeu por excelência é o da identidade primordial.

O que temos em comum é essencial; o que nos diferencia é secundário ou insignificante. Ocorre que a presunção de unidade, em se tratando da Europa, é ainda mais absurda pelo fato de que é precisamente a divisão que caracteriza sua história. Uma história da Europa é impensável antes do fim do Império Romano Ocidental e mesmo antes da ruptura permanente entre as duas margens do Mediterrâneo, que se seguiu à conquista muçulmana do norte da África.

Os gregos da Antigüidade se situavam numa civilização tricontinental, que engloba o Oriente Médio, o Egito e um setor modesto da Europa mediterrânea oriental.

Nos séculos 4º e 3º a.C., a iniciativa militar e política passou às margens do setor europeu desse espaço. Alexandre, o Grande, criou um império efêmero que se estendia do Egito ao Afeganistão. A República romana construiu um império mais durável entre a Síria e o estreito de Gibraltar.

Terra fragmentada

O Império Romano nunca conseguiu estabelecer-se solidamente além do Reno e do Danúbio. Roma foi um império pan-mediterrâneo, mais que europeu, e o que conta para o destino da Europa não é o império que triunfa, mas o império que desaparece. A história da Europa pós-romana é a história de um continente fragmentado, presa constante de invasores.

Hunos, abares, magiares, tártaros, mongóis e pequenas tribos turcas chegam do leste, os vikings, do norte, os conquistadores muçulmanos, do sul. Essa época só termina em 1683, quando os turcos são derrotados às portas de Viena. Afirmou-se que a Europa descobriu sua identidade ao longo dessa luta milenar.

É um anacronismo. Nenhuma resistência coletiva ou coordenada, mesmo em nome do cristianismo, cimentou o continente e a unidade cristã desaparecidos no meio da época das invasões. Desde então, houve uma Europa católica e outra ortodoxa. Entre a queda de Bizâncio em 1453 e o cerco de Viena de 1683, os últimos conquistadores vindos do Oriente, os turcos otomanos, ocupam todo o sudeste europeu. Mas outra parte da Europa já iniciou uma época de conquistadores.

Eles descobrem não apenas as Américas, mas a Europa, pois é em contraposição aos povos indígenas do Novo Mundo que espanhóis, portugueses, ingleses, holandeses, franceses e italianos, que se precipitam sobre as Américas, vão reconhecer seu caráter europeu. Eles têm a pele branca, impossível de confundir com a dos "índios". Nasce uma diferenciação racial que, nos séculos 19 e 20, se converterá na certeza de que os brancos detêm o monopólio da civilização. Mesmo assim, a palavra "Europa" ainda não faz parte do discurso político -para isso é preciso esperar o século 17.

O nome remete ao jogo militar e político dominado pela França, o Reino Unido, o império dos Habsburgos e a Rússia, a que vem se juntar mais tarde uma quinta "grande potência", a Prússia -transformada em Alemanha unida. Mas foram também as transformações da paisagem política que, no século 17, tornaram possível o nascimento dessa Europa consciente dela mesma. A Paz de Westfália, que pôs fim à Guerra dos 30 Anos, trouxe duas inovações políticas. Daquele momento em diante, não houve mais Estados territoriais que não fossem soberanos, e esses Estados passaram a não reconhecer nenhuma obrigação superior a seus interesses, definidos segundo os critérios da "razão de Estado" -uma racionalidade política e laica. É o universo político que habitamos hoje.

Duas outras europas se afirmam. A primeira é a da república das letras que toma corpo a partir do século 17. Para os que compõem essa república -ou seja, as algumas centenas ou, no século 18, alguns milhares de pessoas que se comunicam em latim, depois em francês, a Europa existe.

Quanto à última Europa, trata-se da comunidade cosmopolita dotada dos valores universais da cultura do século 18, que se amplia após a Revolução Francesa. No decorrer do século 19, a Europa se torna viveiro de um conjunto de instituições educativas e culturais e de todas as ideologias do mundo contemporâneo.

Esse sobrevôo da história da identidade européia nos permite identificar o anacronismo cometido quando se procura um conjunto coerente de supostos "valores europeus". É ilegítimo supor que os "valores" nos quais se inspiram hoje a democracia liberal e a União Européia tenham sido uma corrente subjacente à história de nosso continente. Os valores que fundaram os Estados modernos antes da era das revoluções foram os das monarquias absolutas e mono-ideológicas. Os valores que dominaram a história da Europa no século 20 -nacionalismos, fascismos, marxismos-leninismos- são de origem tão puramente européia quanto o liberalismo e o "laissez-faire".

Inversamente, outras civilizações praticaram certos valores ditos "europeus" antes da Europa: o império chinês e o império otomano praticaram a tolerância religiosa -para a sorte dos judeus expulsos pela Espanha. Foi apenas no final do século 20 que as instituições e os valores em questão se difundiram por toda a Europa, pelo menos teoricamente.

Os "valores europeus" são uma palavra de ordem da segunda metade do século 20. De 1492 a 1914, a Europa esteve no coração da história do mundo. Primeiro por sua conquista do Hemisfério Ocidental do globo e, de maneira mais ampla, a partir de 1750, por sua superioridade militar, marítima, econômica e tecnológica. O "momento" europeu da história mundial se encerra com a Segunda Guerra, embora ainda nos beneficiemos do rico legado econômico e, em menor medida, intelectual e cultural dessa supremacia perdida.

A hegemonia dessa região levanta problemas que continuam a dividir os historiadores. Lembremos apenas que, depois da queda de Roma, a Europa não conheceu nenhum outro quadro de autoridade comum nem qualquer outro centro de gravidade permanente.

Continente das guerras

Mas essa heterogeneidade do continente oculta uma divisão de funções entre dois centros dinâmicos sucessivos e suas periferias. O primeiro foi o Mediterrâneo ocidental, lugar de contato com as civilizações do Oriente Médio e distante, lugar da civilização urbana e da sobrevivência do legado romano.

Mas, entre 1000 e 1300, uma zona cada vez mais orientada ao Atlântico foi tomando a dianteira como eixo central da evolução urbana, comercial e cultural do continente.

O grande desenvolvimento da Europa teria sido difícil sem a contribuição das "periferias" exportadoras de matérias-primas. O desnível entre essas zonas, cujas estruturas sociais divergem em razão da divisão de trabalho e de suas experiências históricas, foi profundo.

Ainda temos consciência da linha de fratura que existe, embora tenha diminuído, entre as duas europas, como entre Itália do norte e Itália do sul ou entre Catalunha e Castela. No século 19, uma elite restrita conseguiu superar essas divisões, enquanto a massa dos europeus continuava a viver no universo oral dos dialetos locais.

O progresso das línguas do Estado perpetuou essa pluralidade agrária, que perdurou com a chegada dos Estados nacionais: a partir daí, o cidadão se identifica com uma "pátria" contra outras. A Europa das nações tornou-se o continente das guerras.

E, se a Europa, hoje, não saiu totalmente dessa configuração, esses anos que se passaram não deixaram de ser uma época de convergências impressionantes, com a harmonização institucional e jurídica ou a redução das desigualdades internacionais -econômicas e sociais-, graças aos notáveis "saltos à frente" dados por países como Espanha, Irlanda ou Finlândia. As revoluções em transportes e comunicações facilitaram a homogeneização cultural, que avança com a explosão da educação secundária e da universitária e com a difusão, especialmente entre os jovens, de um modo de vida e de consumo de origem transatlântica.

No mundo da cultura, entre as classes instruídas e abastadas, é a herança européia que se globalizou. Desde o desaparecimento dos regimes autoritários e o fim dos regimes comunistas, as divisões político-ideológicas da Europa desapareceram, embora as sobrevivências da Guerra Fria ainda lancem abismos entre a Rússia e seus vizinhos. Mas um paradoxo se faz notar: apesar desse processo de homogeneização, os europeus não se identificam com seu continente. Mesmo para aqueles que levam uma vida realmente transnacional, a identificação primeira ainda é nacional.

A Europa está mais presente na vida prática dos europeus que em sua vida afetiva. Apesar de tudo, porém, ela conseguiu encontrar um lugar permanente no mundo, como coletividade -permanente, mas incompleta, enquanto a Rússia não encontrar seu lugar em seu seio.

ERIC HOBSBAWM (1917) é historiador inglês e professor emérito da Universidade de Londres, autor de "A Era dos Impérios" (Paz e Terra). A íntegra deste texto saiu no "Le Monde".Tradução de Clara Allain .

