CUT, UGT e Força Sindical estão elaborando
documento com essa e outras propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional
São Paulo - Com a eleição do
ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato na
presidência, as principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) estão
discutindo uma proposta para regular as relações de trabalho nos próximos dez
anos. Entre as principais ideias está a criação do Conselho de Autorregulação
das Relações do trabalho, uma agência independente que, entre outras funções,
seria mediadora de litígios entre trabalhadores e empresas.
- Seria uma agência independente nos moldes de agências como Anatel ou Aneel, que regulam as relações entre consumidores e empresas. Nesse caso, a agência seria responsável por resolver litígios entre trabalhadores e empresas, reduzindo os custos da Justiça, além de promover debates, trazer sugestões - diz Ricardo Patah, presidente da UGT, que está participando das discussões.
A ideia é que o Conselho seja constituído
por uma Câmara Autônoma dos Trabalhadores, uma Câmara Autônoma dos Empresários
e uma Câmara Comum. Essa agência ficará vinculada ao Ministério do Trabalho,
mas com autonomia para tomar decisões, ou seja, sem interferência do Estado.
Ao Ministério, caberá apenas observar se as
normas estão sendo cumpridas e dar uma solução aos conflitos e impasses apenas
se for acionado ou conforme as regras de seu funcionamento, diz o texto do
documento.
A Justiça do Trabalho e o Ministério
Público do Trabalho atuariam com mediação e arbitragem sempre que forem
acionados pelas partes interessadas. A ideia é que o Conselho teria como fonte
de financiamento um percentual das contribuições dos trabalhadores e
empregadores. Também poderia receber recursos públicos ou de cooperação nacional
ou internacional, propõem as centrais sindicais.
- É uma proposta inovadora e tudo que é
inovador causa preocupação - admite Patah.
O documento que está sendo elaborado pelos
sindicalistas, a que o GLOBO teve acesso, traz ainda propostas como a
revalorização da negociação coletiva, que deverá ser incentivada pelo Conselho.
Nos últimos quatro anos, segundo as centrais, as negociações coletivas foram
desincentivadas com a busca de negociações individuais e a constante
criminalização do movimento sindical.
Esse movimento de volta ao protagonismo das
centrais sindicais é uma resposta aos ataques sofridos pelo movimento sindical
durante os anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, segundo os
sindicalistas.
O texto também reconhece que há mudanças
profundas acontecendo no mundo do trabalho e na organização do sistema
produtivo "que exigem respostas inovadoras da classe trabalhadora".
Por isso, está na pauta das centrais, "construir uma abordagem para tratar
da mediação com plataformas e aplicativos", diz o documento.
A ideia é apresentar essas propostas em
forma de Projeto de Lei nos próximos sessenta dias ao Congresso Nacional.
Antes, haverá mais discussões entre as próprias centrais, empresários e o
governo.
O presidente Lula já disse que não haverá a
volta do imposto sindical e nem a reforma trabalhista, de 2017, será revista.
Mas as centrais também querem 'repactuar'
alguns pontos da reforma, entre eles a volta da homologação, que pode ser
virtual; a validade das cláusulas da convenção coletiva do ano anterior mesmo
quando o prazo de negociação da categoria tenha se esgotado; participação do
movimento sindical nos acordos individuais entre empresas e trabalhadores e
permissão para que as assembleias aprovem o desconto da contribuição sindical.
- Dos 120 pontos da reforma trabalhista,
queremos repactuar apenas esses - diz Patah.
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