segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Vinicius Mota - De FHC a Sarney

- Folha de S. Paulo

No início do ano, quando a autoridade presidencial começou a desabar, a meta realista de Dilma Rousseff era terminar o segundo mandato como Fernando Henrique, com popularidade baixa, mas no controle do Congresso. Agora o "benchmark" baixou para José Sarney.

Na metade final de sua administração, o primeiro presidente da democratização era governado pelo Legislativo e pelos fatos. Galopava sobre seus ombros uma crise inflacionária de fazer lembrar a do Zimbábue sob Robert Mugabe.

Na campanha de 1989, Sarney apanhou dia sim, outro também, de todos os candidatos à Presidência. Manteve, contudo, a fleugma. Evitou revanchismos e aventuras institucionais num momento em que o tecido do novo regime ainda era frágil.

Houvesse resistido à tentação de reembarcar na política oligárquica depois de deixar o Planalto, sua imagem de "estadista" estaria preservada. Perdeu pontos, de todo modo, não pela conduta adotada durante o mandato presidencial.

Dilma ainda precisa melhorar para chegar a Sarney. Falta a ela o que talvez tenha prevalecido no caso dele: desprendimento para lutar por reconhecimento mais generoso da História dentro do agudo ângulo de manobra oferecido pelo presente.

Agarrada como está a personagens hamletianos, que entram em cena para matar e morrer, a presidente não vai longe. Poderá terminar o mandato, pois a contingência é hoje a rainha da trama, mas sua biografia será reduzida a pó de traque.

Em vez de digladiar-se pela CPMF, Dilma poderia gastar o mesmo capital político escasso numa reforma profunda da Previdência, que garanta sua solvência, e a do Estado brasileiro, ao longo do século.

Nesse caso, precisaria mudar de interlocutores e aliados. Não é com a raia miúda da Câmara que vai chegar lá. Tampouco teleguiada por Lula, obcecado apenas com a própria sobrevivência.

Affonso Celso Pastore - A ilusão de uma mudança de rumo

- O Estado de S. Paulo, 11/10/2015

A cada mês acumulam-se mais e mais evidências de que esta recessão será muito profunda e muito longa. No gráfico anexo, estão as trajetórias do PIB do pico (igual a 100) ao vale nas recessões de 1995, 1998, 2001, 2003 e 2008. Tivemos recessões curtas - de apenas dois trimestres (1995 e 2008) - e mais longas - de cinco trimestres, como em 1998. A atual se iniciou no segundo trimestre de 2014 e ainda não tem data para terminar. A queda do PIB no terceiro trimestre deverá atingir (ou superar) a marca de 1%, e vários indicadores apontam para uma nova queda no quarto trimestre. Até o fim de 2015, a queda acumulada do PIB em relação ao pico deverá ser próxima de 6 pontos porcentuais, praticamente se igualando em profundidade à recessão de 2008. Quanto à sua duração, contudo, será a mais longa de todas as recessões recentes.

Contrariamente à acusação de alguns economistas simpáticos ao PT (e muitos políticos), a atual recessão não se iniciou com o “ajuste fiscal” proposto pelo ministro Joaquim Levy, sendo falsa a proposta de que deveria ser abandonado para recolocar o Brasil na rota do crescimento. A produção industrial já vinha despencando desde a metade de 2013, e trajetórias semelhantes vinham sendo seguidas por todos os indicadores relativos ao consumo das famílias e aos investimentos em capital fixo. Por exemplo, as vendas reais ampliadas do comércio varejista estão em forte queda desde a primeira metade de 2013, o mesmo ocorrendo tanto com a produção e as importações de bens de capital, quanto com a produção de insumos da construção. A causa dessa recessão não é o ajuste fiscal, e sim a enorme massa de erros acumulados nos últimos anos, um dos quais, o total abandono da responsabilidade fiscal.

Uma forma de aferir os erros na política fiscal é observando o crescimento da relação dívida/PIB, que desde o fim de 2011 elevou-se em 13 pontos porcentuais. Mesmo cessando as transferências por fora do Orçamento ao BNDES, e estancadas as perdas nas intervenções do Banco Central no mercado de câmbio através da venda de swaps, seriam necessários superávits primários em torno de 3% do PIB para estancar o crescimento da relação dívida/PIB, que em breve deverá superar a marca de 70%, continuando a crescer.

Como os cortes de gastos discricionários não são suficientes para obter tais superávits, o ajuste teria de vir de uma combinação de cortes dos gastos obrigatórios, que exige aprovação no Congresso, com elevação de impostos.

Sem ter nem a convicção nem o apoio político para um programa de reformas que reduza permanentemente o crescimento dos gastos, o governo optou por propor ao Congresso a recriação da CPMF. Embora essa medida seja vendida como uma “ponte” até que ocorra o suposto controle dos gastos, ela me parece mais uma “ponte para lugar nenhum”, com o único objetivo de dar ao governo algum tempo no qual possa recompor as suas forças no campo político, favorecendo a eleição de Lula em 2018.

No plano de voo do governo está um acordo com o baixo clero, na Câmara dos Deputados, através do qual obtenha a manutenção dos vetos da presidente às ampliações de gastos. Mais importante do que isso, contudo, é a tentativa de ganhar tempo, postergando a abertura de um processo de impeachment, ao lado do sonho de ver aprovada a emenda constitucional que recria a CPMF. Olhado pelos seus reflexos nos preços dos ativos, como as cotações do CDS, a taxa cambial e as taxas de juros mais longas, as reações imediatas a esse acordo foram favoráveis. Quem no mercado financeiro vinha amargando perdas derivadas da enlouquecida volatilidade nos preços desses ativos, com o real acima de R$ 4,00/US$ e o CDS brasileiro superando o da Rússia, pode regozijar-se. Porém, isso não sinaliza nada em termos de uma retomada do crescimento nem de equacionamento da dinâmica da dívida bruta do País.

Particularmente sombrias são as perspectivas dos investimentos em capital fixo. Há pelo menos quatro razões para ser extremamente cético com relação à sua retomada. A primeira é o ambiente externo desfavorável, com a desaceleração do crescimento mundial. A segunda é a trajetória de queda do consumo das famílias. A terceira está ligada à crise da Petrobrás, que terá de passar por novos cortes de investimentos, com reflexos negativos sobre o setor de bens de capital, as empreiteiras e a indústria naval.

A quarta é a elevação dos custos dos empréstimos externos para grandes empresas nacionais, pelo contágio da perda do grau de investimento. Quem tiver dúvidas sobre este último efeito é convidado a fazer uma rápida pesquisa sobre a evolução das taxas de juros nos bônus dessas empresas no mercado secundário, em Nova York, que cresceram fortemente. A elevação desse importante componente do custo do capital leva as empresas a preferirem níveis mais elevados de caixa, cortando ainda mais os investimentos.

A única esperança de uma retomada do crescimento do PIB repousa no estímulo às exportações vindo do câmbio mais depreciado. Os saldos comerciais vêm crescendo, levando à perspectiva de superávits fortíssimos em 2016, mas isso se deve muito mais à queda das importações do que a uma recuperação das exportações que, ao contrário, continuam caindo. A depreciação do câmbio nominal sozinha não estimula as exportações. Para que isso ocorra, ela tem de levar a um crescimento dos preços dos bens exportáveis que supere a elevação do custo unitário do trabalho medido em reais.

No entanto, por causa da rigidez dos salários reais (particularmente do salário mínimo, que deverá subir em 2016 mesmo diante da recessão), o custo unitário do trabalho medido em reais ainda não começou a cair e, infelizmente, a profundidade da recessão tem impedido (ou pelo menos tem limitado) o repasse da depreciação cambial para os preços dos produtos manufaturados exportáveis. Nem crescem as receitas, nem caem os custos e, consequentemente, não há uma mudança nas expectativas de lucro nas exportações de manufaturados.

A boa notícia é que um pass-through mais baixo contribui para evitar maior crescimento da inflação. A má notícia, contudo, é que isso impede o estímulo às exportações.

Não é possível, assim, ver como a economia possa ser significativamente estimulada pelas exportações. A projeção mais otimista é que tal estímulo ocorra com defasagens muito longas e com uma intensidade baixa. A perspectiva de melhora do quadro econômico fica ainda mais sombria se levarmos em consideração que, para aumentar o seu suporte político, o governo premiou o baixo clero com cargos através dos quais irão buscar o aumento de gastos em suas áreas de influência política, o que diminui ainda mais o suporte às propostas voltadas ao necessário ajuste fiscal.
Infelizmente, este não é um quadro que leve à aposta de que a confiança será recriada, e destrói a ilusão de muitos, dentro do PT, de que o Brasil precisa apenas de um “choque de confiança”, que seria obtido caso um ministro austero, como Joaquim Levy, fosse substituído por outro qualquer que siga a orientação de Lula. Infelizmente, temo que, após o término da atual recessão, tenhamos de conviver com um longo período de estagnação ou de crescimento medíocre do PIB.

