Marcos Cintra e Maria Celina D´Araujo
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Democracia é cara em qualquer parte do mundo, mas é sempre mais barata do que os desmandos das ditaduras
A reforma eleitoral merece exame objetivo e detalhado. A proposta colocada no Congresso (e aparentemente já descartada) não é solução ideal, mas apresenta vantagens que não são desprezíveis.
O projeto de reforma eleitoral em discussão no Congresso tenta atingir três objetivos: a) atribuir diretamente aos partidos a responsabilização pela qualidade dos candidatos; b) permitir maior (e não menor) correlação entre a vontade do eleitor e a resultante representação popular nos Parlamentos; e c) ajustar a representação parlamentar às características da população brasileira.
Para atingir esses objetivos a reforma eleitoral propõe quatro instrumentos: a) financiamento público exclusivo de campanha como medida moralizadora e inibidora do famoso "caixa 2"; b) votação em listas partidárias fechadas que contariam com o aval das direções partidárias e dariam ao eleitor mais transparência do que o partido lhe oferece atualmente; c) proibição de coligações nas eleições parlamentares como forma de fortalecimento dos partidos éticos e programáticos; e d) obrigatoriedade de quotas na representação em termos de gênero e de etnias.
Vejamos como os objetivos seriam atendidos.
Em primeiro lugar, ao atribuir diretamente aos partidos a responsabilidade de selecionar a ordem dos eleitos, nomes "sujos", maculados eticamente ou notoriamente despreparados, e que hoje se elegem facilmente com a lista aberta, precisariam ser endossados pela direção partidária para encabeçar a lista. Os partidos seriam cobrados pela qualidade das escolhas que fazem. Com o sistema atual, apenas o eleitor é "culpado"... o partido apenas lhes dá legenda para concorrerem.
Em segundo lugar, o eleitor pode identificar quem ele está elegendo. Ao votar em uma lista partidária, o eleitor sabe exatamente quem e em que ordem os eleitos serão chamados a assumir suas funções. A consequência disto é a aproximação do eleitor com os eleitos, o fortalecimento dos mecanismos de accountability e de cobrança e a valorização da atividade política, hoje profundamente desprestigiada perante a opinião pública. O afastamento dos cidadãos de bem da vida política, como ocorre hoje, é caldo de cultura para a forte atração de aventureiros, corruptos e oportunistas para a atividade pública.
Em terceiro lugar, obrigar a presença dos dois sexos a cada três candidatos nas listas seria a forma mais fácil para incorporar as mulheres ao sistema político. Além do mais, cada partido seria praticamente forçado ainda a mesclar suas listas com minorias étnicas e sociais dando maior densidade e qualidade à representação política.
Bom lembrar que o financiamento público de campanha não é novidade no Brasil, ainda que atualmente coexista com o financiamento privado. Os fundos partidários distribuídos aos partidos políticos brasileiros somam altas quantias, chegando a cerca de R$ 136 milhões em 2008. Bom lembrar também que democracia é cara em qualquer parte do mundo, mas é sempre mais barata do que os desmandos das ditaduras, e do que o desperdício da corrupção.
Na proposta em pauta, o financiamento público se tornaria exclusivo. Ao excluir o financiamento privado, as campanhas se tornariam mais baratas, o poder econômico perderia força eleitoral e os controles de custeio de campanha seriam coletivos, em benefício de todos os candidatos da legenda. Os partidos seriam mais solidários, mais coesos em seus interesses. A proibição de financiamento privado de campanhas faria os lobbies econômicos, a corrupção e o tráfico de influência perderem importante instrumento de ação na vida pública.
Vale lembrar que o fundamental para o sucesso desta medida é o rigor da punição aos infratores. Doações privadas em dinheiro ou qualquer ação estimável em dinheiro precisariam ser rápida e rigorosamente punidas com a imediata perda de mandato, perda de registro partidário e outras sanções, até mesmo penais. Democracia só existe com rígidos controles.
As listas partidárias, por sua vez, diferentemente do que se apregoa, serão importantes instrumentos de fortalecimento do voto popular. O sistema proporcional atual afasta o eleitor dos legisladores, pois em geral o voto nominal em um candidato resulta na eleição de um desconhecido ou até mesmo de um candidato visceralmente rejeitado pelo eleitor. No nosso sistema de lista aberta, o eleitor vota em um candidato e elege outro, pois, de fato, por decisão do STF, o voto é do partido e não do candidato. Com a lista fechada e ordenada ele saberia de antemão quem seriam os eleitos com o seu voto.
