João Villaverde
BRASÍLIA - O movimento sindical está a um passo de uma cisão sem precedentes em seis anos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior dentre as seis centrais sindicais, enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, solicitando "celeridade" na votação de ação sobre a extinção do imposto sindical. A atitude isola a CUT no movimento sindical, uma vez que as demais centrais, capitaneadas pela Força, são favoráveis à manutenção do imposto, tal qual as entidades patronais.
Na carta, a que o Valor teve acesso, a CUT afirma que "o atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas". A tese da CUT é antiga - ao receber os recursos repassados pela União, que no ano passado totalizaram cerca de R$ 1,2 bilhão ao movimento sindical, os sindicatos não são incentivados a atuar em prol dos trabalhadores, uma vez que os recursos são garantidos.
Arrecadado de maneira compulsória de todos os trabalhadores formais desde 1943 (que contribuem com o equivalente a um dia de salário), o imposto sindical é dividido entre sindicatos (que ficam com 60% do total), federações (15%), confederações (5%) e, desde 2008, com as centrais sindicais (10%). O restante vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A CUT defende a substituição do imposto sindical por uma "taxa negocial", definida por cada sindicato em assembleia com a categoria. O fim do imposto sindical também pode abrir caminho para o fim da unicidade sindical, bandeira antiga da CUT - assim, uma mesma categoria em um único município pode ser representada por vários sindicatos.
A tese da CUT, contrária ao imposto sindical desde sua fundação, em 1983, foi esquecida pela central, ligada ao PT, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu o repasse dos recursos, por meio da Lei 11.648, de abril de 2008. Pela lei, as centrais, então excluídas do repasse do imposto sindical (que contemplava, desde sua criação no governo Getúlio Vargas, apenas sindicatos, federações e confederações), passaram a receber os recursos e, de quebra, ficaram desobrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas no início do ano passado, depois de embolsar mais R$ 70 milhões entre 2008 e 2010, a CUT voltou a defender sua extinção.
Desde 2008 tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que propõe o fim do repasse do imposto sindical às centrais. A Adin foi proposta pelo DEM, partido de oposição aos governos Lula e Dilma Rousseff, fortemente apoiados pela CUT, que é ligada ao PT. "A vontade [da CUT] de se isolar é tão grande que fez, por linhas tortas, o PT apoiar uma tese do DEM. Como dizia [Leonel] Brizola, "o PT é a UDN de tamancos"", criticou um dirigente da Força Sindical, segunda maior central do país, e ligada ao PDT, partido fundado por Brizola em 1980.
A CUT, no entanto, não quer colar sua crítica ao imposto sindical à política do DEM. A Adin ajuizada pelo DEM prevê, também, que o reconhecimento dado às centrais em abril de 2008, junto ao repasse do imposto sindical, seja anulado. Em declaração oficial ao site da CUT, o secretário-geral da central, Quintino Severo, afirma que "iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação [do movimento sindical] de fato democrática. Não faz sentido modificar [o reconhecimento], apenas o imposto".
Em compasso de espera no STF há dois anos, quando o ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas, a votação sobre a Adin está empatada. Três ministros já se declararam favoráveis ao fim do imposto sindical (Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski), enquanto três são contrários (Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Eros Grau). Além de Ayres Britto, restam ainda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Maria Weber. Rosa Maria votará pois a ministra que ocupava o assento no Supremo quando a votação foi iniciada - Ellen Gracie - não chegou a votar. Já o ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido de votar. "O STF precisa ser rápido, porque o repasse de 2012 já vai começar, e se quisermos cortar essa conta milionária ainda em 2013, a votação precisa ser concluída neste primeiro semestre", afirma um líder da CUT nacional, que preferiu não se identificar para evitar "maiores discussões com o movimento sindical".
Desde o fim de 2006, quando o então presidente Lula transferiu o Ministério do Trabalho do PT e da CUT para o PDT e a Força Sindical, e iniciou o debate sobre a política de valorização do salário mínimo (mantida pela presidente Dilma), o movimento sindical está unido nas principais questões políticas. O auge da união entre as seis (CUT, Força, UGT, CTB, NCST e CGTB) aconteceu nas eleições presidenciais de 2010, quando Dilma recebeu o apoio explícito das seis centrais.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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