Segundo o noticiado, prossegue a operação que no Ministério dos Transportes vem capitalizando suas vitórias. "Sairão todos", proclamou a senhora presidente, e, depois de limpa a cabeça do ministério, a pesquisa continuaria nos Estados por onde se esgalha o serviço, a respeito da qual, aliás, sua maior parte acusaria desvios graves. Outro dia, alguém ligado ao governo teria dito que até as pedras conheciam os caminhos da corrupção e que a única surpresa teria sido a organização empresarial constituída a respeito.
Ao que suponho, satisfeita com os resultados já obtidos, a senhora presidente teria deixado transparecer um laivo de alegria pelas descobertas verificadas. Não sei se a minha impressão é exata ou não, mas isto pouco importa; o meu interesse cívico se resume a ver esvurmada a infecção e não vi nada a respeito além da notícia em jornais, sem qualquer consequência. Ora, tenho para mim que dado o número de anomalias verificadas é tempo de examiná-las uma a uma, de modo a classificá-las para os devidos fins. É claro que isto não é tarefa da presidente, mas ela tem de recrutar pessoas qualificadas para o dedicado mister e talvez não lhe seja fácil, pois a revelação do tesouro de abusos não resultou do trabalho de nenhum órgão estatal, mas da argúcia e competência da imprensa, a Veja, O Globo, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo. E o tempo vai passando e, quando se vê, com ele passou também a oportunidade. Lembre-se a senhora presidente o que dizia o Padre Vieira, a fazenda pode recuperar-se, a honra às vezes se recupera, mas o tempo não tem recuperação.
Isto posto, passo a outro tema que me parece de particular gravidade. Foi divulgado se cogitava retaliar o Pará, para dele fazerem-se dois ou três Estados novos. Com uma área territorial de quase 1,250 milhão de quilômetros quadrados, e 7,5 milhões de população, densidade populacional por quilômetro quadrado de 6,07 e seus 143 municípios, mereceria ser dividido. Segundo informação, projeta-se a criação de 11 Estados e territórios, todos acima da linha Centro-Sul. Agora, o motivo da minha preocupação. No auge do regime autoritário, com o fito notório de fortalecer a partido oficial, não hesitaram em aumentar a representação de Estados do Norte e Nordeste, converterem territórios em Estados e não sei mais o quê. O crítico, porém, foi que essa cirurgia resultou em grave adulteração das realidades nacionais. Tal como ordenadas desde sua formação e evolução. A consequência foi que as decisões nacionais passaram a ser tomadas pela minoria da população. Com efeito, o Centro-sul do país, que concentra a maior parte da população e o maior PIB da nação, apresenta a mais variada indústria e mais diversificada atividade econômica, ficou minoritário quanto à representação. E, por força do ato do general Geisel, as mais relevantes decisões passam a ser tomadas pelo Norte e Nordeste, o que configura perigosa anomalia, capaz de comprometer a unidade nacional.
Como já se disse, São Paulo vale menos que o Piauí, o que não é racional nem equitativo. Agora, com a criação de novos Estados na região amazônica, a distância entre Sul e Norte aumenta em desfavor do Sul e o peso da economia específica de São Paulo se torna mais debilitado, e isto não me parece justo, conveniente ou útil. Mas o mais grave é que a unidade nacional fica abertamente comprometida com essa ostensiva desigualdade interna. Um país cujas instituições se proclamam democráticas não pode consagrar a norma segundo a qual à minoria popular se confere a maioria parlamentar.
*Jurista, ministro aposentado do STF
FONTE: ZERO HORA (RS)
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