PPS diz que acordo Brasil-Vaticano fere Constituição e Estado Laico

Da Redação
DEU NO PORTAL DO PPS

O PPS divulgou nota pública nesta terça-feira (25) em que condena o acordo fechado entre o governo do Brasil e o Vaticano. Segundo o partido, o texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional "não apenas contraria o caráter laico da nossa República, estatuído na Constituição Federal e na legislação que configura o nosso ordenamento jurídico, como fere a liberdade religiosa e o tratamento equitativo dos direitos e deveres das várias instituições religiosas legalmente existentes no país ao privilegiar a Igreja Católica em questões que envolvem a educação dos nossos jovens, além de lhe conceder indevidos benefícios fiscais".

O acordo está sendo repudiado por outras regiões, que inclusive publicaram nesta terça-feira (25), nos principais jornais do país, manifesto de repúdio a atitude tomada pelo governo Lula. O texto é assinado pelas Associação Vitória em Cristo e pelo Conselho de Pastores do Brasil.

Para o presidente do PPS, ex-senador Roberto Freire, "sempre bom lembrar que a nítida separação entre Estado e Igreja é um principio que vige no Brasil, desde o início da República, e é um preceito fundamental observado em todos os países democráticos do mundo". Confira abaixo a íntegra da nota do PPS.

O PPS e o Acordo entre o Brasil e o Vaticano

Sobre a Mensagem 134, de 2009, que se encontra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado pelo presidente Lula e pelo Secretário para Relações com os Estados, monsenhor Mamberti, no dia 13 de novembro de 2008, na cidade-Estado do Vaticano, o Partido Popular Socialista – PPS tem o seguinte posicionamento:

Ao contrário do que afirmam o Governo brasileiro e a Santa Sé, o texto ora em exame não apenas contraria o caráter laico da nossa República, estatuído na Constituição Federal e na legislação que configura o nosso ordenamento jurídico, como fere a liberdade religiosa e o tratamento eqüitativo dos direitos e deveres das várias instituições religiosas legalmente existentes no país ao privilegiar a Igreja Católica em questões que envolvem a educação dos nossos jovens, além de lhe conceder indevidos benefícios fiscais.

Assim, por exemplo, no artigo 3º, § 2, o Estatuto veda ao poder público negar reconhecimento sobre a personalidade jurídica de qualquer instituição eclesiástica, tornando nulo, de fato, o poder do Estado brasileiro, ao permitir que outro Estado (o Vaticano) defina o que ele pode ou não fazer.

Num outro abusivo artigo, a Concordata dispoe sobre a concessão de uma imunidade tributária que a Carta Magna brasileira somente garante às Igrejas, não sendo portanto, constitucional extende-la “às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades” como está expresso no artigo 15.

Já no artigo 16, alínea 1, combinado com o § 2 do art. 3º, configura um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores de instituições eclesiasticas, mormente as de ensino, tais como colegios religiosos de congregações e ainda universidades como a PUC, ao negar-lhes vínculos empregatícios.

Outro aspecto no Acordo - nome eufemístico dado a Concordata em questão - que deve ser ressaltado é fato de que a Igreja Católica Apostolica Romana é a única instituição dentre todas as Igrejas que sempre lutou e fechou questão, de forma enfática, em torno do ensino religioso nas escolas públicas. Ao se ler o conteúdo do artigo 11 fica claro que a cúpula eclesiástica católica quer algo que já teve, em tempos passados: reserva de mercado - verdadeiro monopolío - no ensino religioso nas escolas públicas.

Lembramos ainda que a Concordata pretende fazer letra morta sobre o que dispoe o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina ser de competência dos Estados da Federação, ouvido os respectivos Conselhos de Educação que previamente tenham promovido audiências com entidades civis constituídas pelas diversas confissões religiosas, a definição sobre o ensino religioso - de matrícula facultativa segundo império constitucional brasileiro - e seu conteúdo.

Por fim é sempre bom lembrar que a nítida separação entre Estado e Igreja é um principio que vige no Brasil, desde o inicio da República, e é um preceito fundamental observado em todos os países democráticos do mundo.

Não por outro motivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – posicionou-se de maneira muito clara contra a ratificação da Concordata, pois "implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado", o que constitui também nossa posição.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

Terreno Perigoso

DEU EM O GLOBO

DO PONTO de vista da preservação da laicidade do Estado, preceito constitucional, foi o pior possível o acerto feito na Câmara para a aprovação do acordo de reconhecimento da personalidade jurídica do Vaticano pelo Brasil.

COMO, COM razão, os evangélicos reclamaram da exclusividade dada aos católicos, os termos do documento serão estendidos a todas as religiões. Assim, escancaram-se as portas das escolas públicas ao ensino religioso, grave precedente.

O SENADO precisa corrigir esta agressão à Carta, e o Ministério Público tem de redobrar a atenção. Manter o Estado laico é necessário para se evitar ao máximo a contaminação da política pela fé religiosa, mistura explosiva, como se vê em outras regiões do mundo.

Arns se desfilia e diz que infiel foi o PT

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Dom Paulo Evaristo Arns, tio do senador, manda carta parabenizando sobrinho

BRASÍLIA. Atacado por excompanheiros da cúpula do PT e do governo desde que decidiu sair do partido denunciando traição à ética por causa do apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Flávio Arns (sem partidoPR) se desfiliou oficialmente da legenda. Do plenário do Senado, Arns leu a carta encaminhada ao diretório municipal do PT em Curitiba. Coube ao senador Pedro Simon (PMDBRS) a leitura de um telegrama de apoio do tio de Arns, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O cardeal parabeniza a atitude coerente do sobrinho, “diante da corrupção inacreditável do Senado”. No texto, Dom Paulo Evaristo Arns ainda transmite o apoio à senadora Marina Silva (sem partido-AC), ao próprio Simon, além dos “demais colegas que defendem a ética e o decoro dos chamados Pais da Pátria”.

Num longo discurso, Arns voltou a repetir que não tem medo de perder o mandato, mas que está disposto a um debate jurídico sobre sua decisão. Argumentou que o mandato serve para estar em sintonia com a sociedade e para que o parlamentar possa fazer o correto.

— Se houver um debate judicial na sequência, vamos enfrentar com a maior tranquilidade e segurança, inclusive para que o Brasil possa ter uma jurisprudência que diga que fidelidade tem de ser de mão dupla: minha com o partido, e do partido com seu ideário, filosofia, história, programa.

Não fui eu infiel, mas sim o partido foi infiel à sua história e ao seu programa — argumentou Flávio Arns.

Simon aproveitou a leitura do telegrama do cardeal para criticar o PT: — No momento em que, para ficar do lado do senhor Sarney, perdem homens que nem V. Excelência e recebem mensagens que nem a do Dom Evaristo, eu, sinceramente, não consigo entender.

Ao enumerar na carta as razões pela sua desfiliação ao PT, Arns reforçou que a atitude do PT de orientar os senadores do partido a votarem pelo arquivamento das representações contra Sarney no Conselho de Ética ignorou o documento assinado por todos os integrantes da bancada que defendiam a apuração e investigação das denúncias encaminhadas.

— Apesar de haver esta nota por escrito, os três votos do Partido dos Trabalhadores naquela reunião foram a favor do arquivamento do processo e não do esclarecimento, apesar de todos os senadores terem participado da elaboração e com assinatura daquele documento — discursou Arns.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou de ousado o gesto de Arns: — Não o gesto de quem sai por interesses eleitorais ou por um arranjo qualquer, mas de quem sai para continuar fiel.

Para defender Dilma, governo agora tem registros que negava

Leila Suwwan
DEU EM O GLOBO

Documentos oficiais mostram Lina no Planalto quatro vezes

Depois de o Palácio do Planalto passar 20 dias sustentando que já não dispunha dos registros que poderiam comprovar o encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, o senador Romero Jucá (PMDB), líder no Senado, apresentou ontem os documentos oficiais. Por eles, Lina esteve quatro vezes no Planalto entre outubro de 2008 e maio de 2009 — mas não em dezembro, mês em que diz ter ouvido de Dilma pedido de pressa nas investigações sobre a família Sarney. “Se Lina esteve em outro dia, ela que fale e registre”, disse Jucá. A oposição não se deu por satisfeita e afirmou que a versão oficial tem muitas contradições.

Governo se contradiz sobre Lina no Planalto

Contrariando o GSI, líder governista diz haver registro de visitas da ex-secretária, mas não em novembro e dezembro

BRASÍLIA. O governo caiu em contradição ontem ao tentar demonstrar, no Senado, que o sistema de segurança do Palácio do Planalto funciona de forma adequada e que não foram destruídos registros que comprovariam o suposto encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira — no qual Dilma teria solicitado pressa nas investigações sobre empresas da família Sarney.

Com um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), desmentiu informações anteriores, como a ausência de registro de placas de autoridades ou de datas em que as reuniões teriam acontecido. E revelou que o Planalto liberou Lina de cadastro e credenciamento, uma prerrogativa reservada a outras autoridades.

Jucá acabou demonstrando que a Presidência não dispunha do sistema de segurança que comprou por mais de R$ 4 milhões em 2004. As gravações digitais, com 8 gigabytes, são mantidas por 30 dias, com backup de arquivo equivalente, para casos de pane. Porém, o banco de dados com informações sobre a circulação de carros e pessoas tem capacidade para seis meses e depois é transferido para um arquivo permanente.

Jucá apresentou da tribuna as quatro datas, com horários, nas quais foram registradas a presença de Lina no Planalto: 9 de outubro de 2008, 22 de janeiro de 2009, 16 de fevereiro de 2009 e 6 de maio de 2009. Segundo ele, a placa do carro foi anotada e o nome dela foi registrado antes do acesso ao elevador que leva à Casa Civil.

— Se a doutora Lina esteve em outro dia, ela que fale e registre — desafiou Jucá.

Oposição não aceita explicações de Jucá Durante o depoimento de Lina no Senado, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante, a pressionou com outras datas: — A senhora se encontrou com a ministra Dilma em diversas ocasiões, no dia 14 de agosto e 9 de outubro de 2008, e nos dias 22 de janeiro, 16 de fevereiro e 19 de maio de 2009.

A nota oficial do GSI de 21 de agosto sustenta, diferentemente do que informou o governista, que “os veículos que transpor tam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas”.

A mesma nota revela outra tentativa de encobrir omissões. Ela indica que Lina estaria dispensada do uso de credencial, por ser uma das autoridades listadas nas normas internas. Jucá distribuiu uma cópia da norma X-409, de 2004, na qual o cargo de secretário da Receita não está listado.

Jucá declarou o assunto esclarecido e encerrado. Mas a oposição não se satisfez.

— É uma mentira puxando a outra e criando um grande buraco — disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Para Heráclito Fortes (DEMPI), a explicação de Jucá simplesmente não convenceu.

A análise do edital da Presidência para a compra do sistema de segurança também traz outros complicadores para a versão sustentada pelo Planalto.

Jucá reconheceu que ainda faltam implantar diversas tecnologias, como a identificação biométrica por imagens de pessoas captadas pelo sistema — com imediata indexação a seu cadastro — ou a identificação automática, por chip, de veículos. Mesmo assim, está prevista, por exemplo, a captura de imagem da placa dos veículos que entram nas dependências da Presidência — não o registro manual.

— Essas anotações vão para o arquivo morto. Quando o carro entra, a placa é anotada e quando a pessoa passa, se anota o nome — disse Jucá, que não quis informar se Lina se encontrou com Dilma nas datas apresentadas.

Colaborou: Adriana Vasconcelos

Procurador-geral diz ter certeza do 'delito'

DEU EM O GLOBO

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem ter certeza de que Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, Jorge Mattoso, ex-presidente da CEF, e Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do ministro, quebraram de forma ilegal o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e divulgaram os dados à imprensa.

Para Gurgel, havia indícios para justificar a abertura de ação penal contra os três. Entre eles, 42 ligações telefônicas entre Palocci e Marcelo Netto em 16 de março de 2006, quando o sigilo do caseiro na CEF foi violado, e no dia seguinte, quando a imprensa divulgou os dados.

— Os fatos provados nos autos não deixam dúvidas quanto à autoria do delito — disse Gurgel, que tomou posse há pouco mais de um mês e fez ontem sua primeira sustentação oral no STF em um caso polêmico.

O procurador ressaltou que o número de ligações entre os terminais usados pelo ex-ministro e pelo ex-assessor nos dois dias analisados é “pouco usual” em comparação a outros períodos: — Nos meses anteriores não tinha essa frequência.

O procurador citou que, no dia da quebra do sigilo, o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, havia ido ao Planalto para se encontrar com Palocci, a pedido do ministro. Depois, Mattoso retornou à Caixa e pediu um extrato da conta de Francenildo a um assessor, conforme depoimento de funcionários do banco. Às 23h do mesmo dia, Mattoso foi à casa do ministro entregar os dados.

Marcelo Netto estava presente.

No dia seguinte, houve seis ligações do telefone do assessor de imprensa para a revista “Época”, que publicou o extrato no site uma hora depois do último telefonema.

Gurgel esclareceu que acessar esse tipo de informação para comunicar indícios de irregularidade aos órgãos competentes não é crime — mas é crime usar esses dados em proveito próprio. Segundo o procurador, os dados só foram informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras uma hora depois da divulgação do extrato pela imprensa, informando que ele recebera R$ 38,8 mil.

— Os dados fáticos provados nos autos não deixam dúvidas quanto ao concerto de atividades, tendentes a revelar situação fática em prejuízo de Francenildo dos Santos Costa.

Como indício de autoria do crime, Gurgel ressaltou que os extratos divulgados eram cópias dos documentos entregues por Mattoso a Palocci: — A prova definitiva será feita no curso da instrução, com observância do direito de defesa — defendeu ele, antes da rejeição da denúncia.

Marco Aurélio viu ação para desqualificar Nildo

Mariângela Gallucci, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou durante o julgamento de ontem no STF que ficou claro que a quebra do sigilo bancário e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou Marco Aurélio. "Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique."

Ele ressaltou que o encontro entre Mattoso e Palocci para a suposta análise dos dados bancários de Francenildo ocorreu após o expediente. Segundo Marco Aurélio, presume-se que o ex-ministro "seja uma pessoa preocupada com as finanças do País, e não com as do caseiro".

Também a favor do recebimento, o ministro Carlos Ayres Britto falou sobre a origem do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão", disse. A ministra Cármen Lúcia também votou pela abertura da ação contra Palocci.

Palocci vence caseiro no Supremo

Felipe Seligman, Ranier Bragon e Lucas Ferraz
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Por 5 votos a 4, STF rejeita abertura de processo criminal por quebra de sigilo bancário de Francenildo Costa

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) não será julgado no caso da quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O episódio resultou em sua saída do primeiro escalão do governo, em março de 2006.

Por 5 a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, hoje deputado federal. A maioria considerou que não havia provas suficientes de que o ex-ministro tenha agido de forma irregular quando da divulgação da movimentação bancária do caseiro.


STF livra Palocci de denúncia por quebra de sigilo de caseiro

Decisão recoloca deputado petista na cena política e viabiliza candidatura em 2010

Relator do processo, Mendes entende que só há elementos de vazamento de informação bancária de Francenildo Costa contra ex-presidente da CEF

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) escapou ontem de ser julgado pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, episódio que resultou em sua saída do primeiro escalão do governo em 2006.

Por um voto de diferença (5 a 4), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, hoje deputado federal. Eles consideraram que durante as investigações não surgiram provas suficientes de que ele tenha agido de forma irregular no episódio que resultou na divulgação da movimentação bancária do caseiro, que na ocasião tinha depósitos em desacordo com sua renda.

A decisão sepulta a 21ª e última investigação no STF contra Palocci, 48, a maioria delas relacionadas a suspeitas de irregularidade em suas gestões como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002). Apesar de ainda responder a várias ações civis públicas e ações populares na Justiça de São Paulo, o ex-ministro obtém salvo-conduto político dentro do PT para figurar como opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma possível volta ao primeiro escalão do governo e para as eleições de 2010.

Prevaleceu no julgamento o entendimento defendido pelo relator do processo, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para quem as investigações reuniram "meras suposições que não legitimam por si só a abertura de ação penal". O argumento principal de Mendes foi o de que não há provas de que Palocci tenha ordenado ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que providenciasse a impressão do extrato bancário de Francenildo.

Dos três denunciados pelo Ministério Público Federal, o STF determinou a abertura de processo contra Mattoso, que vai responder na primeira instância, já que não tem foro privilegiado. O pedido de abertura de processo contra o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto foi rejeitado.

Apesar de a quebra ter ocorrido no dia em que o caseiro depunha na CPI dos Bingos e confirmava as acusações de que Palocci frequentava uma "casa do lobby" em Brasília, Mendes argumentou, entre outras coisas, que o ministro não era "autoridade competente" para solicitar ou receber dados de correntistas da Caixa. "Entre Ministério da Fazenda e Caixa não há relação de insubordinação, mas de vinculação", afirmou.

Segundo o raciocínio do ministro, a quebra ilegal do sigilo ocorreu quando Mattoso entregou o extrato a Palocci, que, por não ter na visão de Mendes a responsabilidade sobre o sigilo dos dados, não poderia ser punido nem que houvesse provas de que, posteriormente, ele tenha contribuído para a divulgação dos dados.

"Há apenas um conjunto de ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova", afirmou Mendes. "O ministro da Fazenda não detinha poder funcional de determinar ao presidente da Caixa o acesso à conta bancária", reforçou Eros Grau. Acompanharam esse entendimento Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. "Houve unidade de desempenho de vontades, de ações, para o cometimento dos delitos. E, para mim, sob a liderança intelectual de Antonio Palocci, a quem interessava desqualificar o depoimento de Francenildo", afirmou Carlos Ayres Britto, um dos que votaram pela abertura do processo.

Francenildo acompanhou todo o julgamento, sentado na primeira fila, ao lado do advogado, Wlício Nascimento. Ele foi citado como "homem simples", "homem do povo" e "corajoso" por Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia e Celso de Mello também votaram pela abertura do processo. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não estavam presentes.

A Procuradoria Geral da República havia pedido a abertura do processo penal contra Palocci sobre o argumento de que sua participação no caso foi indubitável. "Existe certeza do crime e indícios veementes da autoria do crime. É o que basta para o recebimento [da denúncia]. A prova definitiva será feita no curso dessa investigação", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na fala, Gurgel listou o que considera ser indícios fortes, entre eles a intensa troca de telefonemas entre Palocci e seu então assessor de imprensa, Marcelo Netto, e, deste com a revista "Época".

A defesa de Francenildo afirma que o dinheiro em sua conta era referente a doação familiar (depósitos feitos por um empresário do Piauí em troca da desistência de Francenildo de ingressar com ação de reconhecimento da paternidade).

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que a acusação do Ministério Público não conseguiu demonstrar nenhum indício concreto da participação do ex-ministro na quebra ilegal do sigilo. "Fascina a imprensa uma versão falsificada de David contra Golias." Os advogados de Mattoso, Alberto Zacharias Toron, e de Netto, Luiz Eduardo Roriz, também negaram que seus clientes participaram da divulgação do sigilo.

Hora mista

Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

No dia 10 do mês que vem, o Brasil terá a confirmação oficial de que saiu da recessão. O IBGE vai dizer que o PIB do segundo trimestre teve uma taxa positiva em relação ao primeiro trimestre.

Mas em relação a 2008 haverá queda.

Ficaremos com um pé no crescimento e outro na retração. O pior ficou para trás, mas estragos foram feitos. Hora mista de ânimo e cautela.

Não foi um passeio. Não tem sido. O país perdeu mais de quatro pontos percentuais de crescimento com a crise, levando em conta o que se esperava de alta do PIB antes de setembro de 2008. Em economia, é perda aquilo que se deixou de ganhar.

Antes da crise, o Boletim Focus projetava expansão em torno de 4% para 2009. Hoje, estima retração de 0,3%. A indústria foi a nocaute. A previsão era de crescer mais de 5% em 2009, agora a previsão é de queda de mais de 7%. Conversamos com os setores. Eles enxergam dúvidas e incertezas.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) está preocupada com as exportações de soja e minério de ferro. Toda a safra de soja já foi exportada; e a China dá sinais de que está novamente com estoques elevados de minério. Isso significa exportar menos. As importações estão em alta. A média diária em agosto subiu de US$ 468 milhões, na primeira semana, para US$ 502 milhões, na segunda, chegando a US$ 544, na terceira.

