Embate inédito no Supremo, por Raquel Landim

O Estado de S. Paulo

Há brechas para que Mendonça rejeite a delação de Vorcaro, mesmo com o aval da PGR

A rejeição da delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pela Polícia Federal deixou uma nódoa sobre o processo, mas, juridicamente, ele segue de pé.

A PF desconfia que Vorcaro está protegendo políticos. Seu receio se fundamenta nas provas que já colheu durante as investigações e que vão além do que Vorcaro ofereceu.

Mas o titular da ação penal é a Procuradoria-Geral da República (PGR), que não precisa da PF para selar essa delação.

Na PGR, a visão é oposta. Dizem que não falta seriedade do ex-banqueiro e de sua defesa e que não faz sentido bater a porta de uma possível colaboração. Querem aguardar uma contraproposta.

Juridicamente, portanto, o processo segue perfeito. Haveria dúvidas se a PF decidisse fechar sozinha a delação. O nó político, porém, persiste por conta das desconfianças que pesam sobre o procurador-geral, Paulo Gonet.

Se a PGR decidir aceitar a delação de Vorcaro, caberá ao ministro-relator do caso, André Mendonça, homologar o processo com base nos princípios da legalidade e da voluntariedade.

Na homologação, Mendonça não entra no mérito da causa. Os juízes só julgam o mérito na fase final do processo, já com a instrução pronta e outros acusados na fila.

Mas o relator pode opinar se o que foi oferecido pelo colaborador é suficiente para justificar os benefícios que recebeu e para ressarcir os prejuízos que causou.

Mendonça vem sinalizando que não aceitará valores irreais, nem prazos dilatados que permitam contestações no futuro. A experiência da Lava Jato mostra que essas multas acabam não sendo pagas.

Há brechas, portanto, para que o relator rejeite a delação, mesmo com o aval da PGR. Não há na história recente precedentes de um delator que tenha agravado a decisão e recorrido à Turma, mas isso é possível pela legislação.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Mendonça.

Com Toffoli impedido no caso Master, aqui está o risco de um embate inédito dentro do Supremo provocado pela delação de Vorcaro.

Ninguém arrisca, numa fase tão anterior do processo, dizer quais seriam os votos dos ministros. Mas o histórico de “punitivistas” e “garantistas” do STF não descartaria um empate.

Na dúvida, a legislação criminal é pró-réu. Mas há interpretações de que seria necessário aguardar a indicação de um novo ministro da Corte para resolver o impasse. Existem chances, portanto, de Vorcaro oferecer pouco e, ainda assim, escapar.