Outro equívoco que precisa ser desfeito é o de que os chefes partidários manipularão as listas de forma a favorecer a eles mesmos e a seus acólitos. Os "donos" dos partidos que montarem listas compostas por candidatos notoriamente despreparados ou corruptos simplesmente afastarão os eleitores, inviabilizando a legenda e suas próprias eleições. Seria ilógico uma legenda ser dada a figuras carimbadas da alta corrupção política brasileira. Tais figuras sempre atrairão mais rejeição do que votos para o partido, diferentemente do que acontece hoje. No atual sistema proporcional, essas figuras não apenas obtêm legenda, mas ainda conseguem se eleger, pois se beneficiam dos votos dados a outros candidatos não eleitos e de financiamentos privados nem sempre declarados ou limpos. Ademais, com a votação proporcional de lista aberta, um candidato notoriamente corrupto ou criminoso pode fazer campanha quase incógnito dentro de seu partido e se eleger. Os partidos lhes dão legenda pois, ao fazerem milionárias campanhas silenciosas, eles trazem votos sem atrair rejeição.
Isto não poderia ocorrer nas listas partidárias fechadas e ordenadas. Um candidato ruim tenderia a afastar votos da legenda e a criar constrangimentos para a direção partidária, enfraquecendo sua organização. A imprensa, lembremos, será importante elemento fiscalizador da qualidade dos candidatos.
Outro ponto problemático de nosso atual sistema proporcional atual é que os maiores adversários de um candidato são seus próprios companheiros de partido. A lista fechada obrigaria os candidatos a serem mais solidários em seus compromissos e em suas ações eleitorais.
Finalmente, a proibição de coligações nas eleições legislativas acabaria com as legendas de aluguel. Com isso, beneficiar-se-ia a consolidação partidária e a nitidez programática seria acentuada. Hoje, partidos de última hora, com caráter aventureiro, coligam-se com partidos fortes e elegem representantes na esteira dos votos dados a outros candidatos.
Em suma, as listas podem moralizar os partidos, fortalecer o voto popular, garantir maior rigor e mais accountability dos partidos perante a sociedade. Demonizar o voto em lista fechada simplesmente, apelidando-o de golpe, sem analisar os problemas do sistema proporcional entre nós não é bom caminho para o exame de um assunto tão importante para a qualidade da democracia.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.
Maria Celina D´Araujo é doutora em Ciência Política e professora do Cpdoc/FGV.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Democracia é cara em qualquer parte do mundo, mas é sempre mais barata do que os desmandos das ditaduras
A reforma eleitoral merece exame objetivo e detalhado. A proposta colocada no Congresso (e aparentemente já descartada) não é solução ideal, mas apresenta vantagens que não são desprezíveis.
O projeto de reforma eleitoral em discussão no Congresso tenta atingir três objetivos: a) atribuir diretamente aos partidos a responsabilização pela qualidade dos candidatos; b) permitir maior (e não menor) correlação entre a vontade do eleitor e a resultante representação popular nos Parlamentos; e c) ajustar a representação parlamentar às características da população brasileira.
Para atingir esses objetivos a reforma eleitoral propõe quatro instrumentos: a) financiamento público exclusivo de campanha como medida moralizadora e inibidora do famoso "caixa 2"; b) votação em listas partidárias fechadas que contariam com o aval das direções partidárias e dariam ao eleitor mais transparência do que o partido lhe oferece atualmente; c) proibição de coligações nas eleições parlamentares como forma de fortalecimento dos partidos éticos e programáticos; e d) obrigatoriedade de quotas na representação em termos de gênero e de etnias.
Vejamos como os objetivos seriam atendidos.
Em primeiro lugar, ao atribuir diretamente aos partidos a responsabilidade de selecionar a ordem dos eleitos, nomes "sujos", maculados eticamente ou notoriamente despreparados, e que hoje se elegem facilmente com a lista aberta, precisariam ser endossados pela direção partidária para encabeçar a lista. Os partidos seriam cobrados pela qualidade das escolhas que fazem. Com o sistema atual, apenas o eleitor é "culpado"... o partido apenas lhes dá legenda para concorrerem.
Em segundo lugar, o eleitor pode identificar quem ele está elegendo. Ao votar em uma lista partidária, o eleitor sabe exatamente quem e em que ordem os eleitos serão chamados a assumir suas funções. A consequência disto é a aproximação do eleitor com os eleitos, o fortalecimento dos mecanismos de accountability e de cobrança e a valorização da atividade política, hoje profundamente desprestigiada perante a opinião pública. O afastamento dos cidadãos de bem da vida política, como ocorre hoje, é caldo de cultura para a forte atração de aventureiros, corruptos e oportunistas para a atividade pública.