— A liquidação de produtos continua mundo afora e nossa moeda voltou a se valorizar, facilitando a importação e dificultando a exportação.

O medo é que aconteça substituição de produtos manufaturados brasileiros por importados, com impactos no nosso nível de atividade e reflexos também no mercado de trabalho — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Ele estima que desde o pior momento da crise a demanda externa tenha se recuperado cerca de 20% a 30%.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê retração de 2% no faturamento anual, mas admite que pensa em rever para pior a taxa. No primeiro semestre, a queda foi de 13%, na comparação com 2008. Todos os segmentos do setor apresentaram quedas, que variaram de -3% a -29%. Cerca de 7 mil empregos foram perdidos e no melhor cenário esse número deve se manter até o final do ano. De acordo com o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a imprevisibilidade continua: — O cancelamento de nossas encomendas chegou a 16% em abril. Em maio, houve melhora, com apenas 1% de cancelamentos. Em junho, piorou e foi para 5%, saltando para 8%, em julho.

Na pesquisa com nossos empresários, de janeiro a fevereiro o ritmo de negócios estava abaixo do esperado para 59%. Em março, foi para 51%, sinalizando melhora.

Mas entre abril e maio voltou a subir para 59%, caindo para 49%, em junho. Com indicadores assim, é difícil ver uma tendência e isso dificulta a tomada de decisão.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) diz que por causa de 2009 levará mais tempo para acabar com o déficit de investimentos do país. São obras em saneamento básico, transporte e logística, que foram paralisadas e adiadas.

No melhor cenário, o presidente da entidade, Paulo Godoy, espera manter em 2009 o mesmo nível de investimentos de 2008, na casa dos R$ 106 bilhões. Metade disso é gasto da Petrobras.

Os investimentos haviam praticamente dobrado de 2003 a 2008, dando um salto de R$ 55 bilhões para R$ 106 bi. A meta da Abdib é de R$ 160 bilhões por ano.

— A gente esperava atingir essa meta em três ou quatro anos. Se não fosse a crise, esse processo seria agilizado — afirmou Godoy.

O crédito externo, que antes de setembro era 20% dos financiamentos, continua com as torneiras praticamente fechadas e só responde por 3% dos recursos. O setor vem se mantendo com créditos do setor público.

O setor siderúrgico respira aliviado após o colapso do final do ano. De acordo com o vice-presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), antigo IBS, Marco Polo Lopes, dos 119 altos-fornos do mundo, nada menos que 73 foram paralisados. Desses, 36 voltaram a funcionar. Aqui no Brasil, 8 dos 14 pararam. Dois continuam fora de atividade.

— Estamos com otimismo moderado. O setor externo, que responde por 40% do nosso consumo, continua uma incógnita. Os preços caíram muito mas já recuperaram um pouco nos últimos 45 dias por conta da melhora no nível dos estoques. Devemos fechar o ano em linha com o resto do mundo: com queda de 22% no consumo interno — disse Marco Polo.

A indústria têxtil acumula 10,98% de queda na produção até junho, comparada com igual período de 2008.

O setor de vestuário também apresenta forte queda de 13,61%. A utilização da capacidade instalada foi a mais baixa para um mês de junho de 2005 para cá. A Abit, associação da indústria têxtil, comemora o inverno prolongado que garantiu aumento das vendas.

Cinco mil empregos foram criados, zerando as perdas desde o início da crise.

— Julho foi um mês atípico, com criação de 5 mil postos. Isso fez com que o saldo deste ano saísse de -4,5 mil para cerca de 500 postos criados. Mas não esperamos manter esse ritmo até o final do ano — explicou Fernando Pimentel, presidente da Abit.

Tecnicamente, a recessão está no fim, mas ainda é difícil calcular os estragos e os custos da crise.

A passagem do bastão

Luiz Carlos Mendonça de Barros
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A passagem do bastão do governo para o consumidor é necessária para levar a bom termo o curso da recuperação

Meu irmão José Roberto tem usado uma imagem do atletismo para melhor explicar o momento atual da economia mundial. Segundo ele, nos próximos meses, a passagem do bastão de um corredor -o governo- para outro -o consumidor no mundo desenvolvido- será uma condição necessária para levar o processo de recuperação a bom termo. Nos últimos meses temos assistido a um aumento gradativo da atividade econômica em um grande número de países, tanto no âmbito do chamado G7 como no mundo emergente.

Essa recuperação foi induzida por recursos públicos injetados na economia privada em volume nunca antes visto. O primeiro movimento foi liderado pelos bancos centrais com a mobilização de recursos monetários, por meio de mecanismos clássicos e de corajosas inovações.

Com isso foram criadas as condições para se manter o sistema bancário mundial com um mínimo de funcionalidade, evitando o estrangulamento total da atividade produtiva. Em um segundo momento foram os governos que mobilizaram recursos de natureza fiscal para sustentar um nível mínimo de renda e consumo, afetados pela onda de desemprego que se espalhou por grande parte do mundo. Aqui também foram usados instrumentos tradicionais -como obras públicas e redução de tributos- ao lado de medidas criativas, como a compensação para a manutenção de emprego na Alemanha e os programas de subsídio para troca de carros. Foram os vários trilhões de dólares injetados em um grande número de economias que evitaram uma catástrofe inimaginável e que está agora afastada.

Todo esse esforço dos governos foi realizado no pressuposto de que, passada a tempestade e com a volta da confiança de consumidores e de empresas, a dinâmica privada voltará e recolocará a economia em uma rota de crescimento sustentado. É isso que diz o manual de enfrentamento de uma crise como a que ocorreu no ano passado.

Por isso, a imagem da passagem do bastão criada por meu irmão me parece muito feliz.

Apenas a complementaria com algumas observações mais específicas quanto à natureza dessa troca de bastão. Em alguns países, como os EUA e a Inglaterra, o revezamento se parece com o chamado 4 x 100 metros. Ou seja, é uma corrida rápida, onde a passagem do bastão é sempre complicada e tensa. Em outros casos, como a China, a corrida é mais longa -algo como a corrida de 4 x 400 metros-, quando a passagem do bastão pode ocorrer de maneira mais tranquila.

No primeiro grupo estão países em situação fiscal mais complicada, em que o espaço para gastos fiscais por mais tempo é muito menor. No caso americano, há um grande mal- -estar com os deficit já realizados, de modo que uma eventual necessidade de renovação dos estímulos fiscais no ano fiscal 2010/2011 pode criar uma crise com o dólar. O mesmo ocorre na Inglaterra e nas maiores economias da Europa Unida.

Já na China -e de certa forma no Brasil- o esforço fiscal do governo pode se estender por um período bem maior, tornando a passagem do bastão mais tranquila e segura. Nesse caso, o instrumento do gasto público em obras de infraestrutura ganha um peso maior. A sustentação do crescimento em 2010 dependerá do sucesso da passagem do bastão do gasto do governo para o setor privado. Nesse processo, o consumidor terá importância crucial, pois os investimentos privados ainda permanecerão deprimidos por algum tempo em razão da enorme capacidade ociosa hoje existente na grande maioria das economias. A conferir...

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 66, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

O pré-sal no raso da política

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Lula trancou debate do pré-sal num comitê de campanha e agora abre as portas para um debate regional politiqueiro

TÃO CHEIA DE tecnicalidades cruciais e decisões estratégicas, a mudança nas leis do petróleo chega ao fim da primeira rodada enredada no debate mais mesquinho, politiqueiro e regionalista. Trata-se da discussão a respeito da divisão de parte do bolo do eventual ouro negro entre Estados "produtores" (os de agora, como o Rio, e os de amanhã, como São Paulo) e, digamos, os "improdutivos".

O governo Lula vinha atropelando o país inteiro no debate da mudança das leis. Tropeçou apenas no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para quem o Estado deve deixar de ganhar o mínimo possível com as novas normas de repartição do dinheiro do pré-sal (vai ganhar de qualquer modo, se houver petróleo). Lula chamou uma reunião-jantar, no domingo, com Cabral, José Serra (PSDB-SP) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Tal querela "federativa" recebe o nome da polêmica dos royalties. Isto é, a tal parcela da renda do petróleo devida ao acaso geológico e histórico de que um campo de petróleo esteja situado no território ou no litoral de cada Estado. Estados e municípios que tiveram tal sorte recebem, por lei, uma parte da renda petrolífera.

Em tese, tal direcionamento de parte da receita devida aos governos é justificável pelo fato de que o petróleo é bônus e também ônus. Causa problemas ambientais, demanda obras de infraestrutura econômica e social. Mas a receita dos royalties nada tem de proporcional aos danos e despesas devidas ao petróleo. Para piorar, nas cidades menores tal receita é malversada.

Cabral, irritado, chegou a propor o adiamento da festa do pré-sal; Hartung faz coro prudente; Serra, que evita bater de frente com Lula, está na moita. Em público, mas sem fazer alarde, o governo paulista é contra mudar as leis do petróleo, que são de FHC. Curiosa ou casualmente, a posição do governo federal a respeito de uma redivisão mais equânime dos royalties é a mais correta. Mas o tiro certo saiu pela culatra.

Trancando o pré-sal no comitê de campanha de 2010, foi a isso que Lula conduziu o debate: a uma querela regionalista, barata e mesquinha, que vai se misturar ao lixo do PMDB e à demagogia eleitoral.

Como as petroleiras, quase todas múltis, afora a Petrobras, foram até agora totalmente derrotadas, vão concentrar sua atuação no varejo do Congresso, a fim de reduzir perdas e danos, "no detalhe", pois provavelmente vão ter de aturar a Petrobras e a Petrobras em todos os campos do pré-sal. As empresas de infraestrutura, máquinas, logística etc., muitas delas grandes financiadoras de campanha, vão tentar resolver o seu lado também no varejo parlamentar.

O debate sobre a eficiência da exploração, da eficácia da política industrial para o setor, os problemas fiscais da administração do fundo que vai receber o eventual ouro negro, enfim, tudo isso deve ficar no segundo plano, para não dizer num plano acadêmico. É provável que o debate se limite ao tamanho de bancadas e de contribuições de campanha. As bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santo fechariam com a oposição contra Lula? A oposição racha devido a querelas regionais? Quem vai dar mais pelo contrabando de tal medida de "política industrial" nas novas leis do petróleo?