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1109&portal=

Gabeira é o primeiro candidato a votar no Rio de Janeiro

O primeiro candidato a votar na capital do Rio de Janeiro foi Fernando Gabeira (PV), que tenta a Prefeitura pela coligação "Frente Carioca" (PV-PSDB-PPS).

Ele chegou pontualmente às 8h, horário em que abrem as seções eleitorais, na escola municipal Pedro Ernesto, na Fonte da Saudade. Cumprimentou eleitores na fila para votação.

O candidato chegou ao local no jipe de campanha, conhecido como "Gabeirão" e disse estar confiante na ida para o segundo turno, pois disse confiar nos eleitores, argumentando que são eleitores combativos.

Questionado sobre as pesquisas divulgadas no sábado em que aparece empatado tecnicamente com Crivella (PRB), em segundo lugar, ele disse que está tranquilo.

Aos jornalistas presentes, Gabeira ainda disse que acredita em dois fatores que podem levá-lo ao segundo turno. Disse que o primeiro fator é o empenho e a capacidade de argumentação dos eleitores e o segundo é a reflexão que eles podem fazer sobre o futuro da cidade e ver que, se é importante para a cidade dar esse passo, o colocarem na disputa.

É só conferir o que diz o Ex- Blog de César Maia:

1. Gabeira chegará aos 20% e Crivella ficará nos 14%, aliás, previstos desde o início da campanha por este Ex-Blog.

2. O Ibope -confessando os erros- fez um gigantesco ajuste em uma semana. A diferença de 14 pontos passou a ser de 2 (19% a 17%). Mas para fazer essa mágica e se justificar, o Ibope disse que fez uma pesquisa com 1.200 entrevistas durante três dias: quinta, sexta e sábado. Com isso dirá que havia uma curva ascendente de Gabeira e que os três dias mitigaram esse resultado.

3. O Data-Folha fez a pesquisa entre sexta e sábado e deu Gabeira na frente: 18% a 17%, com 2 mil entrevistas.

4. Mas os experimentados entrevistadores do Data-Blog foram para a rua no sábado e entrevistaram 1.200 pessoas por toda a cidade. Na quinta-feira haviam apontado 17% para o Gabeira e 15% para o Crivella projetando pelo menos 3 pontos de diferença no hoje.

5. Mas ontem o Data-Blog fez primeiro uma pesquisa efetivamente espontânea. Gabeira teve 17% e Crivella 10%. Paes teve 22%. Ainda tinham 36% de não-voto (brancos-nulos-indecisos).

6. Na pesquisa de ontem, de intenções de voto induzidas, Gabeira teve 20% e Crivella 14%, numa enorme vantagem muito além da margem de erro. A curva ascendente de Gabeira traduz um movimento de contaminação de voto que pode ampliar esta diferença.

A mãe das leis, mas não de todas as regras

Carolina Brígido
DEU EM O GLOBO

Passados 20 anos, Constituição ainda tem 66 artigos (cerca de um quarto do total) à espera de regulamentação

BRASÍLIA. A Constituição Federal completa hoje 20 anos de existência repleta de lacunas. Até hoje, 66 dos 250 artigos aprovados em 1988 não foram regulamentados pelo Congresso Nacional e, por isso, não podem ser aplicados na prática. Ou seja: 26,4% do texto ficaram só no papel. Esses assuntos pendentes são, em grande parte, sobre questões trabalhistas. Mas também há pendências sobre a criação de municípios, a estrutura do serviço público e a política nacional.

Um desses casos é o artigo 7º, inciso 1º - uma verdadeira peça de ficção na realidade brasileira. Segundo o texto, trabalhadores urbanos e rurais que forem demitidos sem justa causa têm direito a uma indenização compensatória e outros benefícios que seriam definidos por lei complementar. Como a lei ainda não existe, nenhum trabalhador que passou por esta situação teve seu direito respeitado.

Outro trecho que aguarda regulamentação está no inciso 11 do mesmo artigo 7º, que garante aos empregados a participação nos lucros ou resultados da empresa - um dinheiro complementar ao salário mensal que chegaria ao bolso do trabalhador se o Congresso tivesse aprovado uma lei para definir como isso aconteceria. Atualmente, essa já é prática adotada por algumas empresas.

O texto original da Constituição deixou 126 artigos pendentes da aprovação de lei complementar para entrar em vigor. O Congresso tomou essa providência em apenas 60 deles. Em maio deste ano, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comprometeu-se a criar uma comissão para analisar todos os dispositivos não regulamentados. A medida ainda não saiu do papel.

STF faz papel do Congresso

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal resolveu, no julgamento de ações, suprir a omissão dos parlamentares e regulamentar alguns dispositivos da Constituição. Ao todo, foram 12 julgamentos desse tipo, dos quais sete realizados entre 2007 e 2008. Um dos casos mais polêmicos foi o da greve dos servidores públicos - um direito garantido pela Carta, mas nunca detalhado em lei pelo Congresso.

Em outubro do ano passado, o STF estabeleceu que os servidores poderiam cruzar os braços nos mesmos moldes da lei que regulamenta a paralisação dos trabalhadores do setor privado. A mais alta Corte do país declarou que o Congresso foi omisso por não ter decidido sobre o tema durante os 19 anos anteriores. Neste período, as greves no setor público eram julgadas ilegais nos tribunais por falta de regulamentação. Agora, os servidores podem fazer greve, desde que seja mantida pelo menos 30% da prestação de serviços essenciais.

- O STF não usurpa competências institucionais de outros poderes. Ao contrário, cumpre com estrito respeito ao texto da Constituição a missão que o legislador constituinte lhe confiou, que é o de velar pela guarda da Constituição - explica Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo.

Na opinião do advogado Joaquim Falcão, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, a tendência de preencher as lacunas deixadas pelo Congresso tende a crescer no STF. Para Falcão, quando age dessa forma, a Corte não invade a tarefa dos parlamentares, e sim garante aos brasileiros a efetividade da Constituição:

- Se o Congresso não regulamentar, vai criar um vácuo normativo e esse vácuo vai ser ocupado pelo Supremo. O Congresso vai ter que agilizar seu processo decisório.

Para Luís Roberto Barroso, professor de direito da Uerj e advogado atuante no STF, a falta de regulamentação de artigos não significa a ineficiência da Constituição. Ele acredita que os tópicos mais importantes já estão em vigor:

- Não acho que coisas verdadeiramente importantes deixaram de ser regulamentadas.

Já o ministro do STF Carlos Ayres Britto, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acredita que a falta de regulamentação de artigos constitucionais é a chave de muitas mazelas brasileiras. Para ele, os integrantes da Assembléia Constituinte erraram quando previram a regulamentação posterior, por lei complementar, de tantos dispositivos.

- Se a Constituição fosse auto-aplicável nessa matéria da participação nos lucros, no crescimento, no desenvolvimento das empresas, acho que o Brasil estaria melhor - avalia.

Omissão ajuda fichas-sujas

Este ano, Ayres Britto, na função de presidente do TSE, tentou tocar numa dessas feridas levantando, entre seus colegas, a polêmica sobre candidatos condenados em instâncias inferiores ou que respondem a ações judiciais. Ayres queria impedir candidaturas desse tipo de político, mas não convenceu a maioria dos colegas. Esbarrou no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, ainda não regulamentado pelo Congresso. Segundo esse dispositivo, uma lei complementar deveria estabelecer casos de inelegibilidade, "a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições". Em 1990, o Congresso aprovou a Lei das Inelegibilidades 64, mas muitas lacunas permaneceram.

Além de declarar a omissão do Congresso, o STF foi além: chegou a dar um ultimato para que os parlamentares regulamentassem um dos artigos da Constituição. A Emenda Constitucional 15, de 1996, estabeleceu que a criação de novos municípios deveria obedecer a parâmetros de uma lei complementar. Essa lei nunca foi votada pelo Congresso. Em maio do ano passado, num julgamento, o STF considerou irregulares as cidades criadas após a edição da emenda e fixou um prazo de 18 meses (que termina em novembro) para que o Congresso aprovasse a lei sobre o tema. O tribunal também fixou um prazo de 24 meses (que expira em abril de 2009) para que os municípios possam sobreviver sem a lei.

Hoje, a existência de 57 cidades brasileiras depende de uma atitude do Congresso - o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já avisou que não cumprirá o prazo. E o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, já descartou a possibilidade de estender o prazo ao Congresso:

- Se o Congresso não colocar em votação, os municípios serão considerados inconstitucionais e desaparecerão.