Em terceiro lugar, obrigar a presença dos dois sexos a cada três candidatos nas listas seria a forma mais fácil para incorporar as mulheres ao sistema político. Além do mais, cada partido seria praticamente forçado ainda a mesclar suas listas com minorias étnicas e sociais dando maior densidade e qualidade à representação política.
Bom lembrar que o financiamento público de campanha não é novidade no Brasil, ainda que atualmente coexista com o financiamento privado. Os fundos partidários distribuídos aos partidos políticos brasileiros somam altas quantias, chegando a cerca de R$ 136 milhões em 2008. Bom lembrar também que democracia é cara em qualquer parte do mundo, mas é sempre mais barata do que os desmandos das ditaduras, e do que o desperdício da corrupção.
Na proposta em pauta, o financiamento público se tornaria exclusivo. Ao excluir o financiamento privado, as campanhas se tornariam mais baratas, o poder econômico perderia força eleitoral e os controles de custeio de campanha seriam coletivos, em benefício de todos os candidatos da legenda. Os partidos seriam mais solidários, mais coesos em seus interesses. A proibição de financiamento privado de campanhas faria os lobbies econômicos, a corrupção e o tráfico de influência perderem importante instrumento de ação na vida pública.
Vale lembrar que o fundamental para o sucesso desta medida é o rigor da punição aos infratores. Doações privadas em dinheiro ou qualquer ação estimável em dinheiro precisariam ser rápida e rigorosamente punidas com a imediata perda de mandato, perda de registro partidário e outras sanções, até mesmo penais. Democracia só existe com rígidos controles.
As listas partidárias, por sua vez, diferentemente do que se apregoa, serão importantes instrumentos de fortalecimento do voto popular. O sistema proporcional atual afasta o eleitor dos legisladores, pois em geral o voto nominal em um candidato resulta na eleição de um desconhecido ou até mesmo de um candidato visceralmente rejeitado pelo eleitor. No nosso sistema de lista aberta, o eleitor vota em um candidato e elege outro, pois, de fato, por decisão do STF, o voto é do partido e não do candidato. Com a lista fechada e ordenada ele saberia de antemão quem seriam os eleitos com o seu voto.
Outro equívoco que precisa ser desfeito é o de que os chefes partidários manipularão as listas de forma a favorecer a eles mesmos e a seus acólitos. Os "donos" dos partidos que montarem listas compostas por candidatos notoriamente despreparados ou corruptos simplesmente afastarão os eleitores, inviabilizando a legenda e suas próprias eleições. Seria ilógico uma legenda ser dada a figuras carimbadas da alta corrupção política brasileira. Tais figuras sempre atrairão mais rejeição do que votos para o partido, diferentemente do que acontece hoje. No atual sistema proporcional, essas figuras não apenas obtêm legenda, mas ainda conseguem se eleger, pois se beneficiam dos votos dados a outros candidatos não eleitos e de financiamentos privados nem sempre declarados ou limpos. Ademais, com a votação proporcional de lista aberta, um candidato notoriamente corrupto ou criminoso pode fazer campanha quase incógnito dentro de seu partido e se eleger. Os partidos lhes dão legenda pois, ao fazerem milionárias campanhas silenciosas, eles trazem votos sem atrair rejeição.
Isto não poderia ocorrer nas listas partidárias fechadas e ordenadas. Um candidato ruim tenderia a afastar votos da legenda e a criar constrangimentos para a direção partidária, enfraquecendo sua organização. A imprensa, lembremos, será importante elemento fiscalizador da qualidade dos candidatos.
Outro ponto problemático de nosso atual sistema proporcional atual é que os maiores adversários de um candidato são seus próprios companheiros de partido. A lista fechada obrigaria os candidatos a serem mais solidários em seus compromissos e em suas ações eleitorais.
Finalmente, a proibição de coligações nas eleições legislativas acabaria com as legendas de aluguel. Com isso, beneficiar-se-ia a consolidação partidária e a nitidez programática seria acentuada. Hoje, partidos de última hora, com caráter aventureiro, coligam-se com partidos fortes e elegem representantes na esteira dos votos dados a outros candidatos.
Em suma, as listas podem moralizar os partidos, fortalecer o voto popular, garantir maior rigor e mais accountability dos partidos perante a sociedade. Demonizar o voto em lista fechada simplesmente, apelidando-o de golpe, sem analisar os problemas do sistema proporcional entre nós não é bom caminho para o exame de um assunto tão importante para a qualidade da democracia.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.
Maria Celina D´Araujo é doutora em Ciência Política e professora do Cpdoc/FGV.
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