Paulinho da Viola – Filosofia – Noel Rosa

Bom dia!

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Filhote do getulismo

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

A crise que envolve a Receita Federal, com uma verdadeira rebelião de funcionários de diversos escalões contra o que acusam ser uma “ingerência política” indevida do governo nas atividades do órgão, é uma consequência da ampliação do espaço institucional ocupado pelo PT desde a chegada ao poder central, em 2003, que produziu não apenas mudanças importantes no perfil social das lideranças de base petistas, com os trabalhadores dando lugar hegemônico aos funcionários públicos, mas uma relação muito mais estreita do partido com a máquina do Estado.

Crises semelhantes já aconteceram na Polícia Federal e em outros órgãos públicos, aparelhados pelo petismo e onde grupos disputam entre si a hegemonia política.

Um partido ligado umbilicalmente ao Estado e guiado por um líder personalista faz com que os paralelos com o PTB de Getulio Vargas deixem de ser metafóricos para se tornarem cada vez mais reais, guardadas as devidas diferenças de tempo histórico.

A historiadora Maria Celina ‘’Araújo, do CPdoc da Fundação Getulio Vargas, lembra que o PTB nasceu de uma decisão pessoal de Getulio Vargas, que chamou Segadas Viana, que era então o Secretário do Departamento Nacional do Trabalho — hoje seria o secretárioexecutivo do Ministério do Trabalho — para redigir o estatuto do partido, e depois chamou os sindicalistas para assinar “a ata de fundação”.

Lula faria isso hoje, só que chamaria as Centrais Sindicais, comenta Maria Celina, acrescentando: “O PTB começou assim, e o PT está acabando assim”.

Já o sociólogo Francisco Weffort — fundador do PT e um dos primeiros dissidentes do partido, tendo sido ministro da Cultura nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, também autor de um artigo famoso em que insinuava que o próprio Lula estava se transformando em um “pelego” — diz que existe hoje “um ressurgimento do corporativismo sindical nas mãos de uma liderança que prometeu que ia encerrá-lo”.

Para Weffort, “Lula é um filhote do getulismo”.

Para a historiadora Maria Celina, “um partido personalista, como foi o PTB, como foi o PDT de Brizola, e em que está se transformando o PT, não tem espaço para as divergências.

Ou acatam a diretriz do chefe ou são considerados desleais, traidores. A política vira uma questão pessoal”.

Desde o início do PT, ele era uma federação de facções que formavam maiorias em torno de algumas tendências, analisa Maria Celina.

“Mas hoje, Lula está acima das tendências, e isso desinstitucionaliza o partido”.

Ela cita o politólogo italiano Ângelo Panebianco, professor de relações internacionais da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Bolonha, que define os partidos personalistas como “partidos carismáticos”, nos quais, quando o líder morre, nunca há um substituto à altura.

“Esses partidos acabam sendo instrumentos de crise, porque se o líder tem qualquer ação que causa certo furor na sociedade, o partido todo é atingido”, analisa Maria Celina.

Panebianco chamou também a atenção para a figura do “profissional oculto”, em seu trabalho sobre as transformações dos partidos de massas em profissionais eleitorais, como é o caso do PT no Brasil. Panebianco descreve o “profissional oculto” como “uma figura indissoluvelmente relacionada à expansão da intervenção do Estado e à sua colonização por parte dos partidos”.

Mas o PT, segundo a historiadora do CPdoc da FGV, “é mais eficiente do que o antigo PTB no aparelhamento do Estado, mesmo porque a máquina pública hoje é mais sofisticada”.

Nos seus estudos ela identifica que, no Brasil da Nova República, grande parte do funcionalismo público é petista, a máquina já era petista no governo Fernando Henrique.

“A Receita Federal está mostrando agora o que todo mundo já sabia, que está aparelhada pelo PT há muito tempo, só que agora, há um grupo de petistas funcionários públicos que não estão satisfeitos, e é esse grupo que começa a criar problemas”.

Desse ponto de vista, é muito diferente do PTB, que não tinha quadros dentro do Estado, era muito mais um partido eleitoral.

“Não havia espaço para a atuação de sindicalistas no governo. Getulio até tentou nomear uns sindicalistas para os antigos IAPs, (Institutos de Aposentadoria e Pensão), mas a reação era grande. A República Sindicalista era uma ameaça de comunistas”.

Para ela, a Guerra Fria “é uma variável interveniente que impossibilita comparar o PTB com o PT de hoje. O MST hoje é recebido por todos, enquanto as Ligas Camponesas estão na raiz do golpe de 1964”.

Francisco Weffort diz que o peleguismo “foi mudando, se modernizando”. O PTB é criado em 1945 no momento histórico do corporativismo sindical, enquanto a criação do PT é de uma época em que se supunha que esse corporativismo estava superado.

“O próprio Lula dizia que queria acabar com a Era Vargas”.

O Lula da fase de líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, dizia que a CLT é o “AI-5 dos trabalhadores” e ironizava Vargas como sendo o “pai dos pobres e mãe dos ricos”. Hoje, a CLT e a unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria em cada município), marcos da Era Vargas, persistem.

A título de um “reconhecimento histórico” das centrais sindicais, o governo as reconheceu oficialmente, permitindo a captação anual de recursos, previstos em mais de R$100 milhões originários do imposto sindical.

Weffort define o peleguismo como uma forma de corporativismo, pois o Estado absorve a organização sindical e a subordina.

Um fenômeno “que era mais fácil de entender nos anos 30 ou 40 do que hoje”.

Ele constata que “a modernização da sociedade brasileira não conseguiu superar essa questão, pelo contrário, houve a modernização da corporação e do peleguismo”.


O economista Fernando Veloso é do Ibmec-RJ e não da FGV, como saiu na coluna de ontem.

Isso, sim, é Estado

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Nunca antes neste país se viu crise de tamanha proporção na Receita Federal. O que as dezenas de "renunciantes" reclamam é da ingerência política num órgão essencialmente técnico. De Estado, não do governo de plantão.

Na Petrobras, onde há histórias mal contadas e contas mal somadas, o corporativismo não se armou para defender a empresa de ingerências externas e partidárias. Ao contrário, sucumbiu a elas, numa simbiose que gerou todo um aparato para reações iradas -não contra os que querem tomá-la de assalto, mas contra os que os denunciam.

No Banco do Brasil, houve uma guerra surda entre funcionários de carreira e sindicalistas oportunistas, e o governo foi obrigado a desocupar o que tinha ocupado indevidamente: praticamente todas as diretorias e todas as chefias de órgãos e fundações vinculados. O final foi favorável. Por enquanto...

A Receita não repete a Petrobras nem o BB. Nem prevalece o corporativismo partidário, nem guerras surdas. A reação é pública e faz barulho. O que vale não é a voz do partido, da conveniência pessoal, do oportunismo político, do amém a tudo o que seu mestre mandar lá do Planalto e que sua mestra mandar lá do palanque. O interesse público prevalece sobre o partidário.

Só isso justifica que quadros dentre o que há de melhor na administração pública abdiquem de cargos, títulos, vantagens e digam um sonoro "não". Uma Lina Vieira sozinha não seria capaz de tanto. Uma corporação sólida e invulnerável a "patrões" provisórios é.

É isso o que se espera de um país sério e democrático. Que seus funcionários não apenas estejam acima de qualquer suspeita e que a máquina de fiscalização e eventual punição esteja azeitada mas que tenham consciência do seu papel e não se deixem subjugar.

A Receita se transforma num paralelo com empresas estatais e com o Congresso. No Senado, pode tudo. Na Receita não. Ali não se revoga o que é irrevogável.

A notícia boa é a estabilidade política

Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO

São fatos que se contradizem e contradições de difícil leitura: na política aparente, os partidos em geral vivem processo de grande desgaste político; os políticos, em especial aqueles com mandato parlamentar, estão num momento limite de descrédito; as instituições parlamentares pegaram a lanterninha na lista de preferências e de confiança dos cidadãos; as instituições com poder fiscalizatório - polícias, Ministério Público, Receita Federal - passaram a ser vistas como órgãos de controle por excelência das instituições democráticas; o Judiciário consegue partilhar da onda de popularidade das polícias quando assume seu lado punitivo - do político, do sonegador e de todos aqueles que direta ou indiretamente parecem desfrutar de privilégios associados ao poder público -, mais do que quando garante direitos. Se esse é um quadro de descrédito no que diz respeito ao Legislativo e aos partidos políticos, e de ascensão à preferência popular de instituições públicas com poder de fiscalização e controle "profissionalizados" fora do universo partidário, é um momento também de grande estabilidade política, por contraditório que isso possa parecer num país cujos "controles" foram historicamente transferidos pelas elites aos militares.

Não foram poucas, nem tiveram intensidade reduzida, as crises originárias do Congresso e dos partidos desde a redemocratização, em 1985. Excetuado o período da eleição de 2002, quando a disputa político-eleitoral intensa atuou sobre uma frágil realidade macroeconômica, essas crises ficaram isoladas no mundo político, com pouca repercussão na economia e pouquíssima contaminação na base social dos governos. Esse foi um fenômeno que valeu para o presidente José Sarney do Plano Cruzado; para o governo Itamar Franco, do início do Plano Real; e para o governo Fernando Henrique Cardoso da continuação do Plano Real. Vale, agora, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Bolsa Família. Isso não é pouco para um país com vocação para soluções autoritárias.

O presidente Lula diferencia-se dos seus antecessores porque tem uma popularidade que decorre com maior clareza da opção política por uma faixa de eleitores de baixa renda. Isso tornou-o avalista de seus próprios governos: se administra uma situação institucional mais complicada do que a de Itamar e a de FHC - que viveram um período de grande convergência ideológica dos partidos de centro e de direita, o que isolou a oposição udenista do PT -, por outro lado tem conseguido com relativa facilidade isolar na área político-institucional as crises de natureza partidária e congressual - que decorrem de uma atuação de conteúdo igualmente udenista da oposição a ele. Seu governo não é diferente ao de seus antecessores, todavia, quando agrega a isso soluções de compromisso com o grande capital e com parcelas dos setores produtivos, em especial o agronegócio. Assim como seus antecessores, definiu uma faixa de estabilidade externa ao Legislativo que tem mantido seu governo com a cabeça de fora de crises políticas com origem em uma oposição udenista cuja área exclusiva de militância é o Legislativo (ou, nos anos eleitorais, um espaço político que mistura campanha e oposição legislativa).

