Prazo para autorização de recursos acabou; Paes estreia campanha com Dilma em dia de protestos
Na reta final das liberações de recursos antes da eleição, o governo acelerou o empenho de emendas parlamentares. Só nos primeiros cinco dias de julho foram R$ 421,5 milhões. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, estreou na campanha ao lado da presidente Dilma, que enfrentou protestos de servidores.
Governo libera R$ 421 milhões só nos cinco primeiros dias de julho
Objetivo foi atender a emendas parlamentares antes da proibição eleitoral
Isabel Braga, Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. Na reta final das liberações de recursos orçamentários por conta do prazo imposto pela legislação eleitoral, que terminava à meia-noite de ontem, o governo acelerou o empenho de emendas parlamentares para favorecer prefeituras. Para conter uma rebelião pela baixa liberação de verbas até maio, só nos primeiros cincos dias de julho o governo empenhou R$ 421,5 milhões. Com isso, conseguiu elevar o atendimento dos pedidos para R$ 1,4 bilhão, apenas 7% dos R$ 20,8 bilhões aprovados no Orçamento da União de 2012 para emendas individuais e coletivas de senadores e deputados.
A área técnica do governo só atualizará os números finais dos empenhos feitos ontem na próxima semana, mas a expectativa dos parlamentares é de que o Planalto tenha cumprido a promessa de que, pelo menos, R$ 2,4 bilhões tenham sido empenhados no ano.
Em junho, o governo fez o maior empenho do ano: R$789,8 milhões no mês. Em ano eleitoral, o governo costuma fazer o empenho antes da proibição eleitoral e retoma as liberações depois de outubro. O empenho não é o pagamento imediato do dinheiro, apenas a garantia de que haverá o pagamento, conforme a execução da obra ou do convênio.
A pressão dos parlamentares para garantir o dinheiro do orçamento se justifica porque a legislação eleitoral proíbe, a partir de hoje, transferências de novos recursos para municípios, só permitindo o cumprimento de convênios e a execução de obras já existentes. O acordo fechado junto ao Palácio do Planalto é o de garantir o empenho de R$ 4,5 milhões de cota individual para os parlamentares da base governista e R$ 1,5 milhão para os parlamentares da oposição. Além disso, o acordo prevê destinação de R$ 1 milhão por parlamentar para a Saúde.
Levantamento feito por técnicos da Liderança do DEM com base em acompanhamento das liberações no Siafi mostra a intensificação dos empenhos a partir de meados de junho deste ano. De janeiro a maio, apenas R$ 263,5 milhões das emendas tinham sido empenhadas, o que gerou várias críticas por parte de deputados e senadores.
O levantamento atualizado até o dia 5 mostra que, do total de R$ 1,4 bilhão empenhado no ano, o PMDB foi contemplado com R$ 35,8 milhões e o PT, com R$ 26,9 milhões. A maior parte das liberações, no entanto, é das chamadas emendas genéricas onde não é possível, pelo Siafi, identificar o deputado e o partido contemplado. Apenas o governo e o próprio parlamentar têm esse controle. Até agora, o empenho das emendas genéricas (que são as emendas individuais dos parlamentares) chegou a R$ 1,1 bilhão. Já as chamadas emendas de bancada e comissões registraram o empenho de R$ 165,7 milhões.
O cumprimento da promessa é importante porque dele depende a aprovação, sem maiores sustos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, na próxima semana. Esta semana, a oposição tentou obstruir as votações na Câmara acusando o governo de tratar os deputados da oposição como deputados de segunda categoria, não liberando as emendas deles. Líderes governistas afirmaram que, na reta final, a oposição também seria contemplada. O recesso parlamentar tem início previsto para o próximo dia 17, mas só acontecerá se a LDO for votada.
Líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) afirmou que só na próxima terça-feira fará uma reunião com os técnicos do partido para ver o empenho, mas que os dados até o momento mostram uma liberação muito baixa para a oposição. Segundo ele, nesta eleição há um outro agravante em favor dos partidos da base aliada, a edição da medida provisória que garantiu a liberação de R$ 6,6 bilhões para a indústria.
- Travestida de medida para ajudar a indústria, a MP é na verdade fornecimento para bases eleitorais. É a MP do caixa 2, é direcionado, um escândalo. Libera R$ 6,6 bilhões para a compra de retroescavadeira, motoniveladora, nos 90 dias da eleição. Ao contrário das emendas, que têm rubrica, destino, projeto, a MP o governo direciona para onde quer - criticou Caiado.
FONTE: O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário