O conceito de "eficiência" foi, originalmente, apropriado pelos marketeiros políticos da Física e mais ciências da natureza: significa o melhor aproveitamento da energia possível. Na administração privada, seu sentido é fazer mais, com menos recursos. Na Ciência Política e na Administração Pública, chama-se "choque de gestão", ou seja, racionalização do uso de recursos públicos ou "taylorismo social". A tradução do conceito de "eficiência" das ciências naturais para a administração pública se deu com o advento do Estado Regulador ou Gerencial, onde de provedor ou produtor de bens e serviços, o Estado passou a ser mero gerente ou regulador da oferta.
Dessa transformação da Administração Pública, até hoje sujeita a controvérsias jurídicas, surgiu essa classe de estadistas ou homens públicos intitulada de "salemens": vendedores ou liquidadores de ativos públicos ou simplesmente "Gerentes". Tudo isso vem a propósito do uso generalizado na propaganda eleitoral de alguns partidos e candidatos da palavra "eficiência gerencial" dos recursos públicos na oferta e distribuição de bens e serviços de utilidade pública. O que significa imprimir eficiência à execução das políticas sociais (saúde, educação, saneamento básico, habitação, transporte etc.) no vocabulário da administração gerencial? - Corte de despesas, racionalização do gasto, fazer mais com menos, economia... e por ai vai. ocorre que a aplicação desse método de gestão (tipo das empresas privadas) à oferta de bens de utilidade pública tem limites bem rígidos, além dos quais a revolução gerencial compromete a qualidade desses bens e serviços. Quando a quantidade se impõe sobre a qualidade na prestação dos serviços tutelados juridicamente pelo Estado, o resultado é uma péssima educação, uma péssima saúde, um péssimo transporte público etc., e isto com a conivência das agências reguladoras, muitas delas com a forte representação empresarial em seus quadros.
Daí se dizer que esse tipo de administração (chamada de resultados ou por metas) é incompatível com o espírito republicano, pois a tônica da administração moderna é a garantia de acesso, a universalidade e equidade na prestação dos serviços públicos. Os direitos republicanos são aqueles oferecidos, incondicionalmente, a toda população sem distinção de classe, credo, raça ou ideologia. A administração gerencial conspira contra o critério republicano da universalidade ou equidade. É um tipo de gestão focada nos mais miseráveis dos miseráveis, nos mais pobres dos pobres. Só que a oferta desses bens é entregue, sem mais, ao terceiro setor, às ONG's, às OSCIps, à fundações empresariais, sob a alegação do baixo custo e da facilidade de acesso a esses públicos "vuneráveis". O resto fica à merece dos planos de saúde, da escola privada , do péssimo transporte público etc. É aí onde se dá a quebra da administração democrática e republicana, voltada para todos, e seu direcionamento para alguns setores. Os administradores viram técnicos, mais preocupados com a racionalização dos custos do que com a qualidade e a universalidade das políticas públicas.
É preciso ter muito cuidado com o sofismo da propaganda eleitoral. Nem sempre o que é bom para as empresas privadas (que visam o lucro dos acionistas e dos donos) é bom para o Estado e a administração pública, cujos fins são outros: redistribuir riqueza através das políticas públicas, com base na arrecadação de tributos. Neste sentido, a política de redução, isenção, privilégios fiscais como forma de alavancar a economia das empresas no Brasil é um crime de lesa-sociedade, e de resultados duvidosos. Mas parece ter sido esse o caminho da eficiência governamental dos nossos dias.
Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da UFPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário