O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Tarifa zero é uma solução oportunista e inadequada

O Globo

Liberação das catracas em São Paulo é medida eleitoreira que beneficia mais as empresas que os usuários

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, anunciou que os ônibus municipais não cobrarão passagem aos domingos. A gratuidade, que começa amanhã, abrangerá 1.175 linhas da capital mais populosa do país. As catracas serão liberadas também no Natal, no Réveillon e no aniversário da cidade. O governo não descarta estender o programa às madrugadas.

O custo, obviamente, não será zero. O município deixará de arrecadar R$ 283 milhões por ano. A Câmara reservou R$ 500 milhões no orçamento do ano que vem para financiar as gratuidades (entre elas, a já existente para idosos). Mais dinheiro para as empresas de ônibus paulistanas, cujo subsídio não para de crescer. A Prefeitura já despeja R$ 5,3 bilhões anuais, ante R$ 520 milhões em 2011.

Em véspera de ano eleitoral, projetos de tarifa zero têm se multiplicado, esquentando os debates entre pré-candidatos não só em São Paulo, mas em cidades como Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Tudo indica que será tema central nas eleições do ano que vem. Sua adoção na maior cidade brasileira daria impulso a uma política pública de eficácia duvidosa.

Oscar Vilhena Vieira* - A hidra de três cabeças

Folha de S. Paulo

Em 35 anos fomos do confortável presidencialismo de coalizão para um regime hiperconsensual

A derrubada em série de vetos presidenciais nesta semana confirma uma profunda mudança na relação entre os Poderes no Brasil. O Congresso não só impôs uma derrota ao Executivo como desafiou o Supremo ao restabelecer o marco temporal, declarado inconstitucional recentemente pelo tribunal.

Nestes 35 anos, migramos de um confortável presidencialismo de coalizão, com forte dominância do Executivo, para um regime hiperconsensual, onde nada parece andar se não houver um amplo consenso entre os três Poderes da República.

A relação entre os Poderes jamais é estática. Ela responde a uma combinação dinâmica entre a distribuição de prerrogativas pela Constituição e forma como o eleitor estabelece maiorias, a cada ciclo eleitoral.

Pablo Ortellado - STF enfrenta crise de legitimidade

O Globo

Foi questionável o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo.

Hélio Schwartsman - Fatos da democracia

Folha de S. Paulo

Jornalismo, que ajudava a estabelecer um conjunto de fatos reconhecidos por todos, vive crise, o que pode ter impacto sobre a democracia

"Pode existir uma democracia saudável sem um conjunto comum de fatos?" Esse é o título do editorial que a revista britânica The Economist publicou esta semana ao promover uma discussão sobre o papel do jornalismo que ganhou a capa do hebdomadário. Um dos editores do órgão britânico acusa a mídia mainstream americana, em particular o New York Times, de estar se aproximando demais da visão de mundo do Partido Democrata, e, com isso, alienando o público mais conservador, com impactos deletérios para a democracia.

Ricardo Rangel - O fim da História?

Revista Veja

O mundo vive hoje os maiores desafios de sua existência

“O fim da História?”, cogitou, em 1989, o cientista político Francis Fu­kuya­ma. Ele retomava a tese do filósofo Friedrich Hegel, mais tarde adotada e propalada por Karl Marx, de que a História teria um propósito evolutivo, um modelo que não pudesse ser superado. Esse ponto marcaria o “fim da História”.

Fukuyama defendia que esse modelo era a democracia liberal, não por ser perfeito, mas porque nenhum outro poderia entregar estágios superiores de liberdade, igualdade, conforto. O liberalismo havia derrotado o absolutismo e o fascismo, o comunismo era inviável. Não sobrava nada.

Fukuyama foi muito atacado, em particular pela esquerda, que acreditava na tese do fim da História, mas via o modelo definitivo como sendo o comunismo. Pouco depois, no entanto, o Muro de Berlim caiu e a URSS se desintegrou. O mundo parecia fadado a ser democrático.

Mas a História é famosa por ser trapaceira. A democratização e a globalização criaram ressentimentos em ricos e pobres. A intolerância nacionalista e/ou religiosa ressurgiu.

Câmara conclui votação histórica da Reforma Tributária; texto vai à promulgação

Por Victoria Abel e Geralda Doca / O Globo

Mudança no sistema de impostos ocorre após décadas de discussão no país. Bancada da bala consegue barrar imposto seletivo sobre armas.

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, a Reforma Tributária. No primeiro turno, por 371 votos a 121. No segundo turno, foi de 365 a 118. O texto vai à promulgação. A cerimônia deve ocorrer na próxima quarta-feira. A aprovação foi possível depois de intensas negoiações entre Câmara e Senado nos últimos dias.

-- Os resultados são de um trabalho coletivo. Em nome de todos, eu queria dizer que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal marcam definitivamente com essa votação um grande feito -- disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB).

Lira ainda acrescentou que a proposta final foi a possível diante das negociações.

-- Não é o ideal não é o bom, mas é o possível. É uma lei que nasceu essencialmente no parlamento -- afirmou.

Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros páises, com unificação de impostos e facilitação da cobrança. O impasse que dura desde a redemocratização está próximo do fim após uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.

Dora Kramer - O PT e sua arte de viver

Folha de S. Paulo

Partido sacrifica tudo, de parceiros à coerência, para manter viva sua relevância

O PT é um mestre na arte da sobrevivência. Partidos com muitos menos problemas que os enfrentados pelos petistas têm sido vítimas fatais da má administração de circunstâncias adversas e/ou dos próprios erros.

Não foram poucos os infortúnios enfrentados pelo sobrevivente de enormes escândalos, da dizimação da antiga cúpula, da prisão do líder maior e de fracassos eleitorais. Nada disso posto à mesa da consciência na forma de autocrítica.

Para o PT, qualquer que seja a questão é culpa sempre do outro. Sujeito oculto ou explícito, não interessa, desde que alguém que não seja do partido esteja na posição de candidato a réu. Político, jurídico ou eleitoral. Faz parte da precisão com que é executado o plano de seguir relevante apesar dos pesares.

Alvaro Costa e Silva - Educação à deriva e sob ataque

Folha de S. Paulo

Além da volta das escolas cívico-militares, Câmara vota alterações no ensino médio

Além do plano econômico "motosserra", de sufocar manifestações e de fazer da irmã Karina uma espécie de Drusila, a favorita de Calígula —uma ministra superpoderosa que ainda acumula a atividade de primeira-dama—, Milei cortou o número de ministérios. Dançaram pastas da Educação, Trabalho, Ciência, Meio Ambiente, Cultura.

Bolsonaro viajou à Argentina acompanhado da festiva roda de direita. Filho 03, puxa-sacos, deputados estaduais e federais, senadores, os governadores de São Paulo e Rio —estes largaram suas capitais em meio à onda de violência. Ao chegar ao poder, o capitão arranjou o mapa com 22 ministérios, embora tenha prometido 15 na campanha. Não cancelou geral, como Milei.

Talvez porque fosse mais divertido destruí-los aos poucos. Nesse ínterim, que servissem de boquinha para os comparsas. Na educação, houve cinco ministros, rol de nulidades, entre as quais um olavista, um lacrador de internet, um falsificador de currículo e um pastor envolvido num escândalo de corrupção com Bíblias e barras de ouro.

Carlos Alberto Sardenberg - A escola pública é que vai mal

O Globo

Desempenho dos alunos de escolas privadas em leitura os coloca na 11ª posição, acima da média dos países ricos da OCDE

Não é verdade que os alunos brasileiros foram mal nos testes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), realizado no ano passado. Estamos aqui diante um caso típico de como as médias enganam.

Na média geral, os 11 mil alunos brasileiros (15 anos de idade, na série correta) fizeram 410 pontos em leitura (52ª posição em 81 países), 403 em ciências (61ª) e 379 em matemática (65ª). Medíocre. Mas os 1.437 estudantes das escolas privadas saíram-se muito bem em leitura e ciências. Foram razoáveis para mais em matemática.

Eduardo Affonso - Sem vigiar nem punir

O Globo

Nenhum deles precisou fugir da cadeia para voltar a roubar, estuprar, matar. Estavam soltos por decisão judicial

Reynaldo Rocha Nascimento, que confessou ter estuprado, tentado degolar e, por fim, enforcado a sobrinha — Kemilly, 4 anos de idade — em Nova Iguaçu, já tinha sido preso em flagrante por assaltos violentos. Foi solto três dias depois.

