Concepção simpática ao crime permanece difusa
na cultura política
Concluo hoje a série de colunas sobre os desafios da esquerda. Na série, argumento que a missão atual da esquerda é dupla: precisa oferecer respostas alternativas aos problemas colocados pelo populismo radical de direita, mas sem se deixar confundir com ele. Em outras palavras, tem de enfrentar as questões levantadas pelo conservadorismo moral, pelas novas formas de trabalho e pelo populismo penal, oferecendo uma abordagem alternativa que seja distintivamente progressista. A nova conjuntura, porém, pode levá-la a adiar mais uma vez a tarefa de se reinventar, apostando que a vitória nas eleições presidenciais abre o horizonte de vitórias eleitorais sucessivas, até que o populismo de direita morra de cansaço e desapareça por si só.
Em outubro de 1968, durante a temporada de
shows de Gil, Caetano e Os Mutantes na boate Sucata, pendia sobre o palco uma
bandeira-poema de Hélio Oiticica com uma serigrafia retratando o corpo
estendido no chão do assaltante de banco Alcir Figueira da Silva. Sobre a
imagem, o lema “Seja marginal, seja herói”. Num texto de 1968 (“O herói
anti-herói e o anti-herói anônimo”), Oiticica explica assim sua obra:
— Tanto o ídolo, inimigo público nº 1 [Cara
de Cavalo, bandido executado pela polícia em 1964], quanto o anônimo [Alcir
Figueira da Silva] são a mesma coisa: a revolta visceral, autodestrutiva,
suicida, contra o contexto social fixo (“statu quo” social). Essa revolta
assume, para nós, a qualidade de um exemplo — esse exemplo é o da adversidade
em relação a um estado social: a denúncia de que há algo podre, não neles,
pobres marginais, mas na sociedade em que vivemos. Aqui isto aparece no plano
visceral e imediato. Num outro plano, mais geral e com outras conotações,
estariam as mais heroicas experiências: Lampião, Zumbi dos Palmares, mais
adiante o exemplo mais vivo em nós, grandioso e heroico, que é o de Guevara.
A obra é símbolo máximo de certa postura
progressista com relação ao crime. Ela consiste em olhar o crime ora como mero
efeito da desigualdade social, ora como desobediência pré-política, às vezes
até pré-revolucionária. De um lado, os criminosos são vítimas das injustiças
sociais, empurrados ao banditismo pela fome e pela miséria. De outro, o crime —
em especial o roubo — é um desafio às leis que sustentam a desigualdade social;
é também um impulso libertário, uma rebeldia antissistêmica, a um passo da
consciência de classe. Foi nessa chave que a cultura progressista celebrou o
cangaço, do Cinema Novo a “Bacurau”. E é ela
que, ainda hoje, leva uma deputada como Erika Hilton
a sugerir a Oruam,
filho de Marcinho VP, que se organize politicamente.
Essa concepção simpática ao crime permanece
difusa na cultura política da esquerda. Ao mesmo tempo, alimenta a direita
populista e afasta a esquerda da classe trabalhadora — a mais vulnerável diante
do crime. Quando há um crime e a polícia age, a simpatia da esquerda muitas
vezes vai primeiro para o bandido, vítima do abuso policial, e só depois para o
trabalhador, vítima do crime contra a propriedade. Sofrer um assalto é a
segunda coisa que mais revolta quem trabalha. A primeira é alguém demonstrar
simpatia pelo assaltante.
A esquerda precisa inventar um jeito de fazer
política de segurança pública que seja imediatamente empática com o trabalhador
e não se resuma a conter a violência policial e a melhorar as condições nas
prisões. Garantir que as forças policiais respeitem os direitos humanos e façam
uso proporcional da força deve certamente fazer parte dessa política, mas a
ênfase precisa ser combater o crime e proteger o trabalhador.
As leis da nossa sociedade podem muitas vezes
ser injustas, mas também protegem quem trabalha. Para quem comprou um celular
Android em 24 prestações, as leis de propriedade são a defesa de seu frágil
patrimônio. Não há nada mais desconectado da realidade social do que esperar de
um trabalhador que tolere o roubo porque compreendeu que, no fundo, as leis de
propriedade oprimem sua classe social.
No capítulo final de “Senhores e caçadores”
(publicado no Brasil pela Paz e Terra), o historiador marxista E.P. Thompson
discute a importância do Estado de Direito diante da crítica marxista ao
deduzir, do fato de as leis serem injustas, que elas não mereciam ser
protegidas:
— Existe uma diferença entre o poder
arbitrário e o domínio da lei. Devemos expor as imposturas e injustiças que
podem se ocultar sob essa lei. Mas o domínio da lei em si, a imposição de
restrições efetivas ao poder e a defesa do cidadão diante das pretensões de total
intromissão do poder parecem-me um bem humano incondicional. Negar ou minimizar
esse bem, neste século perigoso, é um erro temerário de abstração intelectual.
Mais que isso, é um erro que se reproduz e aumenta por si mesmo,
estimulando-nos a desistir da luta contra as más leis e a nos desarmarmos
perante o poder. Significa lançar fora toda uma herança de luta pela lei, e
dentro das formas da lei, cuja continuidade jamais poderia se interromper sem
lançar homens e mulheres num perigo imediato.
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