domingo, 5 de abril de 2015

Redução de investimentos agrava a situação das estradas federais

• Dnit deixou de executar 77 obras previstas para 2014 em rodovias

Marcelo Remigio – O Globo

RIO — Setenta e sete obras em rodovias federais previstas no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixaram de ser executadas em 2014, comprometendo ainda mais o estado da malha viária brasileira. Ao mesmo tempo, a construção de novas estradas avançou em marcha lenta. Estudo feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que seriam necessários pelo menos 10 mil quilômetros novos de vias a cada ano para acompanhar o crescimento da frota nacional — são cerca de 3,5 milhões de veículos zero km comercializados todos os anos. No entanto, o país tem mantido a média de apenas 700 quilômetros anuais de novas estradas.

Comparado com 2013, o ano passado registrou uma redução nos investimentos na malha viária federal. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em 2014 o orçamento previsto foi de R$ 11,9 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram empenhados, ou seja, foram contratados. Deixaram de ser pagos R$ 3,8 bilhões. No ano anterior, o orçamento chegou a R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 11,1 bilhões empenhados.

Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, as estradas federais brasileiras enfrentam sérios problemas na manutenção, que são agravados pelo excesso de veículos.

— As rodovias no Brasil não comportam mais o número de veículos, em especial nos principais corredores. São estradas das décadas de 1970 e 1980. A qualidade das obras, que não é boa, somada ao trânsito pesado, faz com que o pavimento se deteriore mais rápido e dure menos tempo que o previsto. Hoje, 49,9% das rodovias pavimentadas no país têm algum tipo de problema — afirma Batista, ao ressaltar que mais de 43 mil quilômetros estão com o pavimento desgastado.


A pesquisa mais recente sobre rodovias federais feita pela CNT (em 2014) apontou que o número de pontos críticos aumentou de 250 em 2013 para 289. São considerados pontos críticos quedas de barreira, pontes destruídas, erosões na pista e buracos grandes. Segundo o estudo da CNT, é de 26% o acréscimo médio do custo operacional no setor de transportes em função da qualidade do piso das rodovias brasileiras. Nos estados da Região Norte, onde a malha viária tem maior deficiência, o mesmo índice chega a 37,6%.

Ainda de acordo com a CNT, os recursos destinados ao transporte são considerados insuficientes para melhorar a qualidade das vias. A confederação aponta que seriam necessários R$ 293,88 bilhões para recuperar as estradas.

Promessas não cumpridas
A manutenção precária e as obras de recuperação ou duplicação de estradas não concluídas se transformaram em um problema crônico enfrentado pelo Dnit. Das oito obras consideradas prioritárias pelo governo federal para a infraestrutura viária, e incluídas na lista de ações do PAC-2, apenas uma foi concluída: a recuperação da BR-060, que liga Rio Verde (GO) a Brasília.

Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, a duplicação das BRs 116 e 386, no Rio Grande do Sul; e a restauração das BRs 110 (RN), 470 (SC) e 381 (MG) e das estradas Manaus-Porto Velho e Cuiabá-Santarém ainda não foram concluídas.

Segundo Bruno Batista, a falta de cuidado do governo na condução das licitações de estradas contribui para o atraso nas obras:

— São observados erros nos projetos, o que afasta os interessados em participar das concorrências. Falhas nos textos das licitações atrasam os processos de concessões. O governo acaba perdendo muito tempo com a correção dos projetos — alerta.

O Dnit informou, por meio de nota, que dos 210 quilômetros da BR-116 a serem duplicados, no trecho do Rio Grande do Sul, 30 já foram concluídos. As obras começaram em julho de 2012 e deverão terminar no segundo semestre de 2016. Também no Rio Grande do Sul, a duplicação da BR-386 tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. Dos 33,8 quilômetros, 28 foram concluídos.

Conhecida como rodovia da morte, a BR-381 (MG) começou a ser duplicada apenas este ano. O trecho entre os municípios de Governador Valadares e Belo Horizonte, com uma extensão de 303 quilômetros, foi dividido em 11 lotes, sendo que nove foram contratados e dois aguardam nova licitação. O prazo previsto para o término das obras é novembro de 2017.

A BR-470, trecho de Santa Catarina, teve as obras de recuperação iniciadas há um ano. São quatro lotes, sendo o 3 e o 4 parados por contestações nas desapropriações. O término da obra está previsto para o primeiro semestre de 2018. Já a BR-110, no Rio Grande do Norte, está com 93% das obras prontas. O prazo de entrega termina no segundo semestre deste ano.

Fernando Henrique Cardoso - Oposição e reconstrução

• Deste governo pouco há a esperar, Tanto quanto popularidade, falta-lhe credibilidade

- O Estado de S. Paulo

Nas últimas semanas tenho dado entrevistas aos jornais e às TVs, talvez mais do que devesse ou a prudência indicasse. Por quê? A mídia anda à busca de quem diga o que pensa sobre o "caos" (a qualificação é oficiosa, vem da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em que estaríamos mergulhados e é necessário que vozes da oposição sejam ouvidas.

A crise atual marca o fim de um período, embora ainda não haja percepção clara sobre o que virá. Em crises anteriores as forças opostas ao governo estavam organizadas, tinham objetivos definidos. Foi assim com a queda de Getúlio em 1945, quando a vitória dos Aliados impunha a democracia; idem na segunda queda de Getúlio, quando seus opositores temiam a instauração da "República sindicalista"; o parlamentarismo, igualmente, serviu de esparadrapo para que Jango pudesse tomar posse; em 1964 as "marchas das famílias pela liberdade" aglutinaram as forças políticas aos militares contra o populismo presidencial e, posteriormente, entregaram-se a práticas autoritárias; deu-se o mesmo, por fim, quando a frente de oposição, liderada pelo PMDB, em aliança com dissidentes da antiga Arena, pôs fim ao regime criado em 1964.

Em todos esses casos, previamente ao desenlace houve o enfraquecimento da capacidade de governar e os opositores tinham uma visão política alternativa com implicações econômicas e sociais, embora se tratasse fundamentalmente de crises políticas. Mesmo no impeachment de Collor, a crise era política e a solução, idem. Naturalmente, ajustes econômicos foram feitos em seguimento às soluções políticas, basta lembrar a dupla Campos-Bulhões nos anos 1960. Ou, ainda, os Planos Cruzado e Real, que se seguiram à Constituinte e à derrocada de Collor.

No que se distingue o "caos" atual? Em que ele é mais diretamente a expressão do esgotamento de um modelo de crescimento da economia (como também em 1964 e nas Diretas-Já), embora ainda não se veja de onde virá o novo impulso econômico. Mais do que uma crise passageira, o "caos" atual revela um esgotamento econômico e a exaustão das formas político-institucionais vigentes. Será necessário, portanto, agir e ter propostas em vários níveis. Embora haja alguma similitude com a situação enfrentada na crise de Jango Goulart, nem por isso a "saída" desejada é golpista e muito menos militar. Não há pressões institucionais para derrubar o governo e todos queremos manter a democracia.

Explico-me: a pretensão hegemônica do lulopetismo assentou-se até a crise mundial de 2008 na coincidência entre a enorme expansão do comércio mundial e a alta do preço das commodities, com a continuidade das boas práticas econômicas e sociais dos governos Itamar Franco-Fernando Henrique Cardoso. Essas práticas foram expandidas no primeiro mandato de Lula, ao que se somou a reação positiva à crise financeira mundial. Ao longo do seu segundo mandato, o lulopetismo assumiu ares hegemônicos e obteve, ao mesmo tempo, a aceitação do povo (emprego elevado, Bolsa Família, salário mínimo real aumentado) e o consentimento das camadas econômicas dominantes (bolsa BNDES para os empresários, Tesouro em comunicação indireta com o financiamento das empresas, Caixa Econômica ajudando quem precisasse).

Só que o boom externo acabou, os cofres do governo secaram e a galinha de ovos de ouro da "nova matriz econômica" - crédito amplo e barato e consumo elevado - perdeu condições de sustentabilidade. Isso no exato momento em que o governo Dilma pôs o pé no acelerador, em vez de navegar com prudência. Daí que o discurso de campanha tenha sido um e a prática atual de governo, outra. Some-se a isso a crise moral, na qual o petrolão não é caso único.