Vitor Hugo de Oliveira Jobim, que espancou e roubou Marcelo Benchimol — empresário, 67 anos — em Copacabana, tinha nove anotações criminais por roubo, furto e tráfico de drogas.

Carlos José de França, suspeito de matar a facadas, em Búzios, Florencia Aranguren — 31 anos, argentina, acrobata —, tinha sido condenado a 15 anos de prisão por estupro e roubo.

Marcus Pestana* - A convivência entre os poderes republicanos

O Brasil optou, em 1889, por uma organização republicana com o fim da monarquia, e, sob clara influência do processo norte-americano, a República já nasceu presidencialista.

Para um país de 523 anos de existência, nossa experiência democrática é curta. Da descoberta até 1888 tivemos uma sociedade escravista. Da proclamação da República até 1930, experimentamos uma democracia restrita ao jogo das elites regionais. Com a Revolução de 1930, tivemos pela primeira vez um Código Eleitoral na tentativa de moralizar o sistema político. Em 1934, foi introduzido o voto feminino.

Já em 1937, caímos na ditadura do Estado Novo, que perdurou até o final da Segunda Grande Guerra. A vitória das forças aliadas impôs a redemocratização no Brasil. Da eleição de Dutra até 1964, tivemos o período mais vivo de nossa democracia. Havia a presença ativa dos trabalhadores nas lutas políticas e sociais, a classe média começava a vocalizar seus interesses e o país experimentou um período dourado de crescimento combinado com amplas liberdades.

Bolívar Lamounier* - Desligamentos perigosos

O Estado de S. Paulo

O atual radicalismo dos EUA é muito mais perigoso que o de 1964. Ao contrário de Trump, Goldwater era, bem ou mal, um homem de princípios

Em menos de uma década, dois países tidos como afáveis, ou pelo menos como ordeiros, o Brasil e os Estados Unidos, escancararam seu lado rancoroso, personificado pelos srs. Jair Bolsonaro e Donald Trump.

Em ambos os casos, o dr. Jekyll transformou-se em mr. Hyde. Mas, claro, não faz sentido entrar no assunto sem antes remover a espessa camada de mito quanto à “afabilidade” e à “ordem” que permeia a interpretação da história nos dois países. No Brasil, Sérgio Buarque de Holanda tratou com seriedade a ideia de “cordialidade”, mas pouca gente entendeu direito o que ele escreveu. Fato é que empregou o termo “cordialidade” no sentido etimológico, como aquilo que provém do coração, órgão do qual pode sair tanto o amor como o ódio. Quem distorceu o argumento, emprestando-lhe a conotação de bondade ou de um suposto caráter pacífico de nosso povo, com a evidente intenção de bajular o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), foi o poeta Cassiano Ricardo, íntimo colaborador da ditadura.

Fareed Zakaria* - Mundo sob a sombra da política americana

O Estado de S. Paulo

Em 2024, a política polarizada dos EUA pode moldar o mundo para próximas décadas

O ano de 2023 acabou testemunhando uma mudança na ordem mundial. O sistema internacional com base em regras construído pelos EUA e outros países ao longo de décadas está sob ameaça em três regiões.

Na Europa, a guerra da Rússia na Ucrânia arrebenta a antiga norma de que fronteiras não devem ser alteradas pela força. No Oriente Médio, a guerra entre Israel e Hamas ameaça uma perigosa radicalização da região, com milícias apoiadas pelo Irã combatendo aliados apoiados pelos EUA, do Líbano ao Iêmen, do Iraque à Síria. E na Ásia, a ascensão da China continua a desestabilizar o equilíbrio de poder.

Todos esses desafios possuem peculiaridades, mas têm em comum a necessidade de uma combinação sofisticada entre dissuasão e diplomacia. O governo de Joe Biden os tem enfrentado energeticamente – estabelecendo agendas, reunindo aliados e conversando com adversários. O sucesso dependerá de sua capacidade de executar as políticas que adotou. Lamentavelmente, isso poderá depender da política doméstica dos EUA, mais que de suas estratégias maiores.