Nos governos anteriores, crises econômicas e financeiras persistentes mais contaminaram o cenário político do que o contrário - em períodos de planos econômicos que estabilizavam a inflação, os governos mantinham alta popularidade e seus titulares eram os depositários da confiança popular; nas curvas descendentes da economia, a impopularidade do chefe do Executivo era transferida para o candidato de seu partido. Nem Sarney, nem Fernando Henrique conseguiram fazer seus sucessores; FHC foi eleito, e era candidato do presidente Itamar Franco, na carona da popularidade do Plano Real, do qual, aliás, foi o formulador. Esse governo desfruta do maior período de estabilidade econômica dos governos pós-ditadura, o que tem permitido a ele não apenas isolar as crises de natureza legislativa, mas logicamente não se deixar contaminar por crises de natureza econômico-financeira.

É uma conjunção rara, mas com potencial de agregar elementos muito menos favoráveis. O apoio do PMDB foi um importante fator de estabilidade dos governos FHC porque era contrabalançado pelo PFL, que tinha posição ideológica não conflitiva, mas desfrutava de um grau de coesão maior, o que não permitia ao PMDB valorizar-se excessivamente na aliança governamental. A coesão ideológica do bloco governista e um grau de defecção pequeno do PFL nas votações do Congresso limitaram o poder de chantagem do PMDB. A aliança de Lula com o PMDB não tem esse contraponto. É uma definição ideológica forçada dizer que o PMDB é um partido de centro que, aliado a um partido de autodesignado de esquerda, o PT, matematicamente leva o governo a uma posição de centro-esquerda. Isolado eleitoralmente no interior do país, o partido sustenta-se cada vez mais em lideranças tradicionais e a inclinação de Lula por um "agronegócio" apontado pelo governo como neutro, como base social, reforça esse perfil. Isso tem conferido definições ideológicas cada vez maiores ao PMDB e elas se situam logicamente muito mais à direita que o perfil do governo que sustenta.

É difícil explicar de outra maneira o fato de um partido historicamente inorgânico unir-se politicamente, e cada vez mais, em torno de reivindicações com conteúdo ideológico conservador. Um exemplo recente e claro é a exigência da direção partidária de "enquadramento" de um ministro seu, o da Agricultura, Reinholds Stephanes, a uma posição "ruralista" do partido. A exigência é a de que o ministro deixe de assinar um decreto decidido pelo presidente da República numa mediação entre os interesses expressos pelos ministérios da Agricultura e o da Reforma Agrária. "Se o partido o indicou para o cargo, ele tem que seguir a bancada", disse um dos ruralistas pemedebistas, Moacir Micheletto (PMDB-PR). Outro exemplo é a paralisação dos trabalhos da Câmara para pressionar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é do PT, a liberar verbas para prefeitos pemedebistas, que hoje são a sustentação do partido.

O governo Lula tem conseguido isolar as crises políticas originárias do Legislativo e manter uma estabilidade institucional. Sua popularidade não tem o poder de neutralizar, todavia, a "contaminação" ideológica de seu governo por um PMDB cada vez mais conservador.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

Freire condena ingerência na Receita e diz que governo Lula está em decomposição

Foto: Tuca Pinheiro

Nadja Rocha
DEU NO PORTAL DO PPS

Lula da Silva é o protagonista da crise, diz Roberto Freire.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse, nesta quarta-feira, que a ingerência do governo Lula na Receita Federal é um atentado à sociedade e ao Estado brasileiro. “Um órgão estratégico para país como a Receita não pode ser entregue à politicagem e à partidarização, coisas menores da política”, criticou.

Segundo ele, por mais que o presidente da República esteja ancorado na alta popularidade, o país assiste “estarrecido” a um governo em “decomposição”. “Corrupção, cooptação de parlamentares, troca de favores, partidarização, aparelhamento. Tudo isso demonstra que o governo Lula está em alta decomposição”, reforçou Freire.

Roberto Freire disse que a ação petista na Receita Federal é resultado do processo de desmonte do Estado brasileiro, iniciado cinco anos atrás e que foi denunciado pelo PPS. Em sua avaliação, embora a pré-candidata do PT à presidência da República e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, esteja no epicentro da denúncia da ex-secretária de tributação Lina Vieira, a crise tem um nome: “O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é o protagonista da crise”.

Freire disse ainda que as práticas políticas do PT demonstram o grau de irresponsabilidade com que o governo Lula atua nas instituições do Estado brasileiro. "Aparelhismo, partidarização, troca de favores, compadrismo, cooptação de parlamentares, corrupção", citou ele.

O presidente nacional do PPS lembrou também que o “aparelhismo” na administração pública e a discordância da política econômica foram os motivos que levaram o PPS a romper com o governo Lula. "O nosso rompimento com o governo se baseou em duas questões: a crítica à política econômica, que ainda consideramos equivocada, e ao aparelhamento e partidarização que estavam sendo patrocinados por Lula. Alertamos isso à sociedade em 2004, mas de lá para cá nada a mudou”, finalizou Roberto Freire.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Eleições trarão forte renovação no Senado

Raquel Ulhôa e Yan Boechat, de São Paulo e Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Num roteiro por quatro cidades do interior do Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT) só falou sobre a crise do Senado dentro do carro, ao atender telefonema de jornalistas e correligionários. Ao desembarcar em cada uma das cidades, os eleitores só o abordaram sobre emendas com liberação de verbas para obras e programas sociais, além das negociações com o governo para o reajuste das aposentadorias. Era o senador que tomava a iniciativa de falar sobre a crise que abala a instituição.

Enquanto Paim espera que uma campanha temática possa lhe reconduzir ao Senado em 2010, a grande maioria de seus colegas não deve escapar da onda recorde de renovação que ameaça a Casa. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que o número de novatos no Senado em 2010 pode vir a ser superior aos mais de 70% das duas últimas eleições, marcadas por crises como a violação do painel de votação.

Crise ameaça o Senado com renovação recorde

Os dividendos da crise que o Senado tentou sepultar na última semana com o arquivamento das denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), levam os 30 senadores que pretendem concorrer à reeleição em 2010 (ver quadro) a reavaliar suas estratégias eleitorais. Ao contrário de outras crises recentes na Casa, desta vez o Senado não ofereceu nenhum cadáver político à opinião pública. O temor de que a fatura da sucessão de escândalos seja cobrada nas urnas encontra respaldo nos altos índices de renovação da Casa nas últimas duas eleições, também precedidas por grandes crises.

As eleições de 2010 colocarão em disputa dois terços das 81 cadeiras de um Senado desmoralizado diante dos eleitores. Nas últimas duas eleições ao Senado, poucos foram os parlamentares que conseguiram manter seus cargos. Em 2002, logo após o escândalo da violação do painel eletrônico, protagonizado pelos então senadores Antonio Carlos Magalhães - falecido em 2007 - e José Roberto Arruda (DEM-DF) - hoje governador do Distrito Federal -, 40 das 54 vagas em disputa foram ocupadas por políticos estreantes - renovação de 74% da Casa). Quatro anos depois, quando 27 vagas estavam em disputa, a renovação chegou a 75%

Desta vez, a expectativa é de que o Senado tenha um dos maiores índices de renovação de sua história. "Será recorde, maior do que os mais de 70% das últimas eleições e o desfecho dessa crise será determinante para que isso ocorra", afirma Antônio Queiroz, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap. Queiroz acredita que a reeleição dos senadores ainda dependerá de muitas variáveis, como as alianças estaduais, mas que, dessa vez, o desfecho da crise terá um papel fundamental. "A Casa ficou paralisada, o patrimonialismo muito exposto, mas o impacto não será homogêneo entre todos, dependerá muito do estilo de eleitor de cada um", afirma. Para Queiroz, o eleitor está mais exigente em relação aos candidatos e "já pagou o que tinha de dívida com os grandes caciques".

Segundo boletim do Diap, a renovação recorde do Senado, em eleição na qual estiveram em jogo dois terços das cadeiras, ocorreu em 1994: 84% das 54 vagas em disputa. Na avaliação feita pelo Diap à época, políticos profissionais, tradicionais e provincianos perderam espaço, reduzindo a pecha de "clientelista e fisiológica" da Casa.

Ao contrário das últimas crises, a atual não ofereceu à opinião pública um ajuste de contas, ainda que fugaz e frágil como aqueles que marcaram a história recente do Senado. O que se viu, de lá para cá, pode ser considerado retrocesso. Além das sucessivas crises, colabora para o desgaste o alto número de suplentes que exerceu o mandato na atual legislatura (mais de 20%, em alguns momentos), em caso de morte, renúncia ou licença do titular.

Em 2000, pela primeira vez em seus mais de 180 anos de história, a Casa cassou o mandato de um senador por quebra do decoro parlamentar. Luiz Estevão foi acusado de participar do esquema comandado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, que desviou cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Durante a sessão que cassou Estevão, o placar eletrônico do plenário foi violado por ACM, então presidente da Casa, e pelo então senador tucano José Roberto Arruda. As disputas internas pela presidência do Senado tragaram o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) para o turbilhão de escândalos que marcariam o Senado em 2001.

No fim, ACM, Jader e Arruda renunciaram aos mandatos para não evitar o risco de cassação. Hoje, Arruda e Estevão são governador e vice do Distrito Federal. ACM voltou ao Senado em 2002, e Jader buscou um mandato de deputado para reincorporar-se ao Congresso. Em 2007, foi a vez de Renan Calheiros, então presidente da Casa, se envolver em um escândalo por conta do pagamento de pensão de uma de suas filhas por uma construtora. Renan escapou da cassação do mandato, mas foi obrigado a renunciar à presidência.

Parlamentares excessivamente identificados com a crise, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder da bancada, é talvez o exemplo mais eloquente. Sua decisão de deixar a liderança, de acordo com ele irrevogável, foi revista menos de 24 horas depois do anúncio público, após uma "conversa franca" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira, dia 21, Mercadante subiu à tribuna para anunciar que desistira de renunciar à liderança.