Amir Khair - Dois caminhos

- O Estado de S. Paulo, 11/10/2015

Para enfrentar a crise econômica estão postos dois caminhos distintos: a) estrutural; b) desenvolvimentista.

Estrutural - É o caminho defendido pelo ministro da Fazenda e pelo mercado financeiro. Parte do princípio de que é necessário o ajuste fiscal com corte de despesas e elevação de tributos no curto prazo e reformas estruturais, especialmente em programas sociais e na Previdência Social para reduzir despesas. Pregam a desvinculação das despesas de educação e saúde estabelecidas pela Constituição para reduzir essas despesas. A Selic só poderá cair após o ajuste fiscal, a inflação na meta e o crescimento retomado. O crescimento virá em consequência da maior confiança dos empresários uma vez ajustadas as contas púbicas.

Desenvolvimentista - O ajuste fiscal depende principalmente do crescimento econômico e da queda das taxas de juros. O crescimento só virá através da derrubada de barreiras ao consumo e investimento. Defendem as despesas na área social e o imediato corte na Selic. Entre as barreiras ao consumo o destaque são as taxas de juros ao consumidor, a má distribuição de renda e elevada carga tributária sobre o consumo. Nas barreiras ao investimento: a alta Selic, que desestimula o investimento, o câmbio apreciado, que reduz a competitividade, as taxas de juros elevadas às empresas, que eleva custos, e a falta de um plano estratégico com regras fixas.

Avaliação - Há de ter presente que, sob o aspecto fiscal, ambos se referem às finanças do governo federal, sendo que ele só responde por 36% da despesa pública não financeira. Os Estados e municípios respondem por 64% das despesas e sobre eles não é possível estabelecer parâmetros para suas despesas por parte do governo federal por conta da autonomia que têm pela Constituição.

Esses entes subnacionais têm a competência constitucional estabelecida para parte relevante das despesas sociais (educação e saúde) e respondem pela maior parte do investimento público.

A proposta estrutural falhou no ajuste fiscal de curto prazo e isto é evidenciado pela rápida deterioração do principal indicador fiscal, a relação dívida bruta/PIB. Esta passou de 58,9% no início do ano para 65,3% ao final de agosto e ruma para romper o teto de 70% até o primeiro semestre de 2016, devido à subida dos juros. Para se ter ideia em valores absolutos da rápida escalada da dívida bruta: no início do ano estava em R$ 3,252 trilhões, em agosto atingiu R$ 3,744 trilhões, ou seja, cresceu em oito meses R$ 492 bilhões!!! É o oposto da austeridade no trato das contas públicas.

Há um distanciamento crescente entre o resultado primário e os juros. Nesses oito meses, o setor público registrou um déficit de R$ 339 bilhões, dos quais R$ 338 bilhões (!!!) são juros e apenas R$ 1 bilhão (!) é déficit primário. Diante disso, carece de sentido a permanência da Selic no elevado nível em que se encontra. Não serve mais para controlar a inflação, que não é de demanda face à recessão e elevação do desemprego. Ela se deve fundamentalmente à escalada dos preços administrados contidos artificialmente no ano passado e que sofrem correções elevadas neste ano (16,4% nos últimos doze meses). O exemplo típico é a conta de energia elétrica.

O caminho estrutural defende elevar o superávit primário para poder alcançar a despesa com juros. Não dá. A cada mês ocorre maior afastamento entre superávit primário e juros. O caminho desenvolvimentista apresenta o inverso da posição estrutural: baixar a Selic para fazer refluir a conta de juros. Mas acredita que, na crise, o governo deve praticar políticas anticíclicas, ou seja, gastar mais.

Creio que são necessárias ações tanto para a imediata derrubada da Selic quanto estímulos ao crescimento e rígido controle de despesas. Não compartilho da posição de ampliar despesas públicas para combater a recessão. Como o setor público é cronicamente deficitário, qualquer elevação adicional de despesa pública só será possível mediante mais endividamento e, portanto, mais juros, que beneficia o sistema financeiro e o rentismo. É política de renda às avessas.

Despesas sociais - O caminho estrutural mira na redução das despesas sociais e se omite quanto à despesa com juros, que só poderia ser reduzida depois da queda das despesas sociais. Nada mais falso. O ataque frontal à despesa com juros é prioridade máxima, sem o qual não se caminha no rumo do equilíbrio fiscal.

Quanto às despesas sociais, devem ser melhor controladas, pois há desvios que encarecem os programas. Além disso, devem passar por avaliação de sua eficácia quanto ao atingimento de seus objetivos. Há que limitar as despesas de forma a garantir, junto com a queda dos juros, a redução da relação dívida/PIB.

Ao priorizar a redução das despesas sociais, o caminho estrutural descarrega os efeitos da crise sobre as camadas de menor renda que dependem do Estado para educação, saúde e bem-estar social. Beneficiam o setor financeiro e o rentismo. A redução das despesas com juros, caso se dê de forma intensa, com medidas apresentadas a seguir, pode abrir espaço para despesas sociais que estão contidas e que afetam a demanda da população.

Juros - A queda dos juros poderá ser feita pela conjugação das seguintes ações: a) reduzir a Selic ao nível da inflação; b) substituir a emissão de título por moeda; c) vender reservas internacionais em excesso para zerar os swaps cambiais. O impacto fiscal é expressivo e rápido.
Quanto aos juros em agosto para financiamento em 12 meses estavam em 128,8% ao consumidor e 61,8% para a empresa, segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para reduzir essas taxas, é necessário: a) ordenar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que reduzam suas taxas; b) reduzir a Selic ao nível da inflação e; c) reduzir e tabelar as tarifas bancárias. São medidas que reduzem o superlucro bancário com os ganhos de tesouraria em títulos do governo e as tarifas bancárias elevadas, levando-os a competir no mercado de crédito.

Todas as medidas apontadas dependem exclusivamente de comando da presidente, não tendo de passar pelo Congresso, que se alimenta vorazmente de cargos do Executivo alheios aos interesses da sociedade e fruto dos escândalos que vão sendo revelados.

Os dois caminhos estão em disputa. Por enquanto, o governo segue o caminho estrutural. O rápido agravamento da dívida bruta com impacto nos juros pode inviabilizar este caminho e levar o governo (este ou outro) a seguir o caminho desenvolvimentista, mas com responsabilidade fiscal, ou seja, no rumo do equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Brasil tem elevado potencial humano e material que está sendo desperdiçado pelo governo e pelo Congresso. Há que destravar a economia e não faltam medidas para isto. A conferir.

Roberto Romano - Golpes de Estado e ‘eisangelia’

- O Estado de S. Paulo

Falamos em golpes de Estado e impeachment da presidente. E veiculamos crenças no sistema democrático. Fantasmas de golpismos são aventados, mas os golpes reais se efetivam nos gabinetes palacianos. Luiz Inácio da Silva é hoje o governante de fato. Trata-se de um golpe de Estado digno de Maquiavel, Gabriel Naudé e outros clássicos da política. Muitos acadêmicos e jornalistas dogmatizam sobre as nossas instituições. Eles proclamam a “normalidade institucional”, mas ignoram o que é o golpe de Estado. Um deles mudou a Presidência da República. A pessoa eleita serve de anteparo para uma prática ilegítima. Como diz Carl Schmitt, soberano é quem decide sobre o estado de exceção. No Executivo decide Luiz Inácio. Temos um regente não autorizado pelo direito público, usurpação explícita e confessada. E tal fato não pode ser dito “normal”. A interpretação dos golpes de Estado vem da Antiguidade. Já Aristóteles pensa o fenômeno. A ordem moderna conheceu sua prática e teoria. Mas no Brasil o conceito ainda não foi assimilado, pois “golpe” é visto como ação de quartéis e manobras jurídicas. Em matéria golpista existe bem mais do que sonha - ou delira - nossa vã filosofia.

Não discutimos muito o poder popular e a responsabilidade administrativa que fundamentam a democracia e o afastamento do poder no mais alto cargo. A corrupção distorce o exercício das funções públicas. Na Grécia, origem dos nossos costumes políticos, existiram diplomas legais contra o suborno político. Eram quatro leis: a graphe doron, que proibia dar e receber presentes ilicitamente, a graphe dekasmou, para a compra de corpos judiciais, a graphe doroxenias, para coibir um júri de livrar o réu por ter dele recebido pixulecos. Havia outra lei, não nomeada, para punir promotores ou testemunhas que receberam agrados. A assembleia se unia ao Areópago para investigar e fornecer o primeiro veredicto sobre casos de corrupção. Temos aí os germes das comissões parlamentares de inquérito. Apesar de semelhantes leis, a democracia ateniense conheceu a leniência, o que gerou o tom enfático dos escritores éticos contra o fato corruptor (Conover, Kellam: Anti-bribery Legislation in Practice: how legal inefficacy strengthened the Athenian Democracy).