Demétrio Magnoli - Teatro em São Vicente

Folha de S. Paulo

Para cortar as asas de Nicolás Maduro, basta denunciar a chantagem

A agressão compensa –eis o que Nicolás Maduro concluiu ao sentar-se diante do presidente da Guiana, Irfaan Ali, e do assessor de Lula, Celso Amorim, na ilha caribenha de São Vicente. O ditador venezuelano venceu o primeiro round, obtendo negociações diretas com mediação brasileira sobre Essequibo.

Amorim foi a Caracas em 24/11 para acalmar as tensões provocadas pela Venezuela. Fracasso: depois do plebiscito de 3/12, que o governo brasileiro qualificou de modo condescendente como "assunto interno", Maduro escalou a agressão. O venezuelano redesenhou o mapa dos dois países incorporando 70% da Guiana; nomeou um general-governador para a "Guiana Essequiba"; anunciou a concessão de cidadania aos habitantes de Essequibo; autorizou a estatal petrolífera PDVSA a conceder licenças de exploração no território "anexado"; deslocou uma divisão do Exército para a fronteira. A violação da soberania guianense só não chegou –ainda– às vias militares.

Maria Cristina Fernandes - O alvo da bravata de Nicolás Maduro

Valor Econômico

Ao ameaçar a Guiana, presidente venezuelano mira à rediscussão das linhas que demarcam o mar territorial dos dois países por acesso mais direto ao Atlântico e por um percentual da exploração no país vizinho

Ao voltar de uma viagem relâmpago a Caracas, em março deste ano, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, disse que, em 20 anos de contato com a Venezuela, nunca tinha visto “um clima tão grande de incentivo à democracia”.

Em maio, depois de colocar os Dragões da Independência na rampa do Palácio do Planalto para a recepção a Nicolás Maduro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a “narrativa” antidemocrática contra a Venezuela.

Na semana passada, Maduro assinou decretos para dar início à administração de Essequibo e à exploração de petróleo na região que corresponde a dois terços do território da Guiana.

A ofensiva é a mais ousada desde 1841, quando a Venezuela apresentou suas primeiras queixas a uma suposta “invasão” de seu território por uma Guiana ainda britânica.

De lá para cá, a Venezuela assinou e rasgou sucessivos acordos de reconhecimento da legitimidade territorial da Guiana sobre Essequibo. Os governos dos dois países assinaram o Tratado de Washington em 1897 seguido de uma arbitragem de cinco juízes que, dois anos depois, deu ganho de causa para o Reino Unido.

Em 1963, sob o governo de Rómulo Betancourt, a Venezuela contestou aquela arbitragem com a alegação de que seu resultado derivou de um complô entre seus integrantes de origem americana, inglesa e russa.

José de Souza Martins* - Uma análise sobre o banimento de monumentos

Valor Econômico

As demolições simbólicas dos marcos de épocas históricas não mudam a realidade do presente porque não mudam o passado de que resulta

A Câmara Municipal do Rio aprovou lei que veda “manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas; eugenistas; e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista”.

A lei determina que os monumentos “já instalados em espaço público deverão ser transferidos para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhados de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem”.

No Brasil tem crescido a hostilidade contra os marcos da memória, como esses, um fenômeno social, político e cultural que expressa grandes e significativas mudanças na mentalidade da população e o desenvolvimento de uma consciência de identidade social inconformista e até mesmo insurgente.

Poesia | Passado, presente, futuro - José Saramago

 

Música | Bachianas Brasileiras No. 5 • Villa-Lobos • Anna Prohaska

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Dino acertou ao separar os papéis de político e juiz

O Globo

Aprovado pelo Senado, seu desafio será manter-se fiel ao comportamento que disse ser ideal a ministros do STF

Flávio Dino não foi o primeiro político indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas foi o primeiro político sabatinado num momento de polarização aguda. A expectativa criada em torno de sua atuação no Ministério da Justiça fazia antever um clima de conflagração. O que se viu foi o oposto: uma sabatina na maior parte técnica, em que respondeu de modo sereno e respeitoso às questões. Ao longo das dez horas em que ele e o indicado à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, foram submetidos à inquirição dos senadores, Dino abandonou o figurino de político e demonstrou, na exposição de seu pensamento, estar à altura de envergar a toga de ministro da mais alta Corte do país.

