• Presidente prometeu resgatar confiança e implantar novo ciclo de desenvolvimento
Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro – O Estado de S. Paulo
Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, a ordem no Palácio do Planalto é tentar resgatar a confiança em torno da economia brasileira, promover um novo ciclo de desenvolvimento e aprofundar conquistas sociais. Ela terá pela frente, porém, um cenário de desacerto das contas públicas, dificuldade de relação com o Congresso Nacional e uma investigação que atinge partidos da base aliada e na qual seu próprio nome já foi citado, a Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, maior estatal do País.
Dilma pretende se concentrar na parte administrativa e afastar as suspeitas do Palácio do Planalto a partir da imposição de sua agenda. Ela quer dedicar o segundo mandato a implantar uma série de medidas anunciadas no horário eleitoral como “ideias novas”. A maioria delas, no entanto, são ideias repaginadas, que já haviam sido prometidas na primeira eleição de Dilma, foram anunciadas pelo próprio governo antes da campanha eleitoral, já estão em tramitação no Congresso ou se encontram em fase inicial de implantação.
O caso mais emblemático de “ideia nova” reciclada é a promessa de implantar uma reforma política no País, compromisso que já constava no programa de governo lançado na campanha de 2010. Essa bandeira foi retomada pelo Palácio do Planalto como resposta às manifestações de junho de 2013 e relançada nesta eleição, após a resistência do Congresso à convocação de um plebiscito sobre o tema. Para se blindar dos escândalos de corrupção, o PT e o governo têm batido na tecla de acabar com o financiamento empresarial de campanha.
Promessas. O “Banda Larga Para Todos” é outro compromisso repaginado que Dilma tentará implantar no segundo mandato. Em 2010, o programa de governo da petista já previa a “extensão da banda larga para todo o País”. A promessa, agora, de acordo com a campanha do PT, é promover uma parceria público-privada para levar fibra ótica a 90% dos municípios brasileiros, oferecendo financiamentos baratos ao setor privado.
Na área de educação, Dilma apresentou como “ideais novas” a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a implantação de um eixo focado nos jovens aprendizes, medidas que já haviam sido anunciadas pelo próprio governo meses atrás. A reforma curricular do ensino médio, outro compromisso apresentado durante a campanha, está prevista em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em maio de 2011. Desde 2009, o Ministério da Educação (MEC) conta com o programa Ensino Médio Inovador, que apoia o desenvolvimento de mudanças curriculares. Durante a campanha, Dilma falou em “dar estímulos ao professor”, mas o tema não foi aprofundado.
Impunidade. Em meio à sucessão de escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás, a presidente reeleita lançou durante a campanha um pacote com cinco iniciativas contra a impunidade, como modificar a Lei das Eleições e tornar crime a prática de caixa dois. Ao menos três delas correspondem, integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso.
Entre as ideais novas apresentadas pela candidata, estão a promessa de implantar o Mais Especialidades, que criará uma rede de clínicas e serviços especializados para o atendimento da população. A iniciativa dá prosseguimento aos esforços para melhorar a saúde pública no País, uma das áreas mais mal avaliadas do governo.
N a área da segurança, a petista ainda pretende criar centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras, replicando a experiência nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo.
Mudanças em ministérios serão feitas a médio prazo
• Fazenda, Casa Civil, Comunicações e Minas e Energia são pastas com prováveis substituições, além do BNDES
Agora reeleita, a presidente Dilma Rousseff terá que se debruçar na montagem de seu novo ministério, mas interlocutores do governo dizem que ela ainda deve demorar um pouco para anunciar o seu novo time.
Especulações em torno dos nomes do ministro licenciado da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; do empresário Josué Gomes da Silva (Coteminas), e do economista Nelson Barbosa para substituir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, circulam em Brasília.
A escolha de um ministro-empresário, porém, como Josué, é vista como uma aposta arriscada, já que à frente do Ministério da Fazenda ele teria acesso a informações privilegiadas de empresas concorrentes, além de ter sob sua responsabilidade medidas que poderiam beneficiar o seu ramo de negócios. O convite para Josué é mais provável para o Desenvolvimento.
Mercadante não está fora do jogo para assumir o ministério da Fazenda, mas também pode preferir permanecer na Casa Civil, mais próximo da presidente e com domínio sobre toda a Esplanada dos Ministérios.
Luciano Coutinho, embora também cotado para a Fazenda, tem chance de continuar no BNDES, mas com mudanças na diretoria para o segundo mandato. Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda, é um dos mais cotados a ocupar a presidência do Banco do Brasil (BB) ou a do BNDES. Ele é o principal interlocutor com os bancos públicos e privados para os projetos de concessão de infraestrutura.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem chances de ficar no cargo com a reeleição de Dilma, pelo menos nos primeiros meses de 2015, fazendo a transição da gestão da política fiscal. Depois, ele deve continuar no governo em outra função, mesmo sendo uma das autoridades mais criticadas pelo mercado.
Já o ministério de Minas e Energia deve ser alvo de grande disputa. Citado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa como membro do esquema de desvio de recursos da Petrobrás, o atual ministro, Edison Lobão, não deve permanecer no cargo. Ganhou força o grupo do PMDB de Alagoas, liderado pelo senador Renan Calheiros. No Ministério das Comunicações, a percepção é de que o tempo de Paulo Bernardo na pasta está chegando mesmo ao seu fim. O ministério pode deixar de figurar como um posto estratégico do PT e voltar ao balcão de negociação com a base aliada.
Primeiros sinais serão decisivos para retomada da confiança
• Questão fiscal é prioritária; País pode ficar sem trégua do investidor no início do mandato se não houver estratégia sustentável
O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) colocou a economia brasileira no pronto-socorro, o que exigirá uma agenda de emergência durante o período da transição para afastar o horizonte de crise. O novo governo terá de resolver questões sensíveis que ficaram na geladeira nos últimos meses para não prejudicar a campanha eleitoral.
Os sinais que o governo emitirá logo de início são considerados decisivos para aplacar as incertezas sobre o cenário econômico e abrir caminho para a recuperação do crescimento nos primeiros meses de 2015. De acordo com integrantes das duas campanhas, a recuperação da confiança geral no País é tida como “prioridade número 1”.
A agenda inclui, de imediato, o ataque à questão fiscal, um dos pontos de maior fragilidade do País diante da ameaça real de as contas públicas fecharem o ano com o pior resultado dos últimos 17 anos. Não está descartado o risco de se chegar ao fim de 2014 com superávit próximo de zero ou até mesmo déficit.
Levantamento feito pelo Estado lista pelo menos 15 problemas que precisam de solução até dezembro. Dependendo da velocidade de encaminhamento dessas matérias pendentes, a economia pode iniciar 2015 melhor ou pior.
Como efeito em cascata, o fraco desempenho do PIB impediu a alta da arrecadação, tornando complexas as promessas tanto de Dilma quanto de Aécio de “apertar o cinto”. Será preciso negociar a votação do Orçamento num quadro de previsão de crescimento menor (economistas do mercado esperam alta de apenas 1% em 2015). As receitas terão de ser recalculadas. E o impacto das medidas adotadas nos meses de eleição precisará entrar na conta.
Trégua. Sem uma estratégia sustentável, o próximo governo pode perder a trégua que sempre é dada pelos investidores em início de governo, apontam os especialistas. O risco será de um novo rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, o que afastaria o ingresso de capital externo.
Será preciso tomar decisões sobre duas reformas no campo tributário: ICMS e do PIS e Cofins. Outro ponto em suspenso é o reajuste dos combustíveis. A despeito das dificuldades financeiras da Petrobrás, o governo adiou o aumento da gasolina para depois das eleições.
Para reforçar a arrecadação, também está na mesa a possibilidade de aumento da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis. O governo terá de buscar recursos para bancar o custo adicional de energia. Já se sabe que os R$ 9 bilhões previstos não serão suficientes.
Se não podem ter solução para já, outros problemas conjunturais terão de receber um norte, como a convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% ao ano, a modulação da política monetária para equilibrar o crescimento do PIB e os preços sob controle, a intervenção no mercado de dólares, a crise da indústria e o apoio às exportações, para tirar a combalida balança brasileira do saldo comercial deficitário.
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