As oposições devem começar a desenhar outro percurso na economia e na política. Como a crise, além de econômica e social, é de confiabilidade (o governo perdeu popularidade e credibilidade), começam a surgir vozes por "um diálogo" entre oposições e governo. Problema: qual o limite entre diálogo político e "conchavo", ou seja, a busca de uma tábua de salvação para o governo e para os que são acusados de corrupção? A reconstrução de uma vida democrática saudável e uma saída econômica viável requerem "passar a limpo" o País: que prossigam as investigações e que a Justiça se cumpra. Ao mesmo tempo há que construir novos modos de funcionamento das instituições políticas e das práticas econômicas.

As oposições devem iniciar no Congresso o diálogo sobre a reforma política. Em artigo luminoso do senador José Serra, publicado no Estadão de 26 passado, estão alinhadas medidas positivas tanto para a reforma eleitoral como para práticas de governo. Iniciar a proposta de voto distrital misto nas eleições para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores é algo inovador (o senador Aloysio Nunes fez proposta semelhante). Há sugestões de igual mérito na área administrativa, como a criação da Nota Fiscal Brasileira, e ainda a corajosa e correta crítica ao regime de partilha que levou a Petrobrás a se superendividar. De igual modo o senador Tasso Jereissati apresentou emenda moralizadora sobre o financiamento das eleições, impondo tetos de doação de até R$ 800 mil para os conglomerados empresariais e restrições de acesso ao financiamento público para as empresas doadoras. Partidos que até agora apoiam o governo, como o PMDB, também têm propostas a ser consideradas.

Sei que não basta reformar os partidos e o Código Eleitoral. Mas é um bom começo para a oposição, que, além de ir às ruas para apoiar os movimentos populares moralizadores e reformistas, deve assumir sua parte de responsabilidade na condução do País para dias melhores. Deste governo há pouco a esperar, mesmo quando, movido pelas circunstâncias, tenta corrigir os rumos. Tanto quanto popularidade, falta-lhe credibilidade.

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*Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi presidente da República

Luiz Werneck Vianna - Um outro mundo é possível

• Em meio a um cenário de escombros, com o que ainda resta de pé dá para entrevê-lo

- O Estado de S. Paulo

Isso que aí está é o fim do mundo ou é começo de outro? Os sinais que vêm das ruas, ocupadas por multidões, que se renovam quase semanalmente, embora desencontrados, expressam, cada qual a seu modo, a mesma sensação de mal-estar com os rumos do País e de desconfiança na ação dos partidos e, em geral, na dos dirigentes políticos. À diferença das manifestações de 2013 que apresentavam agendas de políticas públicas definidas sobre temas concretos, como os da mobilidade urbana, dos serviços de saúde e de educação, as que se iniciaram a partir de 15 de março de 2015, bem mais encorpadas, optaram pela marca difusa de um protesto contra a política na forma como a que temos praticado.

No espaço de dois anos o País se vê varrido por duas grandes ondas de mobilização social - mais duas estão a caminho. Sem contar a dos sindicatos que têm feito das ruas e rodovias lugar de teatralização das suas manifestações - a ocupação da Ponte Rio-Niterói por uma passeata de metalúrgicos foi a mais contundente -, a que se somam as de incontáveis movimentos sociais. As ruas têm sido instituídas numa esfera pública paralela, à margem dos partidos e das organizações formais, mas, ao contrário das gregas e espanholas, nelas não se delibera e não se procura produzir autoesclarecimento sobre o que, afinal, nos aflige na hora presente.

De fato, não há por que tergiversar com a gravidade da situação, nem se pode contar com a garantia de que o caráter pacífico dessa leva de manifestações dos idos de março será preservado, pois a cólera e as paixões irracionais, se não contidas por ações responsáveis, trazem o risco de converter disputas políticas em guerra entre facções. Não se pode ignorar que a sociedade, independentemente de suas clivagens partidárias, sente que seus sonhos foram roubados. O principal deles é o de que estaríamos em marcha batida para a afluência, com o bilhete premiado do pré-sal, cornucópia que nos permitiria o acesso a recursos abundantes para a modernização do nosso parque industrial e para políticas afirmativas de inclusão social.

A descoberta de uma sinistra trama a envolver a Petrobrás numa rede de relações corruptas com empresas e partidos da base governamental, inclusive com o hegemônico, afetando suas atividades e a própria credibilidade da empresa, não só posterga a concretização desses legítimos anseios, como já deixa em seus rastros o desemprego de milhares de trabalhadores e a ruína de cidades que prosperaram em torno dos seus negócios. Mas como tudo o que é ruim pode piorar, mal saído de uma eleição presidencial o País é advertido pela presidente Dilma de que, ao contrário do que sustentou quando candidata, seria necessária uma mudança de rumos: um severo ajuste fiscal tomaria o lugar da aceleração do crescimento.

Trocar sonhos por pesadelos não é uma boa experiência. Chamada à realidade por eles, a sociedade defronta-se com um mundo para o qual não tem referências para se situar diante dos novos desafios a que está exposta. Sem confiar nos partidos, descrente do governo, faz das ruas um tribunal, pondo a política no pelourinho. Perigosamente, o demos se dissocia da República, abrindo passagem para soluções salvacionistas e homens providenciais, dos quais temos a infausta memória do regime militar e da eleição de Collor na sucessão presidencial de 1989.

A sinalização está feita - esta é uma hora que demanda com urgência a ação dos Poderes republicanos a fim de preservarmos e aprimorarmos as instituições conquistadas com a democratização do País.

As reformas políticas têm de ser feitas e os crimes contra o patrimônio público ser apurados e punidos. Mas essas tarefas, embora necessárias e ingentes, não nos bastam. A emergência às ruas das multidões, em si auspiciosa, também tem revelado a rusticidade da nossa cultura política. A desinstalação do capitalismo de Estado como ideologia reinante nos chega por imperativos sistêmicos, e não pela ação autocrítica do governo, que não reconhece os seus erros.

Décadas de passividade, de empobrecimento do debate público, sob o obscurantismo de concepções anacrônicas sobre os poderes demiúrgicos de um Estado tutelar e de heróis providenciais nos apresentam, agora, a sua conta: o maniqueísmo é a marca dominante da nossa cultura de massas.

Saudáveis como são, essas manifestações de 2015, além de erráticas - quem defende o governo discorda de sua política econômica, quem o ataca a defende -, vêm à luz, contudo, condenadas ao efêmero, não nos deixando em seus rastros ideias novas. Nada nelas evoca os movimentos que deram partida ao Syriza, na Grécia, nem os que, na Espanha, serviram de base para a organização do Podemos e dos Cidadãos.

Elas são apenas especulares da miséria intelectual - sintomático o "nós contra eles" - a que nos condenou uma política realizada em nome de uma esquerda que, mesmo diante das inúmeras oportunidades que se apresentaram para abrir caminho em direção ao moderno, optou, com um pragmatismo sem alma, pela caixa de ferramentas e pelo repertório herdados do nosso passado, concedendo vida nova ao nacional-desenvolvimentismo e à estatolatria, sempre presente em nossa História.

Não se vive um fim do mundo, mas desse mundo aí. A crise que o anuncia é a hora de oportunidade para a afirmação dos Poderes republicanos, em particular do Judiciário e do Legislativo, este último a se desprender - não importando as motivações de algumas de suas lideranças - da sua gravitação em torno do Executivo. Sob a modalidade bastarda como o conhecemos, soou a hora final para o nosso presidencialismo de coalizão, forma velada com que o autoritarismo político encontrou passagem para se reproduzir no cenário da Carta de 88.

Em meio a um cenário de escombros, com o que ainda resta de pé dá para entrever que um outro mundo é possível.

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*Luiz Werneck Vianna é sociólogo (PUC-Rio)

Merval Pereira – Os três pilares

- O Globo 

O economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, está distribuindo um trabalho que propõe uma agenda de reformas da indústria da construção pesada, que está em risco por força da Operação Lava-Jato, da crise da Petrobras e do enorme dano à reputação da indústria e das empresas.

O documento "A Crise na Indústria de Construção: um Chamado à Ação Coletiva" propõe um novo modelo para a atuação das empreiteiras de grandes obras públicas que se assentaria em três pilares.

1 - Autorregulação: segundo o documento, a indústria necessita de um Código de Conduta que garanta um comportamento ético e íntegro das empresas; que seja seguido por todas as suas instâncias e todos os funcionários, e sujeito à fiscalização.

O Código necessita ter força - uma autorregulação com garras, ressalta o estudo. Aderir ao Código - e ter mecanismos auditados de compliance - será condição necessária para as empresas acessarem recursos públicos de qualquer natureza. Toda empresa que venha a aderir ao Código abre mão de seu sigilo contratual para transações que envolvam equity do setor público, empréstimos e avais.

