- O Globo
O reconhecimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que a aprovação da reeleição do mandato presidencial “foi um erro” reabriu a discussão sobre o fim desse instrumento, incluído na Constituição em 1997. Projeto de emenda constitucional do deputado Alessandro Molon, do PSB, propõe o fim da reeleição para os Executivos em todos os níveis já a partir de 2022.
Seria uma mudança consensual se o presidente Bolsonaro não tivesse mudado de idéia ao chegar ao Palácio do Planalto. O fim da reeleição foi uma das suas promessas de campanha mais reluzentes, pois indicava que não estava se candidatando por interesse de se perpetuar no poder.
Assim como desistiu do combate à corrupção, ou revela-se menos liberal do que a escolha de Paulo Guedes aparentava, também Bolsonaro mudou de idéia em relação à reeleição e só pensa nisso, antes mesmo de ter terminado seu segundo ano de mandato.
No artigo em que fez o “mea culpa”, Fernando Henrique disse que chegou à conclusão de que o mandato de cinco anos, sem reeleição, seria o ideal, justamente o prazo que a Assembléia Nacional Constituinte estabeleceu. O então presidente General Ernesto Geisel aumentou de cinco para seis anos o mandato de seu sucessor, o General João Figueiredo, e foi para esse mandato que foi eleita a chapa Tancredo Neves/ José Sarney em votação indireta no Colégio Eleitoral em 1985.
Com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte em 1987, Sarney, que assumira a presidência da República com a morte de Tancredo Neves, passou a lutar para manter o mandato de 6 anos, mas teve que abrir mão de um para não ficar com apenas 4 anos, como a oposição queria.
O mandato de 5 anos valeu para Fernando Collor, eleito em 1989, e para Fernando Henrique, eleito em 1994. A emenda constitucional permitindo a reeleição foi apresentada em 1997, e passou a valer para a eleição presidencial de 1998. “Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição”, escreveu o ex-presidente, no artigo intitulado “Reeleição e crises” publicado no Globo.
Ele abordou esse assunto justamente para se referir ao desgaste político que o ministro da Economia Paulo Guedes sofre com a determinação de Bolsonaro se reeleger: “O ministro da Economia, por mais que queira ser racional, terá de fazer a vontade do presidente. Não há o que o faça parar, muito menos um ajuste fiscal, por mais necessário que seja”.
Fernando Henrique admitiu que pode ter sido ingênuo ao imaginar que os presidentes não fariam qualquer coisa para conseguir a reeleição. Ele mesmo recebeu acusações de ter comprado os votos para a reeleição, mas, como os fatos demonstram, nada ficou provado de fato, apenas a denúncia pontual de compras de votos que, segundo o próprio ex-presidente certa vez admitiu, pode ter acontecido por questões políticas locais, não como ação do governo.
De fato, a reeleição era desejada por todos os governadores e prefeitos e, como a eleição demonstrou, também a maioria da população queria, pois Fernando Henrique foi reeleito com 53% dos votos válidos, novamente derrotando Lula no primeiro turno.
A desvalorização do Real logo depois da reeleição, em fevereiro de 1999, porém, fez com que o governo fosse acusado de ter adiado a decisão para não perder a eleição. No caso, no entanto, havia uma crise econômica internacional e falta de consenso interno sobre a solução a ser dada ao câmbio. O governo negociava com o FMI uma ajuda financeira, e a situação política era delicada.
Tanto que, em certo momento, houve receio no gabinete de Fernando Henrique que ele não conseguisse vencer no primeiro turno, o que poderia trazer dificuldades no segundo turno contra Lula. Nos casos de Fernando Henrique e Lula, pode-se dizer que era importante a reeleição para dar sequência a seus projetos, no primeiro caso de combate à inflação e equilíbrio fiscal, no segundo, o programa social.
Mas, para eleger Dilma, o então presidente Lula descontrolou o equilíbrio fiscal, conseguindo um crescimento de 7,5% do PIB, mas, a partir daí, começou a degringolada da economia. Da mesma forma, o presidente Bolsonaro parece disposto a derrubar o teto de gastos para tentar a reeleição.
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