O ministro do STF Ricardo Lewandowski defende a regulamentação da Constituição, ressaltando que a decisão da Corte vale apenas até que o Congresso aprove a lei exigida.

- A decisão é provisória, vale até o Congresso legislar - diz Lewandowski, evitando criticar a demora dos parlamentares. - Todos esses temas são complexos.

O ministro Eros Grau também não quis bater de frente com os parlamentares quanto à demora na regulamentação:

- O Congresso sabe o que faz. Não cabe a nós dizer se está demorando ou não.

Vaiado e aplaudido, Ulysses comandou votações

Luiza Damé
DEU EM O GLOBO

Deputados dizem que o "Senhor Diretas" foi o ponto de equilíbrio da Constituinte

BRASÍLIA. O deputado José Genoino (PT-SP) é taxativo: a Assembléia Nacional Constituinte só concluiu seus trabalhos graças à habilidade política do deputado Ulysses Guimarães - morto cinco anos depois da promulgação da Constituição, num acidente aéreo. A opinião é confirmada por vários outros constituintes: Ulysses foi o ponto de equilíbrio dos debates. O tripresidente - além da Constituinte, ele também comandava a Câmara e o PMDB - esteve à frente de todas as votações importantes no plenário, repetindo dezenas de vezes ao dia "vamos votar, vamos votar", o que acabou virando um bordão. E, claro, participou das negociações das matérias mais polêmicas.

- Ele tinha autoridade moral. Nada acontecia sem ele na Constituinte. Participou de todas as negociações sabendo exatamente onde queria chegar: a uma Constituição democrática - lembra o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

Principal líder da oposição durante a ditadura militar, Ulysses conseguia arrancar aplausos num dia e, no seguinte, ser sonoramente vaiado pelo mesmo grupo. Durante a Constituinte, provocou a ira da esquerda ao aceitar a proposta do chamado Centrão, que reunia parlamentares de centro-direita, para mudar o regimento e quebrar a hegemonia das propostas progressistas.

Neste dia, deixou o plenário vaiado pela esquerda. Até hoje alguns constituintes lembram do comunista baiano Haroldo Lima, atual presidente da Agência Nacional de Petróleo, irado, subindo em uma cadeira, vaiando e jogando bolinhas de papel em Ulysses por causa dessa votação. A um grupo de deputados inconformados com a mudança, ele explicou: não poderia levar os trabalhos até o final alijando parlamentares como Ricardo Fiúza, José Lourenço e Roberto Cardoso Alves, os principais líderes do Centrão. Os mesmos que vaiaram Ulysses o receberam no plenário sob aplausos, quando ele chamou a junta militar que fez a Constituição de 1967 de "três patetas", reagindo a críticas aos trabalhos da Constituinte. O mesmo Haroldo Lima subiu na cadeira para aplaudir Ulysses. Ao mesmo tempo que tentava segurar a esquerda em alguns momentos, em outros incentiva-a a defender teses progressistas.

- Ulysses foi o grande fiador e o ponto de equilíbrio da Constituição. Sem ele, a Constituinte não teria terminado - disse Genoino, um dos mais atuantes constituintes.

Ulysses foi eleito deputado estadual em 1947 e não abandonou mais a política. Foi eleito consecutivamente para 11 mandatos de deputado federal, cumprindo uma das mais longas carreiras do Congresso brasileiro, interrompida no dia 12 de outubro de 1992, num acidente de helicóptero em Angra dos Reis.

A promulgação da Constituição foi o ponto alto da vida pública de Ulysses, um torcedor fanático do Santos. Mas a carreira do "Senhor Diretas" - que durante a ditadura militar enfrentou a polícia e seus cachorros para levar adiante a anticandidatura à Presidência da República, num período em que não havia eleição para presidente - também foi marcada por equívocos políticos.

Empolgado com a notoriedade conquistada no comando da Constituinte, Ulysses insistiu numa candidatura a presidente da República, em 1989, contra a vontade da maioria do PMDB, que o abandonou na campanha. Ele amargou um sétimo lugar nas eleições, vencidas por Fernando Collor. Em 1992, quando começaram as denúncias contra Collor, Ulysses se opôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo.

