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O Estado do Pará tomou uma importante iniciativa ao aderir à campanha “Maio Laranja”, que divulga a prevenção contra casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. No ato de lançamento, na última terça-feira, 8, em Belém, seus coordenadores informaram que em cinco anos, entre 2013 e 2017, foram registrados oficialmente no Pará exatos 4.472 casos de violência sexual desse tipo, cometidos contra pessoas vulneráveis, a maioria deles, 2.389 ocorrências, na Região Metropolitana, a mais populosa. O mais trágico nestes números é saber que eles representam apenas a ponta de um iceberg, já que a maior parte dos casos de pedofilia é cometida por pessoas próximas, muitas vezes parentes das crianças, dentro do ambiente familiar, e permanecem ocultos ou são abafados.
Uma campanha como essa merece ser incentivada ou divulgada porque busca a conscientização das pessoas para a importância fundamental de vigiar e denunciar os casos de exploração sexual e tráfico de pessoas, sobretudo aqueles envolvendo crianças, que são mais vulneráveis e estão sujeitas a todo tipo de violência, inclusive a de serem tratadas como mercadoria em um mercado de tráfico humano e de escravidão moderna.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é apenas um aspecto da escravidão moderna, uma situação que é muito mais ampla. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% das vítimas de trabalho forçado sofrem exploração sexual. As outras 68% são vítimas de exploração da mão de obra e 10% sofrem trabalho forçado imposto pelo estado. Ao todo, o crime movimenta 150 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo pesquisa do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Outro levantamento, da OIT e da Walk Free Foundation, aponta que uma em cada quatro vítimas de escravidão moderna era criança, o que revela um número assustador: dez milhões de crianças ao redor do mundo estão na condição de escravos. O grupo formado por mulheres e crianças, aliás, representa a maioria dos casos de vítimas de escravidão, com cerca de 28 milhões de pessoas, ou 71% do total de vítimas, calculado em 40 milhões de pessoas em 2016.
Crianças podem ser vítimas de trabalhos forçados, de casamentos forçados ou de exploração sexual, que é a forma mais rentável de escravidão humana nos dias de hoje. É aterradora a constatação de que 50% do lucro do tráfico de pessoas vêm da exploração sexual, apesar das vítimas de serem apenas 5% do total. O livro sobre escravidão moderna, escrito pelo economista Siddhart Kara, da Universidade de Harvard, aponta que os traficantes de escravos de hoje lucram 30 vezes mais que os traficantes de escravos do século XIX, quando essa prática girava a economia de muitos países, inclusive o Brasil.
Infelizmente, como pude constatar quando presidi a CPI do Tráfico Humano na Câmara dos Deputados, essa é uma triste realidade que é muito difícil de combater e que faz vítimas principalmente em países onde a desigualdade é enorme, como o Brasil, sobretudo em regiões como o Marajó, cujos municípios têm os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Também como relator da CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, observamos casos em que pessoas muito pobres vendiam as próprias filhas por um pouco de comida, em uma completa degradação da condição humana.
A CPI do Tráfico Humano obteve importantes avanços na legislação nacional que trata do tema, para facilitar a punição de quem comete esse crime hediondo e me orgulho de ter sido um dos autores da Lei 13.344, de 2016, que inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça. A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas aumenta de quatro para oito anos de prisão. A punição será maior se o crime for cometido contra crianças, adolescentes ou idosos, e também será agravada caso a vítima seja retirada do país. A lei também cria regras para adoção internacional, o trabalho de adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados de telefonia e internet dos investigados.
A luta continua, principalmente quanto à informação e conscientização de toda sociedade sobre a periculosidade das quadrilhas que faturam bilhões ao ano com a exploração e a comercialização de humanos em todo planeta.
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Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA
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