As bancadas dos estados produtores, em especial a do Rio de Janeiro e a do Espírito Santo, conseguiram adiar a votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo para daqui a duas semanas, ganhando tempo para tentar uma negociação que não prejudique os seus interesses e contemple os estados não produtores.
Mas a situação continua muito difícil para eles, porque o governo criou um problemaço quando saiu do sistema de concessão para o de partilha, mudança feita com o objetivo de fortalecer o poder central não somente financeiramente como no sentido de deter a decisão sobre o petróleo.
Centralização e estatização, em mais uma etapa da história da tributação sobre combustíveis que se confunde com o histórico do processo de divisão federativa do país.
A justificativa para a partilha do pré-sal confunde-se com o longo processo de recentralização desencadeado depois da Constituinte. Como já vimos aqui, a tributação do petróleo e a divisão da correspondente receita entre níveis e entes federados contribuíram para moldar uma tendência marcante e secular da Federação brasileira: a oscilação no longo prazo entre maior concentração dos poderes e dos recursos e maior descentralização, como um pêndulo, que agora tende para a União.
Sendo assim, ao determinar o fim da distribuição das participações especiais, houve um lucro excedente para o governo federal. O governo central quer ainda por cima reduzir a participação dos estados produtores na partilha futura, sob o fundamento do aumento da produção. Além disso, criaram a expectativa de os estados não produtores participarem dos campos já licitados, retirando dos estados produtores o direito adquirido sobre os royalties e participações especiais, redistribuindo-os entre todos os demais estados com base no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Para resolver o problema presente sem prejudicar os estados produtores, há quatro soluções na mesa de negociações, aguardando que o governo central entre formalmente no debate, o que vem fazendo de maneira sub-reptícia através do Ministério da Fazenda:
1 - Aumentar o cálculo das participações especiais;
2 - Criar o imposto de exportação;
3 - Monetizar o Campo de Libra, que vale cerca de R$40 bilhões; e
4 - Abrir mão das participações especiais e transferi-las para os estados não produtores.
Não se consegue resolver esse impasse sem que o governo ou as petroleiras coloquem o dinheiro.
O senador Francisco Dornelles vai pedir preferência para o seu projeto, que aumenta a divisão dos royalties para 20% (hoje é 10%) e cria as participações especiais para satisfazer os estados não produtores sem precisar tirar nada dos produtores.
O projeto do senador Wellington Dias prejudica os estados produtores na divisão futura das participações especiais: dá 40% à União, e os outros 60% ele distribui de acordo com o critério do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
O Estado do Rio sempre apoiou sistemas de distribuição da renda dos impostos nacionais com base no critério inverso da renda per capita. Por esses critérios, o retorno para o Estado do Rio dos impostos aqui arrecadados foi de apenas 2,4%, enquanto no conjunto dos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste foi de 56%, e nos estados do Sul foi de 17%.
Na distribuição dos royalties ou das participações especiais, esse critério não pode ser adotado, pois quebraria financeiramente os estados produtores, além de desrespeitar o espírito da legislação, que trata os royalties como uma compensação aos estados produtores não só pelos transtornos que têm na exploração do petróleo, mas também pelo fato de que o petróleo não tem ICMS cobrado na sua origem, e sim onde é consumido, prejudicando os estados produtores.
O deputado federal suplente em exercício Brizola Neto, do PDT, recuou de sua posição dissidente na bancada do Rio na questão dos royalties, prometeu votar a favor da posição do Rio de Janeiro em Brasília e com isso garantiu permanecer como deputado federal por mais algum tempo.
Ele exerce o mandato por uma deferência do governador Sérgio Cabral, que atendeu a um pedido da presidente Dilma para que colocasse um deputado do PDT no seu secretariado para abrir uma vaga para Brizola Neto.
Diante da redefinição do suplente, o secretário estadual de Trabalho e Renda do Rio, Sergio Zveiter, que é o detentor do mandato pelo PDT, desistiu de retomar a vaga para votar a favor dos interesses do Rio.
Na reunião ocorrida na segunda-feira de toda a bancada com o governador Sérgio Cabral, Brizola Neto pediu a palavra para se declarar a favor da posição do governo do Rio e disse que o secretário Sergio Zveiter estaria fazendo uma "intriga".
Foi o próprio governador, que estava a par da decisão de seu secretário de retomar o mandato, quem pediu que Zveiter explicasse sua posição.
"A questão é de direito adquirido no voto", disse o secretário Sergio Zveiter. "Fui eleito para defender o estado e a população, e essa questão é fundamental para nós. Quando vi no jornal que a posição do Brizola Neto era contrária à nossa, comuniquei ao governador que pediria exoneração para poder votar a favor. Agora, tendo em vista que o Brizola está voltando atrás de sua posição e aderindo à nossa causa, fica tudo como está."
Outro deputado que destoa da posição unânime da bancada do Rio é o petista Edson Santos. Na base da decisão dos dois - da qual Brizola Neto abdicou publicamente - está a defesa dos interesses da Petrobras, que teria, como as demais companhias petrolíferas, de aumentar o pagamento de royalties ou participações especiais para que o Rio de Janeiro não perca seus recursos. A mesma posição do Ministério da Fazenda.
FONTE: O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário