Apoio condicionado
• PMDB diz que governo tem que convencer sua base, inclusive o PT, para aprovar ajuste fiscal
Fernanda Krakovics, Luiza Damé, Júnia Gama, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut – O Globo
BRASÍLIA - Após enfrentar uma série de derrotas no Congresso e ver até sindicatos ligados ao PT atacarem o ajuste fiscal do governo, o Palácio do Planalto passou o dia ontem fazendo afagos no PMDB para tentar romper o isolamento político e aprovar duas medidas provisórias que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, sem que o Congresso desfigure seu conteúdo. Em nome do reequilíbrio das contas públicas, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e a equipe econômica tiveram uma série de encontros com os principais dirigentes do partido. Peemedebistas já admitem apoio ao ajuste fiscal, mas cobram envolvimento do PT para não carregarem sozinhos o ônus da medida impopular.
Mercadante foi à residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto Pepe Vargas encontrou-se com o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Mas foi à noite que ocorreu o principal encontro do dia, quando toda a equipe econômica - Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) - foi com Mercadante ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer, para explicar o ajuste a ministros, dirigentes e parlamentares do PMDB.
Após receber no fim da tarde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o vice Michel Temer já afirmava que o governo "seguramente" poderia contar com o PMDB na votação do ajuste fiscal.
- É o primeiro passo para que o ajuste fiscal possa ser vitorioso no Congresso. É preciso começar o diálogo e começar pela área econômica. O ministro Levy prontamente atendeu ao meu convite - disse Temer, ressaltando que é preciso focar no diálogo no Congresso: - Quem dá a última palavra em matéria legislativa é o Congresso. Vai haver um ajustamento. Não tenho dúvida disso.
Peemedebistas cobram compromisso do PT
Visto durante muito tempo como inimigo pelo governo, Eduardo Cunha ressaltou após o almoço com Mercadante a necessidade de o governo articular sua base aliada para assegurar que as medidas não sejam desfiguradas. Segundo o presidente da Câmara, o ministro da Casa Civil ligou para ele antes do Carnaval pedindo uma conversa. O Palácio do Planalto apoiou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara e agora tenta recompor a relação.
- Foi um diálogo normal, debatemos a pauta, o ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações. O governo tem duas medidas provisórias que demandam articulação com a base, senão correm o risco de serem emendadas e desfiguradas - afirmou Cunha.
Com o PT contestando o ajuste fiscal, cresceu a dependência do governo em relação ao PMDB. Deputados e senadores petistas apresentaram emendas que alteram o cerne das MPs que endurecem as regras de acesso a benefícios como o seguro-desemprego. Com a baixa popularidade do governo Dilma, o PT não quer comprar briga com o movimento sindical, que compõe sua base.
Peemedebistas, no entanto, dizem que não é hora de "jogar para a plateia". Afirmam que o PMDB apoiou o Plano Real; viabilizou a aprovação, no fim do ano passado, de manobra fiscal que permitiu ao governo fechar suas contas; e não colocará em risco a estabilidade econômica. Mas os peemedebistas defendem que o governo trate de convencer os demais partidos, especialmente o PT, se quiser aprovar as medidas.
- Não se pode deixar o custo do ajuste para o PMDB. O PT não assume, posa de defensor dos direitos dos trabalhadores e deixa para o PMDB resolver e sofrer o desgaste sozinho. É preciso deixar claro que o ajuste é do governo - afirmou um cacique peemedebista.
Remédio amargo exige diagnóstico certo
Além do ajuste fiscal, existem outras pautas-bomba para o governo no Congresso. Mais do que nunca, será necessário o apoio do PMDB. Embora a negociação ainda não esteja nessa etapa, os próprios peemedebistas já admitem que devem cobrar maior participação no governo assim que o Planalto abrir as conversas sobre o preenchimento dos cargos de segundo escalão.
O líder do PMDB na Câmara afirmou que, para apoiar as medidas impopulares, espera que o ministro da Fazenda aponte perspectiva de melhora do cenário econômico.
- Quando se propõe o uso de um remédio amargo é preciso dar uma perspectiva de melhora no futuro para se convencer politicamente. Vamos receber as matérias e discuti-las, mas ainda não avaliamos o mérito. Essa é apenas uma ação informativa que ajudará na construção do processo, mas sem chance de arrancarem um compromisso - afirmou Picciani.
Pautas-bomba no Congresso
Ajuste fiscal:
Nos próximos meses serão votadas as duas medidas provisórias editadas pelo governo que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários.
IR:
O Congresso deve votar esta semana o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Dilma já disse que o governo só pode arcar com correção de 4,5%.
LRF:
Está prevista para hoje a votação do veto à proposta que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao pagamento de dívida dos estados.
Domésticas:
O Congresso deve votar também hoje veto presidencial à proposta que reduz a contribuição previdenciária de empregadores e empregados domésticos. A proposta reduz as alíquotas para 6%. Hoje, o empregador recolhe 12%, e os empregados, de 8% a 11%.
PEC da bengala:
O governo é contra a Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria de magistrados porque perderia a indicação de cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal.
PEC dos magistrados:
Cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo.
Reforma política:
O PMDB quer votar proposta que altera a legislação eleitoral e dificulta a criação de um novo partido pelo ministro Gilberto Kassab.
Ministros receberão líderes e Lula conversará com PT
BRASÍLIA - No esforço de convencimento da base aliada sobre o ajuste fiscal, ministros recebem hoje os líderes dos partidos aliados no Senado para um café da manhã. Depois, o mesmo grupo de ministros almoçará com os líderes aliados na Câmara. Amanhã, o governo reunirá as seis maiores centrais sindicais - CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCTS e CTB - para tentar negociar as MPs.
A ofensiva do governo sobre os aliados terá o reforço do ex-presidente Lula e de outros ministros de Dilma. Lula deve jantar amanhã com os senadores do PT e pedir apoio ao ajuste fiscal. Antes, a bancada do partido no Senado será recebida pelos ministros Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) para discutir as medidas provisórias que endureceram as regras de acesso a benefícios como o seguro-desemprego e pensões por morte.
O PT pressiona o governo a rever medidas que avançam sobre direitos trabalhistas e a direcionar o ajuste fiscal para camadas mais ricas da sociedade. Deputados e senadores petistas apresentaram emendas que alteram pontos centrais das MPs.
- Esse texto vai ter que ser mudado. O governo terá que ceder para aprovar - disse um senador petista.
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