Depois, convencido do envolvimento do então presidente em atos de corrupção, apoiou as investigações e passou a trabalhar pelo impeachment. Irritado com a movimentação de Ulysses, Collor o chamou de velho gagá em uma reunião com aliados. Ulysses respondeu: "Sou velho, mas não sou velhaco".

Em constante mutação, carta reflete o país

Carolina Brígido
DEU EM O GLOBO

Praticamente a metade do texto aprovado em 1988 foi modificada ao longo dos anos através de emendas


BRASÍLIA. A Constituição que está hoje em vigor é um livro bem diferente do que foi concebido pelos 559 congressistas em 1988. Como uma colcha de retalhos, o texto vem sendo cortado e costurado ao longo dos últimos 20 anos. Dos 246 artigos da obra original, 115 foram modificados por emendas aprovadas pelo Congresso Nacional. Outros quatro foram acrescentados no final. Ou seja: já foram alterados 46,7% da Carta aprovada há duas décadas. A parte das disposições transitórias - um conjunto de regras com tempo definido de validade - tinha 72 artigos. Cinco deles foram alterados por emendas e outros 23, acrescentados.

Apesar de tantas mudanças, ministros do Supremo Tribunal Federal, a Corte guardiã da Constituição, ressaltam que as partes mais importantes foram mantidas e, portanto, o espírito do texto original permanece.

- A essência da Constituição se encerra nos artigos 1º , 3º e 170. Ali são afirmados os princípios fundamentais, e eles permanecem intactos. O que houve foram mudanças pontuais. A espinha dorsal permanece intacta - analisa o ministro Eros Grau.

Lewandowski: "É uma Constituição dinâmica"

Os trechos mencionados pelo ministro foram poupados das reformas e enumeram, como pilares da sociedade brasileira, conceitos como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Os artigos também listam como objetivos do país a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, além do fim de qualquer forma de preconceito.

O Congresso também manteve na Carta os direitos fundamentais, como a igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento e expressão. Esses trechos são considerados a essência da Constituição. E, como direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas - ou seja, não podem ser modificadas, mesmo que os parlamentares quisessem.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, concorda com Eros. No entanto, explica que as emendas sofridas pela Constituição fizeram do Brasil um país mais privatizado, menos dependente do Estado.

- É claro que a ordem econômica sofreu uma alteração significativa, porque o modelo econômico era outro, fortemente estatizante. E agora, especialmente a partir do governo Fernando Henrique, há um modelo muito mais privatista, ou muito mais influenciado por uma concepção liberal - afirma.

Ricardo Lewandowski, também integrante do Supremo, faz a mesma avaliação. Como mudanças mais marcantes trazidas pelas emendas, ele ressalta a redução do Estado, com a privatização de serviços públicos, e o fim do monopólio sobre o petróleo:

- É uma Constituição dinâmica, que pode e vem sendo atualizada. Tivemos muitas emendas porque a constituição foi promulgada num momento de transição. Foi preciso adaptar o texto aos novos tempos. Antes, tínhamos uma Constituição mais nacionalista, onde o Estado tinha prevalência um pouco maior. Talvez seja necessário que o Estado retome um pouco as rédeas e assuma mais responsabilidades no plano da economia e da sociedade.

Congresso tem hoje 1.441 emendas tramitando

Celso de Mello, o mais antigo ministro do STF, vê com naturalidade as mudanças na Constituição ao longo dos anos.
- A Constituição é um corpo vivo e está em processo de constante mutação - define.

Menos de quatro anos após a Constituição ter ficado pronta veio a primeira emenda, aprovada pelos parlamentares em 31 de março de 1992. O texto trata da remuneração de deputados estaduais e vereadores. A última emenda editada foi a de número 56, de dezembro passado, prorrogando o prazo de vigência das disposições transitórias. E não deve parar por aí: atualmente, tramitam no Congresso 1.441 projetos de emenda constitucional, dos quais 972 aguardam votação na Câmara e 469, no Senado. O ímpeto reformista do Congresso se acentuou em 2000, quando sete emendas constitucionais foram promulgadas.

Diante de tantas mudanças, o ministro do STF Marco Aurélio Mello costuma dizer, em tom de piada, que a Constituição é um periódico, sempre com um novo volume a ser publicado:

- As emendas não chegaram a descaracterizar a Constituição, mas implicaram esperanças vãs quanto a dias melhores. E eles virão quando voltarmos os olhos para a educação e o cumprimento das leis.