Além das normas citadas, uma era dirigida contra o péssimo exercício do poder, a eisangelia. Não existe poder democrático sem que o povo seja de direito e de fato soberano. É com tal pressuposto que os ingleses do século 17 retomam a ideia da eisangelia, traduzida por impeachment. Ela se aplica quando uma autoridade (rei, deputado, juiz, bispo) não cumpre a lei e não presta contas satisfatórias ao povo dos recursos naturais, econômicos, humanos. Tal é a base histórica da accountability instaurada pelos gregos. É também o mesmo núcleo de noções que hoje determina o recall. O debate sobre tais pontos deveria partir da gênese democrática, verificar se eles podem e devem ser assumidos em nossos tempos, e quais as garantias de sua aplicação sem desvios despóticos, demagógicos, etc.

A eisangelia destina-se a punir governantes infiéis que prejudicam o erário. Os acusadores eram punidos se a causa não tivesse bom fundamento. Por muito tempo o acusador era livre da multa de mil dracmas e perda dos direitos civis caso desistisse do processo ou falhasse em conseguir um quinto dos jurados. Tal prerrogativa, abusada por sicofantas, foi abolida no quarto século, mas só em relação à multa. Foi mantida a perda dos direitos políticos dos acusadores incapazes. Árbitros (diaitêtai) também eram submetidos ao afastamento por má conduta. A mais importante eisangelia era destinada aos crimes contra o poder público, como ardis para subverter a Constituição, péssima conduta na gerência dos assuntos financeiros, juiz ou promotor que aceitasse agrados, etc. Seria punido, se preciso com pena de morte, quem tentasse enganar o povo. Todo julgamento por eisangelia era autorizado por decreto da assembleia, que às vezes definia as penalidades a serem aplicadas (David Stockton: The Classical Athenian Democracy).

Na assembleia soberana qualquer cidadão pode começar o processo de eisangelia denunciando um governante ou pessoa privada. Se a assembleia decide ser preciso responder à acusação, começa o julgamento por uma agenda especial. Se o caso é sério o processo vai às cortes de Justiça (John Thorley: Athenian Democracy). A eisangelia também se aplica aos juízes negligentes, pune os pais pelo tratamento ruim dado aos filhos e parentes e maridos por maltratarem as esposas, etc. Por iniciativa de Sólon o Areópago “julgou, segundo a eisangelia, os acusados de conspiração para dissolver a vida democrática” (Aristóteles, cf. Hansen, M. H. Eisangelia: The Sovereignty of the People’s Court in Athens in the Fourth Century BC and Public Action Against Unconstitutional Proposals).

Seria uma inovação golpista restaurar a rigorosa eisangelia no Brasil? É algo a ser examinado com prudência, mas não descartado. A falta de mecanismos semelhantes ou a presença de formas não democráticas, como a prerrogativa de foro, causam arrogância e impunidade em muitos políticos, vários magistrados e outros. E tal vácuo distorce a ética pública ou privada, oferece a cena perene da renitente desobediência à lei, cria indivíduos poderosos que não se responsabilizam por seus atos e pelos de seus auxiliares. Em qualquer Estado do planeta onde um governante afirma ignorar o que fizeram seus ministros e secretários, ele sofreria processo de responsabilização. E tal procedimento integra a democracia, porque é baseado na accountability, no fato de que soberano é o povo. Ah, se no Brasil vigorassem leis eficazes contra presentes oferecidos aos poderosos! Ah, se nossas empreiteiras fossem impedidas realmente de agradar a administradores públicos! Muitos palacetes assim adquiridos causariam processos por eisangelia, afastamento ou impeachment. Mesmo que, devido a um golpe de Estado, o enriquecido particular usurpasse o poder máximo da República.

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Roberto Romano professor da Unicamp, é autor de 'Razão de Estado e outros estados da razão' (Perspectiva)

Falsas divergências, conflitos verdadeiros

• PSDB e PT discordam mais sobre alianças e Estado do que sobre inclusão

Carlos Pereira e Samuel Pessôa – Folha de S. Paulo / Ilustríssima

Resumo Neste artigo, defende-se que a diferença real entre PT e PSDB não está no gasto social e nas políticas de inclusão, mas na gestão da economia e das coalizões partidárias. No segundo aspecto, o custo da governabilidade se elevou no período petista, marcado por coalizões mais heterogêneas e estratégias de cooptação.
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Recentemente as páginas deste caderno abrigaram um debate entre os cientistas políticos Sergio Fausto e Celso Rocha de Barros, sobre o papel do PSDB nos próximos anos. Fausto apontou que a crise política e a profunda frustração com o PT podem oferecer a chance de o tucanato retomar a sua identidade social-democrata. Celso Barros, por outro lado, argumentou que é natural e saudável que o PSDB se consolide como um partido de direita, cabendo ao PT a social-democracia.

A demarcação exposta no debate nos parece fora de lugar. Antes de auscultar o futuro dos partidos que têm polarizado a política brasileira nas últimas cinco eleições presidenciais, é importante entender as suas reais diferenças.

As divergências entre PSDB e PT não decorrem da relevância das políticas sociais e do papel do setor público em promover maior inclusão dos grupos mais vulneráveis. Desde 1994, ambos os partidos contribuíram para o desenvolvimento do amplo Estado de bem-estar social no Brasil, e as eventuais distinções refletem restrições conjunturais, e não divergências ideológicas sobre a relevância das políticas de inclusão.

A construção do SUS antecedeu a agenda de programas de moradia popular. A agenda de amparo à velhice, com a aposentadoria rural e os benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), precedeu os programas que combatem a pobreza na infância, Bolsa Escola e, em seguida, Bolsa Família. A adoção de diversas políticas sociais e o aumento do gasto social e da receita de impostos e contribuições, ambos acima do crescimento do PIB, caracterizam tanto os governos do PSDB quanto do PT.

Ou seja, mesmo diante de restrições fiscais e orçamentárias, não ocorreram descontinuidades na oferta e no provimento de políticas de proteção e inclusão social entre os períodos tucano e petista.

Nas últimas décadas, dois princípios parecem ter dominado a agenda institucional e política no Brasil. O primeiro princípio é a inclusão social, que surgiu como uma reação às desigualdades e às injustiças ampliadas durante a ditadura militar. Desde a redemocratização, houve uma mudança drástica no contrato social, com aumentos crescentes do gasto público e da carga tributária para viabilizar a maior inclusão no provimento dos serviços públicos.

O segundo princípio é a necessidade de equilíbrio macroeconômico, resultado da traumática experiência de seguidos anos de descontrole inflacionário, finalmente superado com o Plano Real ( 1994).

Esses dois princípios se complementam. Por um lado, a estabilidade macroeconômica e o controle das contas públicas colaboram para um maior crescimento econômico e a expansão da oferta de empregos. Por outro, a expansão sustentável da economia permite a ampliação dos instrumentos de proteção social, crescentes a partir da Constituição de 1988 e, principalmente, a partir dos anos que se seguem à estabilização da economia. Desde o Plano Real, os avanços econômicos foram concomitantes à ampliação dos programas sociais, resultando na queda da desigualdade de renda e na redução da pobreza extrema.

Portanto a diferença entre PSDB e PT não se encontra na prioridade do gasto social. A divergência real ocorre na definição do papel do Estado no desenvolvimento econômico e na escolha sobre como gerir o nosso presidencialismo de coalizão.

Inflexão O governo tucano conduziu diversas reformas, tendo por objetivo fortalecer o papel regulador do setor público. O governo do PT, por outro lado, sobretudo a partir da metade do segundo mandato Lula, resgatou o papel do poder público na intervenção discricionária nos mercados e na provisão de incentivos ao investimento e ao consumo de setores selecionados.

A inflexão na política econômica ocorreu após a saída de Antônio Palocci da Fazenda e desaguou na chamada "nova matriz econômica" (NME), um ensaio nacional desenvolvimentista caracterizado pelas seguintes medidas:

1. Alteração no regime de câmbio flutuante para fortemente administrado.

2. Adoção recorrente de artifícios para atingir a meta de superavit primário, reduzindo a transparência da política fiscal, além de progressiva redução do superavit primário.