Setores do PT de São Paulo já falam em lançar a candidatura da ex-prefeita Marta Suplicy, que, tendo a militância a seu lado, poderia tirar votos de Mercadante. Romeu Tuma (PTB-SP) é o outro senador que encerra seu mandato agora e, segundo analistas, não deve ser reeleito. Como tem candidato forte a governador, o PSDB deve eleger senador.

Mercadante, acreditam analistas e mesmo correligionários, terá uma eleição dura. Situação bem distinta de Renan, que liderou o bloco parlamentar que defendeu Sarney e ficou conhecido como Tropa de Choque. "Para um candidato que tem um eleitorado mais homogêneo e concentrado, como o Renan, os impactos da crise não serão tão grandes", diz Alberto Almeida, diretor geral do Instituto Análise, que atua na área de pesquisas de mercado e opinião pública. "Na outra ponta, Mercadante deve sofrer mais".

Almeida, no entanto, minimiza os efeitos da crise sobre a reeleição dos senadores. Para ele, as alianças regionais e, principalmente, os candidatos a governador que estarão na mesma chapa, têm um peso maior. "O Senado é uma Casa meio nebulosa para a população, boa parte do eleitorado vota no senador por conta do candidato ao governo, por isso a campanha ao Senado tem o menor custo em relação ao volume de votos obtidos", diz.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que atuou ativamente pelo afastamento de José Sarney, concorda com Almeida, mas acredita que, desta vez, os impactos da crise serão sentidos por todos, independente das alianças. "O índice de renovação será altíssimo, será uma eleição muito dura", diz . Para ele, os problemas do Senado chegaram a um ponto de saturação inédito. "A crise atual é resultado de problemas antigos que não foram resolvidos no passado e a coisa chegou a um ponto insustentável, de descrença da população", afirma.

Edital contradiz explicações de general do Planalto

Jailton de Carvalho e Adriana Vasconcelos
DEU EM O GLOBO

Apesar de o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência ter dito que as imagens feitas no Palácio do Planalto só são guardadas por 30 dias, o edital da licitação para contratação da empresa responsável pelo sistema de vigilância afirma que o banco de dados permite que os registros de entrada de pessoas sejam armazenados por pelo menos seis meses.

O GSI alegara não haver mais imagens de dezembro, quando Lina Vieira e a ministra Dilma Rousseff teriam se encontrado.

Planalto pode guardar dados por seis meses

É o que diz edital para contratação da empresa responsável pela vigilância eletrônica da Presidência da República

BRASÍLIA. O banco de dados do sistema de segurança do Palácio do Planalto permite que os registros de entrada de pessoas sejam armazenados por mais de seis meses. A exigência consta do edital lançado em 2004 para contratar a empresa responsável pela prestação de serviços à Presidência da República. Na sexta-feira passada, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou nota com a informação de que as imagens são preservadas apenas por 30 dias.

Segundo o edital, esse limite se aplica só aos arquivos de cada câmera que seria instalada no Planalto. Usado como base para o contrato assinado pela empresa vencedora da licitação, o edital determina que a segurança do Planalto teria à sua disposição cópia das imagens.

“O sistema de Banco de Dados a ser utilizado deverá possuir capacidade de armazenamento de registros por um período mínimo de 06 (seis) meses, para daí então os dados serem transferidos definitivamente para uma unidade de backup”, diz o edital da licitação, obtido pelo site Contas Abertas.

A polêmica sobre as imagens começou quando a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira disse que se encontrou com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil no final do ano passado.

Dilma teria pedido a Lina para “agilizar” o processo de fiscalização nos negócios da família Sarney no órgão. Dilma nega o encontro e a conversa.

O GSI não esclareceu ainda se o banco de dados armazena apenas registros escritos da entrada de pessoas no Planalto por seis meses ou se o mesmo sistema também preserva as imagens captadas pelas câmeras do circuito interno de TV.

Na nota divulgada na semana passada, o GSI sustentou que as câmeras de vídeo são acionadas por movimento e que o número de dias de imagens arquivadas dependeria do fluxo de pessoas.

“Quando o setor de armazenamento do HD (de computador) está cheio, novas imagens substituem as antigas”, disse o GSI em nota. A explicação não fez qualquer referência ao banco de dados previsto no sistema de segurança, nem mesmo ao backup que ele pode gerar.

“Os gravadores digitais deverão ter capacidade de armazenamento compatível com a quantidade de câmeras utilizadas, e com a qualidade solicitada, não devendo ter capacidade de gravação inferior a 30 dias, devendo ainda os mesmos serem apoiados por um sistema de backup (a ser fornecido), permitindo assim a rápida recuperação no caso de ocorrência de panes”, diz o edital.

Onda de demissões expõe guerra de grupos na Receita

Jailton de Carvalho e Geralda Doca
DEU EM O GLOBO

Saída de 60 dirigentes, 24 só em SP, começa a paralisar o Fisco

A demissão coletiva na Receita Federal acentuou a guerra interna entre os aliados da ex-secretária Lina Vieira, o grupo dos ex-secretários Everardo Maciel e Jorge Rachid, e os antigos aliados do secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

Com isso, já chega a quase 60 o número de chefes de divisão, delegados e inspetores demissionários no órgão — 24 deles em São Paulo, onde a crise é mais grave.

As exonerações, que podem aumentar nos próximos dias, já comprometem o trabalho do Fisco.

“As demissões provocaram uma paralisação. Todos estão parados olhando, como se fossem jacarés, o que vai acontecer”, disse um ex-integrante da cúpula da Receita. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou de balela a alegação dos demissionários de que os grandes contribuintes deixarão de ser fiscalizados. Segundo o ministro, é “desculpa para encobrir ineficiências”.

Demissões expõem crise interna

Grupo de cerca de 60 auditores já pediu exoneração de cargos de chefia na Receita

BRASÍLIA Um grupo que já chega a quase 60 auditores fiscais da Receita Federal, 24 deles em São Paulo, confirmou ontem pedido de exoneração de cargos de chefia em protesto contra a demissão da ex-secretária Lina Vieira e suposta ingerência política na instituição. As exonerações em massa, que podem aumentar nos próximos dias, aprofundaram a crise interna na Receita e, segundo servidores do alto escalão, já estão comprometendo o trabalho do Fisco. Segunda-feira, 12 altos dirigentes da instituição, entre eles cinco dos dez superintendentes regionais, puseram os cargos à disposição.

— As demissões provocaram uma paralisação. Todos estão parados olhando, como se fossem jacarés, o que vai acontecer. Quem vai sair, quem vai entrar. Os resultados vão aparecer no próximo balanço — disse ao GLOBO um ex-integrante da cúpula da Receita.

As exonerações acentuaram também o racha entre aliados de Lina — muitos deles sindicalistas com trânsito no PT —, o grupo dos ex-secretários Everardo Maciel e Jorge Rachid e antigos aliados do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o novo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, tentaram conter a sangria com a rápida nomeação de dois novos superintendentes em substituição aos demissionários do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Mas as medidas não foram suficientes.

As brigas internas estão longe de um fim.

— Ao assumir o comando da Receita, Lina Vieira trocou todos os cargos de confiança em todo o país, o que nunca tinha acontecido antes na história da Receita Federal — afirmou Everardo Maciel, que foi secretário da Receita no governo Fernando Henrique.

Sindicalista defende nova estrutura

Aliados de Rachid e Everardo acusam o grupo de Lina Vieira de oportunismo político. Para eles, o grupo da ex-secretária estaria entregando os cargos e criticando ingerências políticas para conquistar apoio interno e, mais tarde, voltar aos antigos postos de chefia. Os demissionários rebatem com o argumento de que não podem aceitar interferência política do governo na Receita. A explicação é a de que perderam espaço porque estavam dando prioridade à fiscalização dos grandes grupos econômicos.

Para o presidente da Unafisco, Pedro Delarue, o governo precisa encontrar logo uma saída para a crise.

O sindicalista entende que o momento exige a formação de uma nova classe de dirigentes sem vínculos com os ex-secretários e sem laços político-partidários. Delarue se elegeu presidente semana passada ao vencer com margem expressiva o candidato apoiado por Lina Vieira: — O que defendo é que as novas equipes sejam formadas por pessoas que não tenham ligações com nenhum dos grupos. Acho que deve ser aproveitado o momento para a formação de uma nova estrutura da Receita com independência e sem ingerência política.

A crise teve início em março, quando surgiram os primeiros rumores de que Lina seria demitida em consequência da forte queda na arrecadação.

Sindicalistas alçados aos postos de comando da Receita não gostaram das notícias e se fecharam em torno da ex-secretária. Como o governo parecia mesmo decidido a afastar Lina Vieira, o grupo decidiu dar uma demonstração de força. Em maio, a equipe de Lina divulgou nota criticando a decisão da Petrobras de mudar o regime de recolhimento de impostos.

Diante da iminente rebelião, o ministro Guido Mantega resolveu apressar a demissão de Lina, a quem dera aval quando esta assumiu, permitindo a escolha de diversos sindicalistas. A demissão da exsecretária, porém, expôs ainda mais a guerra na Receita.

Ipea defende Lina contra Mantega

Edna Simão
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Estudo atribui arrecadação menor às desonerações; ministro culpa "ineficiência"

A ex-secretária da Receita Lina Vieira ganhou um aliado dentro do governo. O Ipea divulgou estudo mostrando que a queda da arrecadação de tributos se deve à deterioração da economia e às desonerações. Lina foi demitida sob a alegação de que o recolhimento estava caindo por causa da piora na fiscalização. O ministro Guido Mantega chamou de "balela" notícias de mudança na fiscalização de grandes contribuintes e disse que a rebelião na Receita é ação para "encobrir a ineficiência" da gestão de Lina.

Ipea entra na guerra da Receita com dados a favor de Lina e contra Mantega

Estudo dá força a ex-secretária ao mostrar que deterioração da economia e desonerações derrubaram arrecadação

De dentro do próprio governo surgiu um aliado de peso para defender a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, cuja gestão foi chamada de "ineficiente" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou ontem um estudo mostrando que a queda da arrecadação de tributos no primeiro trimestre deste ano se deve à deterioração da economia brasileira e às desonerações adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise econômica no País.

