Antes de sair Lula ainda criará a sua 12ª estatal

DEU EM O GLOBO

Faltando cerca de quatro meses para deixar o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, em agosto, em caráter emergencial, uma medida provisória criando a 12ª empresa estatal do seu governo: a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS), que já está provocando forte reação do setor privado. A nova companhia, que nascerá vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá explorar operações de seguros em várias modalidades, do comércio exterior a projetos de infraestrutura de grande vulto. A EBS será autorizada ainda a criar subsidiárias e até abrir filiais no exterior. Como não há orçamento específico para ela, a "Segurobrás" pode começar a operar com funcionários cedidos ou sob contrato temporário. Os empresários criticam a medida e a qualificam como um "retrocesso", já que o monopólio do setor do resseguros foi quebrado há cerca de dois anos e meio. "Há um claro conflito de interesses, pois o governo vai segurar seus próprios contratos", disse Jorge Hilário Gouvêa Vieira, que preside a confederação do setor.

Vem aí a "Segurobrás"

A 12ª estatal de Lula é para garantir grandes obras. Mercado critica

Geralda Doca e Danielle Nogueira

Pressionado pelo calendário eleitoral, o governo está decidido a criar uma nova estatal do ramo de seguros - a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS) - via medida provisória (MP). O assunto vinha sendo discutido há pelo menos um ano, e a expectativa é que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas, provocando críticas do setor privado, que já prepara uma proposta alternativa. Se aprovada, será a 12ª empresa pública que nasce no atual governo. Em 2002, eram 108 estatais, e agora o número passará a 120.

De acordo com a minuta do texto da MP ao qual o GLOBO teve acesso, a EBS ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e poderá explorar operações de seguros em quaisquer modalidades, sobretudo comércio exterior (operações com prazo superior a dois anos), projetos de infraestrutura e de grande vulto, que terão fundos garantidores específicos, também criados pela MP. O texto permite ainda que a EBS crie subsidiárias, instale escritórios, filiais e representações no Brasil e no exterior. E torna possível que ela comece a funcionar com servidores cedidos ou por contratação temporária.

O governo alega que o setor de seguros não tem capacidade para garantir obras de grande vulto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a da hidrelétrica de Belo Monte (PA). As seguradoras contestam e já preparam um contra-ataque. Está prevista uma reunião, entre amanhã e quinta-feira, com representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília. Eles vão propor que seja retirada da MP a parte que trata da criação da nova estatal, mas que sejam mantidos os fundos garantidores e que estes sejam geridos pelo BNDES.

- O mercado tem plena capacidade para fazer o que o governo quer. A criação de uma estatal é um retrocesso em ações do próprio governo, que quebrou o monopólio do setor de resseguros há cerca de dois anos e meio - afirma Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg. - Além disso, há um claro conflito de interesses, pois o governo vai assegurar seus próprios contratos.

Setor movimentou R$109 bi em 2009

As 196 empresas que integram o setor de seguros no Brasil movimentaram R$109 bilhões em prêmios em 2009, e a previsão é que chegue a R$150 bilhões em 2012. Também há perspectivas de crescimento do segmento de resseguros, que dá garantias às seguradoras. Com a chegada de grandes multinacionais ao Brasil - são 118 empresas, incluindo resseguradoras e corretoras -, o segmento movimentou cerca de US$2 bilhões ou cerca de R$3,5 bilhões em 2008, últimos dados disponíveis. A previsão de Paulo Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguros (Aber), é que o segmento dobre de tamanho em três anos.

- As dez maiores resseguradoras do mundo estão aqui. Com a crise econômica, houve perda do patrimônio de muitas delas, mas isso já foi recuperado. Há vontade de fazer negócios no país. Não vejo por que criar uma estatal - diz Pereira, que também preside a americana Transatlantic Re, a décima maior do mundo.

Segundo técnicos que trabalham na MP, para capitalizar o novo órgão, o Tesouro Nacional deverá utilizar ações de que dispõe em outras empresas públicas, mantendo o controle neste caso, ou emitirá títulos. A fórmula, bem como o tamanho do capital social, explicou uma fonte, vão depender da disponibilidade do Tesouro. Para isso, o governo vai fundir os fundos garantidores de crédito existentes no mercado em apenas três. A MP também abre caminho para que estes três virem apenas um a longo prazo, com pequenos ajustes na legislação, explicou um técnico.

Fundos garantidores vão somar R$13 bi

Além de economia de escala - o governo gasta com a administração desses fundos (feita por bancos públicos) - a ideia é alocar melhor os riscos das operações. Atualmente, as operações de cada fundo estão concentradas em um único setor, como é o caso do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), o que não é o ideal no ramo de seguros. Os outros cinco são: Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB ), Fundo de Garantia de Operações (FGO), Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

No processo de unificação desses fundos, a MP prevê que eles sejam transferidos para três novos, que serão criados com a EBS: um que vai cobrir diretamente operações de comércio exterior no prazo superior a dois anos; outro que vai garantir operações de seguro também nas exportações; e um terceiro, voltado para infraestrutura. Pela MP, a EBS terá acesso aos recursos. Nos dois fundos voltados para o comércio exterior, a fatia da União será de até R$2 bilhões e, no destinado a projetos de infraestrutura, de até R$11 bilhões. Esse patrimônio será apartado do capital da EBS. A empresa poderá administrar o fundo destinado a garantir as operações de seguro de comércio exterior. Os outros dois terão que permanecer administrados por bancos devido às determinações da legislação.

O estatuto da nova empresa terá de ser aprovado por uma assembleia de acionistas a ser convocada pela Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), mesmo a União sendo o único acionista. Neste caso, basta uma simples troca de correspondência entre a PGFN e a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, segundo técnicos do governo.

O texto da MP abre a possibilidade para que a EBS vire uma empresa de economia mista. A curto prazo, já está cotada para a carteira da EBS, a construção da usina de Belo Monte. Outras obras, como o trem de alta velocidade (TAV), que ligará o Rio a São Paulo, também poderão entrar. Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso projeto de lei criando a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), que será o braço operacional do governo no TAV.

Colaborou Gustavo Paul