Rio - Não mexa na minha aposentadoria! É com esse lema que o movimento dos funcionários do município do Rio pretende chamar a atenção de todos para os recentes projetos apresentados pelo prefeito à Câmara Municipal. O temor é justificável.
O Projeto de Lei 1005 tramita em regime de urgência e com ele o governo promete capitalizar o Fundo de Previdência dos Funcionários Municipais (Funprevi), que atualmente caminha para insolvência.
Atualmente, 89 mil servidores contribuem para o fundo, enquanto 72 mil recebem aposentadorias e pensões, com um déficit mensal que chega a R$ 26 milhões. Além disso, nossos governantes usaram recursos dos servidores sem preocupação com o futuro e não pagaram ao Fundo a parte que caberia ao Tesouro. Para fazer justiça, é preciso lembrar que esse quadro não é exclusividade da atual gestão e vem se arrastando há muito tempo.
O grande problema é que o prefeito se recusa a admitir a má gestão e prefere apresentar ‘soluções’ dúbias, pouco discutidas e sem argumentos para convencer especialistas em Previdência Social. Ao ‘descobrirem’ o tamanho do rombo, concluíram que será preciso usar 200 milhões/ano dos royalties do petróleo (que nem temos a certeza de que virão para o Rio) e transferir imóveis (de avaliação questionável) para o Funprevi.
Ainda assim, admitem que em 2014 o fundo ficará insolvente.
Fato é que os projetos da prefeitura que mexem no regime previdenciário (O PLC 41 será o próximo, acabando com a paridade entre ativos e inativos) seguem orientações do Banco Mundial, que está emprestando vultosos recursos financeiros para a prefeitura. Essa, por sua vez, quer que os servidores paguem a conta.
Cabe aos servidores municipais mostrarem a sua força e indignação. É preciso lotar as galerias da Câmara nos dias de sessão e cobrar dos vereadores o devido respeito.
Eu votarei contra!
Paulo Pinheiro é vereador e servidor público
FONTE: O DIA
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