3. Redução, sem que os fundamentos permitissem, da taxa real de juros e, portanto, maior tolerância com a inflação.

4. Controle de preços como mecanismo alternativo para conter a inflação.

5. Expansão do crédito subsidiado, sobretudo por meio do BNDES, para estimular o investimento, com forte discricionariedade em relação aos favorecidos.

6. Redução da abertura da economia ao comércio internacional.

7. Ampliação das políticas discricionárias, como a desoneração tributária de setores ou de bens selecionados, em detrimento das políticas horizontais, com tratamento equânime à maioria dos setores.

8. Aumento da intervenção pública e do papel da Petrobras no setor de petróleo.

9. Intervenção no setor elétrico para baixar as tarifas e antecipar a renovação das concessões.

10. Uso dos bancos públicos para reduzir o spread bancário.

11. Resistência à participação do setor privado na oferta de serviços de utilidade pública e de infraestrutura em geral.

12. Adoção indiscriminada da política de conteúdo nacional e de estímulo à produção local, sem a preocupação com o custo de oportunidade dos recursos públicos.

Nada há de essencialmente social-democrata nessas medidas. Pelo contrário, o comprometimento dos recursos públicos com o intervencionismo estatal contribuiu para a grave crise fiscal e a continuação da construção do Estado brasileiro de bem-estar social. A NME e as políticas sociais, na realidade, competem pelos recursos do Orçamento.

Esse conflito não deve surpreender. Nas cinco décadas do nacional desenvolvimentismo na nossa história, entre 1930 e 1980, o gasto público nas rubricas sociais foi quase inexistente. Nos anos 1950, por exemplo, o poder público gastava com educação, nos três níveis, apenas 1,5% do PIB –enquanto a taxa de crescimento populacional era de 3% ao ano. A prioridade era o desenvolvimento econômico, que se julgava prescindir de políticas sociais e de educação. Desenvolver primeiro e partilhar depois.

Nos oito anos de governo FHC, o gasto social aumentou 0,17 ponto percentual (pp) do PIB ao ano, o que se ampliou para 0,29 pp ao ano durante o governo PT. No entanto é difícil alegar que o maior crescimento do gasto social resulte de diferenças programáticas.

Entre as intenções e os atos interpõem-se as circunstâncias. A agenda da sociedade na quadra tucana de nossa história recente era a estabilização macroeconômica. Pode-se inclusive argumentar na direção inversa: é surpreendente que um governo que enfrentou os desafios de FHC em construir as instituições compatíveis com estabilidade após décadas de inflação elevada tenha conseguido subir o gasto social em ritmo maior do que o crescimento do produto.

Em que medida um Lula vitorioso em 1994 teria conseguido elevar ainda mais rapidamente o gasto público ao enfrentar as mesmas circunstâncias restritivas? A crise fiscal enfrentada pelo governo Dilma demonstra a dificuldade em manter, quanto mais expandir, as políticas de bem-estar social em meio a severos desequilíbrios macroeconômicos.

FHC foi a versão tropicalizada da Terceira Via "avant la lettre": liberalização na economia com vistas a ter recursos para o estado de bem estar. O período Palocci sinalizava que o PT ia dar continuidade e, provavelmente, jogar o PSDB para a direita ou transformar os tucanos em sócios minoritários do condomínio. Infelizmente o desvio da NME mudou a história.

Gestão política Além das diferentes visões do processo de desenvolvimento econômico, há enormes e reais divergências entre os governos do PSDB e do PT sobre a gestão do sistema político.

O governo tucano geriu nosso presidencialismo de coalizão compartilhando poder entre os partidos da base aliada: coalizões homogêneas do ponto de vista ideológico, com menor número de partidos e próximas do legislador mediano do Congresso Nacional, e gestão compartilhada do poder Executivo, levando em consideração o peso político dos partidos aliados.

Essas escolhas de gestão são consistentes com o perfil consociativo do nosso sistema político. Os governos petistas, por sua vez, construíram coalizões ideologicamente mais heterogêneas, na média mais à esquerda do parlamentar mediano do Congresso, e pouco compartilharam a gestão do Executivo, refletindo pouca confiança nos aliados e o oportunismo das eventuais alianças.

Na passagem de FHC para Lula, a proporção do peso dos partidos na distribuição de ministérios, em comparação com a sua relevância na base de sustentação do governo no Congresso Nacional, foi significativamente reduzida.

Como mostram diversos estudos, compartilhar poder, como a maior participação em ministérios, ou empregar moedas de trocas, como a execução de emendas orçamentárias para obter apoio político, são instrumentos substitutos. Quanto mais o poder for compartilhado, menor será a necessidade de empregar as moedas de troca, isto é, gerir o presidencialismo no varejão, e vice-versa.

Quando comparamos as médias das três variáveis de uma coalizão (tamanho, heterogeneidade e proporcionalidade dos gabinetes), ficam evidentes as disparidades das escolhas de gestão das alianças com os parceiros políticos entre o período FHC e o petista.

O tamanho médio da coalizão de Lula foi de oito e nove partidos em seu primeiro e segundo mandatos, respectivamente; o tamanho médio da coalizão do primeiro mandato de Dilma foi de oito partidos, que se traduziu em ampla maioria no Congresso: 328 cadeiras na Câmara, acima das 308 necessárias para aprovar propostas de emendas constitucionais.

O tamanho médio da coalizão nos dois mandatos de FHC foi substancialmente menor, de só quatro partidos. Mesmo com menor número de siglas, a coalizão de FHC proporcionou uma maioria qualificada de 381 cadeiras na Câmara. Ou seja, um maior número de parceiros políticos na coalizão não se traduz necessariamente em maior suporte no Legislativo.

É possível argumentar que as maiores dificuldades para construir coalizão mais consistente ao longo do período petista devem-se ao natural processo de aumento da fragmentação partidária a que nossas instituições políticas induzem. Não nos parece ter sido esse o caso. Vale lembrar que não há proliferação partidária entre o segundo mandato de FHC e o primeiro mandato do governo Lula.

Adicionalmente, o PT, em função de desastrado cálculo político, estimulou a fragmentação partidária, com vistas a reduzir o poder de barganha do PMDB. A criação, por exemplo, do PSD e do Pros certamente atendeu a esse objetivo. O varejão na política aumenta o incentivo para que grupos políticos ideologicamente amorfos tentem organizar novas legendas a fim de abocanhar recursos. Assim, provavelmente, parte apreciável do aumento da fragmentação que houve nos últimos anos é resultado das escolhas de gestão do próprio governo petista.

Com a eleição de Lula, em 2003, houve um aumento significativo da heterogeneidade ideológica das coalizões presidenciais no Brasil. De uma coalizão marcadamente de centro durante o governo FHC, passamos, no governo Lula, para uma coalizão extremamente diversa ideologicamente, com a presença de partidos que iam da extrema direita a partidos de extrema esquerda, passando pelo centro. O mesmo patamar de heterogeneidade ideológica foi reproduzido no governo Dilma Rousseff.

Para medir a heterogeneidade ideológica das coalizões governamentais, há uma classificação dos partidos brasileiros de zero, extrema esquerda, até dez, extrema direita. Com essa classificação pode-se calcular o ponto mediano da ideologia da coalizão e do Congresso Nacional.

Enquanto o ponto mediano da ideologia da coalizão de FHC foi de 6,4 pontos, a do plenário do Congresso na época foi de 6,3. A coalizão governista espelhava a preferência mediana do Congresso. Por outro lado, as medianas ideológicas das coalizões de Lula e Dilma foram de 2,9 e 3,6, respectivamente, enquanto os pontos medianos da ideologia do plenário do Congresso nos seus respectivos governos foram de 5,9 e 4,7.

A gestão política do nosso presidencialismo inclui o tamanho da coalizão, a sua dispersão ideológica, a distância da ideologia média do Congresso e a proporcionalidade na distribuição dos ministérios. Esta última foi profundamente alterada na transição entre PSDB e PT. Para documentar este fato, empregamos o indicador de coalescência, que varia de zero, quando um único partido da coalizão está representado no gabinete de ministros, a cem, quando a distribuição de ministros no gabinete é perfeitamente proporcional ao peso de cada partido na coalizão.

Governabilidade FHC manteve um patamar alto para o indicador de coalescência, em torno de 60 durante seus dois mandatos, principalmente por conta da boa distribuição de poder com o PMDB e PFL. Nos anos Lula, o indicador de coalescência cai para 50, reduzindo-se para 40 no primeiro mandato de Dilma.