O Código deverá ser preparado por representantes de instituições de notória integridade, a exemplo de OAB, Transparência Internacional e Banco Mundial ou BID, e submetido à apreciação do governo, empresas e sociedade. Para Cláudio Frischtak, "é essencial que seja debatido amplamente pela sociedade e nas mídias, pelos órgãos de controle e pelas empresas e suas representações".

2 - Diferenciação de funções: em anos recentes, analisa o estudo, observa-se um movimento de empresas construtoras para a prestação de serviços sob a forma de concessões. Comumente, fazem parte da mesma Sociedade de Propósito Específico (SPE) concessionárias, construtoras, fundos de pensão de empresas públicas, fundos de investimento públicos aportando capital de risco (FI-FGTS, BNDESPar), assim como empresas públicas aportando capital de risco (Eletrobras, Petrobras, Infraero).

Essas SPEs são em geral irrigadas com financiamento público do BNDES, Banco do Brasil e CEF, principalmente. Este modelo tem sérios problemas de governança e gera claros conflitos de interesse, adverte o estudo.

O novo Código de Conduta da indústria deve se refletir não apenas numa nova legislação regulando as licitações públicas, mas a contratação de serviços teria por precondição a adesão ao Código.

A resolução desse conflito teria dois pontos angulares: a separação entre EPCista (detentor de contratos de grande porte) e investidor, sempre que recursos públicos estiverem envolvidos no financiamento das obras e da operação; e a abertura ao escrutínio da sociedade e aos órgãos de estado das SPEs já constituídas, de modo a garantir que transações passadas foram realizadas a preços de mercado, e, caso não o tenham sido, que medidas corretivas sejam tomadas, com ressarcimento aos investidores dos sobrepreços cobrados.

3 - Competição entre ofertantes: na opinião de Frischtak, a sociedade brasileira não irá mais tolerar barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes ou arranjos que inflem preços ou restrinjam a qualidade dos serviços. As barreiras à entrada de empresas no mercado de projetos e serviços de engenharia, assim como velhas práticas cartoriais, necessitam ser identificadas e avaliadas para serem removidas.

Porém, é necessário ir além, diz o estudo, e permitir às empresas enfrentar um ambiente mais aberto e competitivo, trazendo tecnologia e pessoal especializado de outros países, se necessário, e a critério das empresas, e sem maiores óbices.

O processo de ampliar a competição em bases equitativas e atendendo a normas técnicas universais, que garantam a qualidade da obra, tem por premissa que as empresas que queiram operar no Brasil possam fazê-lo usando recursos domésticos e externos, e sob a responsabilidade da empresa. A necessária abertura de mercado com as mudanças nas regras de concorrência do setor público deve ser acompanhada por uma reforma mais ampla, que possibilite às empresas do país se modernizar, acessar os recursos técnicos de fronteira e competir de igual com suas congêneres internacionais.

Eliane Cantanhêde - Fim de um ciclo

O Estado de S. Paulo

Se ninguém vê saídas imediatas para crise, uma percepção vai se cristalizando sobre o médio e longo prazo: a política brasileira está encerrando um ciclo e vem aí um novo que ainda é uma grande interrogação. Ou melhor, contém várias interrogações.

Uma delas é o que vai acontecer com a "esquerda", atingida por mensalão, petrolão e deterioração da economia depois de 12 anos do PT no poder. Outra é o que, e principalmente quem, vai representar a "direita", rótulo sempre rejeitado por partidos e políticos, mas que tende a encorpar: quanto mais baixo o apoio ao PT e ao governo Dilma Rousseff, mais alta é a busca pelo campo oposto.

Contraponto direto ao PT, o PSDB é equivocadamente, ou maliciosamente, tratado como partido de direita. Não pode ser de fato de direita uma sigla que foi idealizada e fundada por Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Franco Montoro e José Serra, dentro dos princípios da social-democracia.

Os demais partidos estão divididos em grupos. Exemplos: os satélites do PT, como o PC do B; a centro-esquerda que tenta ser independente, como o PSB; os que tentaram se afirmar como a direita moderna, liberal, mas morreram na praia, caso do PFL e seu sucedâneo DEM; a direita pasteurizada, não ideológica, que está na política para devorar nacos de poder e riqueza, caso do PP.

E o PMDB? O PMDB é o PMDB, assume uma cor em cada Estado, uma fantasia a cada governo, e assim vai se tornando indispensável à esquerda, ao centro e à direita, sempre de prontidão, para eventualidades.

Vejamos o vice-presidente Michel Temer. Faz todos os gestos de lealdade a Dilma, mantém canais com o PSDB e nem estimula nem contém Renan Calheiros e Eduardo Cunha, mas se beneficia indiretamente da ação de ambos no Congresso.

Logo, quem e o quê vai entrar no vácuo deixado pela esquerda? Como a direita vai tentar tirar proveito da desgraça do PT e emergir dessa crise e desse ciclo?

Com a redemocratização, há 30 anos, todo o ciclo faz sentido: José Sarney, velho aliado dos militares, mas de temperamento negociador; Fernando Collor, o "caçador de marajás" que significava uma ruptura; Itamar Franco, a transição pacífica, sem lado e sem ambições; Fernando Henrique, o sociólogo e professor pragmático; depois Lula, migrante nordestino, sindicalista, líder de massas; e, enfim, Dilma Rousseff, mulher, ex-presa política, uma "gerentona".

A roda girou 360 graus e cá estamos no fim de um ciclo e quebrando a cabeça para prever qual será, e como começará, o próximo. As Forças Armadas estão fora, a direita não produziu nenhuma cara, nenhum nome, e caçador de marajás não cola mais, Temer só faria sentido numa transição à la Itamar. E não só pode estar cedo demais para se voltar a um Fernando Henrique ou a um novo líder carismático como Lula como simplesmente não há nenhum FHC e nenhum Lula à disposição nas prateleiras da política.

A demanda do eleitorado vai estar mais e mais à direita, mas os partidos de direita não se consolidaram como opção, os Bolsonaros não podem pôr o pé fora de casa sem serem vaiados e a oferta de partidos e de candidatos não mudará muito em relação ao que se tem neste momento. Apesar do grande cansaço da opinião pública, a polarização entre PT e PSDB tende a se manter, com um arrivista correndo por fora.

Os dois partidos têm de buscar um equilíbrio muito delicado. O PT tem de reanimar a esquerda e ao mesmo tempo recuperar a massa de eleitores não ideológicos que ganhou a partir de 2002, mas perdeu. E o PSDB tem de manter o seu eleitor tradicional, fisgar o eleitorado que se desencantou com o PT e agasalhar o eleitor de direita que tem uma só prioridade: derrotar a esquerda.

Moral da história: o processo político, que tem lá suas manhas, empurra o PT ainda mais para a esquerda, e o PSDB, para a direita. Ambos, a contragosto. E olhando de soslaio para não se surpreenderem com os arrivistas.

Ranier Bragon - Vem aí o voto inútil

- Folha de S. Paulo

Há hoje em dia três modelos de voto disponíveis na cabine eleitoral, a rigor: o válido, que é quando se escolhe um candidato ou partido, o branco e o nulo.

Mas vem aí uma quarta possibilidade, apenas com o inconveniente de ser involuntária. Trata-se do voto inútil, que não valerá nem mesmo o proverbial tostão furado.

Ele já existe, é fato, mas é muito residual. O que se tenta agora é torná-lo a estrela do processo eleitoral.

A novidade deriva do carro-chefe da reforma política que o PMDB de Michel Temer e Eduardo Cunha quer aprovar no Congresso --o distritão, que muda a complexa forma de escolha dos deputados federais.

Hoje, os votos dados a quem perdeu ou a quem ganhou ajudam quase sempre o partido ou a sua coligação a emplacar mais gente na Câmara, nem sempre os mais votados.

Busca-se atender de forma proporcional a vontade de toda a sociedade, mesmo daquelas parcelas que não elegeram seus candidatos.

Como de hábito, a prática de vez em quando humilha a teoria. A consequência dos milhões de votos dados a Tiririca (2010 e 2014) e a Enéas (2002), que tiraram do oblívio próceres da República como Vanderlei Assis (Prona) e seus 275 votos, são distorções sempre lembradas.

Já o distritão é de uma singeleza tocante. São eleitos os deputados mais votados do Estado. Ponto.

