Proposta encabeçada por Rodrigo Maia prevê que a União destine R$ 35 bilhões a estados
Iara Lemos | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo a um grupo de senadores com quem esteve reunido na noite da última quinta-feira (9) para que barrem o projeto que será votado pela Câmara em socorro aos estados durante a pandemia do coronavírus.
A proposta, encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a União destine R$ 35 bilhões para neutralizar a queda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) por três meses, além de R$ 5 bilhões para o ISS (municipal). O governo já se manifestou contrário ao projeto, que depois de aprovado pela Câmara ainda precisa do crivo dos senadores.
“Ele (Paulo Guedes) foi muito crítico ao Rodrigo Maia, ao caminho que a Câmara está seguindo. Ele chegou a falar com todas as letras: ‘Se aprovarem isso (projeto) na Câmara, eu vou pedir para vocês salvarem a República. Vou pedir aos meus amigos do Senado para que salvem a República’”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos parlamentares que participou do encontro virtual.
Negociado entre o presidente da Câmara e os governadores, o texto permite ainda que os estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020.
A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões. Embora construído pelo próprio presidente da Casa, a proposta não conseguiu ainda consenso entre os partidos.
“O governo vende a coisa como ele quer, da forma como ele quer. O pano de fundo dessa polêmica é um debate que não queremos entrar. Por que não querem uma solução para o ICMS? Há um enfrentamento político por trás de uma falsa disputa de um projeto que vai garantir a sustentação aos estados”, afirmou Maia, na quinta.
Maia enfrenta resistência dentro da própria Casa que comanda. A votação, que seria na quinta, foi adiada para a próxima semana, ainda sem data definida. Para Maia, se Guedes avaliar que o melhor é reduzir a fatia (de 8% da receita corrente líquida) e vincular o acesso a esses recursos a obras e investimentos, daqui três ou quatro meses, para estimular a recuperação econômica, o texto poderá ser adequado.
O presidente da Câmara também sinalizou aceitar essa redução na medida de crédito se o governo compensar a queda de ICMS e ISS por mais tempo (além dos três meses já previstos). Isso reduziria o impacto do pacote nos próximos anos. O presidente da Casa, contudo, criticou o que chama de “enfrentamento político” travado pelo governo.
“Temos convicção no que estamos fazendo. Estamos abertos a uma proposta. Quatro, cinco meses de ICMS, estamos abertos ao debate. O que não estamos abertos é um debate cinzento. Não podemos misturar temas, estratégias, temos de ter paciência. Queremos encontrar uma solução para que todos possam continuar trabalhando”, disse.
Diante deste cenário, a reunião entre Guedes e os senadores, inicialmente convocada pelo ministro para tratar da PEC do Orçamento de Guerra, que terá sua votação no Senado na segunda-feira (13), tomou outros contornos com a proposta que a Câmara deverá votar.
Além de Guedes, os senadores também não escondem a insatisfação diante de a Câmara encaminhar propostas sem tempo para que o Senado faça a apreciação mais detalhada. Os senadores ainda reclamam de que matérias apreciadas por eles não recebem a mesma agilidade na Câmara. Só na semana passada, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) conversaram duas vezes sobre as reclamações dos senadores.
“Na prática, a Câmara está muito mal-acostumada. Não dá para votar as coisas no mesmo dia, sempre com pressa. Precisamos de tempo para analisar as medidas”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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