As gestões do PT apresentaram tendência de baixo compartilhamento de poder com aliados, talvez por conta do enfrentamento das tendências internas e facções da sigla, numa estratégia que, paradoxalmente, coaliza-se com muitos para compartilhar com poucos. A gestão do PSDB, por sua vez, se diferencia pela escolha de coalizões menores, ideologicamente mais homogêneas e próximas da média do Congresso, além do maior compartilhamento dos cargos ministeriais.

Qual a consequência desse padrão distinto de gestão de coalizão sobre a relação com os seus aliados políticos no Congresso? Calculamos os custos de gestão da coalizão a partir de um índice que leva em consideração três indicadores: a escolha da quantidade de ministérios; o total de recursos que decide alocar a cada um dos ministérios; e o montante em emendas individuais ao Orçamento anual de autoria dos parlamentares executadas pelo Executivo. Supusemos que maior custo em troca de apoio político é sinônimo de má gerência da coalizão e vice-versa.

O custo de gestão da coalizão apresentou grande variação nos três presidentes. Por exemplo, o primeiro mandato do presidente FHC foi caracterizado por um custo total relativamente baixo (média de 14 pontos). Os custos de FHC com o seu próprio partido, o PSDB, também foram inferiores aos custos somados com os outros partidos que fizeram parte da sua coalizão (média de 3 pontos para o PSDB e 11 pontos aos demais).

No seu segundo mandato, entretanto, houve um aumento expressivo dos custos totais de governabilidade (média de 37 pontos) e dos custos com o próprio PSDB (média de 13 pontos), talvez por decorrência da agenda de controle e responsabilidade fiscal implantada neste período, que requereu a aprovação de inúmeras emendas constitucionais e a renegociação das dívidas dos governos estaduais. Mas o partido do presidente continuou a gerar custos consideravelmente menores do que a soma dos demais parceiros da coalizão (média de 24 pontos).

Com a chegada do PT à presidência da República, os custos totais de governabilidade aumentaram (média de 63 pontos). Além disso, ocorreu uma inversão da composição dos custos, na qual o partido do presidente passa a ser a principal fonte de custo de governabilidade em relação aos demais partidos da coalizão (média de 37 e 27 pontos, respectivamente). Padrão semelhante se reproduziu no segundo mandato do presidente Lula Entretanto, verifica-se um pequeno aumento dos custos totais (média de 69 pontos), principalmente a partir da metade do seu segundo mandato. Esse incremento deveu-se fundamentalmente a uma ampliação dos custos com os outros partidos de sua coalizão em relação ao PT (média de 37 para o PT e 32 pontos para os demais).

Finalmente, o primeiro governo Dilma Rousseff apresentou aumento considerável dos custos totais de governabilidade (média de 76 pontos). Entretanto, pela primeira vez em um governo petista, os custos com o partido do presidente foram relativamente menores do que com a soma dos outros partidos da coalizão (média de 32 e 44 pontos, respectivamente).

O custo menor de gestão de FHC ante os governos petistas é ainda mais impressionante se levarmos em conta que o esforço reformista do governo tucano, medido pelo número de emendas constitucionais aprovadas, foi maior do que o observado ao longo do período petista. Enquanto nos mandatos de FHC foram aprovadas 35 emendas constitucionais em 8 anos, 4,4 por ano, no período petista foram 37 emendas em 13 anos, ou 2,8 por ano.

Há forte relação entre as três variáveis da coalizão –tamanho, heterogeneidade e compartilhamento de poder– e o custo de gestão. Maior número de partidos, maior heterogeneidade ideológica e menor compartilhamento de poder com os parceiros estão associados a maior custo de governabilidade.

O presidencialismo de coalizão do governo PSDB foi transformado em presidencialismo de cooptação pelo PT. Nossos problemas decorrem menos de um desenho institucional inadequado e mais das escolhas de um partido, o PT, e de suas pretensões hegemônicas, ao se defrontar com o elevado grau de consenso requerido pelas instituições políticas para governar.

Atalhos A institucionalidade da política e as restrições da economia delimitam o espaço do possível. Em ambos os casos, o governo PT optou por buscar atalhos, e o resultado foi a crise política e a grave recessão, que ameaçam as conquistas sociais da década de 2000. A democracia brasileira não é compatível com partidos com pretensões hegemônicas, que busquem superar com agrados do Executivo a falta de apoio político majoritário. Esta é a dura lição que o PT está aprendendo com a crise.

Precisamente por essa razão, a campanha eleitoral no Brasil não pode apresentar o nível de conflito e disputa das eleições americanas, com suas regras eleitorais majoritárias. A famosa frase de Margaret Thatcher "o consenso é a ausência de liderança" é consistente com as instituições políticas da Grã- Bretanha, o mais majoritário dos sistemas políticos, distante das nossas instituições políticas consensuais. Adaptando a frase de Thatcher, no Brasil liderar é construir consensos.

Esse elevado grau de consenso requerido pelo nosso sistema político pode gerar incômodo. A institucionalização de mecanismos de ganhos-de-troca também podem gerar desconforto. Diversas instâncias possuem poder de veto, e há necessidade de fazer compensações para que não advenham obstáculos insuperáveis.

Esse quadro corresponde ao fenômeno que Marcos Nobre nomeou de pemedebismo e resulta na dificuldade para implantar reformas profundas. Não se trata de uma defesa do nosso sistema político, apenas de uma constatação.

Fosse outro o sistema, seriam outras as possibilidades de atuação na política. Os atalhos, no entanto, se revelaram ineficazes. O comportamento hegemônico do PT, como se estivesse em um regime majoritário, corrompeu os pilares básicos da nossa política, assim como a desconsideração das restrições econômicas resultou na grave recessão que vivemos. Ambas as crises decorrem de uma gestão que desrespeitou a realidade.

É cedo para divisar o cenário político que emergirá. É difícil saber se a presidente Dilma vai conseguir terminar o seu mandato ou se a sociedade e as organizações representativas e de controle vão constitucionalmente encurtá-lo.

Marina Silva finalmente conseguiu lançar seu partido, e Ciro Gomes se apresenta para liderar o espólio do petismo. É possível que o PSDB siga o conselho de Celso Barros e se consolide como um partido à direita, distanciando-se das escolhas do governo FHC. É possível que o PT se reconstrua e opte pela social-democracia, revendo o seu ruinoso resgate do nacional desenvolvimentismo dos últimos anos. O jogo político brasileiro se apresenta hoje bem aberto.

Para o PT, aprender a respeitar a lógica consensualista de nossas instituições, a coalização, ao invés da cooptação, seria um bom começo.

Ferreira Gullar - Guerra e paz

• Acredito que o ser humano prefere a paz à guerra. Por que, então, há tantos conflitos na história?

Folha de S. Paulo / Ilustrada, 11/10/2015

Numa palestra que fiz recentemente na série "Como Viver Juntos", promovida pelo Fronteiras do Pensamento, defendi a tese de que o ser humano prefere a paz à guerra, muito embora a história esteja marcada por inumeráveis conflitos, que datam desde as nossas origens até os tempos atuais.

De fato, nos dias de hoje são tantos os conflitos que a minha tese, que pareceria óbvia, se torna quase inaceitável. Não obstante, insisto que o homem prefere a paz à guerra.

Como se explicaria, então, que os conflitos armados sejam um fator constante, envolvendo os mais diferentes povos e países?

A resposta, que pode parecer simplista, é que nem sempre fazemos o que consideramos certo e o que desejamos. Se isso vale para cada um de nós, individualmente, imaginem quando se trata de questões que envolvem interesses econômicos e políticos nacionais e internacionais.

Refletindo sobre o tema que me foi proposto, logo me veio à mente os indígenas que habitavam o território nacional, antes que aqui chegassem os colonizadores. Viviam guerreando.

É que, sendo nômades, alimentavam-se das frutas e dos animais que caçavam na floresta. Quando esses recursos se esgotavam na zona em que viviam, deslocavam-se para outra, já ocupada por diferente tribo, do que resultavam verdadeiras guerras de extermínio.

Mas, com a chegada dos colonizadores e, particularmente, dos jesuítas que os catequizaram, os índios se tornaram sedentários, e aqueles conflitos terminaram.
Tal fato me leva a pensar que na medida em que os homens conquistam condições estáveis de vida, o motivo de muitos conflitos desaparece, embora, claro, possam surgir outros, conforme se sabe.

Se recordamos a história das nações, ao longo dos séculos, constatamos que o desenvolvimento econômico e social, pesados os prós e os contras, tem contribuído para maior acordo entre as nações.

Certamente, os países têm seus interesses, que se expressam também no intercâmbio comercial, o qual melhor se mantém e desenvolve com o entendimento e não com os conflitos.