Logo em sua apresentação inicial, ele fez a distinção essencial entre seu papel atual como político e seu futuro papel como juiz. “Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, afirmou. “Seria como examinar um goleiro à luz de seu comportamento como centroavante.” Definiu a política como “espaço da pluralidade”, mas lembrou que, no Supremo, “todas as togas são da mesma cor”.

Vera Magalhães - Semipresidencialismo?

O Globo

Executivo foi anabolizando, ano a ano, mandato a mandato, o Congresso, à base de emendas cada vez mais impositivas

Não é de hoje que presidentes e ministros se queixam da perda relativa de poder perante um Legislativo hipertrofiado, que maneja o calendário e os recursos do Orçamento diante da impotência do Executivo. Sim, a constatação é correta, mas cumpre perguntar: de quem é a responsabilidade por essa virada da mesa, essa mudança nas regras do jogo sem que fosse necessária nem uma reforma de grandes proporções na Constituição?

De certo modo, foi a tibieza do próprio Executivo, que foi anabolizando, ano a ano, mandato a mandato, o Congresso, à base de emendas cada vez mais impositivas e de uma relação pautada por muitas concessões do ocupante de turno do Planalto e entregas nem sempre na mesma proporção das bancadas.

O encerramento do primeiro ano de Lula 3 escancarou esse desequilíbrio de forças e deveria levar o governo a uma reflexão mais profunda sobre como tentar retomar alguma dose de autonomia até 2026, sob pena de o presidente não conseguir colocar em prática muito de seu discurso de campanha.

Vinicius Torres Freire - O Congresso é uma máquina de produzir ineficiência social e econômica

Folha de S. Paulo

Acordos de fim de ano facilitam ainda mais os favores a empresas e parlamentares

O Congresso é uma máquina de promoção de ineficiências econômicas e orçamentárias. Se era preciso dar mais exemplos, considerem-se as votações do segundo semestre deste ano ou a corrida de final de ano legislativo para a obtenção e distribuição de favores.

São emendas que picotam o Orçamento, sem critério social ou econômico, em pequenas obras de baixo impacto, ou leis que simplesmente dão dinheiro a empresas.

É uma obviedade cada vez mais notável desde 2015, mas a gente não liga, como sapos tolos cozidos na água que esquenta.

É um arranjo para déficits a perder de vista, favores para empresas que aumentam a ineficiência da economia (persistência da pobreza), Orçamento picotado em ninharias, injustiça tributária etc. É o acordão da mediocridade eterna.

Bernardo Mello Franco - Passeio no circo

O Globo

Senadores receberam indicado ao STF com abobrinhas, delírio ideológico e defesa do golpismo

Os senadores ainda se acomodavam em suas cadeiras quando o bolsonarista Eduardo Girão pediu a palavra. Estava inconformado com o fato de o ministro Flávio Dino ser sabatinado num 13 de dezembro.

“Tem uma coincidência aí grande”, apontou, em tom conspiratório. “Não apenas é o número do PT, mas também o aniversário do Ministro Alexandre de Moraes. Essas coincidências, não é?”, insistiu.

O senador poderia ter mencionado outras efemérides do dia, como o título mundial do Flamengo e a abertura do bar Bip Bip. Além da edição do AI-5, que seus aliados teimam em cultuar.

César Felício - Oposição no Senado mostra coesão

Valor Econômico

Parece provável que a fatia de senadores alinhados com a direita dura cresça nas eleições de 2026

O placar de 47 votos a 31 no Senado pela aprovação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é sugestivo para o governo Lula em relação ao futuro, tanto no curto quanto em um hipotético segundo mandato. Sobre o curto prazo: está delineado que a oposição na Casa é bastante coesa, e, no limite, pode barrar uma emenda constitucional ou convocar uma CPI. O escore obtido na votação de Dino é quase idêntico, por exemplo, ao registrado na reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o comando da casa, derrotando o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Na votação de fevereiro desse ano, Marinho conseguiu 32 votos e Pacheco, 49. A tropa tem se mantido unida.

Claudia Safatle - Fazenda faz as contas para ver o que restou

Valor Econômico

MP que tributa subvenções dos Estados custará ao Executivo cerca de R$ 11,3 bilhões em emendas parlamentares que não podem ser contingenciadas

Depois de apresentado o relatório da Medida Provisória 1.185, que trata da tributação das subvenções concedidas pelos Estados, no âmbito do ICMS, os técnicos do Ministério da Fazenda contabilizam as concessões feitas para ver o que sobrou.