No mês passado, Lina foi demitida do cargo de secretária da Receita Federal com a alegação de que o recolhimento de impostos estava caindo por conta da piora na fiscalização. Para se defender das críticas, na época, ela dizia que o recuo da arrecadação estava vinculado aos efeitos da crise econômica.

Sem polemizar, o diretor de Estudos Econômicos do Ipea, João Sicsú, explicou que os números mostram apenas que a arrecadação caiu por conta da desaceleração da economia e das desonerações. Antes de deixar o cargo de secretária, Lina tinha feito um acordo de troca de dados com o Ipea.

Esse estudo é um dos frutos dessa parceria.

"Fizemos o estudo baseados no número e concluímos que as causas para a queda da arrecadação estão exclusivamente relacionadas ao desempenho da economia e às desonerações", ressaltou Sicsú. Segundo ele, não é possível dizer, com base nos números da arrecadação, que está ocorrendo um descontrole da fiscalização. "Não temos a partir dos dados que estudamos como chegar a esse tipo de conclusão", acrescentou o diretor do Ipea.

EFEITO DA CRISE

O estudo do instituto, elaborado pelos pesquisadores Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, mostrou que a arrecadação bruta de receitas administradas no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2008, teve uma queda de 10,6%, ou seja R$ 26,5 bilhões, passando de R$ 249,984 bilhões para R$ 223,518 bilhões.

Dos R$ 26,5 bilhões, R$ 15,5 bilhões são explicados pelas desonerações feitas pelo governo para amenizar os efeitos da crise mundial na economia brasileira e pelas compensações de empresas como a Petrobrás, que adiou o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos. A situação da ex-secretária da Receita no cargo ficou insustentável, aliás, quando ela pôs em dúvida a estratégia da Petrobrás. Para apurar o assunto, foi até constituída a CPI da Petrobrás.

O restante - R$ 11 bilhões - está vinculado à redução do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), principalmente de setores que têm um grande peso no Produto Interno Bruto (PIB), como é o caso da indústria e da área financeira. No primeiro semestre, conforme estudo do Ipea, a diminuição da arrecadação foi duas vezes maior que a do PIB.

A tendência é de que, com a retomada do crescimento da economia brasileira, aos poucos, ocorra uma recuperação da arrecadação. O ritmo dessa recuperação, no entanto, vai depender dos setores que saíram primeiro da crise. Se for o industrial e o financeiro, o recolhimento de impostos pode ter um ritmo de crescimento mais acelerado nos próximos meses. "As receitas têm um comportamento diferente do PIB. Tendem a crescer mais velozmente que o ritmo do PIB, quando este está crescendo, e a cair mais fortemente no período de retração do PIB", ponderou Gobetti.

Serra volta a criticar pressa

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), voltou a criticar ontem uma "antecipação exagerada" do governo federal na definição das regras para exploração de petróleo na camada do pré-sal. Na segunda-feira, haverá o anúncio oficial do marco regulatório pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Serra disse não saber se comparecerá ao evento.

"Não estou sabendo. Os convites não chegam à minha mão", afirmou. O jornal ‘O Globo’ informou ontem que os governadores Sérgio Cabral (Rio) e Paulo Hartung (Espírito Santo) recusaram o convite de Lula. Ambos têm criticado a proposta do governo.

"O pessoal fica falando de pré-sal como se fosse uma coisa que está aí atrás da esquina. Isso é coisa mais para a segunda metade da próxima década. Está havendo uma antecipação monumental a esse respeito. Não porque não se tenha de dar os primeiros passos, mas está tendo um exagero nesse assunto. A pressa tem sido exagerada a meu ver", afirmou Serra.

Geddel tira PTB de Jaques Wagner

Tiago Décimo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Movimentação na Bahia é oposta ao planejado por Lula para os palanques em torno da candidatura de Dilma

Após deixar a base do governador da Bahia, Jaques Wagner, o PMDB conseguiu agora atrair o PTB, que também era aliado da gestão petista, para apoiar a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao governo estadual. A movimentação toma contorno oposto ao planejado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os palanques em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A aliança entre PMDB e PTB na Bahia foi selada anteontem, em um almoço entre os dirigentes dos partidos no Estado. "Não há fisiologismo na parceria", declarou o presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. "Estamos unidos pelos ideais."

Um dos líderes do PTB no Estado, Edmon Lucas, secretário estadual da Integração Regional, manteve apoio ao governo e pediu desfiliação. O governo baiano, por nota, considerou "natural" a decisão da sigla.

Lula tentará convencer Geddel a trocar a corrida ao governo baiano por uma candidatura ao Senado. O presidente já marcou conversa para a próxima semana com o ministro e o deputado Jader Barbalho (PA) - possível candidato a governador no Pará, de Ana Júlia Carepa (PT). Lula quer caminho livre para a reeleição de Wagner e Júlia.

RECESSO

A preocupação do presidente Lula é acertar todas as alianças até novembro ou dezembro, no máximo. A avaliação é de que, com o recesso no Legislativo, em janeiro, os parlamentares estarão em suas bases articulando e haverá uma dispersão em torno da aliança nacional.

"Não adianta ter boa vontade. É necessário o voto dos delegados na convenção para o partido apoiar Dilma", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos articuladores da aliança. E, para apoiar Dilma e ter os votos necessários dos convencionais, o PMDB tem demandas nos Estados.

Os peemedebistas argumentam que o PT já será beneficiado no âmbito nacional com o apoio do PMDB a Dilma e, por isso, quer resolver suas prioridades na base. "O PT não pode querer tudo. Eleger Dilma e brigar nos Estados", disse o líder.

Por sugestão do PMDB, a ministra deverá participar das próximas reuniões de Lula com os articuladores do partido e do PT. A intenção é que ela comece a se inteirar sobre os acertos entre os partidos e conheça melhor o quadro político nos Estados. As reuniões de avaliação serão de 15 em 15 dias, segundo informou Henrique Alves.

Serra: Lula está mal informado sobre obra

Flávio Freire
DEU EM O GLOBO

Governador atribui críticas do presidente à propaganda do Rodoanel ao ano pré-eleitoral

SÃO PAULO. Numa reação às críticas feitas pelo presidente Lula, de que o governo paulista omitiria na propaganda oficial a informação de que a obra do Rodoanel também tem investimentos federais, o governador José Serra (PSDB) disse ontem que ele está mal informado e que esse tipo de situação ocorre apenas porque é véspera de ano eleitoral. Alegando que não alimentaria intriga, Serra disse que já chamou Lula para visitar a obra e reiterou o convite: — O presidente não foi bem informado. A imprensa deveria pegar os filmes e os painéis e mostrar que lá tem o governo federal.

A gente tem tido um trabalho de boa cooperação com o governo federal, e não vou alimentar nenhuma intriga de natureza eleitoral. Se não estivéssemos nas vésperas da eleição, não teríamos essas propagandas enganosas do PT nem o presidente teria sido mal informado a respeito de como as obras aqui têm sido apresentadas.

Serra reiterou que não analisaria as implicações de uma candidatura da senadora Marina Silva, que se filia ao PV domingo: — É um fato político da maior relevância. É uma senadora importante que ajudou a fundar o PT, uma boa pessoa. Agora, qual é a implicação não dá para arriscar.

Menos eu ainda, que posso ser um candidato no ano que vem. Não fica bem

Lula libera emendas para frear rebelião

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO(PE)

Após pressão da base aliada – principalmente do PMDB –, governo fecha acordo com os líderes para liberar, de imediato, R$ 1 bilhão de emendas parlamentares. Com isso, votações serão retomadas

BRASÍLIA – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se comprometeu ontem a liberar imediatamente R$ 1 bilhão de emendas parlamentares previstas no Orçamento da União (OGU) e que estão retidas pelo governo por conta da queda de arrecadação da Receita. Em encontro com os líderes da base aliada, Paulo Bernardo se comprometeu também a mandar um cronograma para liberação do restante das emendas. Mas o dinheiro estará condicionado ao aumento da arrecadação da receita, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que intermediou o acordo do governo com a base aliada.

Segundo Múcio, a reunião foi “muito produtiva” e os líderes saíram satisfeitos e dispostos a retomar as votações da Casa. Do total de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares aprovadas, apenas R$ 1,2 bilhão foram liberados até agora.

José Múcio informou, também, que o governo se comprometeu a liberar restos a pagar que estavam retidos pelo Ministério da Fazenda. A estimativa é de que haja um total de R$ 1,8 bilhão em projetos prontos que não foram total ou parcialmente liberados.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que liderava a rebelião para forçar o governo a liberar as emendas, disse que a situação está contornada. “Cheguei pessimista e saio otimista”, afirmou. Ele disse que fez uma cobrança séria ao governo, que não vinha cumprindo compromissos com a execução orçamentária, o que era “inaceitável”.

Boa parte deles já vinha sendo cobrada em suas bases pela não liberação dos recursos provenientes das emendas individuais.

“Realmente, tinha prefeito cobrando a gente por essas liberações”, contou Maurício Rands (PT-PE), que apresentou emenda no valor de R$ 600 mil para atender o hospital de Coqueiro, na cidade de Surubim, em Pernambuco. O prefeito da cidade é aliado de Rands. “É preciso dizer que essas emendas não são ilegítimas e contemplam o trabalho que fazemos junto às bases”, acrescentou o deputado.

Na prática, o atendimento dessas emendas representa oxigênio político para os deputados e garante apoio nas cidades onde mantêm bases eleitorais. Normalmente, são recursos para hospitais, praças de esportes, ambulâncias, pontes, esgotos, entre outros.

Para Itamar, Lula interfere mais que militares na Casa

Felipe Werneck
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ele cita caso da CPI da Petrobrás e diz que Senado hoje é "totalmente manipulado" pelo presidente

Depois de reclamar do que chamou de "interferência indevida e violenta" do Executivo no Congresso Nacional, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "se diz muito democrata, mas foi menos que os militares, porque está interferindo".

