Em recurso, empreiteira pede para ser tratada com impessoalidade e equidade
Gustavo Uribe, Martha Beck e Roberto Maltchik
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Depois de a Controladoria Geral da União (CGU) rejeitar pedido de ampliação do prazo de defesa, a J&F, nova controladora da empreiteira Delta, entregou recurso no processo em que pode ser declarada a inidoneidade da construtora envolvida com o esquema de Carlinhos Cachoeira. No final da tarde e sob protestos, a Delta encaminhou à CGU documento de 48 páginas e pediu que seja tratada com impessoalidade e com equidade.
A empreiteira pode ser proibida de firmar contratos com o governo federal nos próximos cinco anos. No documento, a Delta alega que, diferentemente dela, as demais empresas citadas na Operação Mão Dupla, da Polícia Federal, não estão ameaçadas, pelo menos até agora, de sofrer sanções administrativas, apesar de terem sido apontados indícios de irregularidades
- Não é direito nosso tentar atingir terceiros, mas não se pode deixar de observar que são citadas outras empresas, que, no entanto, não possuem, aparentemente, processos sancionatórios. É necessário que a empresa seja tratada com impessoalidade e com justiça - ressaltou um interlocutor da Delta.
A empreiteira defendeu-se ainda da denúncia, feita pela PF, de que houve pagamento de propina e outros benefícios a servidores da autarquia federal em obras no Ceará. A Delta Construções argumentou que o edital das obras de infraestrutura previa pagamento de despesas inerentes, como diária e transporte, para a fiscalização dos serviços prestados pela empresa.
- O custeio é por conta da contratada, para prover os meios necessários de fiscalização. Como eu acuso uma empresa de algo que é a sua obrigação, exigida no contrato? - questionou um membro da Delta.
No pedido feito à CGU, a construtora alegava que o período para defesa foi curto: "A nova gestão da Delta Construções pediu a prorrogação no processo da CGU. Inicialmente, foram concedidos cinco dias, enquanto de uma forma geral costumam ser concedidos de 30 a 90 dias para empresas que entram com recursos". Segundo a empresa, não houve "igualdade de tratamento", pois a empreiteira tem nova gestão e necessita de um prazo maior para sua defesa.
Em nota, a CGU argumentou que o pedido da construtora foi indeferido com base em parecer da comissão, que apontou o fato de já ter sido concedida uma prorrogação. Além disso, segundo o órgão, a Delta recebeu cópia integral dos autos desde o início do prazo para a defesa.
- Sendo assim, a Controladoria Geral da União não vê motivo algum para nova prorrogação a não ser a clara intenção protelatória - afirmou o Jorge Hage, ministro-chefe da CGU.
Agora, a CGU vai analisar os argumentos da empresa e deve avaliar se precisa ou não de documentos complementares. Ainda assim, Hage, assegurou ontem que mantém a intenção de concluir o processo em até 60 dias. O órgão ainda não recebeu cópia da investigação que resultou na Operação Monte Carlo e aponta as relações entre a Delta e o grupo de Cachoeira. Após receber, a CGU deve abrir outro processo de inidoneidade.
FONTE: O GLOBO
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