A medida provisória foi aprovada ontem na comissão mista e deverá ser votada no plenário do Congresso na semana que vem, fruto de um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que custará ao Executivo cerca de R$ 11,3 bilhões em emendas parlamentares de comissão, que não poderão ser contingenciadas.

Victor Ohana - Congresso derrota o governo e derruba veto de Lula à desoneração da folha

Carta Capital

Benefício às empresas pode gerar impacto de 20 bilhões de reais para as contas públicas, segundo projeções do governo

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Foram 60 senadores e 378 deputados contrários ao veto, contra 13 senadores e 78 deputados favoráveis à manutenção do veto.

A desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que, supostamente, têm alta empregabilidade no País.

O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão pode provocar demissões em massa. A política foi estabelecida no governo de Dilma Rousseff (PT).

Na prática, a desoneração permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.

Conforme mostrou CartaCapital, a eficiência da desoneração para a geração de empregos divide especialistas. Alguns creem que a política incentiva a empregabilidade, mas outros avaliam que ela não gerou efeitos.

‘É inconstitucional’: Haddad indica que judicializará a desoneração da folha de pagamentos

Wendal Carmo – Carta Capital

O Congresso derrubou nesta quinta-feira 14 o veto do presidente Lula à extensão do benefício

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), indicou que o governo deve acionar a Justiça contra a decisão do Congresso Nacional de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027.

A extensão do prazo havia sido barrada por Lula (PT) em novembro, mas o veto do presidente acabou derrubado pelo Congresso nesta quinta-feira 14.

Para o ministro, essa renúncia fiscal é inconstitucional e não está prevista no Orçamento da União para 2024.

“Venho alertando ao Congresso Nacional há sete ou oito meses que é inconstitucional. Mas, conforme eu falei, não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar, nós queremos uma solução”, declarou.

Luiz Carlos Azedo - Derrota de Lula nas desonerações foi acachapante

Correio Braziliense

A desoneração da folha de pagamento é herança do governo Dilma, que adotou essa medida como parte da estratégia anticíclica que resultaria na fracassada “nova matriz econômica”

Estava escrito nas estrelas que o Congresso derrubaria o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam nove milhões de pessoas. O que não estava escrito era o completo isolamento do governo, que obteve apenas 13 votos no Senado, contra 60 a favor da derrubada, e 78 na Câmara, contra 378 deputados a favor da desoneração. Com a promulgação do texto, as empresas desses setores poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.

Eliane Cantanhêde - Correndo em círculos

O Estado de S. Paulo

STF decide, Congresso desautoriza, Lula veta, o Congresso derruba o veto e… tudo volta para o STF

Após as festas pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR, no Senado, as guerras (no plural) continuam. Já no dia seguinte o Congresso derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores com grande capacidade de gerar (ou queimar) empregos. Isso joga os três poderes numa arena em que um corre atrás do outro, em círculos, sem chegar a lugar nenhum.

Vejamos o marco temporal, estabelecendo que as comunidades indígenas só têm direito às (suas) terras se comprovarem que já estavam nelas antes da constituição de 1988: o Supremo julgou contra, o Congresso desautorizou o Supremo, Lula vetou a decisão do Congresso, o Congresso acaba de derrubar o veto de Lula e… recomeça tudo no Supremo.

Celso Ming - Fim de ciclo dos juros e virada global?

O Estado de S. Paulo

Foi só o presidente do Banco Central dos Estados Unidos (o Fed), Jerome Powell, sugerir estar próximo por lá o fim do ciclo dos juros altos para que os mercados mudassem seu jogo.

Antes, estavam encolhidos, com medo de que a economia global mergulhasse na recessão. Desde a última quarta-feira, no entanto, investidores e agentes financeiros saíram das suas tocas, os juros praticados no mercado futuro caíram, as cotações do petróleo, que haviam mergulhado, voltaram a empinar, as bolsas ensaiaram um rali e as aplicações de risco ganharam fôlego.

Marcos Augusto Gonçalves - Um ano de Lula: suave sucesso ou suave fracasso?

Folha de S. Paulo

Termômetros indicam água tépida; desafios com o Congresso vão ser decisivos

O primeiro ano do governo de Lula foi bom? Ruim? Nem tanto?

Diante da funesta administração de Jair Bolsonaro, uma eleição que conduzisse à Presidência uma liderança democrática, desobrigada da agenda obscurantista, armamentista, negacionista e golpista do capitão, já seria uma notável conquista para o Brasil.

Ela veio com Lula, o único político que reunia condições de bater a coalização populista ultraconservadora no poder. A vitória, a ser comemorada, foi apertada, como se sabe, com apoios importantes de setores do centro e da direita civilizada.

Diante do destrambelhamento fiscal da gestão anterior, malgradas as simpatias liberais dedicadas ao mitômano Paulo Guedes (o adjetivo é do economista Pérsio Arida), a grande inquietação do mercado voltou-se prontamente para a política econômica. O pior de Dilma Rousseff estaria a caminho, era essa a paranoia rediviva.

Bruno Boghossian - Sergio Moro vira item recorrente de cardápio bolsonarista

Folha de S. Paulo

Ameaçado por um novo isolamento político, senador pode se sentir tentado a pedir abrigo mais uma vez aos canibais

O bolsonarismo é uma espécie que costuma celebrar rituais periódicos de canibalismo. Seus integrantes vivem em guerra com rivais declarados, mas demonstram um prazer especial quando devoram um de seus pares. Muitos veem esses momentos como exibições de força e exercícios necessários de depuração.

Quando se juntou ao bando, Sergio Moro fingiu não saber onde entrava. O ex-juiz prestou serviços a Jair Bolsonaro até que foi punido como traidor, após acusar o então presidente de interferir na Polícia Federal. Em busca de sobrevivência, reintegrou-se ao grupo e passou a ajudar o homem que havia denunciado.

Flávia Oliveira - Canta, Luciane

O Globo

Ela foi às redes sociais denunciar a revista que sofreu nos cabelos black

Luciane Dom é uma mulher negra de 34 anos, nascida em Paraíba do Sul (RJ). Formou-se em História na Uerj. É cantora e compositora. Lançou o primeiro álbum, “Liberte esse banzo”, em 2018. No Spotify, tem 12 mil ouvintes mensais e duas dezenas de singles. Já se apresentou nos Estados Unidos, no Chile, na Colômbia e no Canadá. Cantou com Luedji Luna, Vox Sambou, Liniker e os Caramelows, Emeline Michel, Malika Tirolien. Em março, ganhou em Nova York o African Entertainment Awards USA, na categoria estrela em ascensão. Neste ano, atuou no musical “Viva o povo brasileiro”. Anteontem, Lu foi às redes sociais anunciar o lançamento, hoje, de sua mais recente composição, “É Natal”. A sobrinha pequena pediu uma canção para a festa. Em uma semana, a tia compôs; em um dia, produziu; em horas, gravou.

Poesia | Extravio - Ferreira Gullar

 

Música | Palavra Acesa - Quinteto Violado

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

COP28 enfim cita os responsáveis pelo aquecimento global

O Globo

Apesar de faltarem compromissos objetivos, menção a combustíveis fósseis é conquista histórica

Foi sem dúvida histórica a resolução assinada por quase 200 países na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Pela primeira vez, chegou-se a um acordo para, de forma explícita, afirmar que o mundo precisa deixar de usar combustíveis fósseis para chegar à neutralidade em emissões de carbono até 2050. Já era hora. O ano de 2023 é o mais quente desde que as medições começaram. Até o final do mês, as emissões globais deverão somar o equivalente a 36,8 bilhões de toneladas de CO2 em 12 meses, outro recorde. A queima de combustíveis fósseis — derivados de petróleo, carvão e gás — é responsável por 75% dessas emissões. Sem combatê-las, qualquer acordo seria apenas faz de conta.

Merval Pereira - A política no Supremo

O Globo

Flavio Dino colocou-se contra o aborto, uma pauta cara à direita

A discussão mais interessante da sabatina do ministro da Justiça e senador Flávio Dino no Senado foi sobre se ser político o tornaria inadequado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Evidentemente ninguém estava ali para dizer que políticos não podem ser integrantes do STF, embora, dos presentes no plenário, talvez não encham os dedos da mão os que tenham o notável saber jurídico ou o passado ilibado. Dino já foi juiz, virou político de carreira — deputado federal, governador do Maranhão, ministro da Justiça — e agora está voltando para o Judiciário.