Mas imagine-se o seguinte: se uma legião de eleitores se unir em prol de um único político, terá um só representante mesmo que o torne o deputado mais votado da galáxia.

Em 2014, o distritão jogaria no lixo, só em São Paulo, no mínimo 60% dos votos válidos --de 12,7 milhões de eleitores que escolheram ou derrotados ou candidatos apoiados em excesso. Celso Russomanno (PRB), por exemplo, só precisaria de 5% do 1,5 milhão de votos que teve.

Espera-se que o PMDB explique --não lhe faltará oportunidade-- por que considera essa ideia a panaceia das nossas deficiências políticas.

Luiz Carlos Azedo - O voo da galinha e o pato manco

• A esperta estratégia de deixar o câmbio e a inflação fazerem o serviço sujo do ajuste fiscal tem seu preço

- Correio Braziliense

Sabe o que significa lame duck? Na gíria política norte-americana, é o político em fim de mandato, em minoria no parlamento, sem poder ou influência, que apenas aguarda a posse do sucessor. A expressão surgiu de um velho provébio de caçadores que diz: Never waste powder on a dead duck, isto é, “nunca desperdice pólvora com pato morto”.

Ocorre que um prefeito, governador ou presidente da República jamais será um pato morto, sempre terá algum poder para ajudar os aliados ou prejudicar os adversários. Ou seja, é melhor chamá-lo de “pato manco”. Se essa prudência serve para um político em fim de mandato, o que dirá então para uma presidente da República que acaba de ser reeleita, como é o caso de Dilma Rousseff.

E o “voo da galinha”? É uma gíria de economistas, que tem a ver com certa característica da economia brasileira, incapz de ter um crescimento sustentável. Galinhas são animais que ainda encontramos vivos em sítios e quintais de subúrbios; nos grandes centros urbanos, hoje, só abatidas, depenadas e congeladas, no freezer do supermercado. Raramente podemos vê-las voando. Ela precisa de espaço para ganhar impulso e dar seu voo curto.

Dilma venceu as eleições em 2010 graças a um voo de galinha da economia, cujo PIB cresceu 7,5% naquele ano e 3,9%, em 2011. Mas aterrissou em 2012, com um crescimento do PIB de 1,8% — em valores revisados pelo IBGE no mês passado. Como uma czarina da economia, a presidente da República tentou fazê-la voar novamente, com anabolizantes, mas a galinha não aguentou o tranco.

Com a queda forçada dos juros e expansão do crédito ao consumidor, desonerações fiscais e contenção artificial das tarifas públicas, o Brasil cresceu 2,7% em 2013. No ano passado, como o governo maquiou as contas públicas, “pedalou” parte das dívidas para este ano e gastou muito mais do que arrecadou. Resultado: o país parou. O crescimento do PIB de 2014 foi de apenas 0,1%, ou seja, quase nada. Tudo isso foi mascarado pela maciça propaganda oficial e, nas eleições, pelos programas eleitorais do PT.

O ajuste fiscal
Em começo de mandato, a presidente Dilma, porém, ainda sonha com um novo voo de galinha. Esse é o discurso oficial para aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso. Ou seja, a promessa de que após os sacrifícios que estão sendo impostos ao país, haverá um novo ciclo de crescimento.

O discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai na mesma direção, com objetivo de acalmar a base do governo e agradar a presidente da República. Mas ele sabe que as contas da equipe econômica não fecham, que a recuperação da economia não está garantida para 2016 e que o ajuste fiscal, politicamente, é uma negociação na qual terá que fazer mais concessões. Além disso, a esperta estratégia de deixar o câmbio e a inflação fazerem o serviço sujo do ajuste tem seu preço.

Vejamos o caso das dívidas dos estados e municípios, cuja votação foi adiada para esta semana. A federalização das dívidas estaduais, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi um dos pilares do Plano Real. Mas os juros cobrados pelo Ministério da Fazenda na renegociação foram elevados demais, o que fez com que os saldos devedores das novas dívidas dos estados, mesmo com os pagamentos anuais realizados, crescessem de forma insuportável.

A renegociação das condições pactuadas em 1997 é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. Agora, com o cobertor curto, o estresse acumulado ao longo dos anos pelo custo excessivo da dívida federalizada resultou num projeto de lei aprovado pela Câmara e na pauta do Senado que corrige seu saldo devedor. O Tesouro Nacional terá uma perda estimada de R$ 3 bilhões nas receitas com essa mudança de indexador. O que Levy negocia é o adiamento da mudança do indicador para 2016 porque conta com esses recursos para o ajuste fiscal. Bom, se for bem-sucedido, o problema estará apenas adiado por um ano.

Vamos supor, porém, que o ajuste seja feito com pleno êxito e venha mais um voo de galinha no fim de 2016. Mesmo assim a presidente Dilma Rousseff não ficará livre da síndrome do pato manco. A pesquisa Ibope/CNI, realizada entre 21 e 25 de março, mostra que sua gestão é considerada ruim ou péssima por 64% dos brasileiros, índice igual ao do presidente José Sarney em julho de 1989, no auge da hiperinflação e no fim de seu mandato. Apenas 12% dos entrevistados a consideram boa ou ótima.

Dilma perdeu a principal base eleitoral do governo, desde a eleição de Lula em 2002: 60% dos mais pobres, 56% dos menos escolarizados e 55% dos eleitores do Nordeste consideram o governo ruim ou péssimo. Além disso, 76% da população avaliam que o segundo mandato de Dilma está pior do que o primeiro; e 55% acreditam que o restante do mandato será ruim ou péssimo. Para muitos analistas, essa fratura na base social é irreversível.

O governo reprovado – Editorial/ Zero Hora (RS)

• Por mais que imponha um custo alto e contrarie o discurso de campanha da presidente, o ajuste fiscal ainda é a alternativa mais concreta para reconduzir o país ao equilíbrio e ao crescimento.

A maciça reprovação do governo da presidente Dilma Rousseff, que, antes mesmo de completar três meses de seu segundo período de gestão, já registrava uma rejeição só comparável à do período José Sarney em 1989, é o reflexo da degradação da economia, da corrupção, da brusca mudança de discurso da presidente depois das eleições e de uma percepção crescente de ineficiência gerencial. Os 64% de desaprovação apontados na mais recente pesquisa Ibope, divulgada na quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), são a expressão de políticas públicas equivocadas, especialmente dos gastos desmesurados do último ano eleitoral, que levaram o país a conviver novamente com a inflação, com tarifaços e elevação de preços, com a estagnação econômica e com indícios fortes de desemprego. Um aspecto particularmente inquietante é que nada menos de 55% dos entrevistados preveem tempos difíceis até o final do mandato, faltando ainda três anos e nove meses.

As reiteradas tentativas de integrantes do governo de explicar o que ocorre como uma situação momentânea, potencializada pelas mobilizações populares de março e que prometem se repetir neste mês, não se sustentam. Os indícios de insatisfação já são visíveis até em parcelas da sociedade que apoiavam a administração, até mesmo por terem registrado ascensão social e econômica nos últimos anos. É natural que, agora, temam perder conquistas por culpa da má gestão, indissociável da origem da crise, e de escândalos financeiros que subtraem volumes elevados de recursos, limitando a atuação do poder público em áreas apontadas como essenciais pela sociedade, como vem sendo cobrado desde os protestos de 2013.

Diante desse grau de dificuldade, não bastam, para tranquilizar o país, manifestações como a do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de que a foto atual pode ser "ruim", mas que o filme do segundo mandato será "muito bom". A presidente da República precisa encontrar formas de convencer os brasileiros de que tem condições políticas e gerenciais de reverter esse cenário de desalento, mesmo sem contar com uma base de apoio parlamentar estruturada, inclusive entre integrantes do PT, pelo qual se elegeu.

Nesse contexto, o rigor nas contas públicas anunciado pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, ainda pendente de aprovação pelo Congresso, aparece como tênue alternativa para a reversão do desânimo em que o país se encontra. Ainda assim, por mais que imponha um custo alto para os brasileiros e contrarie o discurso de campanha da presidente, o ajuste fiscal é a alternativa mais concreta para reconduzir o país ao equilíbrio e ao crescimento.

A farsa do PT no campo social – Editorial / O Estado de S. Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido motivo de profundas e amargas decepções para quem acreditou em seus propósitos iniciais. Criado há 35 anos por um grupo heterogêneo composto por acadêmicos de esquerda, líderes sindicais e católicos identificados com a Teologia da Libertação, levantou a bandeira da justiça social e da moralização da vida pública e se propôs a lutar contra "tudo o que está aí", para garantir os direitos dos trabalhadores e a inclusão na vida econômica dos miseráveis abandonados na periferia das metrópoles e nos grotões do interior. Depois de mais de 20 anos, ao custo de renegar fundamentos de seu ideário, conquistou o poder e ali permanece até hoje, de braços dados com as lideranças políticas mais retrógradas que antes combatia. Hoje, o PT "ou muda ou acaba", segundo anátema lançado por um de seus muitos militantes desiludidos, a senadora Marta Suplicy.

Outro contundente depoimento sobre os descaminhos do PT foi prestado por um de seus apoiadores de primeira hora, o dominicano Frei Betto, que no primeiro mandato de Lula, em 2003, coordenou a implantação do programa Fome Zero, logo substituído pelo Bolsa Família. Substituição que, aliás, motivou o afastamento voluntário de Frei Betto do governo, pelas razões que deixa claras na longa entrevista concedida à coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, publicada no Estado de 30 de março.

Afirma o religioso dominicano que hoje se assiste ao "começo do fim" do PT. Mas, provável e compreensivelmente levado pela memória afetiva que o liga a líderes e à história do PT e "apesar de todos os pesares", Frei Betto entende que os 12 anos de governo do PT até agora "foram os melhores de nossa história republicana". O que não o impede de botar o dedo na ferida, indo diretamente à questão central que provoca sua desilusão com o partido de Lula: "O PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder". E isso se reflete no fato de que não se concretizou até hoje "nenhuma reforma de estrutura, nenhuma daquelas prometidas nos documentos originais do PT". E cita: "Nem a (reforma) agrária, nem a tributária, nem a política. E aí poderíamos acrescentar: nem a da educação, nem a urbana. Em suma, o que falta ao governo - e desde 2003 - é planejamento estratégico". Em outras palavras, um projeto de País.

Para Frei Betto, os governos do PT facilitaram "o acesso dos brasileiros aos bens pessoais, mas não aos bens sociais". E explica: "Se vamos em um barraco de favela, lá dentro tem TV a cores, micro-ondas, máquina de lavar" e muitos outros bens de consumo. "Porém, essa família continua no barraco, sem saneamento, em um emprego precário, sem acesso à saúde, educação, transporte público e segurança de qualidade. O governo facilitou o acesso dos brasileiros aos bens pessoais, mas não aos bens sociais."

Essa colocação explicita o espírito das "políticas sociais" dos governos petistas, sempre de caráter pontual, feitas para atingir objetivos de curto prazo e, de preferência, eleitorais. Foi o que ocorreu com a substituição do Fome Zero pelo Bolsa Família. O primeiro, muito mais complexo e, consequentemente, preso a possibilidades de ampliação mais lentas, não se limitava a proporcionar às pessoas excluídas da vida econômica uma contribuição financeira mensal para a sobrevivência, mas oferecia um conjunto de possibilidades e impunha obrigações, de modo a criar condições para a inserção do beneficiado na atividade produtiva. É o que Frei Betto chama de programa de "caráter emancipatório". Ao contrário, o Bolsa Família, muito mais facilmente implantável e ampliável, acaba tornando seus beneficiários dependentes financeiros do poder público. Cria e alimenta, em português claro, verdadeiros currais eleitorais.

Essa evidência se confirma com o testemunho de outro desiludido com o PT, o jurista Hélio Bicudo, que relatou em entrevista gravada a um programa de televisão o seguinte episódio: em 2003, numa reunião de membros do governo sobre a implantação do Bolsa Família, questionado sobre os objetivos e benefícios do programa, o então ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, respondeu sem pestanejar: "Quarenta milhões de votos". Dá para entender por que o PT acabou se transformando numa farsa até para muitos antigos e fiéis militantes e apoiadores.

Fernando Gabeira - O partido dos últimos dias

• Colunista acha que compreendeu melhor o rumo das coisas no Brasil

- O Globo / Segundo Caderno

Rodando quase 1500 km no estado do Piauí, nem sempre com internet, vivi, como grande parte do planeta, o assombro da queda do avião nos Alpes. Um amigo mostrou um desenho circulando na internet: Lula batendo na porta da cabine de um avião, gritando: “Abra essa maldita porta!” É apenas um dos centenas de memes que circulam na rede. Mas impreciso. Dilma não quer se suicidar, nem deseja nossa morte. Lula, se entrasse na cabine, não teria mais condições de controlar o avião. Os tempos mudaram, e, parcialmente, a crise brasileira é também produto de sua política.

Numa pausa no Hotel Nobre (R$20 a diária com ventilador e R$40 com ar condicionado) abri a janela para noite da cidade de Castelo do Piauí e acho que compreendi melhor o rumo das coisas no Brasil.

Dilma perdeu a iniciativa na política. Quem impõe sua agenda é o PMDB. Pragmático, confuso, controlando o Congresso, o PMDB dá as cartas. Não sabemos aonde quer chegar. Percebemos apenas que marca Dilma para não deixá-la andar.

Dilma perdeu a iniciativa na economia. Foi necessário chamar um técnico, como somos obrigados a fazer quando máquinas e conexões desandam em nossa casa. Joaquim Levy conduz a política econômica, dialoga com o Congresso e, de vez em quando, inadvertidamente, critica a própria Dilma. O programa de isenção para estimular as empresas foi chamado de brincadeira que custou caro.

Numa palestra em inglês, Levy disse que Dilma nem sempre toma o caminho mais fácil para realizar as coisas e, às vezes, não é eficaz. A primeira etapa da frase parece-me até elogiosa: nem sempre escolhe o caminho mais fácil. Esse traço está presente em muitas pessoas que venceram adversidades, ou recusaram caminhos eticamente condenáveis.

Nem sempre somos eficazes como queríamos. Isto é válido para todos, de uma certa forma. O problema é que Dilma é presidente, e Levy, seu ministro.

Ministros não falam assim de seus presidentes, sobretudo quando se encontram isolados, são recebidos com batidas de caçarola ou perdem, vertiginosamente, a aprovação popular, ao cabo de uma eleição cheia de falsas promessas.

Domingo que vem haverá novas manifestações. O tema será “Fora Dilma”. Possivelmente, os manifestantes pedirão que leve o PT com ela.

Na minha análise, Dilma está saindo de forma lenta e gradual. Ao perder terreno para o PMDB, deixa, discretamente a política, onde nunca entrou com os dois pés.

Ao escolher Joaquim Levy e definir um necessário ajuste econômico, perde terreno para o PSDB, que defendia uma correção de rumos.

Resta o campo social, área muito difícil de fazer avançar em tempos de crise econômica. Seu único trunfo é o PT, que combate a nova política e já está pronto a atribuí-la ao adversário, caso fracasse.

Dilma escolheu um novo secretario de comunicação. Ouço alguém dizer na rádio que uma das qualidades de Edinho Silva é acordar cedo e ler todos os jornais. A entrevista não esclarece se ele entende o que lê. Talvez tenha um pouco de resistência a políticos tratados no diminutivo. No entanto, nunca soube dos conhecimentos de Edinho na comunicação. Se as tivesse, já teria sido chamado, pois a crise já dura meses.

Creio que todos esses fatores fazem com que Dilma vá deixando lentamente a cena política, como a luz de um navio visto do cais, distanciando-se num oceano escuro. O partido dela acha, no meu entender com razão, que os mais vulneráveis devem sofrer menos, ganhar um tempo de adaptação à crise.

Mas o PT não faz nenhum gesto para reduzir ministérios e demitir os milhares de companheiros que se acomodaram na máquina do governo. Nem tem a mínima ideia de por onde começar a cortar os gastos oficiais. O PT apenas defende os pobres, mas se dedica radicalmente a ampliar a própria riqueza.

Leio que numa recente reunião, no mesmo tom militar, o PT afirmou que estava diante de uma campanha de cerco e aniquilamento. Simples assim: estavam marchando pela floresta e, repente, os adversários armaram um cerco de vários anéis. Jamais se perguntam como entraram nessa enrascada. Lula se diz o brasileiro mais indignado com a corrupção que ele mesmo comandou, ao montar o esquema político na Petrobras.

Já não são muitos os que levam Lula ao pé da letra. Alguns petistas bem-intencionados falam que a saída é voltar às origens. No passado, quando nos estrepávamos, sempre surgia alguém dizendo: “Precisamos voltar às origens, reler Marx”.

É uma saída com tintas religiosas. Muitas novas seitas surgiram assim: é preciso reler a Bíblia e dar a ela uma verdadeira interpretação.

Não há livro que salve quando não se examina nem se assume em profundidade os erros cometidos. A história não se explica com categorias religiosas, por mais respeitáveis que sejam os impulsos místicos.

A chamada volta às origens criaria apenas o PT do reino de Deus, o PT dos últimos dias, o PT quadrangular.

Vinicius Torres Freire Vigiar e punir não basta

• Mesmo após mensalão, bandalha floresce; é preciso lidar com corrupção essencial na economia

- Folha de S. Paulo

Petrolão. Trensalão paulista. O propinaço para sonegar impostos federais, pura iniciativa privada de corrupção. A propina das construtoras para sonegar imposto na cidade de São Paulo. O eletrolão, que está para estourar.

Essas e outras pororocas excrementícias ainda se desenrolavam enquanto corria o processo do mensalão; mesmo depois que o Supremo aceitou a denúncia dos mensaleiros (2007) ou depois das ordens de prisão (2013).

Apesar do ineditismo de condenar autoridades federais de primeiro escalão e até gente de banco (menor), o processo do mensalão parece não ter sido dissuasivo suficiente.

Talvez em parte porque seja recente. Talvez porque tenha se concentrado em gente que, em perspectiva histórica, fosse até faz pouco tempo "outsider" (petistas e agregados, gentes com "cara de pobre"). Talvez porque ainda seja exceção. Há dúzias de casos com gente graúda que não deram em nada, como no trensalão: um petrolão paulista que rolou por pelo menos 13 anos de governos tucanos, quando cartéis de múltis subornaram autoridades e dirigentes de estatais.

Mais preparo técnico, a experiência de erros em outras investigações e mais esperteza política de policiais federais e procuradores podem mudar o jogo, em especial no petrolão e no propinaço do tribunal dos impostos federais, que pode encanar muito figurante de coluna social. Além do mais, leis e instituições de controle e punição são mais e melhores. Há pressão na rua e aprendizado democrático.

Também endureceram as leis contra corrupção, sonegação e lavagem na Europa e nos EUA, o que fura algumas tentativas de acordão corrupto por aqui. Uma múlti delatou o trensalão tucano; o caso da Petrobras ferveu ainda mais por causa de leis americanas; agora, até os suíços colaboram.

Apesar da roubança dentro de governo e partido, os governos do PT não conspiraram para barrar investigações e solapar instituições de controle, pelo menos não tanto quanto se fazia até 2003, o que dá a pensar sobre o passo de bolero das melhorias institucionais e sobre desacertos e diversificação de interesses na elite.

Mas vigiar e punir é apenas parte da solução e do problema. Há um sistema que produz corrupções, ineficiências e proteções de interesses que está para ser desmantelado.

Um Estado que gasta de modo destrambelhado cria impostos "ad hoc", confusos e complexos, inseguranças jurídicas e econômicas e, pois, zonas de sombra propícias à propinagem. Remendos grosseiros de políticas e de problemas econômicos do país criam miríades de regras especiais de proteção de empresas, que têm ainda mais incentivo para comprar favores, com lobby, dinheiro de campanha ou suborno.

Políticas industriais equivocadas, como as de reserva de mercado (vide o petrolão), criam mais pantanal. A associação do capital de empresas e bancos estatais ao da grande empresa privada, seja nas privatizações ou nas "campeãs nacionais", estimula o tráfico de influência.

Tudo isso deriva em parte de falta de concorrência e solapa ainda mais a competição e a eficiência, para nem falar de opressão política e social. Perto disso, o custo financeiro da roubança talvez seja café pequeno.

Celso Ming - A defesa da Petrobrás

- O Estado de S. Paulo

Difícil de entender essas manifestações de sindicalistas e petistas "em defesa da Petrobrás", como se houvesse predadores mais destruidores da Petrobrás do que esses que agiram ao longo dos governos Lula e Dilma.

Nada foi mais destrutivo para a empresa do que os esquemas de aparelhamento que a roubaram em bilhões de dólares ou do que a política anterior que represou os preços dos combustíveis e ralou o caixa da Petrobrás em pelo menos R$ 20 bilhões.

Em nenhum momento esses manifestantes reivindicaram o fim dessas políticas nocivas. Falam de inimigos abstratos e não desses que produziram os estragos.

Mas os ataques predatórios à Petrobrás não se limitam à roubalheira exposta agora pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e à hemorragia produzida pela política de represamento das tarifas dos combustíveis. Tem a ver com o marco regulatório do pré-sal (Lei 12.351 de 2010).

Aos poucos, lá dentro mesmo da Petrobrás, técnicos e profissionais identificados com o interesse da empresa começam a perceber que essas regras a prejudicam.

Ela não consegue dar conta de ser a operadora única de todos os projetos do pré-sal, nos quais tem obrigatoriamente de participar com 30% dos investimentos. Por conta disso, em março, a Agência Nacional do Petróleo decidiu adiar novo leilão de área de exploração e de outros leilões mais terá de desistir, porque a Petrobrás está asfixiada pelo seu atual programa de investimentos.

Além de dispensável, o regime de partilha trabalha mais contra do que a favor. O atraso na exploração de petróleo não vai apenas reduzir a produção de riquezas no Brasil. Vai, também, derrubar a arrecadação de royalties pelos Estados e municípios.

O desemprego que tomou o polo produtor de petróleo de Macaé, o cancelamento de encomendas, a paralisação da produção de sondas e plataformas, o risco de falência que atinge centenas de fornecedores em todo o Brasil e a revisão do plano de negócios não são efeito de uma suposta conspiração internacional contra a Petrobrás. São o resultado do conjunto de políticas equivocadas adotado nos dez últimos anos.

O que a presidente Dilma entendeu que fosse uma abençoada fartura de recursos que deveriam ser canalizados para a educação, a ser proporcionada pelos ganhos do petróleo, está agora ameaçada pela quebra do ritmo de produção - agravada pela derrubada dos preços internacionais do petróleo. O parâmetro que serve de base para o cálculo dos royalties e das contribuições especiais é o das cotações internacionais convertidas em reais pelo câmbio do dia.

O novo marco regulatório, o mesmo que impôs essas exigências impraticáveis e obrigou a Petrobrás a afundar em custos para cumprir cláusulas de conteúdo nacional mínimo, teve por objetivo trazer de volta condições de monopólio, que se supunham altamente benéficas à empresa e ao interesse público. Mas produziram o contrário.

Se as centrais sindicais, os movimentos sociais ligados ao PT e o próprio PT querem mesmo salvar a Petrobrás e defendê-la contra os ataques à sua sobrevivência, terão de trabalhar não apenas para livrá-la dos corruptos, mas, também, para devolver saúde financeira, agilidade e capacidade de produção.

Miriam Leitão - Efeitos imediatos

- O Globo

Está claro que a crise da Petrobras afeta as empreiteiras, os bancos, os fundos de pensão, as seguradoras, os fornecedores da empresa, os investidores internacionais, os investidores locais, a economia brasileira, a imagem do país. Será crise longa. Que fique claro, no entanto, que a Operação Lava-Jato não é a causa da crise, é a chance que o país tem de criar outro ambiente de negócios.

Algumas empreiteiras já estão pedindo recuperação judicial. Nem todas estavam tão frágeis como a Galvão Engenharia e a OAS. Outras poderão seguir esse caminho. Eram dependentes daquele modelo de negócios, como diz o Ministério Público. E é esse modelo de negócios que nos infelicita neste momento. É dele que precisamos nos livrar. Sabendo que tinham garantia de aditivos ou de vencer licitações viciadas, as empresas relaxavam em seus cuidados de análise de risco e planejamento estratégico.

Os bancos emprestaram para essas empreiteiras, para a Petrobras e para fornecedores que serão afetados pela redução dos investimentos na estatal. O BNDES teve reduzido seu lucro em R$ 2,6 bilhões por emprestar para a Petrobras ou por ter ampliado participação em seu capital. Curioso é o banco anunciar um lucro de R$ 8,59 bilhões, deixando de registrar que o custo para o Tesouro do dinheiro subsidiado repassado ao banco no ano passado está estimado em R$ 23 bilhões.

Os fundos de pensão são sócios de vários negócios com empresas que hoje estão suspensas dos negócios com a estatal de petróleo. E foram empurrados pelo governo para se associarem às empreiteiras que hoje estão sendo investigadas. Os fundos das estatais estão em negócios que passam por dificuldades. E eles entraram com grande parte do capital. Perderão patrimônio.

