Ajuste fiscal e embuste político, por Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

Prometer cortes de gastos públicos e preservar programas sociais de alto custo é engambelar o eleitor

Num palco propício a embuste político, uma motosserra como a empunhada pelo presidente argentino Javier Milei para simbolizar seu projeto de redução do Estado tem forte impacto visual. Se levado à prática, um projeto desses tem consequências igualmente fortes: desemprego, aumento da pobreza e fechamento de empresas. Milhões de argentinos estão vendo isso. Não se sabe se por prudência ou criatividade, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, esforçado imitador de Milei, adotou um símbolo mais modesto, a tesoura, mas empregado de forma superlativa. Prometeu um tesouraço. Chegou a falar em corte de R$ 200 bilhões de gastos.

Gente que vive de rendimentos financeiros, como os gestores e/ou detentores de capital, adorou. Quanto menos o governo gastar com políticas públicas, como ocorreria caso o tesouraço ocorresse, maior será a garantia de que os juros da imensa dívida pública serão honrados, mesmo que seu custo suba – e, se subir, melhor ainda. Reconheça-se que conter a expansão desmedida dos gastos públicos é sempre necessário, para evitar que em algum momento o custeio das políticas essenciais seja comprometido por falta de recursos. O bom gestor público sabe compatibilizar receitas e despesas, protegendo ao mesmo tempo o contribuinte e o desprotegido socialmente.

Tentando apresentar-se como gestor com essas qualidades, o candidato do PL falou também em cortar impostos para estimular a produção e os investimentos e prometeu manter programas sociais criados ou consolidados nos governos do PT, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros. Afinal, prometer reduzir programas de tanto impacto na renda e nas condições de vida de dezenas de milhões de brasileiros implicaria o risco de perda de votos numa disputa eleitoral ainda indefinida contra o candidato à reeleição pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, com a atual estrutura orçamentária do setor público, não há meios para, simultaneamente, cortar gastos públicos na profundidade prometida e preservar (e até expandir, em alguns casos) programas sociais de alto custo. Prometer as duas coisas é engambelar o eleitor – e parece haver número razoável de eleitores que gostam de ser engambelados. Lula, de sua parte, não tem tratado diretamente da questão do ajuste das contas públicas, que tanta atenção merece dos operadores do mercado financeiro e de boa parte do empresariado. Diz que continuará a manter uma política fiscal responsável, isto é, sem a expansão dos gastos a um ritmo muito superior ao do crescimento da receita. Nem todos acreditam no que ele diz.

Qualquer que seja o discurso sobre o ajuste fiscal, há um notório e poderoso obstáculo à sua execução. Depois da promulgação da Constituição de 1988, sucessivas medidas aprovadas pelo Congresso foram incluindo como obrigatórias despesas em diferentes programas e áreas de atuação do governo. São gastos que contam com poderosos grupos de defesa no Legislativo e mesmo no Executivo. As emendas parlamentares, cujo pagamento pelo Executivo se tornou obrigatório, engessaram ainda mais o Orçamento da União. É limitada a fatia dos recursos cuja destinação o governo pode escolher.

São restrições frequentemente apontadas. Há poucas brechas por onde se possa caminhar no rumo da racionalidade na gestão dos recursos públicos finitos. Nas discussões sobre ajuste fiscal, especialmente nas vésperas de um segundo turno acirrado, seria difícil introduzir no debate a questão dos chamados “gastos tributários”, como os órgãos oficiais tratam a questão. “São isenções, deduções e alíquotas reduzidas que funcionam como verdadeiras despesas públicas, embora não apareçam diretamente no Orçamento”, como os define o Tribunal de Contas da União (TCU). São, por isso, gastos pouco notados. Mas são volumosos.

Esses gastos foram estimados em R$ 612,8 bilhões no Orçamento de 2026 e em R$ 434,3 bilhões no de 2027 (a redução se deve à extinção do PIS/Cofins no próximo exercício fiscal). Eles incluem as deduções para as empresas tributadas pelo Simples Nacional, isenções e outros benefícios tributários da pessoa física, das entidades beneficentes, do microempreendedor individual, do produtor rural, da Zona Franca de Manaus e de muitos outros segmentos econômicos e outras atividades.

Neste ano, por exemplo, a agricultura e a agroindústria são favorecidas com benefício fiscal orçado em R$ 79,25 bilhões. Isso sem falar do crédito subsidiado oferecido pelas políticas agrícolas praticadas por décadas sucessivas. Não deixa de ser curioso que, mesmo recebendo tantos benefícios, esse segmento tenha se posicionado agressivamente contra o governo que tanto o apoiou em 18 dos 26 anos deste século. Talvez queira ainda mais benefício do que já tem. De um candidato o setor agrícola já tem a promessa de que obterá, caso ele seja eleito. Nesse caso, mais distante ficará o ajuste fiscal.