É verdade também que esses mesmos interesses podem conduzir ao desentendimento, particularmente quando as disputas no plano econômico se tornam inevitáveis. Nesses casos, muitas vezes contribuem para o acirramento das contradições fatores ideológicos que tornam o entendimento inviável.

Em alguns momentos da história –mesmo em épocas mais próximas de nós– vimos surgir conflitos deliberadamente suscitados por líderes políticos, e não por interesse real da nação.

Ninguém desconhece que, em diversos momentos, fatores religiosos também conduziram a guerras, de que são exemplos as Cruzadas, na Idade Média.

Hoje assistimos ao fanatismo do Estado Islâmico, cujo sectarismo ultrapassa qualquer explicação razoável. Por pura intolerância, tem assassinado milhares de pessoas e destruído relíquias artísticas, patrimônios da humanidade, simplesmente para afirmar seu fanatismo.

Um dos casos mais lamentáveis de conflito irrazoável é o que se mantém entre palestinos e israelenses desde a década de 1940, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a criação dos dois estados, o israelense e o palestino.

Os palestinos não aceitaram a decisão e, com isso, iniciou-se um conflito que dura até hoje e de que tem resultado a morte de milhares de pessoas.

Duvido, sinceramente, que as mães palestinas e as mães israelenses queiram que seus filhos vão à guerra morrer. Quem, na verdade, deseja as guerras são alguns poucos, seja por razões religiosas, ideológicas ou econômicas.

E não são eles que vão para as linhas de frente pôr em jogo suas vidas. Por isso, insisto em dizer que as pessoas preferem a paz à guerra. É certo que, às vezes, se deixam levar por líderes belicistas mas, no final, quase sempre se arrependem de o terem feito.

Na palestra, mencionei um fato a que já me referi em outras ocasiões. Fui, certa vez, entrevistado por um jornalista israelense que perguntou o que eu achava do conflito entre Israel e os palestinos.

Respondi-lhe: "Acho eu que devem sentar à mesa e fazer as pazes. Chega de ter razão enquanto milhares de pessoas perdem a vida".

Chega de ter razão. O que importa é ser feliz.

Trio que chora - Baião de quatro toques (José Miguel Wisnik e Luiz Tatit)

Carlos Pena Filho - A palavra

Navegador de bruma e de incerteza,
Humilde me convoco e visto audácia
E te procuro em mares de silêncio
Onde, precisa e límpida, resides.

Frágil, sempre me perco, pois retenho
Em minhas mãos desconcertados rumos
E vagos instrumentos de procura
Que, de longínquos, pouco me auxiliam.

Por ver que és claridade e superfície,
Desprendo-me do ouro do meu sangue
E da ferrugem simples dos meus ossos,
E te aguardo com loucos estandartes
Coloridos por festas e batalhas.

Aí, reúno a argúcia dos meus dedos
E a precisão astuta dos meus olhos
E fabrico estas rosas de alumínio
Que, por serem metal, negam-se flores
Mas, por não serem rosas, são mais belas
Por conta do artifício que as inventa.

Às vezes permaneces insolúvel
Além da chuva que reveste o tempo
E que alimenta o musgo das paredes
Onde, serena e lúcida, te inscreves.

Inútil procurar-te neste instante,
Pois muito mais que um peixe és arredia
Em cardumes escapas pelos dedos
Deixando apenas uma promessa leve
De que a manhã não tarda e que na vida
Vale mais o sabor de reconquista.

Então, te vejo como sempre foste,
Além de peixe e mais que saltimbanco,
Forma imprecisa que ninguém distingue
Mas que a tudo resiste e se apresenta
Tanto mais pura quanto mais esquiva.

De longe, olho teu sonho inusitado
E dividido em faces, mais te cerco
E se não te domino então contemplo
Teus pés de visgo, tua vogal de espuma,
E sei que és mais que astúcia e movimento,
Aérea estátua de silêncio e bruma

domingo, 11 de outubro de 2015

Opinião do dia – Aécio Neves

“É uma eleição que vai ficar marcada no Brasil pelos múltiplos cenários que vivemos, mas com um resultado, a meu ver, paradoxal. Porque nós que perdemos passamos a ser tratados como vitoriosos nas ruas e quem venceu está sitiado hoje no Palácio e seus aliados não podem nem sequer caminhar pelas ruas quando são identificados. A marca que a história vai levar dessa eleição é que o grupo que estava no poder efetivamente fez o diabo para vencer as eleições, submeteu o Estado brasileiro a esse projeto de poder. Foi uma vitória eleitoral, mas uma derrota política para quem está no governo, tamanha as contradições entre aquilo que se dizia e aquilo que acontece no Brasil de hoje.”
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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB. Entrevista em O Estado de S. Paulo, 11 de outubro de 2015.

Baiano diz que pagou contas do filho de Lula

• Em delação premiada, operador do PMDB afirma ter gastado R$ 2 milhões

- Lauro Jardim- O Globo

Delação explosiva 

Fernando Soares, o operador do PMDB conhecido como Baiano, afirmou em delação premiada que pagou despesas pessoais no valor de R$ 2 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula, revela Lauro Jardim, em sua coluna de estreia no GLOBO.

O ministro do STF Teori Zavascki homologou na sexta-feira passada a delação de Baiano, que está preso em Curitiba. Outro alvo da Operação Lava-Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aparece em documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça às autoridades brasileiras como beneficiário final de uma nova conta secreta, desta vez no banco BSI, que desde julho é controlado pelo brasileiro BTG Pactual.

Cunha já é acusado de ter outras quatro contas em bancos suíços. Está destinada a causar um estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita na sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki. O operador (de parte) do PMDB na Petrobras pôs no olho do furacão nada menos do que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Baiano contou que pagou despesas pessoais do primogênito de Lula no valor de cerca de R$ 2 milhões.

Ao contrário dos demais delatores, que foram soltos logo após a homologação das delações, Baiano ainda fica preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado. Voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca. A propósito, quem teve acesso à delação conta que Eduardo Cunha é, sim, citado por Baiano. O operador admite ter relações com o presidente da Câmara, mas não entrega nada arrasador contra Cunha.

Oposição pede saída de Cunha

Cinco partidos pediram o afastamento do presidente da Câmara, que tem o apoio de três bancadas. O Planalto age para conter atos “imprevisíveis” do deputado.

Oposição tira apoio a Cunha

• Grupo sugere saída, mas espera que presidente defira antes pedido de impeachment

Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - Cobrados pela aliança informal com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), para encaminhar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, depois da divulgação dos extratos de contas na Suíça, ontem os líderes da oposição se viram obrigados a dar uma satisfação à opinião pública e divulgaram nota defendendo o seu licenciamento do cargo de presidente da Casa. Apesar da nova postura, eles continuam articulando com Cunha e esperam que ele defira o pedido de impeachment antes de qualquer decisão sobre o afastamento. Assinaram a nota os líderes de PSDB, SD, DEM, PSB, PPS e Minoria na Câmara. Mas Cunha reafirmou que cumprirá seu mandato de dois anos, sem se afastar.

“Sobre as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho, Rubens Bueno e Bruno Araújo, respectivamente do PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria, entendem que ele deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”, diz a nota da oposição.

Apesar dos apelos dos líderes da oposição, o peemedebista avisou, por meio de nota, que não pretende se licenciar e cumprirá o mandato de dois anos para o qual foi eleito.

“Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de 2 anos e irá cumpri-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar. A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação”, disse Cunha, via assessoria.

A torcida da oposição para que os documentos comprobatórios contra Cunha demorassem um pouco mais a chegar, para que ele deflagrasse esta semana o processo de impeachment contra Dilma, acabou não se concretizando. Ao saber do relatório do Ministério Público suíço, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio(SP), principal interlocutor de Cunha na articulação do impeachment, declarou que ontem mesmo tiraria uma posição conjunta com os líderes da oposição e também começaria a discutir um plano B para o afastamento de Dilma.

MP suíço transfere investigação
Mesmo com o pedido de afastamento para se defender, na oposição, a torcida é para que Eduardo Cunha encaminhe primeiro a tramitação do pedido de impeachment de Dilma. Depois de se reunir com os líderes da Oposição, Sampaio, Mendonça, Bruno e Rubens Bueno devem levar a Cunha a decisão do grupo de recomendação para que renuncie a presidência da Câmara.

— Ele pode deferir o pedido de impeachment e depois se licenciar — avalia um dos líderes.
O Ministério Público da Suíça transferiu para o Brasil uma investigação sobre o envolvimento de Eduardo Cunha com corrupção passiva e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras. O lobista João Augusto Rezende Henriques começou a fazer depósitos que totalizaram US$ 1,3 milhão em uma conta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no mesmo mês em que participou de um negócio de US$ 34,5 milhões da Petrobras no Benin. Em julho, um dos delatores da Lava-Jato, o lobista Júlio Camargo disse à Justiça ter sido pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas relativas a dois contratos de navios assinados pela Petrobras em 2006 e 2007. Segundo ele, Cunha pediu US$ 5 milhões. O delator disse não ter falado antes por medo.