Os investidores institucionais globais que perderam dinheiro com a Petrobras já se mobilizaram e entraram com processos coletivos ou individuais, e isso trará prejuízos à empresa. Os investidores locais podem estar mais expostos ao risco do que imaginam, porque na carteira de muitos produtos financeiros existem derivativos dos ativos que agora podem ter desvalorização.

A corrupção no nível a que chegou na Petrobras produzirá inúmeros efeitos deletérios na economia, e ainda não se pode respirar aliviado. A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou a nova diretoria mostrou que o governo continua tratando a empresa como se fosse o quintal do Palácio do Planalto.

Um dos conselheiros reclamou de que eles estavam recebendo os nomes dos novos diretores escolhidos pelo governo no momento da reunião, e um dos currículos não tinha sequer o registro do sobrenome da pessoa indicada. E que receberam a lista dos diretores antes do nome do novo presidente da empresa, o que mostra um processo completamente improvisado de sucessão.

O conselheiro Sílvio Sinedino Pinheiro, um dos três votos contrários, disse que “a difícil situação porque passa a Petrobras deve-se principalmente às indicações políticas”. Ele é representante dos trabalhadores e está de saída. Mas, na reunião, sugeriu que houvesse respeito à meritocracia na escolha dos dirigentes da empresa. “As indicações por partidos políticos, como a Polícia Federal e a Justiça vêm demonstrando, acabam cobrando um alto preço em corrupção e malfeitos. Assim, os trabalhadores da Petrobras anseiam por mudanças e um bom exemplo foi a recente seleção do novo diretor de governança, que foi escolhido no mercado, com o que não concordamos, mas o foi exclusivamente por capacidade técnica e experiência para a função”.

Outro conselheiro que votou contra, José Monforte, lembrou que pelo estatuto é o Conselho de Administração que escolhe a diretoria. E disse que soube pela imprensa da reunião dos novos diretores com o acionista controlador. Monforte chama de “péssima” a governança da empresa.

A leitura da ata da reunião, com o que disseram os três conselheiros que votaram contra, mostra claramente que o governo ainda não aprendeu como exercer o papel de acionista controlador em empresa de capital aberto com acionistas no Brasil e no exterior. A esperança é que a apuração dos fatos delituosos lá ocorridos ajudem a proteger a Petrobras de erros como os que estão cobrando um preço tão caro da empresa e do país.

Elio Gaspari - O 'Grupo dos doze' deve pensar na vida

• Plano de blindagem de quem se meteu com propinas no Carf pode ser caminho caro, desmoralizador e suicida

- O Globo

Infelizmente os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.

Até agora, sabe-se o seguinte:

Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: "Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto -não é acordo, é negociata- se fode". Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.

Em 2011 o ex-presidente do Carf Edson Pereira Rodrigues ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: "Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza". O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com "um auto".

Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que "os acórdãos em anexo foram 'negociados' com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...). Houve pagamento de R$ 1 milhão". Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?

Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.

Enquanto os "coitadinhos" padecem preenchendo suas declarações de Imposto de Renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um "Tea Party" no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.

Há um ano, quando começou a Operação Lava Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e doze resolveram colaborar com a Viúva.

Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava Jato.

A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em 12 deles encontrou "elementos consideráveis de irregularidades". Nesse "Grupo dos 12" estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.

Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas, se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora.

A Receita arrisca virar uma Petrobras
Se o doutor Joaquim Levy e o secretário Jorge Rachid bobearem, a Receita Federal corre o risco de sofrer um abalo semelhante ao que aleijou a Petrobras porque sua direção foi lenta e tolerante diante da exposição de roubalheiras de alguns malfeitores. Rachid disse há poucos dias que as investigações da Operação Zelotes começaram em 2013. Tem razão, mas sendo um veterano servidor e tendo ocupado a mesma função entre 2003 e 2008, ele sabe que essa foi a denúncia que andou. Muitas outras atolaram.

A Polícia Federal pediu a prisão de Jorge Victor Rodrigues, ex-auditor e ex-conselheiro do Carf, metido em casos que envolviam os bancos Safra e Santander. Ele foi sócio do escritório de consultoria SBS. Em 2005, uma investigação do Ministério Público de Brasília mostrou que a SBS assessorou a Fiat para livrá-la de multas no valor de R$ 630 milhões. Como o litígio foi resolvido na esteira de uma medida provisória, não se pode saber o que houve. A Fiat livrou-se do contencioso e pagou R$ 12,9 milhões ao escritório de advocacia que contratara os serviços da SBS. Em 2007, o Tribunal Federal de Brasília decidiu que faltavam elementos para comprovar a denúncia dos procuradores. Quatro anos depois Jorge Victor Rodrigues foi nomeado para uma suplência do Carf, como representante dos contribuintes.

Se a porta giratória da Receita na qual circulam auditores que viraram consultores tivesse sido travada em 2003, os policiais da Zelotes poderiam estar tratando de outros casos.

Al mare
Um desocupado jura que viu o petrocomissário Pedro Barusco chegando em seu automóvel ao aprazível condomínio do litoral fluminense onde tem casa. Ao pé da letra, é seu direito cumprir prisão domiciliar no domicílio de verão.

Autoengano
Lula e o comissariado ameaçam com mobilizações dos movimentos sociais em defesa do governo. Há muito de autoengano nisso. Na manifestação dos "movimentos sociais" de 13 de março havia um cidadão da Guiné que carregava um grande balão e não entendia patavina de português. Estava lá porque recebera R$ 30.

A CUT vem sofrendo uma erosão, comida por denominações à sua esquerda e até mesmo por grupos capazes de se aliar a milícias.

O PT não tem mais bandeiras para levar gente à rua. Resta-lhe a possibilidade de levantar temas que pelo menos desestimulem as manifestações contra ele.

O segundo Enem
Lula e Dilma garantiram que o MEC realizaria dois exames do Enem a cada ano. Foi parolagem. Em 2013, quando era ministro da Educação, o comissário Aloizio Mercadante disse que não faria o segundo exame porque sairia caro, preferindo construir mais creches.

Em 2014 não houve o segundo Enem e o desembolso do governo para a construção de creches foi de apenas 25,3% dos R$ 3,5 bilhões previstos, desempenho inferior ao do ano anterior. Trocaram uma parolagem por outra.

Boa ideia
A doutora Dilma emplacou uma boa ao determinar que seus 39 ministros parem de usar jatinhos da FAB em voos pessoais.

Valeria a pena exigir que, em caso de uso de jatinhos particulares, comuniquem o mimo à Controladoria-Geral da União.

Cacá Diegues - Primeiro as coisas primeiras

• Não se ouve mais falar de velhas nomenclaturas abrangentes de partidos clássicos como os comunistas, liberais, socialistas, nacionalistas etc.

- O Globo

A democracia não é apenas um regime eleitoral. Conforme o tempo vai passando e a história nos surpreende com seus acasos e fatos inesperados, aprendemos que a democracia é, antes de tudo, o insubstituível sistema de vida em comum mais próximo da natureza humana. E ele pode ser praticado sob diferentes convenções políticas. A democracia é, antes de tudo, um regime de liberdade e justiça, em que todos nós, situação ou oposição aos governantes, devemos nos sentir representados.

Como não são as leis que fazem os costumes, e sim os costumes que fazem as leis, às vezes é preciso ajustar nosso tempo a novas ideias e acontecimentos, sem abalar certos princípios fundamentais. Por exemplo, o que está em questão hoje, em quase todo o mundo, é a crise da democracia representativa, e não a própria democracia.

A representação democrática depende dos partidos políticos, formados em torno de ideologias ou programas para o país em que funcionam. Mas os partidos começaram a perder seu sentido, deixando de corresponder às suas origens e deixando de representar seus eleitores. Em vista do que propõem e de como agem, não haveria mais razão para que existam.

Surgem, então, organizações políticas, até aqui inexistentes ou marginais às tradições partidárias, em que os princípios genéricos, à esquerda ou à direita, são menos importantes do que projetos pragmáticos, específicos e imediatos. Os argumentos combativos desses novos coletivos orgânicos e sem retórica baseiam-se, quase sempre, na falta de representatividade dos políticos, daqueles que, segundo esses grupos, já não representam ninguém.