"O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente. Isso, no regime militar, não assistimos tão forte como se assiste hoje", afirmou Itamar. Ele citou especificamente a "interferência" na CPI da Petrobrás. "Nem o regime militar me proibiu de ser presidente (de comissões). E o problema nuclear era, para o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), tão interessante quanto sempre foi a Petrobrás. No entanto, o governo, àquela época militar, não nos exigiu a relatoria e eu, como senador da oposição, presidi a política nuclear, como presidi a comissão que examinou as eleições diretas."

Durante a ditadura militar, o Congresso foi fechado, mandatos parlamentares foram cassados e direitos políticos de cidadãos, suspensos - citado por Itamar, Geisel decretou o fechamento do Congresso em 1977. "É claro que, naquela época, eles podiam cassar mandatos. O presidente (Lula) não chegou a esse absurdo. Não sei se ele até 2010 vai cassar."

Itamar ressalvou que o Legislativo está "permitindo" que ocorra o que ele chama de interferência. "O presidente está atuando violentamente no Legislativo, particularmente no Senado, e o Legislativo, de um modo geral, está permitindo. O que a gente começa a escutar nas ruas, ?fecha o parlamento?, é ruim. Não vão no núcleo central da crise, que é o presidente."

Itamar voltou a defender a candidatura à Presidência do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para ele "a única efetivamente colocada das oposições". "Enquanto alguns ciscam para lá e para cá, o governador de Minas está ciscando para a frente." Ele também disse que, com a eventual candidatura da senadora Marina Silva (sem partido-AC), haverá uma "alteração para melhor" do processo eleitoral, que, avaliou, "vai deixar de ser plebiscitário, como o governo deseja". Sobre uma candidatura sua, desconversou: "Entrei no PPS porque resolvi não continuar em voo solo. Para atuar politicamente, não eleitoralmente. Estava na arquibancada, vendo o jogo de longe. Agora passei a sentar no banco de reservas, mas sem chuteiras."

O ex-presidente foi homenageado na Câmara Municipal do Rio, que rememorou atentado ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, quando cartas-bomba foram enviadas ao gabinete do vereador Antonio Carlos de Carvalho (MDB), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao jornal Tribuna Operária.

Itamar afirma que Lula manipula o Congresso

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

RIO – Depois de reclamar do que chamou de “interferência indevida e violenta” do Executivo no Congresso Nacional, o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “se diz muito democrata, mas foi menos que os militares, porque está interferindo”. “O Senado hoje é totalmente manipulado pelo presidente da República. Isso, no regime militar, não assistimos tão forte como se assiste hoje. No regime militar se podia ter presidentes de comissões, como eu fui”, afirmou Itamar.

Ele citou especificamente a “interferência no problema” da CPI da Petrobras. “Nem o regime militar me proibiu de ser presidente (de comissões). E o problema nuclear era, para o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), tão interessante quanto sempre foi a Petrobras. No entanto, o governo, àquela época militar, não nos exigiu a relatoria e eu, como senador da oposição, presidi a política nuclear, como presidi a comissão que examinou as eleições diretas.”

Durante o governo Geisel foi decretado o fechamento do Congresso, em abril de 1977. “É claro que, naquela época, eles podiam cassar mandatos. O presidente (Lula) ainda não chegou a esse absurdo. Não sei se até 2010 ele vai cassar”, afirmou Itamar. O ex-presidente ressalvou que o Legislativo está permitindo que ocorra o que ele chama de interferência. “O presidente na República está atuando violentamente no Legislativo, particularmente no Senado, e o Legislativo, de um modo geral, está permitindo. O que a gente começa a escutar nas ruas é ruim: ‘Fecha o Parlamento’. Não vão no núcleo central da crise, que é o presidente da República.”

Itamar voltou a defender a candidatura a presidente do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para ele “a única efetivamente colocada das oposições”. “Enquanto alguns ciscam para lá e para cá, o governador de Minas está ciscando para a frente.”

Também disse que, com a eventual candidatura da senadora Marina Silva (sem partido-AC), haverá uma “alteração para melhor” do processo eleitoral, que “vai deixar de ser plebiscitário, como o governo deseja”. Sobre uma eventual candidatura sua, desconversou: “Entrei no PPS porque resolvi não continuar em voo solo. Estava na arquibancada. Agora passei a sentar no banco de reservas, mas sem chuteiras.”

O ex-presidente foi homenageado na Câmara Municipal do Rio, que rememorou o atentado ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, quando cartas-bomba enviadas ao gabinete do vereador Antonio Carlos (MDB) e à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil mataram a secretária Lyda Monteiro da Silva.

Itamar compara atuação de Lula a de militares

Da Sucursal do Rio
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O ex-presidente Itamar Franco (PPS) afirmou ontem que o presidente Lula interfere mais no Legislativo do que o governo militar (1964-1985). Para ele, o petista é o "núcleo central" da crise do Senado.

Ele se referia à orientação que Lula deu ao PT para apoiar o arquivamento de denúncias contra José Sarney (PMDB). "O presidente se diz muito democrata, mas faz o mesmo que os militares".

Itamar disse que não será candidato em 2010. Em discurso após homenagem no Rio, pontuou temas que considera importantes: política externa e fiscal, educação e robótica.

Falando sério

Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Tudo se passa no governo como se não houvesse amanhã. O que nós estamos vivendo com a mudança climática é o fim da economia como nós a conhecemos, não apenas mais um modismo. O desafio posto para a Humanidade neste começo de século é daqueles que encerram uma era e começam outra.

Por isso, é tão bem-vinda a carta aberta de empresas e entidades querendo limites às emissões do país.

A carta divulgada terçafeira em São Paulo é diferente das outras. Não parece mais uma daquelas cosméticas ações de empresas para fingir que são modernas.

Nem mais uma lista de pedidos ao governo. Eles assumem compromissos: vão fazer inventário anual de quanto emitem de gases do efeito estufa; incluir essa variável nas decisões de investimento; reduzir as emissões; atuar na cadeia de suprimento para incentivar esse comportamento; atuar junto ao governo e à sociedade para compreender o impacto das mudanças climáticas.

Ao governo eles pedem que, em Copenhague, assuma papel de liderança da questão climática e aceite metas claras de redução das emissões. O lançamento teve o apoio da Globonews e do jornal “Valor Econômico” e pode ser o ponto a partir do qual o país comece a levar a sério, o que sério é.

As mudanças climáticas exigirão radical alteração da forma de produzir e usar energia, levarão a uma taxação sobre carbono que encarecerá e tornará menos competitivo o combustível fóssil, obrigarão que todas as empresas repensem seus negócios, sua rede de fornecedores, sua forma de produção, sua energia e o ciclo de vida dos seus produto.

Mineração, siderurgia, petroquímica, alimentos, papel e celulose, transporte, seguro, supermercados, é difícil encontrar uma área da economia que não seja afetada pelo que está acontecendo.

Mudará a geopolítica. As tragédias climáticas provocarão ondas migratórias que vão exigir da diplomacia novas formas de atuação e abrirão novas frentes de trabalho com refugiados.

Será rotina para arquitetos, daqui para diante, construir prédios que poupem energia, reciclem água, aproveitam a luminosidade, o calor ou o vento externo para a climatização. Serão desafiados também na reciclagem dos prédios antigos.

A mudança climática imporá nova agenda de políticas públicas e ações corporativas.

É espantoso como são poucas as pessoas no Brasil que entendem a dimensão do fato. O governo brasileiro nem suspeita do tamanho da encrenca. Ele mostra isso em abundantes sinais. Projeta a energia nova a partir de carvão, óleo combustível e gás. O setor de energia usa modelos de definição de preço de cada fonte de energia que favorece os combustíveis fósseis.

O ministro Carlos Minc propôs que as térmicas a óleo e carvão plantassem árvores como compensação mas a proposta foi rejeitada.

No Ministério dos Transportes, o governo não avalia o modal alternativo pela ótica ambiental. O Ministério da Agricultura vive às turras com o meio ambiente.

A política industrial lançada um pouco antes da crise econômica incentiva setores de alto impacto seja em emissão industrial ou em desmatamento. No PAC, a preocupação ambiental é vista como obstáculo. O Ministério da Ciência e Tecnologia não divulgou ainda a atualização do inventário de emissões do Brasil, os dados com que se trabalha são de 1994. O Ministério das Relações Exteriores tenta fugir das metas através de jogos de palavras feitos para confundir.

A conversa está muito mais adiantada no resto do mundo. Aqui, contam-se nos dedos os economistas que pararam para entender o tema.

Na Inglaterra, a pedido do então governo Tony Blair, o ex-economista-chefe do Banco Mundial Nicholas Stern já traduziu o problema climático para a lógica dos economistas e concluiu: o preço de não fazer nada para evitar ou reduzir os efeitos das mudanças climáticas é maior do que o de agir agora enfrentando o assombroso desafio que está diante de nós. Na política, com a solitária exceção da senadora Marina Silva, os possíveis candidatos e seus apoiadores para as eleições de 2010 acham que podem andar na superfície do tema sem entender a profundidade da transformação da economia, política, educação, emprego, logística, habitação, energia, que terá que ser feita nos próximos anos.

No Brasil, eu tenho ouvido de economistas e autoridades manifestações pedrestes sobre o tema.

Avaliações reveladoras de que jamais a tal pessoa leu um bom paper, livro, estudo sobre o tema, nem teve uma boa conversa sobre o assunto mudança climática.

Ver as grandes empresas, e algumas associações, acordarem, afinal, foi um alívio. Por isso, o nome delas vai aqui em ordem alfabética para serem elogiadas e cobradas: Aflopar, Andrade Gutierrez, Aracruz, Camargo Corrêa, CBMM, Coamo, CPFL, Estre, Light, Natura, Nutrimental, Odebrecht, OAS, Orsa, Pão de Açúcar, Polimix, Samarco, Suzano, Única, Vale, Votorantim, VCP. A Vale foi uma das líderes. Apoiam o movimento o Ethos, Fórum Amazônia Sustentável, SindiExtra e Fiep.

Ficaram de fora a Fiesp, CNI, CNC, CNA e várias empresas recusaram adesão.

Não entenderam que este é um tempo radical. De mudanças e atitudes radicais.

Ou não haverá amanhã.

Maria Rita - Conversa de Botequim (Noel Rosa)

Bom dia!

Vale a pena ver o vídeo

Clique o link abaixo

http://www.youtube.com/watch?v=z34T8MEagy0