O lobista Fernando Baiano confirmou, em delação premiada, o repasse de US$ 5 milhões a Cunha. O operador do PMDB teria corroborado “todas as acusações” a Cunha feitas por Camargo e Youssef. Na semana passada, autoridades suíças detalharam que essas contas na Suíça pagaram contas pessoais de seus familiares, a esposa Cláudia Cruz e a filha Danielle.

Renúncia por acordo é indecente

• A proposta é boa para o deputado, mas indecente para a imagem do Congresso

Jorge Bastos Moreno - O Globo

Representantes do PSDB e do DEM, partidos de oposição que ajudaram a eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara, e alguns liderados do deputado se reuniram com ele ontem pela manhã para tentar convencê-lo a renunciar ao cargo, em troca da preservação de seu mandato, mas Cunha permaneceu irredutível.

A proposta é boa para o deputado — que a essa altura, pela contundência das provas, já perdeu o benefício da dúvida —, mas indecente para a imagem do Congresso, por tratar-se, sem rodeio, de uma tentativa de conchavo. Renúncia é ato unilateral que não depende de barganha.

Tratam a saída de Cunha como se ela fosse uma concessão, oferecendo-lhe a contrapartida de fugir do julgamento de seus pares, desprezando com isso todo um cuidadoso trabalho investigativo da Polícia Federal, do Ministério Público e, agora, do próprio Supremo Tribunal Federal.

O que os partidos deveriam oferecer ao presidente da Câmara, neste momento, é um óbvio direito amplo de defesa para que o seu inevitável processo de quebra de decoro transcorra normalmente, sem interferências políticas internas e externas. E não a impunidade.

Tentar abortar esse processo pelo corporativismo tem garantido a sobrevivência política de personagens reincidentes em práticas condenáveis, como o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros.
As revelações surgidas até agora de crimes praticados pelo presidente da Câmara fazem parte de uma obra em construção. Ninguém sabe ainda o que estar por vir.

A sorte da instituição é que Eduardo Cunha resolveu pagar para ver.

Talvez essa teimosia seja uma das suas raras contribuições para a moralização do Legislativo, impedindo que a abertura de processo de cassação seja interrompida por acordos imorais.

Dilma teme reação ‘imprevisível’ de peemedebista

• Cúpula do PMDB tem dificuldades para conter presidente da Câmara

Cristiane Jungblut e Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff teme as consequências do chamado “comportamento imprevisível” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e convocou ontem uma reunião de emergência com três ministros para tentar mapear as ações de Cunha a partir de terça-feira, quando ele pode abrir um processo de impeachment contra ela. A avaliação do governo é que Cunha está fragilizado diante das denúncias sobre contas na Suíça e que suas reações podem ajudar a oposição a acelerar o processo de impeachment. A petista quer que os ministros do PMDB ajudem na articulação para descobrir os próximos passos do presidente da Câmara, que agora já não conta mais com o apoio formal dos partidos de oposição, que ontem pediram, em nota, seu afastamento.

A presidente Dilma quer também que a mobilização dos ministros, em especial do PMDB, sirva para tentar conter Cunha ou pelo menos garantir o apoio dos parlamentares à posição do governo, contrária ao impeachment. Depois de chegar na madrugada de ontem da Colômbia, Dilma convocou os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo ( Justiça), no Palácio da Alvorada.

Segundo um dos participantes do encontro, Dilma quis uma avaliação do cenário da Câmara para a próxima semana e também saber sobre o comportamento de Cunha e a decisão da oposição de acelerar os pedidos de impeachment contra ela. Conforme relatos, a presidente presumiu que a semana “será tensa” e cobrou mobilização dos ministros para controlar as bancadas aliadas na Câmara.

As tentativas de articulação da semana passada para tentar manter os vetos presidenciais fracassaram e acenderam a luz de alerta no Planalto. A presidente demonstrou preocupação com as reações de Cunha e irritação com o comportamento do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que na quinta- feira defendeu abertamente o impeachment.

No encontro, ministros criticaram o fato de Aécio — neto do democrata Tancredo Neves — querer acelerar o processo de impedimento contra a presidente.

— A nossa avaliação é que será uma semana com um ambiente tenso. O Eduardo está numa situação em que pode levá-lo a tomar atitudes inesperadas ou das mais imprevisíveis. A presidente nos chamou para ouvir sobre essas questões — disse um dos participantes do encontro.

Cunha mantém força no PMDB
Na reunião no Alvorada, ficou acertado como estratégia tentar “coesionar” a base, mas os ministros admitiram que não há muito ambiente para isso.

Os ministros próximos a Eduardo Cunha, como Henrique Eduardo Alves (Turismo), serão acionados. Mas interlocutores do vice-presidente Michel Temer costumam destacar que o presidente da Câmara tem agido de forma independente. Nas reuniões com o próprio Temer, presidente licenciado do PMDB, Cunha ouve os argumentos, mas depois toma as decisões que julga corretas, sem dar satisfações à cúpula partidária.

Mas o problema, segundo um dos ministros do PMDB, é que Cunha é incontrolável, o que dificulta qualquer ação de Temer ou de ministros do partido.

O presidente da Câmara é definido dentro do Planalto como um “apostador compulsivo”, abrindo várias frentes de batalha. O Planalto tentou uma reaproximação com Cunha, mas a ponte foi implodida depois que as negociações da reforma ministerial ficaram a cargo do líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Nas últimas semanas, Picciani e Cunha têm se comportado quase como rivais, disputando poder dentro da bancada na Câmara.

Acionados pelo Planalto, ministros e a cúpula do partido passaram o sábado definindo uma estratégia. O PMDB não pretende julgar e muito menos expulsar Cunha. A posição só mudaria em caso de decisão da Justiça ou do Conselho de Ética da Câmara contra o deputado. Segundo um peemedebista, em primeiro lugar vêm os interesses do partido e “depois os interesses do governo”. A prioridade é buscar a unidade da legenda, pensando na sobrevivência nas eleições de 2018.

— O PMDB não se comporta como Judiciário, não julga. Agora, cabe ao Eduardo Cunha se defender, provar as declarações que tem dado reiteradamente — resumiu Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães.

O partido quer contornar a briga entre Cunha e Picciani. A avaliação é que Cunha “sentirá o momento” e que tende a acatar o pedido de impeachment.

— O PMDB não fará absolutamente nada contra Cunha — disse um integrante da cúpula.
Na briga com Cunha, Dilma e os ministros decidiram ainda apoiar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de deixar para novembro a próxima sessão do Congresso para vetos presidenciais. As últimas três sessões foram canceladas depois de obstrução da Câmara. Renan não escondeu a irritação com manobras que ele atribui a Cunha e à briga dentro do PMDB entre o presidente da Câmara e Leonardo Picciani.

— Acatamos a posição do presidente Renan e vamos trabalhar os vetos para novembro — disse um interlocutor de Dilma.

Líderes da oposição cobram afastamento de Eduardo Cunha

• Após Suíça confirmar que conta do deputado recebeu verba da Petrobrás, partidos pedem saída da presidência da Câmara; ele diz que não renuncia e ataca Janot

O apoio político ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a se deteriorar ontem, um dia depois da confirmação de que ele recebeu dinheiro de contratos com a Petrobrás em contas na Suíça. Líderes da oposição cobraram que o deputado deixe o comando da Casa. Em nota, PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade defenderam que Cunha “deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”. Segundo o Ministério Público da Suíça, um negócio da Petrobrás na África irrigou contas atribuídas a Cunha no país europeu, abertas em nome de empresas offshore. Cunha afirmou não ter a intenção de se afastar nem de renunciar ao cargo.Ele acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de promover “vazamentos absurdos” para constrangê-lo. Ele nega que tenha recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza de quem quer que seja”.

• Lava Jato. Deputados de PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade, que até agora apoiavam o parlamentar, exigem sua renúncia do cargo após revelação de que negócio da Petrobrás irrigou contas na Suíça que têm o peemedebista e sua mulher como beneficiários

Oposição rompe com Cunha e cobra afastamento da presidência da Câmara

Isadora Peron, Ricardo Brito, Ricardo Galhardo – O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - O apoio político ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a se deteriorar ontem, após a revelação de que ele recebeu em contas no exterior dinheiro de contratos com a Petrobrás. Líderes da oposição na Câmara cobraram publicamente que o deputado deixe o comando da Casa. A decisão foi acertada com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Em nota divulgada à tarde,deputados de PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade defenderam que Cunha “deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer,de forma adequada,o seu direito constitucional à ampla defesa”.