Com a vitória retumbante do Syriza de Alexis Tsipras e o entusiasmo provocado pelo projeto grego contra a “austeridade”, essas organizações “marginais” ganharam ânimo e novos eleitores em toda a Europa. Na França, à parte o fenômeno Jean-Luc Mélenchon, vários micropartidos dessa natureza já se fizeram representar nas útimas eleições municipais. Em Portugal, o movimento Nós Cidadãos acaba de entregar um número suficiente de assinaturas de eleitores que lhe permite concorrer às próximas eleições. Na Espanha, duas novas agremiações, o Podemos e o Cidadãos, disputam a terceira força nas eleições (Alberto Rivera, catalão de 35 anos, líder do Cidadãos, é famoso por ter posado nu para a campanha eleitoral em Barcelona). Até na Índia, o novo e alternativo Partido do Homem Comum, cujo símbolo é uma vassoura, saiu-se vitorioso em Nova Délhi, capital do país, elegendo ali seu principal dirigente, Aam Aadmi. Como se vê, não se ouve mais falar de velhas nomenclaturas abrangentes de partidos clássicos como os comunistas, liberais, socialistas, nacionalistas etc.

No Brasil, ainda não emergiu nada parecido, mas a insatisfação com os partidos convencionais é evidente. Primeiro porque nenhum deles costuma cumprir suas promessas eleitorais (quando as têm). Mais do que isso, quase todos se enlamearam nas sucessivas e escandalosas revelações de corrupção. Mesmo um partido tão comprometido com causas sociais e éticas como o PT, esperança de tantos brasileiros no alvorecer de nossa democracia recente, acabou por se desmoralizar com seus sucessivos erros e malfeitos.

A cada governo, quando se nomeiam ministros e dirigentes de agências estatais, a disputa pública é baseada nos valores dos orçamentos sob suas ordens. A qualidade dos partidários à frente dos cargos, o anúncio de seus projetos para o mandato, sua repercussão popular são inexistentes ou inexpressivos — o que importa são os valores dos recursos sob controle de cada partido; o mais poderoso será sempre aquele que controla orçamentos maiores.

Embora não tenham produzido consequências no tempo, as manifestações populares de junho de 2013 mostraram a vocação do país para uma nova etapa de nosso desenvolvimento democrático. Apesar da discriminação e do ódio revelados nas manifestações do último março, alguma coisa ficou no ar, como se de repente tivéssemos percebido que o bicho fedorento não está mais na sala e a vida talvez possa ser diferente (a internet tem alguma coisa a ver com isso e com o futuro, mas essa é outra história).

O que provoca essas idas tempestivas às ruas é que ninguém se sente mais representado por ninguém. E aí a culpa não é só do eleitor, nem mesmo só do eleito. A sensação incômoda é a de que as primeiras coisas não estão vindo em primeiro lugar, como queria o poeta; e isso está se transformando em um comportamento nacional.

Semana passada, por exemplo, a presidente Dilma fez um discurso sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, um discurso radical, brilhante e comovente que, independentemente de quem o proferiu, podia representar um avanço de nossa democracia se fosse reconhecido por todos. Mas a “base aliada” não lhe deu importância, a oposição ignorou-o e ficou tudo por isso mesmo. Os jornais enviaram o discurso às suas páginas interiores, com o mesmo destaque dado a mais uma do Renan ou do Cunha, preferiram o assombro diante do déficit do governo central e de outros frios números indicativos de nossa miséria econômica. E quem deve cuidar de nossa miséria política?

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Cacá Diegues é cineasta

Ferreira Gullar - Um cara de sorte

• Se não tivesse conhecido Mário Pedrosa, aos 21 anos de idade, que rumo teria tomado a minha vida?

- Folha de S. Paulo / Ilustrada

Inesperadamente, me pego a perguntar: se não tivesse conhecido Mário Pedrosa (1900-81) quando cheguei ao Rio, com 21 anos de idade, que rumo teria tomado a minha vida?

Teria sido outro, respondo sem hesitar e, ao mesmo tempo, assustado com a constatação. Mas que outro rumo teria tomado?

Impossível saber, uma vez que não aconteceu e isso me leva a crer que só poderia ter seguido o rumo que segui, tão decisivo foi tê-lo conhecido e me tornado seu amigo, integrando o grupo de jovens artistas que se formou em torno dele.

Foi por tê-lo conhecido que tomei conhecimento da tendência concretista, de que ele se tornara adepto de propagador. Por esse razão, em torno dele se formou um grupo de pintores e escultores, que aderiram à nova tendência. Eu, que não era artista plástico e imprimira à minha poesia um rumo contrário à objetividade do concretismo, também me tornei um adepto do movimento.

Em função de todos esses fatores, tornei-me amigo dos jovens artistas que seguiam as ideias de Pedrosa, com os quais passei a conviver e a discutir as novas ideias estéticas.

Na biblioteca de Mário, encontrei livros que me ajudaram a me formar intelectualmente; livros de filosofia, de estética e história da arte.

Com ele, aprendi a ver de maneira mais ampla a questão da arte, valorizando as inovações da vanguarda, mas também a expressão virgem da arte das crianças, dos primitivos e dos loucos.

Teria eu me envolvido com tais experiências, se não o tivesse conhecido? Possivelmente, não.

Nem mesmo consigo imaginar-me, recém-chegado ao Rio de Janeiro, convivendo com outras pessoas.

E me pergunto: teria eu lido os filósofos pré-socráticos, se não tivesse ele me emprestado o livro que reunia o pensamento desses filósofos?

Certamente, não. E, se não os tivesse lido, não teria seguido o rumo que segui e que imprimi às minhas indagações de crítico de arte e de poeta. É que vamos nos fazendo pelo que lemos e pensamos.

Foi porque me integrei naquele grupo de artistas que ajudei a inventar a poesia concreta e inventei o nome de arte neoconcreta para designar os trabalhos que realizamos depois.

Não pretendo dizer que o fato de ter conhecido Mário Pedrosa e participado daquelas experiências e discussões do grupo tenha sido o único fator determinante do caminho que segui na vida cultural.

As coisas não são tão simples assim, pela razão mesma de que as características de cada indivíduo -- enfim, sua individualidade-- são também determinantes de seu pensamento e de suas realizações.

Basta dizer que cada um dos membros do grupo neoconcreto imprimiu a suas obras qualidades que o distinguem dos demais.

Isso é verdade para eles como o é para mim, que, a certa altura, afastei-me deles e do tipo de arte que fazíamos, para engajar-me na luta política e por a serviço dela o meu trabalho intelectual.

É que, àquela altura, a aventura neoconcreta me pareceu esgotada.

Essa opção veio determinar minha aproximação com outro tipo de intelectuais, voltados inteiramente para as questões sociais e políticas, e uma mudança radical nas minhas preocupações e atividades culturais.

Tratou-se, sem dúvida, de uma ruptura com o universo estético sofisticado em que atuei e com a concepção de vida que ele implicava.

Basta dizer que, em vez de livros-poema e poemas-objeto, passei a escrever poemas de cordel, a mais rudimentar forma de poesia.

Não obstante, o militante político que então me tornei levava consigo toda a experiência de arte e de vida que o convívio com Mário Pedrosa e os artistas do grupo me possibilitara e que iria determinar, por sua vez, mudanças posteriores que me fizeram ser quem sou hoje.

Mas não sou eu, nem o que ocorreu comigo, o que importa aqui. Quando formulei a pergunta do início desta crônica, estava na verdade constatando o quanto fatores casuais são determinantes na nossa existência.

Nesse caso, tive a sorte de me tornar discípulo de um homem que era exemplo de lucidez e sonho, de erudição e irreverência. Por tudo isso, só posso dizer que dei na sorte na vida.
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Ferreira Gullar, ensaísta, critico de arte e poeta

Roberta Sá - Pavilhão de espelhos (Lula Quiroga)

José Almino - Evocação da Avenida Norte

Não tenho pais, nem irmãos, parentes ou amigos:
estou só na Avenida Norte.
Me encanta a Avenida Norte.
Me encanta o seu nome cardinal,
a minúscula Assembléia de Deus,
o homem cotó,
a gente feiinha, a gente feiazinha.
Irei para o Arruda, para Beberibe,
ou ficarei na Encruzilhada.
Estarei sempre na Avenida Norte.
Eu quero a Avenida Norte, como a mulher que passa.
Para trás os ingleses cobertos de tapuru,
na sombra das palmeiras do cemitério dos ingleses;
Abreu e Lima morto e enterrado.
Não quero.
Não quero:
As jaqueiras de Casa Forte,
o remanso do rio no Poço da Panela,
tampouco.