Além de político, Dino é comunista, acusaram uns, insinuaram outros, sibilinamente. Como se esse fato pudesse interferir nas decisões dele no STF. Recentemente tivemos em ação no Supremo um juiz declaradamente comunista, o professor emérito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Eros Grau. Citava Karl Marx em seus votos e escritos públicos, tinha uma foto dele na mesa de trabalho e nunca foi acusado de ser “juiz comunista”, mas era um “juiz”. Assim como tivemos um ministro, também nomeado por Lula, ligado à direita católica. Carlos Alberto Direito era respeitado por seus pares e, em sua curta passagem pelo Supremo, marcou presença em votações importantes, como a da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Malu Gaspar – As lealdades de Gonet

O Globo

Um dos maiores focos de críticas a Jair Bolsonaro foi a instrumentalização do Ministério Público que ele promoveu com Augusto Aras. Em quatro anos de gestão, o ex-presidente teve no procurador-geral da República uma blindagem poderosa contra acusações que poderiam lhe tirar o mandato — da flagrante omissão na pandemia de Covid-19 às tentativas de sabotar a credibilidade do sistema eleitoral.

Sem Aras, Bolsonaro não teria ido tão longe em sua autoimposta missão de destruir nossas instituições. Mas é verdade que o sistema político também não tem do que reclamar, uma vez que, sob Aras, muito pouca gente com foro privilegiado foi incomodada com investigações, processos ou eventuais acusações.

Com a desculpa de ser contra a “criminalização da política”, Aras vilipendiou a função constitucional do MP de proteger o interesse público.

Mas eis que, depois de meses de indefinição, finalmente tivemos a sabatina com seu substituto, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, escalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Míriam Leitão - Os sinais do BC em ano bem-sucedido

O Globo

Em termos de juros reais, a Selic caiu dois pontos percentuais assim como a projeção de inflação. Ou seja, o país está no mesmo lugar

O Banco Central reduziu mais meio ponto percentual na taxa de juros, a Selic vai para 11,75% e assim encerra um ano de sucesso na política monetária. A inflação está dentro do intervalo da meta, o que não era a previsão dos economistas no começo do ano. O grande mistério que havia em torno dessa reunião é se o comunicado manteria o plural para dizer que a redução continuaria no mesmo ritmo “nas próximas reuniões”. Foi mantido o plural. O problema é que no ritmo em que está nada aconteceu ainda em termos de juros reais, porque a Selic caiu dois pontos percentuais no ano e a projeção de inflação também caiu dois pontos. O país está, portanto, no mesmo lugar. Talvez fosse o momento de dar um sinal para alguma aceleração de corte de juros.

Eric Posner* - Uma ditadura de Trump não acontecerá

Valor Econômico

Um novo mandato de Trump não será bonito; mas esperem turbulência (de novo), não ditadura

Os americanos preocupam-se com a possibilidade de seus presidentes se tornarem ditadores (ou, antigamente, tiranos) desde a fundação dos Estados Unidos. Os autores da Constituição dos EUA compreenderam que nas democracias e repúblicas clássicas, alguns líderes muitas vezes tentaram tomar o poder do Congresso e outras assembleias. É por esse motivo que criaram um sistema de freios e contrapesos dentro do poder governamental.

Até agora, tudo bem. Nunca houve um ditador na presidência dos EUA. Porém, acusar o candidato do outro lado de procurar poderes ditatoriais tornou-se um ritual quadrienal, que desta vez começou cedo. Em comentário amplamente divulgado no “Washington Post”, Robert Kagan, repetindo sua previsão anterior de que o ex-presidente Donald Trump se tornaria um líder fascista, alertou que ele poderia vir a se transformar em ditador caso fosse eleito novamente em 2024. Kagan compara uma vitória de Trump a um asteróide colidindo com a Terra, fazendo eco ao comentário muito ridicularizado de Michael Anton, que comparou a vitória de Hillary Clinton em 2016 a um ataque suicida a um avião comercial.