Investigado desde março pela Operação Lava Jato, Cunha conseguiu manter o apoio de setores da base aliada e da oposição graças a uma agenda antigoverno nas votações em plenário e à perspectiva de abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.Porém,sua situação se agravou na semana passada.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que Cunha é dono de contas na Suíça que foram bloqueadas por autoridades suíças. Ele teria utilizado empresas de fachada para abrir quatro contas no banco Julius Baer, que chegaram a ter R$ 23,2 milhões. Delatores apontam o presidente da Câmara como beneficiário de propina envolvendo contratos da Petrobrás de aluguel de navios-sonda e de compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Contas da mulher dele, Claudia Cruz, teriam recebido esses recursos, usados para pagar despesas pessoais.

Renúncia. Ontem, parlamentares da oposição chegaram a procurar Cunha antes de emitir o comunicado e tentaram convencê-lo a deixar o cargo até terça-feira. Ele, porém, avisou que não estava disposto a tomar a decisão. A articulação da oposição foi feita pelo senador Aécio Neves, que conversou por telefone com deputados de outros partidos antes do anúncio do rompimento. A avaliação é de que as denúncias são graves e que a oposição não pode arcar como ônus de sustentar politicamente um nome que pode acabar sendo condenado.

“Temos que ter tolerância zero com a corrupção, venha de onde vier”, justificou o deputado Marcus Pestana (PSDBMG),um dos aliados mais próximos de Aécio. Ele, no entanto, defendeu que é preciso garantir “amplo direito de defesa” ao peemedebista.

Oposicionistas argumentaram que, ao deixar os holofotes, Cunha poderia trabalhar para conseguir manter o seu mandato como deputado e, assim, garantir o foro privilegiado para se defender das acusações que pesam contra ele na Lava-Jato. Se for cassado, seu processo passa a tramitar na Justiça comum, e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, um grupo de 29 parlamentares de sete partidos protocolou pedido de investigação das acusações contra Cunha na Corregedoria da Câmara. O PSOL promete apresentar, na terça-feira, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Por ora, o desfecho sobre o futuro de Cunha no comando da Câmara depende de seus pares. Em conversas reservadas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem dito que não pretende pedir o afastamento dele.

Planalto. A presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir o cenário político.O Planalto avalia que Cunha está enfraquecido, mas teme que ele retalie dando aval a pedidos de impeachment contra a presidente. Na opinião de um ministro,ele pode “sair atirando” em reação a um movimento por sua renúncia. (Leia mais na página A6)

A bancada do PT na Câmara se reúne na próxima semana para definir a estratégia ante às novas denúncias. Setores do partido defendem que a legenda encabece um pedido de cassação mas parte dos deputados resiste. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a traçar estratégia de evitar o confronto com Cunha e aproveitar seu enfraquecimento para tentar uma aproximação. Agora,alguns setores do partido avaliam que Cunha pode ir para o “tudo ou nada”,ou seja,vai dar continuidade ao pedido de impeachment contra Dilmae, diante disso,só restaria ao PT partir para o ataque.

Dilma teme que Cunha, acuado, aceite pedido de impeachment

• Para governo, presidente da Câmara pode virar 'fera ferida' após denúncias e adotar comportamento desesperado

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff avalia que o movimento pelo impeachment, definido por ela como um "golpe", pode ganhar fôlego a partir desta semana e pediu a auxiliares que redobrem as forças para reaglutinar a base aliada no Congresso. Em reunião realizada neste sábado, 10, com ministros, no Palácio da Alvorada, Dilma disse temer um "comportamento desesperado" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acuado pela suspeita de manter contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás.

"Não há uma acusação frontal contra a presidente, mas Cunha pode se tornar uma fera ferida e aceitar um pedido de impeachment. O quadro é imprevisível", afirmou um ministro que participou da reunião.

Antes das novas denúncias contra Cunha, o governo argumentava que, sem conseguir recompor o bloco aliado no Congresso mesmo após a reforma ministerial, teria no máximo 70 dias para estancar a crise política. Embora a votação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou o balanço do governo, esteja prevista somente para o ano que vem, Dilma corre contra o tempo para soldar sua base de apoio, desarmar a oposição e barrar a abertura de um processo de impeachment.

Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) participaram da reunião com Dilma, que retornou da Colômbia na madrugada deste sábado. Na avaliação dos ministros, Cunha está fragilizado, mas, se não houver um freio de arrumação nesse período e um sinal claro de que a governabilidade foi retomada, 2015 estará perdido e, no ano eleitoral que se avizinha, a pressão popular pode ser decisiva para mobilizar o Congresso contra Dilma.

O diagnóstico é o de que, diante da gravidade do quadro, novas derrotas podem ser fatais para Dilma. O prazo de 70 dias é o calendário com o qual o governo sempre trabalhou para pacificar a Câmara e o Senado, com o objetivo de aprovar, até o fim de dezembro, o projeto de Orçamento de 2016, necessário para o ajuste fiscal, e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Sem o corte de gastos de R$ 26 bilhões e sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um tributo muito difícil de passar com o clima de conflagração política, a presidente terá uma vida ainda mais dura pela frente.

Um dos ministros presentes ao encontro disse que o fato de Cunha estar sob fogo cruzado, vendo até mesmo o PSDB e demais partidos da oposição pedirem sua renúncia, pode favorecer Dilma, mas o Palácio do Planalto não aposta todas as fichas nesse cenário. A ordem é fazer acenos a Cunha, reforçar laços com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e investir na Comissão Mista de Orçamento, para onde seguirá o relatório do TCU.

Cunha já recebeu a visita do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas conversas, os dois pediram a ele que não estique a corda com Dilma e juraram que o Planalto não está por trás de seu calvário.

O governo sabe que precisa ter muita cautela com Cunha, embora ele tenha indicado que rejeitará, na terça-feira, o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

Diante da previsão de uma semana tensa, há quem defenda até um acordo para salvar o mandato de Cunha, que perde o foro privilegiado se for cassado, e pode ser preso. "Não dá para fazer nenhuma operação política na Câmara sem botar Cunha no jogo", disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Em outra frente de batalha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, também será procurado por emissários do Planalto. No dia 6, o TSE reabriu ação movida pelo PSDB, que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer, sob o argumento de que recursos da Petrobrás irrigaram a campanha da reeleição. Cabe a Toffoli, que foi advogado do PT, mas tem sido ignorado por Dilma, indicar o relator do caso.

A 15 dias de completar um ano de sua reeleição, Dilma avisou que vai "enfrentar publicamente o debate" sobre a reprovação das contas de 2014. A estratégia prevê a distribuição de uma cartilha aos parlamentares, com perguntas e respostas, alegando que as manobras contábeis foram feitas para manter programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, e não causaram prejuízos aos bancos públicos.

Aliada de Renan, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que o regimento estabelece até 77 dias para a análise do parecer do TCU. De lá, o relatório segue para a apreciação de deputados e senadores. "É preciso muita responsabilidade. Não se pode pegar um parlamentar, seja de oposição, seja de situação, que diga 'eu quero tirar a Dilma' ou 'eu quero manter a Dilma'. A tônica não é essa", afirmou Rose.

Na outra ponta, o Planalto montou uma espécie de gabinete de crise para cuidar do "varejo" na Câmara. Derrotado duas vezes no primeiro teste de fidelidade dos aliados após a reforma ministerial, o governo foi avisado por Renan de que é preciso dar um jeito na base antes da nova tentativa de votação dos vetos presidenciais, em novembro.

Dilma entregou sete ministérios ao PMDB no dia 2, mas a frustração veio na semana seguinte, quando não conseguiu reunir número suficiente de deputados para manter os vetos à "pauta bomba", com projetos que põem em risco o ajuste, como o que prevê até 78% de aumento aos servidores do Judiciário. O fracasso na seara política foi atribuído ao bloco dos insatisfeitos - integrado por PP, PR, PRB e PTB - , que atuava com o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), mas rachou por se sentir desprestigiado na reforma.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, negociou a distribuição de cargos e emendas aos parlamentares e evitou que o PSB do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se juntasse à oposição na ofensiva pró-impeachment. "Agora foi dado o toque de reunir", resumiu Jaques Wagner.

A fragilidade de Dilma e a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm deixado petistas desnorteados. Um dirigente do PT disse ao Estado que não será fácil salvar a presidente. "Dilma estava com a faca e o queijo na mão, mas cortou a mão e sujou o queijo de sangue", comparou ele.