Governo decide levar adiante propostas sobre setor de mídia

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Administração de Lula deve enviar projetos de lei para o Congresso até o final do ano

Andreza Matais

DE BRASÍLIA- O governo decidiu dar um encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro do ano passado.

Muitas das 633 sugestões desse encontro patrocinado pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visam a regular o funcionamento dos meio de comunicação. A ideia do Planalto é enviar até o final do ano ao Congresso projetos para viabilizar algumas das medidas aprovadas na Confecom.

O assunto foi discutido em reunião com Lula conduzida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), segunda-feira.

Após a Copa do Mundo deve ser editado um decreto para formar um grupo de trabalho interministerial que será responsável por definir quais propostas serão incorporadas pelo governo e redigir os projetos que dependem de mudança na legislação.

Há cinco eixos principais: marco regulatório da internet; direitos autorais; legislação geral para a comunicação pública; regulamentação do artigo 221 da Constituição pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional e o marco regulatório para o setor de comunicação.

A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram por considerar que muitas das teses defendidas pelas entidades sociais, em maioria no evento, eram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Havia propostas como a criação de um "tribunal de mídia" e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".

A Confecom não é deliberativa, por isso depende do governo ou do Congresso para que as propostas aprovadas se viabilizem. A Folha apurou que não há determinação do governo para que todas as ideias sejam colocadas em prática.